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materia nº 82/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade
native_id18160

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.042886-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.611968-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA: 
_... . -' . , -,-,- iu ¼11 ydl IILd (.10 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Comunidade 
Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade (CNPJ sob n° 23.111.411910001- 
16), localizada no bairro do Colégio para fins de manutenção e melhorias da 
comunidade. 
Os recursos previstos por esta emenda imnnifiv (rI 1')AA d 1 f-.A-'-... 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 082 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde /Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: iooi Atenção Básica 
Ação Subvenção a Comunidade Terapêutica 
José Venancio de Moura - Serenidade 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 20.000,00 (vinte mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024/ 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: 
/ ANTONIO REGINA DO FIRMINO 
VEREADOR Recebido por: 
Rua Maurklo Barbas. Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibkna - SP. - Fone/Fa*: (15) 3241-1 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Ieg.br 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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