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JUSTIFICATIVA:
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Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Comunidade
Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade (CNPJ sob n° 23.111.411910001-
16), localizada no bairro do Colégio para fins de manutenção e melhorias da
comunidade.
Os recursos previstos por esta emenda imnnifiv (rI 1')AA d 1 f-.A-'-...
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 082 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00/
02.10.02
Secretaria Municipal da Saúde /Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: iooi Atenção Básica
Ação Subvenção a Comunidade Terapêutica
José Venancio de Moura - Serenidade
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 20.000,00 (vinte mil reais)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024/
Câmara Municipal de lbiúna
Data:
/ ANTONIO REGINA DO FIRMINO
VEREADOR Recebido por:
Rua Maurklo Barbas. Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibkna - SP. - Fone/Fa*: (15) 3241-1
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Ieg.br
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463
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