texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Órgão
Unidade
Orçamentária
Executora:
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
Despesa:
Sub-Função: 999
Função:
9999
9999
08
9.9.99.99
99 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
Valor: RS 30.000,00 (trinta mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Urna»
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° O 88 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 426/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.07.00/
02.07.02
Secretaria de Meio Ambiente! Fundo
Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-função: 542 Controle Ambiental
Programa: 6001 Meio Ambiente
Ação: Subvenção a SOS Itupararanga
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
associação ambientalista, sem fins lucrativos a SOS Itupararanga, inscrita sob o
CNPJ no 04.745.168/0001..87 em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Iblúna
Data: J li 1*?c7Y
Recebido por:
Rua Maurício Bartaosa Tavares Elias, 314-18150.000 - Ibtúns - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibjuna.spjegbr
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463
ANTÓNIO —INO
VEREADOR
open original →