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materia nº 83/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para subvenção à Associação Ambientalista SOS Itupararanga
native_id18161

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.054111-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.621404-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Órgão 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
Despesa: 
Sub-Função: 999 
Função: 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 
99 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Valor: RS 30.000,00 (trinta mil reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Urna» 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 88 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 426/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.07.00/ 
02.07.02 
Secretaria de Meio Ambiente! Fundo 
Municipal de Meio Ambiente 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Sub-função: 542 Controle Ambiental 
Programa: 6001 Meio Ambiente 
Ação: Subvenção a SOS Itupararanga 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
associação ambientalista, sem fins lucrativos a SOS Itupararanga, inscrita sob o 
CNPJ no 04.745.168/0001..87 em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de Iblúna 
Data: J li 1*?c7Y 
Recebido por: 
Rua Maurício Bartaosa Tavares Elias, 314-18150.000 - Ibtúns - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibjuna.spjegbr 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 
ANTÓNIO —INO 
VEREADOR 

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