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materia nº 84/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para subvenção da Associação OSC Horizontes Projetos Sociais
native_id18162

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.067760-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.630630-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

01 Tesouro 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente 
Promoção Social 
Assistência a Criança ao Adolescente 
Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Sub-função: 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
Função: 
Órgão 
Programa: 4002 
Categoria da 
despesa: 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Subvenção ao OSC Horizontes Projetos 
Sociais 
Ação: 
Fonte: 
02 
02.13.00/ 
02.1.04 
08 
243 
Órgão 02 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Encargos Gerais do Município 02.20.01 
Função: 
Sub-Função: 999 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 08 
Categoria da 
Despesa: 
9999 
9999 
99 Reserva de Contingência 
Reserva d€ Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 9.9.99.99 
Valor: RS 20.003,00 (vinte mil reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA. DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Pauto 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
associação privada, sem fins lucrativos OSC Horizontes Projetos Sociais, inscrita sob o CNPJ n° 07.828.962/0001..82 em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: JF, /D 1 NU, Y 
ArONIo REGI NAL)6FIRMINO Recebido por: VEREADOR 
Rua M*nc Barbosa T-1veres Elias, 314-18150.000 - tbiúna - SP. - Fone/Faz: (15)3241-1266 
Www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.spjeg.br 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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