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materia nº 85/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para subvenção da Casa de Missão e Restauração
native_id18163

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.082938-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.639840-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
99 
999 
9999 
9999 Ação: 
Fonte: 08 
9.9.99.99 Categoria da 
Despesa: 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Valor: RS 20.000,00 (vinte mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE.OUTUBRO 
Câmara Municipal de Iblúna 
AN?ONIÕ REGlNpLDO FIRMINO 
VEREADOR Data J / 1 / 
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - 
Www.ibiuna.sp.legbre-mail: fale@jbiuna.sp Iegbr 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE lalúri,, 
"Vereador Rubens Xavier de Urna" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N°OSB- de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.00/ 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão 
e restauração 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02 
02.20.01 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Encargos Gerais do Município 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositi 
Município de lbiúna) va (art. 124-A da Lei Orgânica do 
deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
associação privada, sem fins lucrativos a Associação Casa de Missão e Restauração, 
inscrita sob o CNPJ no 23.652.637/0001.68, em nosso Município. 

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