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Função:
Sub-Função:
Programa:
99
999
9999
9999 Ação:
Fonte: 08
9.9.99.99 Categoria da
Despesa:
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
Valor: RS 20.000,00 (vinte mil reais)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE.OUTUBRO
Câmara Municipal de Iblúna
AN?ONIÕ REGlNpLDO FIRMINO
VEREADOR Data J / 1 /
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Iblúna - SP. -
Www.ibiuna.sp.legbre-mail: fale@jbiuna.sp Iegbr
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE lalúri,,
"Vereador Rubens Xavier de Urna"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N°OSB- de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13.00/
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão
e restauração
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão
Unidade
Orçamentária
Executora:
02
02.20.01
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Encargos Gerais do Município
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositi
Município de lbiúna) va (art. 124-A da Lei Orgânica do
deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
associação privada, sem fins lucrativos a Associação Casa de Missão e Restauração,
inscrita sob o CNPJ no 23.652.637/0001.68, em nosso Município.
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