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← Ibiúna (SP)

materia nº 86/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para a Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos
native_id18164

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.095624-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.649614-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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r 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TUR1STIA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 86 . de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária ! 
Executora: 
02.13.00! 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação Subvenção a Casa Maria de Nazaré - 
Abrigo de Irmãos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02 
02.20.01 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Encargos Gerais do Município 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
Despesa: 
99 
999 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Valor: 
RS 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré 
- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob n° 01938814/0001..34 localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e melhorias da casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024,.- RAIJJmD tf 11 d lbiúna 
imn Data: .jX / Jc) /o2)c2C/ 
VEREADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150.000 Recebido por: 
- fbIúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-1 
www.ibiuna.sp.eg e-mail: fale@jbiuna.sp legbr 
VereadorlpRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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