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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TUR1STIA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N°0 86 . de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária !
Executora:
02.13.00!
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação Subvenção a Casa Maria de Nazaré -
Abrigo de Irmãos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão
Unidade
Orçamentária
Executora:
02
02.20.01
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Encargos Gerais do Município
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
Despesa:
99
999
9999
9999
08
9.9.99.99
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
Valor:
RS 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré
- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob n° 01938814/0001..34 localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e melhorias da casa.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024,.- RAIJJmD tf 11 d lbiúna
imn Data: .jX / Jc) /o2)c2C/
VEREADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150.000 Recebido por:
- fbIúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-1
www.ibiuna.sp.eg e-mail: fale@jbiuna.sp legbr
VereadorlpRD - Naldo - (15) 99744-4463
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