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materia nº 87/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para subvenção da Corporação musical Lira Unense
native_id18165

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.111007-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.697798-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NO() 87 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação Subvenção Corporação Musical Lira 
Unense 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Corporação Musical Lira Unense, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 
49.559.420/0001-00, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
1 Data: 3Pi 0 / 
A TO 1 REGINAL OFIRMINO 
VEREADOR Recebido por: 
Rua MaUrICIO 8arbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-126 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIe@ibjuna.sp.Iea.br 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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