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Assistência Social - Promoção Social
Básica
Subvenção a Casa de Santa Rita
Tesouro
4002
01
9
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
«Vereador Rubens Xavier de Urna"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° O 89 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02
02.13.00/
02.13.06
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Secretaria Municipal de Promoção Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função:
Sub-função:
08 Assistência Social
Assistência ao Idoso 241
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
despesa:
Valor:
3.3.90.30 Material de Consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
RS 10.000,00 (dez mil reais)
99
999
9999
9999
08
9.9.99.99
Unidade
Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
Despesa:
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados
Poica consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumonecessário, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa Santa Rita, inscrita no CNPJ n°49.315.666,000128 em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de lbiúna
Data:J?iLo_/
ANTOIJ16 REGINA DO FIRMINO Recebido por
VEREADOR
Rua MiUriCIO Barbosa Tavares EHas, 314- 18150.000 - iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266
WWW.ibiuna.splegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.legbr
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463
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