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materia nº 89/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para Casa de Santa Rita
native_id18167

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.133322-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.720319-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Subvenção a Casa de Santa Rita 
Tesouro 
4002 
01 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
«Vereador Rubens Xavier de Urna" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 89 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02.13.00/ 
02.13.06 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 
Sub-função: 
08 Assistência Social 
Assistência ao Idoso 241 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
despesa: 
Valor: 
3.3.90.30 Material de Consumo 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
RS 10.000,00 (dez mil reais) 
99 
999 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
Despesa: 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados 
Poica consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumonecessário, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita, inscrita no CNPJ n°49.315.666,000128 em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data:J?iLo_/ 
ANTOIJ16 REGINA DO FIRMINO Recebido por 
VEREADOR 
Rua MiUriCIO Barbosa Tavares EHas, 314- 18150.000 - iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266 
WWW.ibiuna.splegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.legbr 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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