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Vieira Ruivo Borba
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SM Paulo
Rua Maujido Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Foae/Fax (15)3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA NO de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02. 10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Manutenção SAMU
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp.
Ação: 2071 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp.
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiuna)
deverão ser destinados para Compra de Equipamentos Permanentes para Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) de nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, READOR UNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 18 DIAS j MÊS' OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Ibiúna
Data: Já,1 .IL)/
Recebido por:
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