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materia nº 91/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 65.000,00 para compra de equipamentos permanentes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
native_id18169

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.158204-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.790416-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Vieira Ruivo Borba 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de SM Paulo 
Rua Maujido Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Foae/Fax (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA NO de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02. 10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Manutenção SAMU 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp. 
Ação: 2071 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp. 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiuna) 
deverão ser destinados para Compra de Equipamentos Permanentes para Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU) de nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, READOR UNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 18 DIAS j MÊS' OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: Já,1 .IL)/ 
Recebido por: 

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