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materia nº 92/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 60.700,00 para compra de 02 (duas) motos 0Km para implantação da Motolância, que fará parte da atual frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.169520-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.801399-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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leira Ruivo Borba 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
F Ar TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 1*150-000— Iblúna - SP., - Fone/Fai: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA NODO de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02. 10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Manutenção SAMU 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp. 
Ação: 2071 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp. 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta Mil e Setecentos Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta Mil e Setecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deveio ser destinados para Compra de 2 motos 0km, para a implantação da MOTOLANCIA, que fará parte 
da atual frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de nosso Município. 
SALADAS SESSÕES, V-- EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 18 DIAS ÉS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiüna 
Data:.JI/Oj__y - - 
Recebido por: 

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