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leira Ruivo Borba
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
F Ar TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 1*150-000— Iblúna - SP., - Fone/Fai: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA NODO de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02. 10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Manutenção SAMU
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp.
Ação: 2071 Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hosp.
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta Mil e Setecentos Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta Mil e Setecentos Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna)
deveio ser destinados para Compra de 2 motos 0km, para a implantação da MOTOLANCIA, que fará parte
da atual frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de nosso Município.
SALADAS SESSÕES, V-- EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 18 DIAS ÉS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de lbiüna
Data:.JI/Oj__y - -
Recebido por:
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