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materia nº 93/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 85.000,00 para reforma e instalações de iluminação no campo de futebol e instalação de playground no CDHU Santa Lúcia
native_id18171

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.180623-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.811363-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de lbiúna 
Data: I1/Z2c 
Recebido 
a Ruivo Borba 
READOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauiicjo Barbosa Tavares fias, 314- 11s0-OOO - Iblúna - S.P., - FoneíFSE (15) 3241-12 
EMENDA IMPOSITIVA NOQS de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02. 12.02 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e lazer Função: 27 Desporto Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor: R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
órgão Ó
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco mil Reais) 
02 
02.20.01 
99 
999 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda imposiliva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados pam Reforma e Instalações de Iluminação no campo de Futebol e Instalação de 
Playground no CDHU SANTA LUCIA. 
SALA DAS SESSÕES, VE 
AOS 18 DIAS D 
ADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
ÊS DE OUTUBRO DE 2024. 

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