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materia nº 94/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 94 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.700,00 para a entidade Casa de Santa Rita
native_id18172

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.195029-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.821006-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: 
Recebido por 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de Sio Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares has, 314- 18150-000 - Iblúna - SP.., - FoneIFu (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N1994 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.06 
Fundo Municipal de Assistência 
Fundo Municipal de Assistência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência social - Promoção Social 
Ação: Subvenções a Casa de Santa Rita 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.700,00 (Dez Mil e Setecentos Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Urgao 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaêncja 
R$ 10.700,00 (Dez Mil e Setecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Jbiúna) 
deverão ser destinados pare entidade Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópicos de 
Nosso Município, que abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. 
SALA DAS SESSÕES, VEDOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 18 DIAS DA., S DE OU BRO DE 2024. 
/*ira Ruivo Borba 
1 Y1READOR 
valor: 

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