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materia nº 96/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Banda Marcial Independente de Ibiúna
native_id18174

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.219232-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.894452-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ra Ruivo Borba 
EADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBJÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado & São PaRk, 
Rua Maunclo Barbosa Tavares fias, 31 1I3O.00O - Iblúna - SP., - Fea/Fai: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica; 
urgao 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 
02.11.04 
Divisão de Cultura 
Fundo de Projetos Culturais Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão Cultural 
Programa: 3001 Divisão Cultural 
Ação: 2088 Fundo de Projetos Cutturais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
valor: R$ R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
02 .20. O 1 
99 
999 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
R$ R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos Previstos por esta emenda impositiva (ari 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deveio ser destinados para Banda Marcial Independente de 
de nosso Município. Ibiúna (OJESP), entidade de caráter filantrópico 
SALA DAS SESSÕES, VE r, EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 18 DIAS a ÉS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: 
Recebido por: 

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