CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma" aM
Estado de São Paulo
Is
PROJETO DE LEI N°
íq
"12024.
Obriga a aplicação do questionário M.CHAT para
realização
do rastreameflto de sinais precoces do
autismo durante atendimentos em unidades de saúde
no Município de lbiúna e
dá outras providências
PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe SO
conferidas por Lei
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°.
Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified CheckliSt for
Autism in ToddlerS) para prever o rastreamentO de sinais precoces do Autismo rias
unidades de saúde públicas e privadas no Município de lbiúna.
Parágrafo único. O questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in ToddlerS)
está previsto em anexo único de
sta lei e deverá ser aplicado às crianças entre 16 e
30 meses com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do
Espectro Autista.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE
NOVEMBRO DE 2024.
ARMELINOM
VER
kCI à~A -JU N IO
ADOR
Rua Mauricio Barbosa Lavares Eltas, 314— 18150-000 - Ibtúna - SP. - Fone/Fac. (151 3241-1266
wwwIbiuna4Pi&br e-mail: j1una.s.ie.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
i'Vereadot Rubens Xavier de lima"
Estado de São Paulo
flFICATIVA
O Autismo também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um
o desenvolvimento da linguagem, nos processos de
transtorno que causa problemas n
comunicação, na interação e comportamento social da criança.
Estima-Se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo,
segundo a Orga
nização Mundial da Saúde (OMS). Com relação ao Brasil esse
número passa para 2 milhões. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas porem ele pode
ser trabalhado, reabilitado modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se
adequar ao COnVIViO social e às atividades acadêmicas o melhor possível.
Quanto antes o Autismo for
diagnosticado, melhor, pois o transtorno não atinge
apenas a saúde do indivíduo, mas também de seus familiares e cuidadores O
questionário chamado escala MAutis CHAT (Modifled CheckliSt for
m in Toddlers),
criado em 2001 é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa
identificar indícios desse transtorno em crianças entre 16 e 30 meses Entre
OS
instrumentos de 5rearnentO
Itriagem de indicadores dos TEA adaptados e validados
no Brasil, apenas o Modifed CheckliSt for Autism in Toddlers (M-Chat) é de uso livre
O M-Chat é um questionário com 23 itens, usado como triagem de TEA. Pode ser
aplicado por qualquer profissional de saúde. Como mencionado, é composto por 23
perguntas para pais de crianças de 18 a 24 meses, com respostas 'sim" o
u "não", que
indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA
Inclui itens relacionados (a) aos interesses da criança no engajamento social, (b) à
habilidade de manter o contato visual; (c) à imitação; (d) à brincadeira repetitiVa e de
"faz de conta"; e (e) ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção
social do parceiro ou para pedir ajuda (LOSAPIO PONDÉ, 2008; CASTRO-SOU ,
2011; WRIGHT; POtJLlNDUB0 2011).
A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou
responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de
treinamento específico para sua aplicação.
Como todo instrumento de triagem, ele tem o objetivo de ser o mais sensível possível
para facilitar O
diagnóstico precoce do maior número de crianças. Por ser um
instrumento de escala em questionário sem a necessidade de equipamentos e
laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos
financeiros para o para um diagnóstico precoce do TEA.
Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi validado e
traduzido para a língua portuguesa em 2008. Em abril de 2017, o Departamento de
Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria
emitiu documento científico sobre a triagem precoce para o autismo, onde recomenda
para pediatras e profissionais da saúde que trabalham com a primeira infância, o uso
do instrumento para auxiliar em um diagnóstico precoce.
Rua MautitiO Barbosa Tavares filas, 314— 18150-000— iblúna -SP. Fone/Fax. (15) 3241-1.266
e-mail: fale
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
%
-
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Isto posto, temos que a a
provação do presente Projeto de Lei nada mais é que uma
importante ferramenta para os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e
tratamento. Para tanto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
projeto.
ANEXO ÚNICO
Versão do M-Chat em português (1)
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu
filho(a).
Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas.
Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes), por
favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento.
1 Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3 Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4 Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
5 Seu filho já brincou de faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que está
falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra brincadeira de
'faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em algo?
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.. carros
ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo
cair? 9 O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?
10 O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?
12 O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13 O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/Caretas e seu filho imita)?
14.0 seu filho responde quando você o chama pelo nome?
15 Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?
16. Seu filho já sabe andar?
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando?
18 O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19 O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?
20 Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem?
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem direção
definida?
Rua Mauricio Babosa Tavares (lias, 314— 18150-000 - iblúna - SP.. Fone/Fax: (15) 3241-1166
ww.ibiuna.Sp,Ie.br e-mail: fale@ibiuna.SP.iea.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
wwwibiunasp Ieq br e-mail faieibiuna sp.Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 de autoria do
Vereador Armelino Moreira Júnior, foi protocolado na
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 12 de novembro
de 2024, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no
expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de
2024, e disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 495 de 2024 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, 12 de novembro de 2024.
Marco igs argo
ral
COMISSÕES
DEVANIR CAND1O DE ANDRA
VICE-PRESIDENTE
/&. PRESIDENTE DA
A L RO RIGUES,E CAMA
VICE - PRESIDENTE
.VOLE/GA VAO
MEMBRO
RUIVO BORBA
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AULO CÉSAR DIAS DE MORAES
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1BIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Urna"
Paulo
44u& M.urICIO Børbos lavares Elies, 314 -18150-0w
- tbiÚna - SP., - FoneJIX (IS) 3241-1266
w.camaia1biUna$ Y p0br e-mail: çam4raibiun aniaraí 1bíunasp-90v.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.495 de 2024
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA
PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS; E SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou para apreciação desta
Casa de Leis no dia 12 de novembro de 2024 o Projeto de Lei n. 495 de 2024 que
"Obriga a aplicação do questionáriao M-CHAT para realização do rastreamento de
sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidade de saúde do Município
de Ibiúna e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, quanto a
sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer favorável pela
tramitação regimental, pois a proposição dispõe sobre a utilização e aplicação do
questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o
rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidade de saúde públicas e privasa
no Município de lbiúna. O questionário conforme anexo único da presente lei deverá
ser aplicada às crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um
diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista, nada impedindo à
deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as despesas correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da
Pessoa quanto a sua competência, exaram parecer pela tramitação normal, pois a
utilização e aplicação do questionário M-CHAT será uma importante ferramenta para
os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e tratamento, apresentando-se
como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce
do TEA.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COM1SES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 03 DE
DEZEMBRO DE 2024.
IE VON PIRES DE OLIVEIRA
RELATOR - PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE D 'MISSÃO DE S 4iT' TÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
ICIÊNCIA
LUIZ RlND"DE GÓES VI IRA GE— LDOFL
VICE - PRE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA JW "Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deo Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibiuna.sp,uov,br e-mail: camaraibiuna(ãcamaraibiuna.sp.ov.hr COMISSÕES
Parecer Conjunto apP,rpjeto de Lei n2. 495 de 2024 - fis. 02
DEVANIR CANDID'DE ANDRADE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS
ON KRES DE OLIVEIRA
VICE - PRESIDENTE
NDO DE GÕES VIEIRA
BRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
www.ibiuna.sp.Ieqbíe-mail: faioibiuna.sp,Ieqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 recebeu o parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência
Social e Direi • da Pessoa com Deficiência no expediente da
Sessão Ordi ria do dia 03 de dezembro de 2024.
Certifico ' .. , o Projeto de Lei n. 495 de 2024 foi inscrito para
discuss. - otação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
10 de dezemro de 2024, conforme anunciado no final da Ordem
do Dia da Se são Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024.
lbiúna, 04 de dezembro de 2024.
AM ?ÍGABRIEL VIEIRA
SE RIO D'ROCESSO LEGISLATIVO
EIRA JÚN
ENTE
LUIZ FER NDO DE GÓES VIEIRA
20 '- RESIDENTE
OLOTTO JUNIOR JAIR MAR 'OSO DE OLIVEIRA RETÁRIO ECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 45812024
"Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do
rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos
em unidades de saúde no Município de lbiúna e dá outras
providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. V. - Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário MCI-IAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento
de sinais precoces do Autismo nas unidades de saúde públicas e privadas no
Município de lbiúna.
Parágrafo único. - O questionário M-CHAT (Modified Checklist for
Autism in Toddlers) está previsto em anexo único desta lei e deverá ser aplicado
as crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico
precoce do Transtorno do Espectro Autista,
Art. 20. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, A9S 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIONA
Estado de São Paulo
ANEXO ÚNICO - AUTÓGRAFO DE LEI N. 458/2024
Versão do M-Chat em português (1)
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu
filho(a).
Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas.
Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes),
por favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de escondeesconde?
S. Seu filho já brincou de "faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que
está falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra
brincadeira de "faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse
em algo?
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.:
carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar
o brinquedo cair?
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este
objeto?
10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13. O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho imita)?
14.0 seu filho responde quando você o chama pelo nome?
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha
para ele?
16. Seu filho já sabe andar?
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando?
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem?
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem
direção definida?
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo
estranho?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
O MChat é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado
em crianças com idades entre 16 e 30 meses. As respostas às perguntas
devem ser "sim" ou "não".
Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de O a 23 e o
escore total é calculado a partir da soma dos pontos.
Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é
considerada em risco para autismo. Se obtiver 2 pontos derivados de itens
críticos (que são as questões 2, 7, 913,14 e 15) também é considerada em
risco para autismo.
As respostas pontuadas com "nW sao: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. 10, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 19, 21 e 23.
As respostas pontuadas com "sim» são: 11, 18, 20, 22. As respostas Sim/Não
são convertidas em passa/falha.
A tabela abaixo, registra as respostas consideradas FALHAS, para cada um
dos itens. As respostas em negrito representam os itens críticos
1. NÃO 6. NÃO 11. SIM 16. NÃO 21. NÃO
2. NÃO 7. NÃO 12. NÃO 17. NÃO 22. SIM
3. NÃO 8. NÃO 13. NÃO 18. SIM 23, NÃO
4. NÃO 9. NÃO 14. NÃO 19. NÃO
S. NÃO 10. NÃO 15. NÃO 20. SIM
Extraído de: LOSAPIO, M. F.; PONDÉ, M. P. Tradução para o português da
escala M-Chat para rastreamento precoce de autismo. Rev. Psiquiatria., Rio
Grande do Sul, v. 30, n. 3, p. 221, 2008.
1 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da
Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) / Ministério da Saúde,
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. - Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Ibkina —SP., Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp eq.br - e-mail: faeiibiuna.spjeg.br
Ofício GPC n. 377/2024 Ibiúna, 11 de dezembro de 2024.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 458/2024, referente Projeto de Lei n. 495 de 2024 de
minha autoria, que "Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização
do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em
unidades de saúde no Município de Ibiúna e dá outras providências.", aprovado
na Sessão Ordinária realizada no dia 10 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO , li'___
PRES1I ENTE
EIRA JÚNIOR
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA /
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - FoneiFax: (15) 3241 - 1266
www biuna sp Ieg bre-mail: faIeibiuna.sp Ieq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 foi colocado em
discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de votação na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2024,
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmnte, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n.
495 de 2074 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 458/2024,
encamíi'íhado através do" Ofício GPC n. 377/2024 de 11 de
dezembro de 2024,
lbiúna 13de dezembro de 2024.
URI GABRIEL VIEIRA
S CRE . RIO DO PROCESSO LEGISLATIVO