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materia nº 495/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaObriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município de Ibiúna e dá outras providências.
native_id18190

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 458/2024 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 377/2024, de 11 de dezembro de 2024.
2024-11-12 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
2024-11-12 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:25:24.176340-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" aM 
Estado de São Paulo 
Is 
PROJETO DE LEI N° 
íq
"12024. 
Obriga a aplicação do questionário M.CHAT para 
realização 
do rastreameflto de sinais precoces do 
autismo durante atendimentos em unidades de saúde 
no Município de lbiúna e 
dá outras providências 
PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe SO 
conferidas por Lei 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. 
Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified CheckliSt for 
Autism in ToddlerS) para prever o rastreamentO de sinais precoces do Autismo rias 
unidades de saúde públicas e privadas no Município de lbiúna. 
Parágrafo único. O questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in ToddlerS) 
está previsto em anexo único de
sta lei e deverá ser aplicado às crianças entre 16 e 
30 meses com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do 
Espectro Autista. 
Art. 2. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em 
contrário. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2024. 
ARMELINOM 
VER 
kCI à~A -JU N IO 
ADOR 
Rua Mauricio Barbosa Lavares Eltas, 314— 18150-000 - Ibtúna - SP. - Fone/Fac. (151 3241-1266 
wwwIbiuna4Pi&br e-mail: j1una.s.ie.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
i'Vereadot Rubens Xavier de lima" 
Estado de São Paulo 
flFICATIVA 
O Autismo também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um 
o desenvolvimento da linguagem, nos processos de 
transtorno que causa problemas n 
comunicação, na interação e comportamento social da criança. 
Estima-Se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo, 
segundo a Orga
nização Mundial da Saúde (OMS). Com relação ao Brasil esse 
número passa para 2 milhões. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas porem ele pode 
ser trabalhado, reabilitado modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se 
adequar ao COnVIViO social e às atividades acadêmicas o melhor possível. 
Quanto antes o Autismo for 
diagnosticado, melhor, pois o transtorno não atinge 
apenas a saúde do indivíduo, mas também de seus familiares e cuidadores O 
questionário chamado escala M￾Autis CHAT (Modifled CheckliSt for 
m in Toddlers), 
criado em 2001 é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa 
identificar indícios desse transtorno em crianças entre 16 e 30 meses Entre 
OS 
instrumentos de 5rearnentO
Itriagem de indicadores dos TEA adaptados e validados 
no Brasil, apenas o Modifed CheckliSt for Autism in Toddlers (M-Chat) é de uso livre 
O M-Chat é um questionário com 23 itens, usado como triagem de TEA. Pode ser 
aplicado por qualquer profissional de saúde. Como mencionado, é composto por 23 
perguntas para pais de crianças de 18 a 24 meses, com respostas 'sim" o
u "não", que 
indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA 
Inclui itens relacionados (a) aos interesses da criança no engajamento social, (b) à 
habilidade de manter o contato visual; (c) à imitação; (d) à brincadeira repetitiVa e de 
"faz de conta"; e (e) ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção 
social do parceiro ou para pedir ajuda (LOSAPIO PONDÉ, 2008; CASTRO-SOU , 
2011; WRIGHT; POtJLlNDUB0 2011). 
A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou 
responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de 
treinamento específico para sua aplicação. 
Como todo instrumento de triagem, ele tem o objetivo de ser o mais sensível possível 
para facilitar O 
diagnóstico precoce do maior número de crianças. Por ser um 
instrumento de escala em questionário sem a necessidade de equipamentos e 
laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos 
financeiros para o para um diagnóstico precoce do TEA. 
Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi validado e 
traduzido para a língua portuguesa em 2008. Em abril de 2017, o Departamento de 
Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria 
emitiu documento científico sobre a triagem precoce para o autismo, onde recomenda 
para pediatras e profissionais da saúde que trabalham com a primeira infância, o uso 
do instrumento para auxiliar em um diagnóstico precoce. 
Rua MautitiO Barbosa Tavares filas, 314— 18150-000— iblúna -SP. Fone/Fax. (15) 3241-1.266 
e-mail: fale 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
% 
- 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Isto posto, temos que a a
provação do presente Projeto de Lei nada mais é que uma 
importante ferramenta para os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e 
tratamento. Para tanto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
projeto. 
ANEXO ÚNICO 
Versão do M-Chat em português (1) 
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu 
filho(a). 
Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas. 
Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes), por 
favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento. 
1 Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.? 
2. Seu filho tem interesse por outras crianças? 
3 Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? 
4 Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde? 
5 Seu filho já brincou de faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que está 
falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra brincadeira de 
'faz de conta"? 
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa? 
7 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em algo? 
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.. carros 
ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo 
cair? 9 O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto? 
10 O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? 
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)? 
12 O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? 
13 O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/Caretas e seu filho imita)? 
14.0 seu filho responde quando você o chama pelo nome? 
15 Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele? 
16. Seu filho já sabe andar? 
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando? 
18 O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? 
19 O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? 
20 Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? 
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? 
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem direção 
definida? 
Rua Mauricio Babosa Tavares (lias, 314— 18150-000 - iblúna - SP.. Fone/Fax: (15) 3241-1166 
ww.ibiuna.Sp,Ie.br e-mail: fale@ibiuna.SP.iea.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
wwwibiunasp Ieq br e-mail faieibiuna sp.Ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior, foi protocolado na 
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 12 de novembro 
de 2024, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 
2024, e disponibilizado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 495 de 2024 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 12 de novembro de 2024. 
Marco igs argo 
ral 
COMISSÕES 
DEVANIR CAND1O DE ANDRA 
VICE-PRESIDENTE 
/&. PRESIDENTE DA 
A L RO RIGUES,E CAMA 
VICE - PRESIDENTE 
.VOLE/GA VAO 
MEMBRO 
RUIVO BORBA 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
AULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Urna" 
Paulo 
44u& M.urICIO Børbos lavares Elies, 314 -18150-0w 
- tbiÚna - SP., - FoneJIX (IS) 3241-1266 
w.camaia1biUna$ Y p0br e-mail: çam4raibiun aniaraí 1bíunasp-90v.br 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.495 de 2024 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA 
PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS; E SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou para apreciação desta 
Casa de Leis no dia 12 de novembro de 2024 o Projeto de Lei n. 495 de 2024 que 
"Obriga a aplicação do questionáriao M-CHAT para realização do rastreamento de 
sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidade de saúde do Município 
de Ibiúna e dá outras providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, quanto a 
sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer favorável pela 
tramitação regimental, pois a proposição dispõe sobre a utilização e aplicação do 
questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o 
rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidade de saúde públicas e privasa 
no Município de lbiúna. O questionário conforme anexo único da presente lei deverá 
ser aplicada às crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um 
diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista, nada impedindo à 
deliberação pelo Douto Plenário. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em 
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as despesas correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da 
Pessoa quanto a sua competência, exaram parecer pela tramitação normal, pois a 
utilização e aplicação do questionário M-CHAT será uma importante ferramenta para 
os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e tratamento, apresentando-se 
como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce 
do TEA. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COM1SES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 03 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
IE VON PIRES DE OLIVEIRA 
RELATOR - PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PRESIDENTE D 'MISSÃO DE S 4iT' TÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
ICIÊNCIA 
LUIZ RlND"DE GÓES VI IRA GE— LDOFL 
VICE - PRE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA JW "Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deo Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.camaraibiuna.sp,uov,br e-mail: camaraibiuna(ãcamaraibiuna.sp.ov.hr COMISSÕES 
Parecer Conjunto apP,rpjeto de Lei n2. 495 de 2024 - fis. 02 
DEVANIR CANDID'DE ANDRADE 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
ON KRES DE OLIVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
NDO DE GÕES VIEIRA 
BRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
www.ibiuna.sp.Ieqbíe-mail: faioibiuna.sp,Ieqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 recebeu o parecer 
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência 
Social e Direi • da Pessoa com Deficiência no expediente da 
Sessão Ordi ria do dia 03 de dezembro de 2024. 
Certifico ' .. , o Projeto de Lei n. 495 de 2024 foi inscrito para 
discuss. - otação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
10 de dezemro de 2024, conforme anunciado no final da Ordem 
do Dia da Se são Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024. 
lbiúna, 04 de dezembro de 2024. 
AM ?ÍGABRIEL VIEIRA 
SE RIO D'ROCESSO LEGISLATIVO 
EIRA JÚN 
ENTE 
LUIZ FER NDO DE GÓES VIEIRA 
20 '- RESIDENTE 
OLOTTO JUNIOR JAIR MAR 'OSO DE OLIVEIRA RETÁRIO ECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 45812024 
"Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do 
rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos 
em unidades de saúde no Município de lbiúna e dá outras 
providências" 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. V. - Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M￾CI-IAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento 
de sinais precoces do Autismo nas unidades de saúde públicas e privadas no 
Município de lbiúna. 
Parágrafo único. - O questionário M-CHAT (Modified Checklist for 
Autism in Toddlers) está previsto em anexo único desta lei e deverá ser aplicado 
as crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico 
precoce do Transtorno do Espectro Autista, 
Art. 20. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, A9S 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIONA 
Estado de São Paulo 
ANEXO ÚNICO - AUTÓGRAFO DE LEI N. 458/2024 
Versão do M-Chat em português (1) 
Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu 
filho(a). 
Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas. 
Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes), 
por favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento. 
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.? 
2. Seu filho tem interesse por outras crianças? 
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? 
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde￾esconde? 
S. Seu filho já brincou de "faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que 
está falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra 
brincadeira de "faz de conta"? 
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa? 
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse 
em algo? 
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.: 
carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar 
o brinquedo cair? 
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este 
objeto? 
10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? 
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)? 
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? 
13. O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho imita)? 
14.0 seu filho responde quando você o chama pelo nome? 
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha 
para ele? 
16. Seu filho já sabe andar? 
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando? 
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? 
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? 
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? 
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? 
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem 
direção definida? 
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo 
estranho? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
O MChat é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado 
em crianças com idades entre 16 e 30 meses. As respostas às perguntas 
devem ser "sim" ou "não". 
Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de O a 23 e o 
escore total é calculado a partir da soma dos pontos. 
Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é 
considerada em risco para autismo. Se obtiver 2 pontos derivados de itens 
críticos (que são as questões 2, 7, 913,14 e 15) também é considerada em 
risco para autismo. 
As respostas pontuadas com "nW sao: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. 10, 12, 13, 14, 
15, 16, 17, 19, 21 e 23. 
As respostas pontuadas com "sim» são: 11, 18, 20, 22. As respostas Sim/Não 
são convertidas em passa/falha. 
A tabela abaixo, registra as respostas consideradas FALHAS, para cada um 
dos itens. As respostas em negrito representam os itens críticos 
1. NÃO 6. NÃO 11. SIM 16. NÃO 21. NÃO 
2. NÃO 7. NÃO 12. NÃO 17. NÃO 22. SIM 
3. NÃO 8. NÃO 13. NÃO 18. SIM 23, NÃO 
4. NÃO 9. NÃO 14. NÃO 19. NÃO 
S. NÃO 10. NÃO 15. NÃO 20. SIM 
Extraído de: LOSAPIO, M. F.; PONDÉ, M. P. Tradução para o português da 
escala M-Chat para rastreamento precoce de autismo. Rev. Psiquiatria., Rio 
Grande do Sul, v. 30, n. 3, p. 221, 2008. 
1 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da 
Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) / Ministério da Saúde, 
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas 
Estratégicas. - Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Ibkina —SP., Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp eq.br - e-mail: faeiibiuna.spjeg.br 
Ofício GPC n. 377/2024 Ibiúna, 11 de dezembro de 2024. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 458/2024, referente Projeto de Lei n. 495 de 2024 de 
minha autoria, que "Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização 
do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em 
unidades de saúde no Município de Ibiúna e dá outras providências.", aprovado 
na Sessão Ordinária realizada no dia 10 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO , li'___ 
PRES1I ENTE 
EIRA JÚNIOR 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA / 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - FoneiFax: (15) 3241 - 1266 
www biuna sp Ieg bre-mail: faIeibiuna.sp Ieq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 495 de 2024 foi colocado em 
discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de votação na 
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2024, 
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmnte, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n. 
495 de 2074 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 458/2024, 
encamíi'íhado através do" Ofício GPC n. 377/2024 de 11 de 
dezembro de 2024, 
lbiúna 13de dezembro de 2024. 
URI GABRIEL VIEIRA 
S CRE . RIO DO PROCESSO LEGISLATIVO 

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