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materia nº 497/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 497 / 2024
Date 2024-11-12
Ementadenominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim
native_id18193

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 460/2024 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 379/2024, de 11 de dezembro de 2024.
2024-11-12 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
2024-11-12 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T15:27:39.618529-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 1 
TURÍSTICA DE MINA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
• 
., Estado_dp SãoPaulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
• e 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua 
Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do 
Cupim e dá outras providências." 
T. 
Ç PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal 
da Estância Turística de Ibiúna, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1 - Fica denominada como "Rua Otacílio Vieira de Moraes", 
localizada no Bairro do Cupim , que tem seu início na Rua Um Takumi 
Nishiama com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo 
atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, 
conforme croqui em anexo. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUN'1 . ALMEIDA LIMA, EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2024.
JAIR MARME Õ CÁ' À. -11) DE OLIVEIRA 
R 
Ç1 
Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B 
Bairro Vargem do Salto - biúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 3241-1266 199719-0056 
PROJETO DE LEI N 497 /2024. 
E OLIVEIRA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado_de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
PROJETO DE LEI 497 o 1 2024 - Dispõe sobre Denominação de RUA Otacilio Vieira de 
Moraes. 
JUSTIFICATIVA 
Otacilio Vieira de Moraes nasceu em 18 de julho dei 9M, filho de Maria Pires Leite e DIMano Vieira de Moraes. 
Veio a óbito 08/09/2020 
Otacilio fez a diferença pelo que segue abaixo: 
Começou a trabalhar desde muito cedo na lavoura com os seus pais, e com o passar dos anos essa se 
transformou sua profissão, Agricultor. 
Otaciio semprefol muito arnóvel com todos, amigos e vizinhos, e apesar detido uma sua vida muito simples, 
deixou um legado de bons ensinamentos, de amor, de respeito efé. 
Então, numa justa homenagem ao cidadão Otacítio, apresentamos este projeto, para o qual pedimos a 
aprovação dos nobres. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2024. 
JAIR MAR 
Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B 
Bairro Vargem do Salto - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 3241-1266 199719-0056 
Ema ii - Tatiana Ferreira Duarte Martins - Outlook 11/1112024, 11:05 
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7 E SE CONKC( 
.E5CEf 
m à~ em 11/09/2020 no livro C n°27, á tolha r n 28Ü, sob o 12718. 
Na.cdo '371944 a.• 
Et ivotcadO de D4VA vIEIRA DA SILVA, cujo casamento foi lavrado no OFICIAL DF 
CM. DAS PESSOAS NATURAIS - IBIONA - SP, livro B-25. as fis. 10, sob n°4115, em 16 de outubro 
• 1965; deixa os filhos, Edson. 54 anos; Roeetne, 53 anos; Dentam, 52 anos; Jurwna. 48 atoe. 
'a 47 anos; Perra 44 anos; Jogo Marcelo, 43 anos; Sidnei, 41 anos; José Luiz. 41D anos * 
Mana, 3$ anos Não deixa bens a entariar não deixa testamento conhecido. Nada mam me 
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I CM. E DE 1NTEOÇÕ$ E TMLAS DA SEDE 0.4 com~ DE ISIÚNA 
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Imagens 02024 Airbus, CNES / Airbus. Maxar Technologies, Dados do mapa 02024 50 m 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www ibiuna sp leqbr e-mail: faleibiunasp Ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 497 de 2024 de autoria do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, foi protocolado na 
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 12 de novembro 
de 2024, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 
2024, e disponibilizado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 497 de 2024 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 12 de novembro de 2024. 
'11~ 
Marcos 
VOLN 
MEMBRO 
- \A RUIVO BORBA 
PRESIDEN Ã" DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DEVANIR CANDIO DE ANDRAD 
VICE-PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /~y 
1 TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua MaurkioBarboeaTavares Eli&s, 314 18150-000— lbiú.ia—SP..- Fonc/Fax:(15)3241-1266 
COMSSÔES www.ibiuna.sp.leg.hre-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.br 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.497 de 2024 
AUTORIA:- VEREADOR JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA 
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 12 de novembro de 2024 o Projeto de 
Lei n. 497 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacílio 
Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite 
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo 
de denominar rua localizada no Bairro Cupim, com o nome do Sr. Otacílio 
Vieira de Moraes, prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de 
família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando facilitar o 
cadastro e localização das residências junto as empresas de energia elétrica, 
correios e telefonia. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente 
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as 
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua 
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma 
rua com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta 
perpetuaremos o seu nome. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMIÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 03 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LUIZ RNANDO DE GÓES VIEIRA 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deão Paulo 
Rua Maurido Barbosa Tavares &]ias1 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Faz: (15)3241-1266 
www.ibiuna.p.1eg.br e-mail: fa1eâibiuna.spjej.br 
COMISSÕES 
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n. 497 de 2024 - fis. 02 
~LR ãE ~S CAMARGO 
VICE 12 'ENTE 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
MEMBRO 
DEVANIR CANDIO DE ANDRADE 
PRESIDENTE DA COMISSÃO D OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 4O 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
www.ibiuna.spIeQ.bre-mail: faleibiuna sp.Ieqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 497 de 2024 recebeu o parecer 
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segufança Pública e Atividades Privadas no expediente 
da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024. 
Certifico mis, o Prcjeto de Lei n. 497 de 2024 foi inscrito para 
discussãqf votaçãojna Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
10 de dezembro de p024, conforme anunciado no final da Ordem 
do Dia da Sessão Odinária do dia 03 de dezembro de 2024. 
lbiúna, 04 de dezerr!bro de 2024. 
AMAURI GABRIEL VIEIRA 
SECRETÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
TOLO o JUNIOR JAIR 
1' ECRETÁRIO 
DE OLIVEIRA 
ETÁRIO 
FAUO JOSÉ ALVÉS DOURADO 
0 CE-RESIDENTE 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIbENTE r 
LUIZ FERNAN' ' DE GOES VIEIRA 
2° VIC àIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 460/2024 
Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacilio Vieira de 
Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências." 
PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada como "Rua Otacílio Vieira de 
Moraes", localizada no Bairro Cupim, que tem seu início na Rua Um Takumi Nishiama 
com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede 
elétrica, fazendo parte da malha viária do Município, conforme croqui em anexo. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiüna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiunaspIeq. br- e-mail: faie@ibunaspieq.br 
Ofício GPC n. 379/2024 Ibiúna, lide dezembro de 2024. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 460/2024, referente Projeto de Lei n. 497 de 2024 de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá 
outras providências..", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 10 p. 
passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO 'bREIRAJUNI 
PRESIDENTE 
CÓPIA 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266 
www.ibiuna spIeq br e-mail: fale(cDibiuna.sp.ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n2. 497 de 2024 foi colocado em 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
10 de dezembro de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2. 
497 de 2024 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 460/2024, 
encaminhado através do Ofício GPC n2. 379/2024 de 11 de 
dezembro de 2024. 
lbiúna 06 de janeiro de 2025. 
AMAURI GABRIEL VIEIRA 
SECRETÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO 

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