CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 1
TURÍSTICA DE MINA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
•
., Estado_dp SãoPaulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266
• e
"Dispõe sobre denominação de uma Rua
Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do
Cupim e dá outras providências."
T.
Ç PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Ibiúna, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1 - Fica denominada como "Rua Otacílio Vieira de Moraes",
localizada no Bairro do Cupim , que tem seu início na Rua Um Takumi
Nishiama com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo
atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município,
conforme croqui em anexo.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUN'1 . ALMEIDA LIMA, EM 12 DE
NOVEMBRO DE 2024.
JAIR MARME Õ CÁ' À. -11) DE OLIVEIRA
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Ç1
Vereador
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B
Bairro Vargem do Salto - biúna - SP - 18150-000
Fone: (15) 3241-1266 199719-0056
PROJETO DE LEI N 497 /2024.
E OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado_de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
PROJETO DE LEI 497 o 1 2024 - Dispõe sobre Denominação de RUA Otacilio Vieira de
Moraes.
JUSTIFICATIVA
Otacilio Vieira de Moraes nasceu em 18 de julho dei 9M, filho de Maria Pires Leite e DIMano Vieira de Moraes.
Veio a óbito 08/09/2020
Otacilio fez a diferença pelo que segue abaixo:
Começou a trabalhar desde muito cedo na lavoura com os seus pais, e com o passar dos anos essa se
transformou sua profissão, Agricultor.
Otaciio semprefol muito arnóvel com todos, amigos e vizinhos, e apesar detido uma sua vida muito simples,
deixou um legado de bons ensinamentos, de amor, de respeito efé.
Então, numa justa homenagem ao cidadão Otacítio, apresentamos este projeto, para o qual pedimos a
aprovação dos nobres.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE
NOVEMBRO DE 2024.
JAIR MAR
Vereador
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B
Bairro Vargem do Salto - lbiúna - SP - 18150-000
Fone: (15) 3241-1266 199719-0056
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m à~ em 11/09/2020 no livro C n°27, á tolha r n 28Ü, sob o 12718.
Na.cdo '371944 a.•
Et ivotcadO de D4VA vIEIRA DA SILVA, cujo casamento foi lavrado no OFICIAL DF
CM. DAS PESSOAS NATURAIS - IBIONA - SP, livro B-25. as fis. 10, sob n°4115, em 16 de outubro
• 1965; deixa os filhos, Edson. 54 anos; Roeetne, 53 anos; Dentam, 52 anos; Jurwna. 48 atoe.
'a 47 anos; Perra 44 anos; Jogo Marcelo, 43 anos; Sidnei, 41 anos; José Luiz. 41D anos *
Mana, 3$ anos Não deixa bens a entariar não deixa testamento conhecido. Nada mam me
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www ibiuna sp leqbr e-mail: faleibiunasp Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 497 de 2024 de autoria do
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, foi protocolado na
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 12 de novembro
de 2024, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no
expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de
2024, e disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 497 de 2024 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, 12 de novembro de 2024.
'11~
Marcos
VOLN
MEMBRO
- \A RUIVO BORBA
PRESIDEN Ã" DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEVANIR CANDIO DE ANDRAD
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /~y
1 TURISTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua MaurkioBarboeaTavares Eli&s, 314 18150-000— lbiú.ia—SP..- Fonc/Fax:(15)3241-1266
COMSSÔES www.ibiuna.sp.leg.hre-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.497 de 2024
AUTORIA:- VEREADOR JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 12 de novembro de 2024 o Projeto de
Lei n. 497 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacílio
Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar rua localizada no Bairro Cupim, com o nome do Sr. Otacílio
Vieira de Moraes, prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de
família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando facilitar o
cadastro e localização das residências junto as empresas de energia elétrica,
correios e telefonia.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma
rua com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta
perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMIÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 03 DE
DEZEMBRO DE 2024.
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
LUIZ RNANDO DE GÓES VIEIRA
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurido Barbosa Tavares &]ias1 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Faz: (15)3241-1266
www.ibiuna.p.1eg.br e-mail: fa1eâibiuna.spjej.br
COMISSÕES
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n. 497 de 2024 - fis. 02
~LR ãE ~S CAMARGO
VICE 12 'ENTE
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
MEMBRO
DEVANIR CANDIO DE ANDRADE
PRESIDENTE DA COMISSÃO D OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
VICE - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 4O
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
www.ibiuna.spIeQ.bre-mail: faleibiuna sp.Ieqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 497 de 2024 recebeu o parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segufança Pública e Atividades Privadas no expediente
da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024.
Certifico mis, o Prcjeto de Lei n. 497 de 2024 foi inscrito para
discussãqf votaçãojna Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
10 de dezembro de p024, conforme anunciado no final da Ordem
do Dia da Sessão Odinária do dia 03 de dezembro de 2024.
lbiúna, 04 de dezerr!bro de 2024.
AMAURI GABRIEL VIEIRA
SECRETÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO
TOLO o JUNIOR JAIR
1' ECRETÁRIO
DE OLIVEIRA
ETÁRIO
FAUO JOSÉ ALVÉS DOURADO
0 CE-RESIDENTE
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR
PRESIbENTE r
LUIZ FERNAN' ' DE GOES VIEIRA
2° VIC àIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 460/2024
Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacilio Vieira de
Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "Rua Otacílio Vieira de
Moraes", localizada no Bairro Cupim, que tem seu início na Rua Um Takumi Nishiama
com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede
elétrica, fazendo parte da malha viária do Município, conforme croqui em anexo.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiüna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiunaspIeq. br- e-mail: faie@ibunaspieq.br
Ofício GPC n. 379/2024 Ibiúna, lide dezembro de 2024.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 460/2024, referente Projeto de Lei n. 497 de 2024 de
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá
outras providências..", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 10 p.
passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO 'bREIRAJUNI
PRESIDENTE
CÓPIA
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266
www.ibiuna spIeq br e-mail: fale(cDibiuna.sp.ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 497 de 2024 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
10 de dezembro de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos
Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2.
497 de 2024 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 460/2024,
encaminhado através do Ofício GPC n2. 379/2024 de 11 de
dezembro de 2024.
lbiúna 06 de janeiro de 2025.
AMAURI GABRIEL VIEIRA
SECRETÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO