br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 5/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando a normalização do abastecimento de água potável na residência da Sra. Renata Vieira Melo dos Santos e outras que têm mandados de segurança;
native_id18250

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 49/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
2025-01-21 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna - SP. - Fone/ Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
INDICAÇÃO N° 05/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regi￾mentais, seja a presente encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, para 
que o mesmo, seja encaminhado ao setor responsável, para junto ao setor compe￾tente da Administração verifique a normalização do abastecimento de água potável 
nas residências que têm mandado de segurança e estão aguardando o abasteci￾mento. 
JUSTIFICATIVA: USTIFICATIVA:-
Justifica-se Justifica-se o presente pedido, pois esta Vereadora foi 
procurada pela Sra. Renata Vieira Meio dos Santos, residente atualmente no bairro 
do Lageadinho, mais precisamente entrando na Estrada do Lageadinho, após a pri￾meira lombada entra a direita, sendo a quinta casa do lado esquerdo. Muro bem alto 
e portão cinza. "Ponto de referência: ANTES DO CONDOMINIO VILA REAL" 
Justifica-se o presente pedido, pois esta Vereadora 
foi procurada pela Sra. Renata Vieira Meio dos Santos que solicitou os referidos 
serviços, tendo em vista, que precisa com urgência desses serviços, uma vez que, 
para suprir a necessidade do consumo e água para todas as tarefas do lar, bem 
como para as necessidades humanas, a família necessita desses serviços de 
1 
ancine Belo 
Vereadora 
da Estância 
ca de ibiúria - SP 
FRANCIN LIVEIRA NEMETH 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE AL￾MEIDA LIMA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúna - SP. - Fone/ Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leR.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
abastecimento de água potável, pois se trata de um serviço essencial, nos termos 
do art.1O, 1, da lei de número 7.783/1 989, em se tratando de serviço público efetivo, 
havendo ainda outras residências na mesma situação. 
Justifica-se ainda, considerando que trata-se de 
mandato de segurança com pedido de liminar, em que a prefeitura é responsável 
pelo fornecimento de água para suprir a necessidade do consumo de água, en￾quanto á residências não têm a ligação do fornecimento de água no imóvel onde 
reside, assim solicitamos a pedido da Sra. Renata Viena dos Santos e sua família, 
e outros moradores em igual condição, providências urgentes, visto que, as as re￾sidências em questão da referida solicitação, não são servidas por esse serviço 
público, situação que compromete em muito a saúde de todos os moradores da 
localidade. 
Da presente seja dado ciência aos moradores. 
VER ADORA 
2 

open original →