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materia nº 2/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o contrato com a Clínica Terapêutica e sobre o pagamento dos salários dos funcionários
native_id18288

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 42/2025, de 11 de fevereiro de 2025.
2025-01-28 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna/SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuria.sp.Ieg- E-mail: tiagogodinho@ibiuna.sp.leg.br 
AIJ R o v A ü 
CÁ~ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA IA 
JuRlS' 9 UM 
EM' 
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, se 
o presente encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, para que este junto ao 
setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis, informações a respeito do contrato 
celebrado junto a Clínica Terapêutica, em especial a fim de se responder os seguintes 
pontos: 
• Quais as medidas adotadas pela empresa para garantir que os pagamentos de 
salários dos seus funcionários sejam realizados de forma pontual, 
independentemente dos prazos de pagamento por parte da Prefeitura de 
lbiúna? 
• A empresa possui capacidade financeira necessária para atender a contratos 
públicos, especialmente com a Prefeitura de lbiúna, sem que haja risco de 
descumprimentos de obrigações trabalhistas? 
• Caso o pagamento por parte da Prefeitura sofra atrasos, como a empresa se 
compromete a garantir o cumprimento de suas obrigações com os funcionários, 
evitando o impacto nos salários e benefícios de seus empregados? 
• Qual valor do contrato mensal? 
• Quantos pacientes estão sendo atendidos pela clínica e de qual localidade 
são? 
• Qual o número de funcionários e qual cargo ocupam? 
• Quais débitos existentes junto ao Município atualmente? 
• Como estão os pagamentos dos encargos (INSS e FGTS) dos funcionários 
contratados? 
Requeiro, ainda, seja disponibilizada cópia do contrato celebrado 
vigente. 
GABINETE DO VEREADOR TIAGO GODINHO - Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - 
CEP 18150-000- Ibiúna- SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
REQUERIMENTO N° 02/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna/SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg - E-mail: tiagogodinho@ibiunasp.leg.br 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento, pois foi noticiado que o 
pagamento dos salários dos funcionários relativos ao mês de novembrof2024, 
somente foi pago em meados de janeiro/2025, o que suscita dúvidas sobre à 
capacidade de gestão financeira da empresa e a capacidade em atender o Município 
de acordo com o proposto no processo licitatório 
Solicito, portanto, tais informações para que essa Casa possa 
averiguar a regularidade ou não dos atos, bem como, encaminhar as informações 
encontradas aos demais órgãos de controle e fiscalização. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 28 DE JANEIRO DE 2025 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
GABINETE DO VEREADOR TiAGO GODINHO - Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 
CEP 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 

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