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materia nº 11/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre: contratação do Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (IGATS), pela Prefeitura de Ibiúna
native_id18330

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 44/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
2025-01-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: 11Ie(ibiuna.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N° 11 1 2025 
APROVADO 
CÀMARA UUNlClPAJ.. DA EST&NCi 
tURIST1CA DE I84ÚNA , 
1 SE Apto 
Requeiro à Mesa, considerando o Capítulo IV do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, que o presente seja encaminhado ao Chefe do Executivo, para que, 
em conjunto com o setor competente, encaminhe a esta Casa as informações 
sobre o "Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - 
IGATS", sendo elas: 
- Contrato em vigência com a empresa 
- Quem é o gestor do contrato em vigência com a empresa 
- Todas as notas empenhadas 
- Todos os comprovantes de pagamento para a empresa 
- Aditivos de contrato 
JUSTIFICATIVA 
Este requerimento se justifica pela constatação de diversas falhas durante as 
minhas fiscalizações no Hospital Municipal, como a ausência de funcionários e a falta 
de insumos essenciais. Tais observações apontam para a necessidade de uma 
análise mais detalhada das obrigações contratuais da empresa responsável a fim de 
Possibilitar uma fiscalização mais eficaz e alinhada com os termos acordados Além 
disso, é fundamental entender os custos que a Prefeitura assume com a referida 
empresa, considerando a qualidade dos serviços prestados e se estes estão em 
conformidade com o que foi pactuado. 
Também, torna-se fundamental verificar a regularidade nos pagamentos, tanto 
da Prefeitura à empresa quanto da empresa para com seus funcionários a fim de 
garantir que os recursos públicos estejam sendo geridos adequadamente e que os 
direitos trabalhistas sejam resoeifar-c 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCiA 
A TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Ieg.br -e-mail. fale(ibiuna.sp. leg. br 
Dessa forma, a transparência e a eficiência na gestão pública podem ser 
aprimoradas, assegurando que os recursos públicos sejam devidamente aplicados e 
os serviços, adequados à população. 
Sala das Sessões, Raimundo de Almeida Lima 
lbiúna, 30 de janeiro de 2025. 
Lucas Pies de Moraes 
Vereador 
/\ 

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