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materia nº 12/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre: contratação do Instituto MED LIFE, pela Prefeitura de Ibiúna.
native_id18331

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 44/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
2025-01-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuiia.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiunaspe4rR O V A L. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃNC 
TURISTICA P4 18ÚP4A 
EM 
REQUERIMENTO N° 12 12025 
lode 
Requeiro à Mesa, considerando o Capítulo IV do Regi, &*terno de 
Casa de Leis, que o presente seja encaminhado ao Chefe do Exectflivo, 
para que, em conjunto com o setor competente, encaminhe a esta Casa as 
informações sobre o 'Instituto Med Life", sendo elas. las: - 
- - Contrato em vigência com a empresa 
- Quem é o gestor do contrato em vigência com a empresa 
- Todas as notas empenhadas 
- Todos os comprovantes de pagamento para a empresa 
- Aditivos de contrato 
JUSTIFICATIVA 
Este requerimento se justifica pela falta de informações detalhadas no 
Portal da Transparência da Prefeitura, especialmente no que tange ao contrato 
milionário de prestação de serviços firmado com a empresa. Durante as minhas 
fiscalizações, observei deficiências significativas nos serviços prestados, o que 
reforça a necessidade de uma investigação mais aprofundada. É essencial 
compreender com precisão quais serviços foram contratados e se esses estão 
sendo efetivamente entregues conforme o acordado. Além disso, torna-se 
fundamental verificar a regularidade nos pagamentos, tanto da Prefeitura à 
empresa quanto da empresa para com seus funcionários, a fim de garantir que os 
recursos públicos estejam sendo geridos adequadamente e que os direitos 
trabalhistas sejam respeitados. A transparência e o cumprimento dos contratos são 
Imprescindíveis para assegurar a qualidade dos serviços e o bom uso do erário. 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone. (15) 9 9127-2207/ e-mail: lucaspires@ibiunasplegbr 
RIn 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg,br - e-mail: fale@ ibi u na.sp. leg. br 
Sala das Sessões, Raimundo de Almeida Lima 
lbiúna, 30 de janeiro de 2025. 
Lucas Pies de Moraes 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207 1 e-mail: lucaspires@ibiuna.sp. leg. br 

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