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materia nº 68/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando disponibilizar um Guarda Civil Municipal para a Sede do Conselho Tutelar
native_id18337

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 74/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
2025-01-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: íale@ibiuna.sp. le.g.br 
INDICAÇÃO N° 68 12025 
Solicito à Mesa, considerando o Capítulo III do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, que encaminhe esta indicação ao Chefe do Executivo Municipal, 
para que seja direcionada ao setor competente, a fim de disponibilizar um Guarda 
Civil Municipal, em tempo integral, para atuar junto à Sede do Conselho Tutelar 
desta municipalidade. 
JUSTIFICATIVA 
Durante uma visita ao Conselho Tutelar de lbiúna, fui informado pelos 
conselheiros sobre a ocorrência de ameaças frequentes durante o exercício de 
suas funções, especialmente quando suas ações de proteção ao bem-estar de 
crianças e adolescentes entram em conflito com os interesses de pais e 
responsáveis. Esse cenário coloca em risco a integridade desses profissionais, que 
frequentemente se deparam com a hostilidade e, em casos mais graves, com a 
possibilidade de agressões físicas. 
O trabalho dos conselheiros tutelares é essencial para garantir os 
direitos das crianças e adolescentes, mas essa tarefa se torna ainda mais difícil 
quando esses profissionais não se sentem seguros para desempenhá-la. Por isso, 
é urgente a necessidade de oferecer maior segurança aos conselheiros tutelares, a 
fim de garantir que possam exercer sua função com a tranquilidade necessária 
para proteger nossa população infantojuvenil. 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - Ibáúna - SP — 181 50-000 
Fone: (15) 9 9127-2207/e-mail: lucaspires@ibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna,sp.Ie.br - e-mail: fa1eibiuna.sp.leg.br 
Sala das Sessões, Raimundo de Almeida Lima 
lbiúna, 30 de janeiro de 2025. 
Lucas Pires de Moraes 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - Ibiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207/ e-mail: lucaspires©ibiuna.sp.leg.br 

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