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materia nº 81/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando fiscalização de comércios que estão utilizando windbanners, para efetuar a reserva de vagas de estacionamento
native_id18350

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 74/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
2025-01-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
INDICAÇÃO N° 81 12025 
Solicito à Mesa, considerando o Capítulo III do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, que encaminhe esta indicação ao Chefe do Executivo 
Municipal, para que seja direcionada ao setor competente, no intuito de 
providenciar a fiscalização de comércios de nossa cidade que estão 
utilizando equipamentos de propaganda, denominados windbanners, para 
efetuar a reserva de vagas de estacionamento em frente aos seus 
estabelecimentos. 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação de fiscalização se justifica devido ao uso indevido de 
equipamentos de propaganda, conhecidos como windbanners, por comércios da 
cidade para reservar vagas de estacionamento em frente aos seus 
estabelecimentos. Essa prática prejudica a rotatividade de vagas, causando 
transtornos aos moradores e demais usuários da via. A fiscalização é necessária 
para garantir que o uso de tais equipamentos seja feito dentro dos limites legais, 
respeitando o direito de estacionamento público e assegurando a ordem e a 
acessibilidade nas vias urbanas. 
Sala das Sessões, Raimundo de Almeida Lima 
lbiúna, 30 de janeiro de 2025. 
L cas Pires de Moraes 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207 / e-mail: lucaspires©ibiuna.sp.leg.br 

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