Estância
Câmara MU %CI ,1 -
a Turistica
Recebido
ativa
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnai o
Estado de São Paulo
• Lela-se em SesAo.
• Cópias aos Edis.
• Às oomaões.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 008/2025.
lbiúna, 25 de fevereiro de 2.025.
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n 008, desta data, que
tem por objetivo dar denominação ao Centro Ortopédico, como Nadylla Haira Pego de Souza
Diniz, prestando assim uma justa homenagem.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.° -046
Recebido em d
RIO PIR!DE OLIVEIRA FILHO
'L Preeito Municipal
Prazo Venc. em d
Recebido por
AOZ
EX
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
IBIÚNA/SP
Prefeitura da Estância Turística de Ibiún o)
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N. 008
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras
providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica denominado como "Centro Ortopédico - NADYLLA HAIRA
PEGO DE SOUZA DINIZ, o Centro Ortopédico localizado na Rua José Eugênio Machado, 808 -
centro.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
MÁRIO P1 ES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito do Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.spleg.br e-mail: faleibiuna sp leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 046 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 27 de fevereiro de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 046 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 07 de março de 2025.
Marcos e>: - margo
eral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Matericio Barbosa Tavares Elias, 314 15150-000 - Iblúna - SP,, - Fone/Fax: (15) 3241-1266
COMISSÕES vww .cam arai bi una. s. gov. hr e-mail: cmaraihiuna(carnaraibiuna.SP.gOV.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.046 de 2025
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS; E SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 26 de fevereiro de 2025 o Projeto de Lei ng. 046 de 2025 que
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem objetivo de
denominar o Centro Ortopédico localizado na Rua José Eugênio Machado, 808
- Centro em nosso Município, com o nome da Sra. Nadylla Haira Pego de
Souza Diniz, prestando uma justa homenagem a ilustre Senhora que nos anos
vividos sempre procurou trabalhar em prol dos irmãos(ãs) na suas atividades
profissionais, sendo que faleceu precocemente em acidente, deixando um
legado a todos, nada impedindo à deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência
Social e Direitos da Pessoa quanto a sua competência, exaram parecer pela
tramitação normal, pois visa denominar uma prédio municipal, com o nome de
Cidadã de currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu
nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 01 DE
ABRIL DE 2025.
-
LUCAS PIRS DE MORAES
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
segue fls. 02.
COMISSÕES
L LJ
CAt
r
EDUARDO GO
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 111IÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Ru* Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504OO - IbiOna - SP., - Fone/Fax. (15) 3241-1266
•camaraibiuna.sp.gov.bre-mail: carnarajbjuna(camaraibiuna.sp.gov.br
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2. 046 de 2025 - fls. 02
RODRIGO DE1IMA
VICE-PRESIENTE
CARLOS ROBE - O 'ARQUES JUNIOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO 'DE-FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEVANIR CANJIbo DE ANDRADE VOLN 1 GALVAO'
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
AB'RÔÓRYGUES D/AMÃRGO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEl TE SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
1
MBIEN
PRIVADAS
BENEDITO ALVES DOS SANTf,S
VICE - PRESIDENTE
ADEILTO VIEIA PINTO
MEMBRO
L LIRA RUIVO BORBA
PRESIDENTE DA COMI - ÃO' AÚDE, ASSI IA SOCIAL E DIREITOS
7 DAPES" COM DEF
TIAGO ODINF CHARLES 'IMARÃES
VICE - PRESIDENTE M MBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000
- lbkjna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna s Ieq br e-mail: falejbjuna s ec br
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CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas, e; Saúde, Assistência
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram, no
expediente da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025, parecer
em conjunto ao Projeto de Lei N° 046 de 2025.
Certifico mais que o Projeto de Lei n2. 0046 de 2025 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de abril de 2025, conforme anunciado no final da Ordem do Dia
da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025.
Ibiúna, 02 de abril de 2025.
, Marc - sde- Camargo
or Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 16/2025
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá
outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da
Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominado como "Centro Ortopédico -
NADYLLA HAIRA PEGO DE SOUZA DINIZ", o Centro Ortopédico localizado na Rua
José Eugênio Machado, 808, centro.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
PAULO CÉSA i' EE MORAES
PRESIDENTE
ABEL RODRIGUES DE AMARGO RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
10 SECRETARIO 20 SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 32411266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falecibiuna.sD.leq.br
Ofício GPC n2. 139/2025 Ibiúna, 09 de março de 2025.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 16/2025, referente ao Projeto de Lei n. 008, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 046 de 2025 que "Dispõe sobre
denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências.", aprovado na
Sessão Ordinária realizada no dia 08 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO CÉ T(ÃS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
DR. MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
ww ibiuna.sp,ieqbr e-mail,fale(ibiuna.spIeqbr
CERTIDÃO:
Certifico que colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de abril de 2025 em discussão e votação nominal o Projeto de
Lei n. 46 de 2025, foi aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores
Certifico finalmente que, devido a aprovação foi elaborado o
Autógrafo de Lei n. 16/2025, encaminhado por meio do Ofício GPC
n2. 139/2025, de 09 de abril de 2025.
lbiúna, 11 de abril de 20
ires de Camargo
or Geral