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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências. (Centro Ortopédico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz"
native_id18583

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 16/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 139/2025, de 09 de abril de 2025.
2025-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Pareceres pelas Comissões, e inscrito para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025.
2025-03-06 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para exararem Parecer
2025-02-26 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T11:44:51.765198-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estância 
Câmara MU %CI ,1 - 
a Turistica 
Recebido 
ativa 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnai o 
Estado de São Paulo 
• Lela-se em SesAo. 
• Cópias aos Edis. 
• Às oomaões. 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 008/2025. 
lbiúna, 25 de fevereiro de 2.025. 
Senhor Presidente 
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à 
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n 008, desta data, que 
tem por objetivo dar denominação ao Centro Ortopédico, como Nadylla Haira Pego de Souza 
Diniz, prestando assim uma justa homenagem. 
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao 
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna. 
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade, 
nossos protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.° -046 
Recebido em d 
RIO PIR!DE OLIVEIRA FILHO 
'L Preeito Municipal 
Prazo Venc. em d 
Recebido por 
AOZ 
EX 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES. 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
IBIÚNA/SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiún o) 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N. 008 
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras 
providências." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica denominado como "Centro Ortopédico - NADYLLA HAIRA 
PEGO DE SOUZA DINIZ, o Centro Ortopédico localizado na Rua José Eugênio Machado, 808 - 
centro. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. 
MÁRIO P1 ES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito do Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.spleg.br e-mail: faleibiuna sp leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 046 de 2025 de autoria do 
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 27 de fevereiro de 2025, e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025, e 
disponibilizado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 046 de 2025 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
Ibiúna, 07 de março de 2025. 
Marcos e>: - margo 
eral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Matericio Barbosa Tavares Elias, 314 15150-000 - Iblúna - SP,, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
COMISSÕES vww .cam arai bi una. s. gov. hr e-mail: cmaraihiuna(carnaraibiuna.SP.gOV.br 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.046 de 2025 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS; E SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 26 de fevereiro de 2025 o Projeto de Lei ng. 046 de 2025 que 
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite 
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem objetivo de 
denominar o Centro Ortopédico localizado na Rua José Eugênio Machado, 808 
- Centro em nosso Município, com o nome da Sra. Nadylla Haira Pego de 
Souza Diniz, prestando uma justa homenagem a ilustre Senhora que nos anos 
vividos sempre procurou trabalhar em prol dos irmãos(ãs) na suas atividades 
profissionais, sendo que faleceu precocemente em acidente, deixando um 
legado a todos, nada impedindo à deliberação pelo Douto Plenário. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente 
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as 
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. 
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência 
Social e Direitos da Pessoa quanto a sua competência, exaram parecer pela 
tramitação normal, pois visa denominar uma prédio municipal, com o nome de 
Cidadã de currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu 
nome. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 01 DE 
ABRIL DE 2025. 
- 
LUCAS PIRS DE MORAES 
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
segue fls. 02. 
COMISSÕES 
L LJ 
CAt 
r 
EDUARDO GO 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 111IÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ru* Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504OO - IbiOna - SP., - Fone/Fax. (15) 3241-1266 
•camaraibiuna.sp.gov.bre-mail: carnarajbjuna(camaraibiuna.sp.gov.br 
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2. 046 de 2025 - fls. 02 
RODRIGO DE1IMA 
VICE-PRESIENTE 
CARLOS ROBE - O 'ARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE DA COMISSÃO 'DE-FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DEVANIR CANJIbo DE ANDRADE VOLN 1 GALVAO' 
VICE - PRESIDENTE MEMBRO 
AB'RÔÓRYGUES D/AMÃRGO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
AGRICULTURA, MEl TE SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES 
1 
MBIEN
PRIVADAS 
BENEDITO ALVES DOS SANTf,S 
VICE - PRESIDENTE 
ADEILTO VIEIA PINTO 
MEMBRO 
L LIRA RUIVO BORBA 
PRESIDENTE DA COMI - ÃO' AÚDE, ASSI IA SOCIAL E DIREITOS 
7 DAPES" COM DEF 
TIAGO ODINF CHARLES 'IMARÃES 
VICE - PRESIDENTE M MBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 
- lbkjna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna s Ieq br e-mail: falejbjuna s ec br 
d9~ 
CERTIDÃO: 
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas, e; Saúde, Assistência 
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram, no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025, parecer 
em conjunto ao Projeto de Lei N° 046 de 2025. 
Certifico mais que o Projeto de Lei n2. 0046 de 2025 foi inscrito para 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
08 de abril de 2025, conforme anunciado no final da Ordem do Dia 
da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025. 
Ibiúna, 02 de abril de 2025. 
, Marc - sde- Camargo 
or Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 16/2025 
"Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá 
outras providências." 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da 
Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica denominado como "Centro Ortopédico - 
NADYLLA HAIRA PEGO DE SOUZA DINIZ", o Centro Ortopédico localizado na Rua 
José Eugênio Machado, 808, centro. 
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
PAULO CÉSA i' EE MORAES 
PRESIDENTE 
ABEL RODRIGUES DE AMARGO RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
10 SECRETARIO 20 SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 32411266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falecibiuna.sD.leq.br 
Ofício GPC n2. 139/2025 Ibiúna, 09 de março de 2025. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 16/2025, referente ao Projeto de Lei n. 008, nesta 
Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 046 de 2025 que "Dispõe sobre 
denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências.", aprovado na 
Sessão Ordinária realizada no dia 08 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CÉ T(ÃS DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SENHOR 
DR. MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww ibiuna.sp,ieqbr e-mail,fale(ibiuna.spIeqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
08 de abril de 2025 em discussão e votação nominal o Projeto de 
Lei n. 46 de 2025, foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores 
Certifico finalmente que, devido a aprovação foi elaborado o 
Autógrafo de Lei n. 16/2025, encaminhado por meio do Ofício GPC 
n2. 139/2025, de 09 de abril de 2025. 
lbiúna, 11 de abril de 20 
ires de Camargo 
or Geral 

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