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Fica Inscrito para expediente
Ibiúna, 2 j_,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000— Lhiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falc(a ibiuna.sp.leg.br
SR. PRESIDENTE, NOBRES VEREADORES!
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REQUERIMENTO N° /2025.
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o 1SicPrÁ1ç REQUEIRO À MESA, nos termos do art. 74, inc. IV, § 21, da L.O.M
—éí'Orgnica Municipal de lbiúna, seja CONVOCADO o ilustríssimo SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Professor SEBASTIÃO LATARULO, para comparecer
ao Plenário desta Casa de Leis, no próximo dia 19, quarta-feira, às 10 horas, a
fim de prestar esclarecimentos sobre as condições dos veículos e funcionários
responsáveis pelo transporte escolar no município de lbiúna.
Acrescento que recentemente houve um grave acidente envolvendo
uma van escolar, que felizmente não resultou em trgédia com os alunos
transportados, mas que levantou preocupações sobre a segurança e manutenção dos
veículos utilizados pela administração.
Se alguém ainda tem alguma dúvida, é só consultar o endereço:
que
certamente ficará abismado, assustado, com as imagens do acidente.
Diante disso, requeiro que sejam fornecidas informações detalhadas
sobre:
1. As condições de manutenção e inspeção dos veículos escolares (vans e
ônibus) utilizados no transporte dos alunos;
2. Os procedimentos adotados para garantir a segurança dos alunos durante o
transporte;
3. A qualificação e treinamento dos motoristas e demais funcionários
responsáveis pelo transporte escolar;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fiule(aibiuna.sp.[eg.br
4. As medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar futuros
acidentes;
5. Outras informações de interesse público que sejam indagadas.
Não é demais lembrar que é da competência da Secretaria
Municipal da Educação, coordenar e controlar os serviços de transporte de
alunos, através do Setor de Transporte Escolar, com as seguintes atribuições
especificadas:
1.- gerenciar e controlar e administrar o transporte escolar do município,
prestado por tel ou equipe e veículos da própria secretaria; 2. - coordenar
a capacitação da equipe em questões administrativas e execução de
atividades; 3.- coordenar a avaliação da malha oferecida e a
reestruturação das linhas do transporte escolar; 4 gerenciar as
atividades de transporte extra classe, viagens, e do transporte escolar
gratuito, oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, em
conformidade com a legislação vigente; 5.- gerenciar e controlar a
utilização, guarda e manutenção dos veículos sob a responsabilidade da
unidade, solicitando a sua manutenção preventiva e seus reparos;
6.- coordenara distribuição, uso e faturamento dos veículos contratados,
zelando pelos termos de locação ou terceirização; 7.- planejar e orientar
a organização das escalas de trabalho dos motoristas e autorizar a saída
dos veículos, mantendo o controle sob o itinerários, horários e percurso.
Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 11 de março de
2025.
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CES,J MARÃES
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