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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a convocação do Secretário Municipal da Educação, para esclarecimentos no próximo dia 19 de março de 2025, bem como preste informações acerca da manutenção dos veículos de transporte de escolares.
native_id18610

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição rejeitada pelo Plenário — Requerimento rejeitado em Plenário.
2025-03-11 Adiada discussão e votação. — Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Junior, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2025-03-11 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T10:47:37.997045-03:00 Rejeitado 0 13 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Sohcftado 
. scussão pelo Wreador 1 
Fica Inscrito para expediente 
Ibiúna, 2 j_, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000— Lhiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falc(a ibiuna.sp.leg.br 
SR. PRESIDENTE, NOBRES VEREADORES! 
032, 
REQUERIMENTO N° /2025. 
! P" 1 ' A r 
___ 
u pj C.A MUN1C:PA, DA ESTÂNC TLJRl51jCA DE tLÚN,A 
EM D4$ 
o 1SicPrÁ1ç REQUEIRO À MESA, nos termos do art. 74, inc. IV, § 21, da L.O.M 
—éí'Orgnica Municipal de lbiúna, seja CONVOCADO o ilustríssimo SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Professor SEBASTIÃO LATARULO, para comparecer 
ao Plenário desta Casa de Leis, no próximo dia 19, quarta-feira, às 10 horas, a 
fim de prestar esclarecimentos sobre as condições dos veículos e funcionários 
responsáveis pelo transporte escolar no município de lbiúna. 
Acrescento que recentemente houve um grave acidente envolvendo 
uma van escolar, que felizmente não resultou em trgédia com os alunos 
transportados, mas que levantou preocupações sobre a segurança e manutenção dos 
veículos utilizados pela administração. 
Se alguém ainda tem alguma dúvida, é só consultar o endereço: 
 que 
certamente ficará abismado, assustado, com as imagens do acidente. 
Diante disso, requeiro que sejam fornecidas informações detalhadas 
sobre: 
1. As condições de manutenção e inspeção dos veículos escolares (vans e 
ônibus) utilizados no transporte dos alunos; 
2. Os procedimentos adotados para garantir a segurança dos alunos durante o 
transporte; 
3. A qualificação e treinamento dos motoristas e demais funcionários 
responsáveis pelo transporte escolar; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fiule(aibiuna.sp.[eg.br 
4. As medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar futuros 
acidentes; 
5. Outras informações de interesse público que sejam indagadas. 
Não é demais lembrar que é da competência da Secretaria 
Municipal da Educação, coordenar e controlar os serviços de transporte de 
alunos, através do Setor de Transporte Escolar, com as seguintes atribuições 
especificadas: 
1.- gerenciar e controlar e administrar o transporte escolar do município, 
prestado por tel ou equipe e veículos da própria secretaria; 2. - coordenar 
a capacitação da equipe em questões administrativas e execução de 
atividades; 3.- coordenar a avaliação da malha oferecida e a 
reestruturação das linhas do transporte escolar; 4 gerenciar as 
atividades de transporte extra classe, viagens, e do transporte escolar 
gratuito, oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, em 
conformidade com a legislação vigente; 5.- gerenciar e controlar a 
utilização, guarda e manutenção dos veículos sob a responsabilidade da 
unidade, solicitando a sua manutenção preventiva e seus reparos; 
6.- coordenara distribuição, uso e faturamento dos veículos contratados, 
zelando pelos termos de locação ou terceirização; 7.- planejar e orientar 
a organização das escalas de trabalho dos motoristas e autorizar a saída 
dos veículos, mantendo o controle sob o itinerários, horários e percurso. 
Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, aos 11 de março de 
2025. 
( 
1 
CES,J MARÃES 
readd 

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