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materia nº 35/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Concurso Público Municipal para agentes da Guarda Civil Municipal, constante do edital concurso 002/2023.
native_id18622

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição rejeitada pelo Plenário — Requerimento rejeitado em Plenário
2025-03-18 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2025-03-14 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T10:52:06.344059-03:00 Rejeitado 0 14 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

R- 10 SEC~1Ç 
REQUERIMENTO N° 35/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de So Paulo 
()Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale )ibiuna sp Ieg.br 
T RIST DE tBIÚNA._.4 SóHcltadodlscusso pelo Vereador: 
4 EM.Q..#' D6flh5 (2»tYM Yrz 
Fica InscrIto para expedí 
Iblúna, 
 (} / Ó",; 1, 
Considerando o Capítulo IV do Regimento Interno desta Casa de Leis; 
Considerando o edital n° 002/2023 do Concurso Público da Prefeitura da 
Estância Turística de lbiúna; 
Considerando que no edital supracitado havia a previsão da contratação de 
10 (dez) novos guardas civis municipais; e 
Considerando que conforme consta no sítio eletrônico da empresa 
responsável pelo certame, o último ato praticado (homologação do resultado 
do Teste de Avaliação Física - TAF) tenha sido publicado em 21 de maio de 
2024. 
Requeiro que o presente seja encaminhado ao Chefe do Executivo, para 
que, em conjunto com o setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis 
informações acerca do Concurso Público Municipal para agentes da Guarda 
Civil Municipal, constante do edital concurso 002/2023 anteriormente citado, 
em especial sobre: 
a- O certame está suspenso? Se sim, por qual motivo? 
b- Sendo positiva a resposta da questão acima, essa suspensão ou 
paralização foi publicada? 
c- Ainda que no edital esteja explicito que a convocação e a aprovação não 
dão direito à posse aos que ficarem classificados além das vagas ofertadas, 
quantas pessoas estão aptas para a próxima fase do certame? 
d- Considerando que a última fase (Teste de avaliação física - TAF) 
aconteceu há quase um ano, por que o concurso ainda não foi concluído? 
e- Qual o prazo máximo para a conclusão deste certame e qual a previsão 
do poder executivo para a do mesmo? 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207 / e-mail: lucaspiresibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: kile(ibiuna.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se este requerimento tendo em vista que este vereador fora 
procurado por alguns candidatos do referido concurso, para que verificasse junto 
ao Poder Executivo municipal as razões para que as demais etapas do certame 
não tenham ocorrido. Os candidatos alegaram que a última fase, o Teste de 
Avaliação Física - TAF, conforme relatado anteriormente, teria ocorrido no mês de 
abril de 2024 e desde então, os aprovados seguem aguardando nova convocação 
sob o receio de que ocorra a prescrição do concurso. Desta forma, a fim de 
podermos oferecer uma resposta concreta aos candidatos e entendendo que a 
conclusão deste certame possibilitará que em breve tenhamos novos policiais civis 
municipais à disposição de nossa sociedade, o que resultará em melhorias para a 
nossa segurança, entendo ser de suma importância que tais esclarecimentos 
sejam apresentados a esta casa de Leis. 
SALA DAS SESSÕES RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, IBIÚNA 07 DE MARÇO 
DE 2025. 
/ 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207 / e-mail: lucaspires©ibi una. sp. leg. br 

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