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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-15
Ementa"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras providências."
native_id18724

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição aprovada — Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgada a Resolução nº 02/2025, de 16 de abril de 2025.
2025-04-08 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T11:40:19.123375-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibuúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: 
camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2025 
De 08 de abril de 2025. 
Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao 
contrato e obras da SABESP e dá outras providências. 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:- 
Art. 10. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para a 
acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à 
execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da 
Estância Turística de Iblúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São 
Lourenço, entre outras. 
Art. 20. A Comissão Especial será composta de 03 (Três) Vereadores 
indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. 
Parágrafo único A presidência da comissão será exercida nos termos 
regimentais. 
Art. 30. A comissão Especial deverá apresentar relatório de 
acompanhamento de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser 
prorrogada nos termos regimentais. 
Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento 
suplementadas se necessário. 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR,RAjMUNDo DE ALMEIDA LIMA, AOS 08 
DE ABRIL DE2O25. /1/ 
DEVANIR CANDbá DE ANDRADE 
VEREADOR 
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Carlos Edud Gomes 
NIR CANDIDO DE ANDRADE FranC a Maurício Barb. a TavØ Elias,314 - Fundos -Jd Áurea - 1815O-OØ0. Iblúna - SP. " 
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DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE 
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Cai-los Eck~O Gomes 
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ANIR CÂNDIDO DE ANDRADE 
auríclo jrbosa Tavares Elias,314 - Fundos - Jd. Áurea - 18150-000 - lbiúna - SP, 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Eçtado d$o Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br -e-mail: 
cama raibiuna@camaraibiuna.sp.gOV.br 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a constituição da presente Comissão Especial de Vereadores tendo em 
vista a morosidade de implementação dos investimentos previstos no contrato de 
concessão vigente entre a SABESP e o Município de lbiúna, demandando a 
concentração de grande esforço por parte dos Parlamentares a fim de exigir da 
referida empresa a entrega das benfeitorias programadas e que serviram de 
fundamento para a aprovação da concessão do serviço. 
Justifica-se também a necessidade de um acompanhamento mais específico no 
que diz respeito às obras decorrentes dos contratos firmados como o Consórcio 
São Lourenço que geram inúmeros transtornos à população sem que se perceba o 
devido empenho por parte da SABESP em reparar ou amenizar os impactos da 
referida obra, não podendo deixar de citar a necessidade de implantação de rede 
de esgoto em diversos bairros e da universalização do fornecimento de água e 
esgoto. 
Dessa forma, este Parlamentar pretende promover a criação da Comissão Especial 
de Vereadores para intensificar ainda mais as fiscalizações e cobranças em 
relação à SABESP, para que ela possa garantir dignidade as famílias com o 
fornecimento de água tratada e o tratamento de esgoto. 
Assim, a urgência e gravidade das questões que envolvem a presente iniciativa 
justificam a criação da Comissão de Vereadores ora sugerida, possibilitando a 
tomada de medidas de interesse público visando uma melhoria desse 
indispensável serviço público. 
Diante do exposto, são essas as justificativas ao Plenário. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 08 DE 
ABRIL DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 02 
De 16 de abril de 2025. 
'Constitui a Comissão Especial de Vereadores de 
acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá 
outras providências.' 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Cãmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando 
das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução:- 
Art. 1. Fica constituída uma Comissão Especial de 
Vereadores para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em 
relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município 
da Estância Turística de lbiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São 
Lourenço, entre outras. 
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) 
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade 
partidária. 
Parágrafo Único A presidência da comissão será exercida 
nos termos regimentais. 
Art W. A Comissão Especial deverá apresentar relatório 
de acompanhamento de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser 
prorrogada nos termos regimentais. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento suplementadas se necessário. 
PAULO CÉS IAS DE MORAES 
RESIDENTE 
de Camargo 
tor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 50 Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na 
data supra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP. 
FoneFax: (15) 3241-1266 
wwibiuna.sp.Iec.br e-mail: faÍeiibiuna.sp.Ieg.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que foi protococado na Secretaria da Câmara no dia 15 de 
abril de 2025 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, subscrito 
pelos demais Vereadores o Projeto de Resolução n. 04 de 2025 
que "Constitui Comissão Especial de Vereadores de 
acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras 
providências", sendo lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 
15 de abril de 2025. 
Certifico mais, independente de parecer das Comissões nos termos 
do parágrafo 2. do Artigo 63 do Regimento Interno, o Projeto de 
Resolução n. 04 de 2025 foi colocado em discussão e votação 
nominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 
2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de 
Resolução n2. 04 de 2025 foi promulgada a Resolução n. 02, de 16 
de abril de 2025. 
Ibiúna, 16 de abril de 2025. 
Ano 23 1 Edição lUO 116/04/2025 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br 
COMPRAS/LICITAÇÃO. o CÂMARA 
Pregão Eletrônico n104/2025 - Processo AdministratvO no P17612025 Edital 
no 05/2025. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna. Estado de São Paulo, 
através da Secretaria de Licitações e Compras, por autorização do Senhor 
Prefeito, resolver HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo civ licitação cujo 
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso do software 
Autodesk, aec collection ic comercial new single user eld anual subscription se 
faz necessária em virtude da atribuição desta secretaria em elaborar projetos de 
engenharia para as obras públicas, de forma que se mostra necessária a aquisição 
de software com a finalidade de possibilitar a realização de tais serviços, de 
forma eventual e parcelada e conforme necessidade do município de lbiúna/SP e 
condições e exigências do edital se seus anexos. Empresa Frazillio Soluções de 
Tecnologia [(da, ofertou o lance de 117000,00, pelo prazo de 12 (doze) meses. 
lbiuna-SP.15 de abril de 2025- Mano Pires de Oliveira - Prefeito. 
PROCESSO N°445312025 
AVISO DE CONTRATAÇÁO DIRETA N° 00712025 
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133121 
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através 
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor 
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo 
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de contentor/contêm in de 1000 
litros para descarte de lixo CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00min - 
Fim do recebimento Dia 22104/2025 até as 117h00min. 
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura 
da estancia turística de Ibiúna (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone 
(15) 3248-9900. 
RESOLUÇÃO N° 02 
De 16 de abril de 2025. 
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato 
e obras da SABESP e dá outras providências." 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:- 
Art. 1. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhamento e tomada de posições da Cãmara Municipal em relação à 
execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da 
Estância Tur(stica de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São 
Lourenço, entre outras. 
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados 
pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. 
Parágrafo UnicoApresidência da comissão será exercida nos termos regimentais. 
Art. 31. A Comissão Especial deverá apresentar relatório de acompanhamento 
de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogada nos 
termos regimentais. 
Art. 4. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento suplementadas 
se necessário. 
Ari. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
PROCESSO N°3114/2025 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°00412025 
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através 
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor 
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo 
objeto: Contratação de empresa para esgotamento de fossa e desentupimento de 
encanamento para as escolas e creches da rede municipal e Ubs CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00min -. 
Fim do recebimento. Dia 22/04/2025 até as llhOOmin. 
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura 
da estancie turística de Ibi(ina (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone 
(15) 3248-9900. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de 
costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
o 
Marcos amargo 
r Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunasp Ieqbr e-mail: faIeibiuna.so.Ieo.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Resolução n° 02 de 2025, de 16 de abril de 
2025, foi publicado no jornal 'Imprensa Oficial da Prefeitura 
da Estância Turística de Ibiúna", edição n. 1110— ano 23, de 
16 de abril de 2025, página 04, juntada a publicação ao 
processo do Projeto de Resolução n. 04, de 15 de abril de 
2025 na presente data. 
lbiúna, 22 de abril de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibitina - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.sp.tegbr e-mail: fale©ibiuna.sp.leg.br 
ATO N°. 32/2025 
De 20 de maio de 2025. 
Nomeia Comissão Especial de Vereadores. 
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística 
de Iblúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
artigo 76, inciso II, alínea "a", n. 2 do Regimento interno, e 
pelo Artigo 2. da Resolução n2. 02 de 16 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
- Ficam nomeados os Vereadores Devanir Cândido de 
Andrade. Abel Rodrigues de Camargo e Charles Guimarães para integrarem a 
Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhamento e tomada de 
posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão 
vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de lbiúna, bem como das 
obras decorrentes do Consórcio São Lourenço. 
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais 
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Devanir Cândido de 
Andrade, como Vice-Presidente o Vereador Abel Rodrigues de Camargo e como 
Relator Charles Guimarães. 
III - Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. 
PAULO CÉ AS DE MORAES 
ESID ENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmaaef[7.o no local de costume na 
data supra. 
Marcos"Pres deCamargo 
Diretor Geral 
Ano 231 Edição 1124 12310512025 IMPRENSA OFICIAL www.ibuna.sp.gov.br 
CÂMARA .. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de Saci Paulo 
R.* i.1ie 5.rbe,. T,ee.s EU., 114 - 14150-545 - 5.4.-.. - SP Fes.ff (15) 3341-1254 
www.ibiuna.sp.leq br e-mail: falefibiuna.sp.leg.br 
ATO N0. 33/2025 
De 20 de maio de 2025. 
Nomeia Comissão Especial de Vereadores 
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
artigo 76, inciso II, alinea a, n. 2 do Regimento interno, e 
pelo Artigo 2. da Resolução n5. 03 de 14 de maio de 2025. 
RESOLVE: 
- Ficam nomeados os Vereadores Lucas Pires de Moraes. 
Benedito Alves dos Santos e Rodrigo de Lima para integrarem a Comissão Especial 
de Vereadores com a finalidade de realização de estudos aprofundados acerca dos 
serviços prestados junto ao hospital Municipal de lbiúna, com ênfase naqueles que são 
realizados por empresas lerceirizadas prestadoras de serviços. 
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais 
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Lucas Pires de 
Moraes. como Vice-Presidente o Vereador Benedito Alvos dos Santos e como Relator 
Rodrigo de Lima. 
III - Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na 
data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Gerei 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado do São Paulo 
R,. B.,bs.. Te..,.. Ei.., 314-1*110-000.- - SP.. - Feea4: ilSi 241-1241 
www.ibiuri5 .sp.ieg.br e-mail: faleI/ibiUna.5p.Ieg.br 
ATO N°. 32/2025 
De 20 de maio de 2025. 
Nomeia Comissão Especial de Vereadores. 
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
artigo 76. inciso II, alinea a. ri2. 2 do Regimento interno, e 
pelo Artigo 21. da Resolução n°. 02 de 16 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
- Ficam nomeados os Vereadores Devanir Cândido de 
Andrade. Abel Rodrigues de Camargo e Charles Guimarães para integrarem a 
Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhamento e tomada de 
posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão 
vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das 
obras decorrentes do Consórcio São Lourenço. 
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais 
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Devanir Cândido de 
Andrade. como Vice-Presidente o Vereador Abel Rodrigues de .Camargo e como 
Relator Charles Guimarães 
III - Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIúNA, AOS 20 DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2025. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na 
data supra. 
Marcos Piras da Camargo 
Diretor Geral 
o 
argo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
ww ibiuna sp IeQ.br e-mail: faleibuna sp Ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Ato no 32/2025, de 20 de maio de 2025, foi publicado 
no jornal "Imprensa Oficial da Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna", edição n O 1124 - Ano 23. de 23 de maio de 2025, página 
03, juntato a publicação ao processo do Projeto de Resolução n° 04 
de 15 de abril de 2025 na presente data. 
lbiúna, 26 de maio de 20 5. 
'4 
Marcos 
Geral 

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