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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibuúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail:
camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2025
De 08 de abril de 2025.
Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao
contrato e obras da SABESP e dá outras providências.
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:-
Art. 10. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para a
acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à
execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da
Estância Turística de Iblúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São
Lourenço, entre outras.
Art. 20. A Comissão Especial será composta de 03 (Três) Vereadores
indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária.
Parágrafo único A presidência da comissão será exercida nos termos
regimentais.
Art. 30. A comissão Especial deverá apresentar relatório de
acompanhamento de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser
prorrogada nos termos regimentais.
Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento
suplementadas se necessário.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR,RAjMUNDo DE ALMEIDA LIMA, AOS 08
DE ABRIL DE2O25. /1/
DEVANIR CANDbá DE ANDRADE
VEREADOR
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Carlos Edud Gomes
NIR CANDIDO DE ANDRADE FranC a Maurício Barb. a TavØ Elias,314 - Fundos -Jd Áurea - 1815O-OØ0. Iblúna - SP. "
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DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE
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Cai-los Eck~O Gomes
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ANIR CÂNDIDO DE ANDRADE
auríclo jrbosa Tavares Elias,314 - Fundos - Jd. Áurea - 18150-000 - lbiúna - SP,
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Eçtado d$o Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br -e-mail:
cama raibiuna@camaraibiuna.sp.gOV.br
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a constituição da presente Comissão Especial de Vereadores tendo em
vista a morosidade de implementação dos investimentos previstos no contrato de
concessão vigente entre a SABESP e o Município de lbiúna, demandando a
concentração de grande esforço por parte dos Parlamentares a fim de exigir da
referida empresa a entrega das benfeitorias programadas e que serviram de
fundamento para a aprovação da concessão do serviço.
Justifica-se também a necessidade de um acompanhamento mais específico no
que diz respeito às obras decorrentes dos contratos firmados como o Consórcio
São Lourenço que geram inúmeros transtornos à população sem que se perceba o
devido empenho por parte da SABESP em reparar ou amenizar os impactos da
referida obra, não podendo deixar de citar a necessidade de implantação de rede
de esgoto em diversos bairros e da universalização do fornecimento de água e
esgoto.
Dessa forma, este Parlamentar pretende promover a criação da Comissão Especial
de Vereadores para intensificar ainda mais as fiscalizações e cobranças em
relação à SABESP, para que ela possa garantir dignidade as famílias com o
fornecimento de água tratada e o tratamento de esgoto.
Assim, a urgência e gravidade das questões que envolvem a presente iniciativa
justificam a criação da Comissão de Vereadores ora sugerida, possibilitando a
tomada de medidas de interesse público visando uma melhoria desse
indispensável serviço público.
Diante do exposto, são essas as justificativas ao Plenário.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 08 DE
ABRIL DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 02
De 16 de abril de 2025.
'Constitui a Comissão Especial de Vereadores de
acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá
outras providências.'
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da
Cãmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando
das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:-
Art. 1. Fica constituída uma Comissão Especial de
Vereadores para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em
relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município
da Estância Turística de lbiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São
Lourenço, entre outras.
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três)
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade
partidária.
Parágrafo Único A presidência da comissão será exercida
nos termos regimentais.
Art W. A Comissão Especial deverá apresentar relatório
de acompanhamento de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser
prorrogada nos termos regimentais.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no
orçamento suplementadas se necessário.
PAULO CÉS IAS DE MORAES
RESIDENTE
de Camargo
tor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Art. 50 Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na
data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP.
FoneFax: (15) 3241-1266
wwibiuna.sp.Iec.br e-mail: faÍeiibiuna.sp.Ieg.br
CERTIDÃO:
Certifico que foi protococado na Secretaria da Câmara no dia 15 de
abril de 2025 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, subscrito
pelos demais Vereadores o Projeto de Resolução n. 04 de 2025
que "Constitui Comissão Especial de Vereadores de
acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras
providências", sendo lido no expediente da Sessão Ordinária do dia
15 de abril de 2025.
Certifico mais, independente de parecer das Comissões nos termos
do parágrafo 2. do Artigo 63 do Regimento Interno, o Projeto de
Resolução n. 04 de 2025 foi colocado em discussão e votação
nominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de
2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de
Resolução n2. 04 de 2025 foi promulgada a Resolução n. 02, de 16
de abril de 2025.
Ibiúna, 16 de abril de 2025.
Ano 23 1 Edição lUO 116/04/2025 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br
COMPRAS/LICITAÇÃO. o CÂMARA
Pregão Eletrônico n104/2025 - Processo AdministratvO no P17612025 Edital
no 05/2025. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna. Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Licitações e Compras, por autorização do Senhor
Prefeito, resolver HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo civ licitação cujo
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso do software
Autodesk, aec collection ic comercial new single user eld anual subscription se
faz necessária em virtude da atribuição desta secretaria em elaborar projetos de
engenharia para as obras públicas, de forma que se mostra necessária a aquisição
de software com a finalidade de possibilitar a realização de tais serviços, de
forma eventual e parcelada e conforme necessidade do município de lbiúna/SP e
condições e exigências do edital se seus anexos. Empresa Frazillio Soluções de
Tecnologia [(da, ofertou o lance de 117000,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.
lbiuna-SP.15 de abril de 2025- Mano Pires de Oliveira - Prefeito.
PROCESSO N°445312025
AVISO DE CONTRATAÇÁO DIRETA N° 00712025
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133121
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de contentor/contêm in de 1000
litros para descarte de lixo CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO
EDITAL E SEUS ANEXOS.
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00min -
Fim do recebimento Dia 22104/2025 até as 117h00min.
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura
da estancia turística de Ibiúna (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone
(15) 3248-9900.
RESOLUÇÃO N° 02
De 16 de abril de 2025.
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato
e obras da SABESP e dá outras providências."
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:-
Art. 1. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para
acompanhamento e tomada de posições da Cãmara Municipal em relação à
execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da
Estância Tur(stica de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São
Lourenço, entre outras.
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados
pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária.
Parágrafo UnicoApresidência da comissão será exercida nos termos regimentais.
Art. 31. A Comissão Especial deverá apresentar relatório de acompanhamento
de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogada nos
termos regimentais.
Art. 4. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à
conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento suplementadas
se necessário.
Ari. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
PROCESSO N°3114/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°00412025
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo
objeto: Contratação de empresa para esgotamento de fossa e desentupimento de
encanamento para as escolas e creches da rede municipal e Ubs CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00min -.
Fim do recebimento. Dia 22/04/2025 até as llhOOmin.
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura
da estancie turística de Ibi(ina (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone
(15) 3248-9900.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de
costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
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Marcos amargo
r Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunasp Ieqbr e-mail: faIeibiuna.so.Ieo.br
CERTIDÃO:
Certifico que a Resolução n° 02 de 2025, de 16 de abril de
2025, foi publicado no jornal 'Imprensa Oficial da Prefeitura
da Estância Turística de Ibiúna", edição n. 1110— ano 23, de
16 de abril de 2025, página 04, juntada a publicação ao
processo do Projeto de Resolução n. 04, de 15 de abril de
2025 na presente data.
lbiúna, 22 de abril de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibitina - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.sp.tegbr e-mail: fale©ibiuna.sp.leg.br
ATO N°. 32/2025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de Iblúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 76, inciso II, alínea "a", n. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 2. da Resolução n2. 02 de 16 de abril de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Devanir Cândido de
Andrade. Abel Rodrigues de Camargo e Charles Guimarães para integrarem a
Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhamento e tomada de
posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão
vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de lbiúna, bem como das
obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Devanir Cândido de
Andrade, como Vice-Presidente o Vereador Abel Rodrigues de Camargo e como
Relator Charles Guimarães.
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÉ AS DE MORAES
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Publicado na Secretaria Administrativa da Câmaaef[7.o no local de costume na
data supra.
Marcos"Pres deCamargo
Diretor Geral
Ano 231 Edição 1124 12310512025 IMPRENSA OFICIAL www.ibuna.sp.gov.br
CÂMARA ..
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de Saci Paulo
R.* i.1ie 5.rbe,. T,ee.s EU., 114 - 14150-545 - 5.4.-.. - SP Fes.ff (15) 3341-1254
www.ibiuna.sp.leq br e-mail: falefibiuna.sp.leg.br
ATO N0. 33/2025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 76, inciso II, alinea a, n. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 2. da Resolução n5. 03 de 14 de maio de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Lucas Pires de Moraes.
Benedito Alves dos Santos e Rodrigo de Lima para integrarem a Comissão Especial
de Vereadores com a finalidade de realização de estudos aprofundados acerca dos
serviços prestados junto ao hospital Municipal de lbiúna, com ênfase naqueles que são
realizados por empresas lerceirizadas prestadoras de serviços.
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Lucas Pires de
Moraes. como Vice-Presidente o Vereador Benedito Alvos dos Santos e como Relator
Rodrigo de Lima.
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na
data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Gerei
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado do São Paulo
R,. B.,bs.. Te..,.. Ei.., 314-1*110-000.- - SP.. - Feea4: ilSi 241-1241
www.ibiuri5 .sp.ieg.br e-mail: faleI/ibiUna.5p.Ieg.br
ATO N°. 32/2025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 76. inciso II, alinea a. ri2. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 21. da Resolução n°. 02 de 16 de abril de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Devanir Cândido de
Andrade. Abel Rodrigues de Camargo e Charles Guimarães para integrarem a
Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhamento e tomada de
posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão
vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das
obras decorrentes do Consórcio São Lourenço.
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Devanir Cândido de
Andrade. como Vice-Presidente o Vereador Abel Rodrigues de .Camargo e como
Relator Charles Guimarães
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIúNA, AOS 20 DIAS DO MÉS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na
data supra.
Marcos Piras da Camargo
Diretor Geral
o
argo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
ww ibiuna sp IeQ.br e-mail: faleibuna sp Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Ato no 32/2025, de 20 de maio de 2025, foi publicado
no jornal "Imprensa Oficial da Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna", edição n O 1124 - Ano 23. de 23 de maio de 2025, página
03, juntato a publicação ao processo do Projeto de Resolução n° 04
de 15 de abril de 2025 na presente data.
lbiúna, 26 de maio de 20 5.
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Geral