AMARA MUNICUPAL DA ESTA"
TURISTICA DE I8IUNA
EM.. DE í1LI- 4
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
r
TU RIS TICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa 'lavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone) Fax; (IS) 3241-1266
MOÇÃO DE APOIO n° 09/2025
À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Em apoio a tramitação do Projeto de Lei n° 296/2025
.:pROVADO
Considerando que a concessão da Rota Sorocabana amplia o número de
pedágios na região, com 23 novos pórticos de pedágio, no sistema free flow -
com câmeras e sensores, no qual o sistema identifica os veículos por meio de
tags eletrônicas ou da leitura das placas.
Considerando que na Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho entre Vargem
Grande Paulista e Piedade, passando pelo município de lbiúna, estão previstos
a instalação de dois pedágios free flow de cobrança automática, um no trecho
entre Vargem Grande Paulista e lbiúna e outro no trecho entre lbiúna e Piedade.
Considerando que os pórticos de pedágio irão impactar diretamente na
economia da cidade, tendo em vista que a principal rodovia de acesso ao
município, com características de uma avenida, é trafegável não apenas para
acesso a outros municípios, mas também o acesso entre bairros.
Considerando que o impacto econômico se dará, sobretudo, a famílias de
/ \ baixa renda, produtores rurais, comerciantes e trabalhadores autônomos que
utilizam o trajeto mais de uma vez por dia e que terão impactos financeiros
diretos.
Considerando que o deputado estadual Antônio Donato (PT) apresentou
a proposta do projeto de Lei n° 296/2025, que isenta da cobrança da taxa de
pedágio em rodovias estaduais os veículos registrados nos municípios em que
se localizam os pórticos de cobrança do sistema automático livre (free-flow).
Considerando que a proposta já foi publicada no Diário da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 8 de abril, e encontra-se em
tramitação na Alesp.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibitna - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
Considerando que, diante da iminente instalação dos pedágios do sistema
free-flow na Rodovia Bunjiro Nakao, previstos para até 16 meses após o início
da concessão, que se deu em 30 de março e os malefícios que os pedágios
trarão a vida dos usuários da rodovia.
Diante do exposto, por motivos que já foram elencados, apresento
MOÇÃO de APOIO ao projeto de Lei n° 296/2025, que está em tramitação na
Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria do nobre deputado Antônio
Donato, para isentar os veículos da cidade dos pedágios no próprio município, e
com isso amenizar as despesas decorrentes dos novos pórticos que estão
previstos para serem instalados na Rodovia Bunjiro Nakao.
Peço aos nobres pares o voto favorável a presente MOÇÃO de APOIO,
bem como a manifestação para que por força política local e regional, possamos
manifestar a nossa insatisfação com os novos pórticos de pedágio na Concessão
da Rota Sorocaba, e com isso o projeto de Lei para isentar os veículos do próprio
município seja aprovado.
A ciência seja dada ao senhor André do Prado (PL), deputado, presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao senhor Antônio Donato,
deputado estadual, ao senhor André Isper Rodrigues Barnabé, DiretorPresidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), ao
senhor Tarcísio de Freitas (Republicanos), Governador do Estado de São Paulo,
e a imprensa local e regional.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, /-
.
ranP
I 1?
EM 15 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS RO
L$aS Pires VER
or
QUES JUNIOR
PODE)
UC8 dOSAMU
Vereador PDT
A.- ". s-mãrgO
V&eador (Abel '. Cupim)