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materia nº 385/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 385 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando a criação de uma força-tarefa para abordar a situação das pessoas em situação de rua na cidade
native_id18771

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 185/2025, de 23 de abril de 2025.
2025-04-16 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www,ibiuna.spieg.br e-mail: fale@ibiuna.spJeg.br 
INDICAÇÃO N° 385/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja 
a presente encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, para que, em contato com o 
setor competente da Administração Municipal, verifique a possibilidade de criar uma força￾tarefa para abordar a situação das pessoas em situação de rua na cidade. 
JUSTIFICATIVA:- 
Justifica-se a presente indicação devido às reiteradas solicita￾ções de vários municipes e comerciantes que procuraram esta Vereadora, solicitando uma 
ação eficaz para lidar com a crescente questão das pessoas em situação de rua. Alguns 
dos principais motivos que fundamentam essa solicitação incluem- 
- Invasões de imóveis abandonados: relatos de pessoas em situação de rua invadindo 
imóveis abandonados, gerando preocupações quanto à segurança e ao bem-estar de to￾dos; 
- Agressividade e comportamento de risco: alguns indivíduos em situação de rua têm 
apresentado comportamento agressivo, gerando temor entre moradores e comerciantes 
locais,- 
- 
ocais;
- Crescente número de migrantes: a cidade tem recebido um número cada vez maior 
de migrantes que, sem condições de seguir viagem, acabam por engrossar as fileiras das 
pessoas em situação de rua, necessitando de uma triagem para avaliar a possibilidade de 
retorno à cidade de origem ou outras soluções. 
Objetivos da Força-Tarefa 
A força-tarefa proposta deve ter os seguintes objetivos: 
- Avaliar a situação atual: realizar um levantamento detalhado da população em situação 
de rua na cidade, identificando suas necessidades e condições; 
- Desenvolver ações de apoio: implementar programas de apoio social, saúde e assis￾tência para atender às necessidades básicas dessas pessoas; 
2 
VEREADOR 
1 
MEIDA LIMA, EM 22 DE ABRIL DE 2025 
FRANCINE B 
Francine Bel/o 
Mar
~ Muni - 
Ora 
cipa / da Estância 
a.sp 
EIRA NEMETH 
VE ORA 
2 
u=âãá,ináaá 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibuna.sp.leg.br e-mail: fale ibuna.sp. leg. br 
- Promover a reintegração social: trabalhar em parceria com organizações governamen￾tais e não governamentais para oferecer oportunidades de emprego, moradia e educação, 
visando à reintegração dessas pessoas na sociedade; 
- Garantir a segurança e o bem-estar: adotar medidas para garantir a segurança e o 
bem-estar tanto das pessoas em situação de rua quanto da comunidade local. 
Benefícios Esperados 
Com a implementação da força-tarefa, espera-se alcançar os seguintes benefícios: 
- Melhoria na qualidade de vida: oferecer condições dignas e apoio necessário para que 
as pessoas em situação de rua possam melhorar sua qualidade de vida; 
- Redução da insegurança: diminuir a percepção de insegurança entre moradores e co￾merciantes, promovendo um ambiente mais tranquilo e acolhedor; 
- Integração social: promover a integração dessas pessoas na sociedade, reduzindo o 
estigma e a exclusão social. 
Peço que sejam tomadas medidas imediatas para atender a 
essas solicitações e melhorar a situação das pessoas em situação de rua na nossa cidade. 
Da presente, seja dacjo...çiência aos moradores e comerciantes. 
SALA DAS SESÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE AL- 

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