br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 52/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência de mapeamento de áreas susceptíveis á incêndios e plano de contingência municipal no plano diretor .
native_id18847

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(Dibiuna.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais,
seja o presente encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. MARIO PIRES DE
OLIVEIRA FILHO, solicitando que o mesmo, em contato com os setores competentes,
INFORME:
1-) Se existe, no âmbito do município de Ibiúna, o mapeamento de áreas susceptiveis
de incêndio florestal ? Em caso positivo, qual é a periodicidade de atualização dessas
informações ? Em caso negativo, quais as providências que serão adotadas para a
promoção do mapeamento ? A
2 -) Se existe no Plano de Contingência Municipal e no Plano Diretor, a previsão dos
riscos de incêndios florestais e queimadas ? Em caso positivo, encaminhando as
informações a respeito. Em caso negativo, informe quais as providências que serão
adotadas para a inclusão de tais informações nos respectivos planos?
JUSTIFICATIVA:-
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista os
ofícios encaminhados pelo Ministério Publico local contendo Despacho em que é
abordado o tema referente a prevenção, detecção precoce e combate aos incêndios,
requerendo informações acerca da adoção de providências conjuntas por parte dos
Poderes Executivo e Legislativo municipais para promoção de mapeamento periódico
de áreas de risco de incêndios florestais e inclusão no Plano Diretor e no Plano de
Contingência Municipal dos riscos de incêndios florestais e queimadas.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(Dibiuna.sp.leg.br
Destacamos que, anteriormente, foram encaminhados 2
(dois) ofícios pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura,
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas da Câmara Municipal,
ambos sem resposta, além de contato direto realizado com diversos setores sem êxito
na obtenção das informações pertinentes.
t
No último dia 23 de abril a Câmara Municipal recebeu novo
ofício do Ministério Público REITERANDO o pedido de informações e providências.
Dessa forma, além das respostas aos questionamentos
formulados através do presente Requerimento, solicitamos ainda, que as Secretarias e
Departamentos do Poder Executivo Municipal, relacionados com o tema, sejam
devidamente acionados para a tomada das providências cabíveis, requerendo, desde
já, que a câmara Municipal seja informada acerca de toda a evolução que o tratamento
da matéria apresente, para fins de acompanhamento.
Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos à atenção
dispensada e aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe protestos de estima e
t
distinta consideração.
Atenciosamente,
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 29 DE
ABRIL DE 2025
ABEL RODRIGUES DÉ CAMARGO
VEREADOR
BENEDITO ALVES DOS SANTOS ADEILTON VIEIRA PINTO
VEREADOR VEREADOR

open original →