Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2018/2025.
lbiúna, 05 de maio de 2.025.
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n2018, desta data, que
tem por objetivo dar denominação a vários Logradouros Públicos no Condomínio Harmonia, no
Bairro Lageadinho.
A referida denominação das ruas tem por objetivo regularizar o núcleo
habitacional Condomínio Harmonia, o qual completou todos os requisitos necessários para
receber o Certificado de Regularização Fundiária - CRF, conforme a Lei Federal n913.465/2017
e Lei Complementar Municipal n2184/2020.
Todas estas informações foram devidamente analisadas no procedimento P.A.
n214245/2021 conforme as cópias principais a respeito da finalização do pedido de
regularização, por este motivo a denominação das ruas será o ato final para o envio de toda
documentação ao Cartório de Registro de Imóveis de lbiúna.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA \
Projetode Lei n.° 082
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Recebido em..?jde. ....... 25 de..2)j Prefeito Municipal
Prazo Venc. em de
Recebido por
AO
EXMO
PAU O AR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
IBIÚNA/SP
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo V1 &
IJOh
f'øn
PROJETO DE LEI N2 018
DE 05 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Condomínio
Harmonia e dá outras providências."
MARIO PIRES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de
Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Ficam denominados os logradouros públicos do Condomínio
Harmonia, localizado no Bairro Lageadinho, conforme croqui anexo, com as seguintes
denominações:
1- RUA BEIJA-FLOR, o logradouro mede 16,86m (dezesseis metros e oitenta e
seis centímetros) de frente para a Rua Bem-te-Vi; do lado direito mede 12,27m (doze metros e
vinte e sete centímetros) em curva, mais 38,30m (trinta e oito metros e trinta centímetros) em
reta, confrontando com Lote 01 - quadra D, 10,04m (dez metros e quatro centímetros)
confrontando com Lote 09 - quadra D, 29,69m (vinte e nove metros e sessenta e nove
centímetros) confrontando com a Rua Canário, 22,95m (vinte e dois metros e noventa e cinco
centímetros) em reta, mais 11,08m (onze metros e oito centímetros) em curva confrontando
com Lote 01 - quadra C; do lado esquerdo mede 3,28m (três metros e vinte e oito centímetros)
em curva confrontando com a Área Verde 04, 46,00m (quarenta e seis metros) confrontando
com Lote 01 - quadra B, 26,57m (vinte e seis metros e cinquenta e sete centímetros), mais
22,45m (vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) confrontando com Lote 02 -
quadra B, 21,00m (vinte e um metros) confrontando com Área Institucional; nos fundos mede
13,68m (treze metros e sessenta e oito centímetros) confrontando com a Rua Maritaca, assim
fechando 1.461,64m2.
II- RUA BEM-TE-VI, o logradouro mede 7,73m (sete metros e setenta e três
centímetros) de frente para a Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto; do lado direito mede
5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros), mais 40,21m (quarenta metros e vinte e
um centímetros), mais 8,07m (oito metros e sete centímetros) em curva, confrontando com a
Área Verde 03, 47,89m (quarenta e sete metros e oitenta e nove centímetros) confrontando
com Lote 01 - quadra A, 30,84m (trinta metros e oitenta e quatro centímetros) confrontando
com a Rua Sabiá, 13,13m (treze metros e treze centímetros) confrontando com Lote 01 -
quadra E, 20,44m (vinte metros quarenta e quatro centímetros) confrontando com Lote 02 -
quadra E, 20,44m (vinte metros e quarenta e quatro centímetros) confrontando com lote 3 -
quadra E, 23,20m (vinte e três metros e vinte centímetros), 21,97m (vinte e um metros e
noventa e sete centímetros) em curva, 19,44m (dezenove metros e quarenta e quatro
centímetros) em curva, 10,84m (dez metros e oitenta e quatro centímetros) , confrontando
com a Área Verde 01; do lado esquerdo mede 35,01m (trinta e cinco metros e um centímetro),
9,48m (nove metros e quarenta e oito centímetros) confrontando com Estrada Municipal
Fortunato Vieira Pinto, 32,97m (trinta e dois metros e noventa e sete centímetros) em reta,
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
mais 13,95m (treze metros e noventa e cinco centímetros) em curva, confrontando com a Área
Verde 04, 16,86m (dezesseis metros e oitenta e seis centímetros) confrontando com a Rua
Beija-Flor, 2,94m (dois metros e noventa e quatro centímetros) em curva mais 10,75m (dez
metros e setenta e cinco centímetros) em curva, confrontando com Lote 01 - quadra D, 3,02m
(três metros e dois centímetros) em curva, mais 16,99m (dezesseis metros e noventa e nove
centímetros) confrontando com Lote 02 - quadra D, 20,00m (vinte metros) confrontando com
Lote 03 - quadra D, 20,00m (vinte metros) confrontando com Lote 04 - quadra D, 20,00m
(vinte metros) confrontando com Lote 05 - quadra D, 11,27m (onze metros e vinte e sete
centímetros) em reta, mais 8,82m (oito metros e oitenta e dois centímetros) em curva,
confrontando com Lote 06 - quadra D, 8,29m (oito metros e vinte e nove centímetros) em
curva, mais 18,57m (dezoito metros e cinquenta e sete centímetros) em reta, mais 1,40m (um
metro e quarenta centímetros) em curva, confrontando com Lote 07 - quadra D; nos fundos
mede 21,29m (vinte e um metros e vinte e nove centímetros) em curva, confrontando com Lote
08 - quadra, assim fechando 2.170,35m2.
III- RUA CANÁRIO, o logradouro mede 29,69m (vinte e nove metros e
sessenta e nove centímetros) de frente para a Rua Beija-Flor; do lado direito mede 12,37m
(doze metros e trinta e sete centímetros) em curva, mais 63,82m (sessenta e três metros e
oitenta e dois centímetros) em reta, confrontando com Lote 09 - quadra D, 18,05m (dezoito
metros e cinco centímetros) mais 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros)
confrontando com o Lote 10- quadra D, 7,66m (sete metros e sessenta e seis centímetros) mais
12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) confrontando com o Lote 11 - quadra D,
25,00m (vinte e cinco metros) confrontando com o Lote 12 - quadra D, 9,41m (nove metros e
quarenta e um centímetros) em reta, mais 1,37m (um metro e trinta e sete centímetros) em
curva, mais 12,03m (doze metros e três centímetros) em curva, confrontando com o Lote 13 -
quadra D; do lado esquerdo mede 15,91m (quinze metros e noventa e um centímetros) em
curva, mais 14,52m (quatorze metros e cinquenta e dois centímetros) em reta, confrontando
com Lote 01 - quadra C, 25,49m (vinte e cinco metros e quarenta e nove centímetros)
confrontando com Lote 02 - quadra C, 10,70m (dez metros e setenta centímetros)
confrontando com o Lote 03 - quadra C, 25,57m (vinte e cinco metros e cinquenta e sete
centímetros), mais 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) confrontando com Lote 04 -
quadra C, 17,48m (dezessete metros e quarenta e oito centímetros), mais 2,59m (dois metros e
cinquenta e nove centímetros) confrontando com o Lote 05 - quadra C, 23,00m (vinte e três
metros) confrontando com o Lote 06 - quadra C, 21,17m (vinte e um metros e dezessete
centímetros) em reta, mais 1,22m (um metro e vinte e dois centímetros) em curva, mais 8,80m
(oito metros e oitenta centímetros) em curva, confrontando com Lote 07 - quadra C; nos
fundos mede 5,35m (cinco metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com a Viela para
pedestres n 2 e 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) confrontando com a Viela
para pedestres n21, assim fechando 1.775,51m2.
IV- RUA GAIVOTA, o logradouro Mede 24,64m (vinte e quatro metros e
sessenta e quatro centímetros) de frente pra Rua Sabiá; do lado direito de quem da Rua Sábia
olha, mede 12,58m (doze metros e cinquenta e oito centímetros) em curva na confluência com
a Rua Sabiá, 12,74m (doze metros e setenta e quatro centímetros) em reta, confrontando com
Lote 01 - quadra G, 20,30m (vinte metros e trinta centímetros), confrontando com Lote 02 -
quadra G, 25,22m (vinte e cinco metros e vinte e dois centímetros), confrontando com Lote 03
- quadra G, 15,94m (quinze metros e noventa e quatro centímetros) em reta mais 4,92m
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo /6
(quatro metros e noventa e dois centímetros) em curva, confrontando com Lote 04 - quadra G,
30,85m (trinta metros e oitenta e cinco centímetros) em curva, mais 36,84m (trinta e seis
metros e oitenta e quatro centímetros) em reta, mais 1,20m (um metro e vinte centímetros)
em curva mais 16,48m (dezesseis metros e quarenta e oito centímetros) em curva,
confrontando com Lote 05 - quadra G; do lado esquerdo, mede 15,79m (quinze metros e
setenta e nove centímetros) em curva na confluência com a Rua Sabiá, 9,51m (nove metros e
cinquenta e um centímetros) confrontando com o Lote 01 - quadra E, 20,34m (vinte metros e
trinta e quatro centímetros) confrontando com Lote 02 - quadra E, 20,34m (vinte metros e
trinta e quatro centímetros) confrontando com o Lote 03 - quadra E, 19,42m (dezenove metros
e quarenta e dois centímetros) em reta mais 33,74m (trinta e três metros e setenta e quatro
centímetros) em curva, confrontando com a Área Verde 01, 10,36m (dez metros e trinta e seis
centímetros) confrontando com Lote 01 - quadra F, 10,49m (dez metros e quarenta e nove
centímetros) em curva mais 9,74m (nove metros e setenta e quatro centímetros) em reta,
confrontando com o Lote 02 - quadra E, 27,52m (vinte e sete metros e cinquenta e dois
centímetros) em reta mais 1,30m (um metro e trinta centímetros) em curva mais 4,63m (quatro
metros e sessenta e três centímetros) em curva, confrontando com Lote 03 - quadra E, 10,92m
(dez metros e noventa e dois centímetros) em curva, confrontando com a Área Verde 02, assim
fechando 1.875,03 m2.
V- RUA MARITACA, o logradouro mede 5,70m (cinco metros e setenta
centímetros) de frente pra Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto; do lado direito mede
1,59m (um metro e cinquenta e nove centímetros) em curva, confrontando com Área
Institucional, 13,68m (treze metros e sessenta e oito centímetros) confrontando com a Rua
Beija-Flor, 20,15m (vinte metros e quinze centímetros) confrontando com o Lote 01 - quadra C,
26,52m (vinte e seis metros e cinquenta e dois centímetros) confrontando com o Lote 02 -
quadra C, 10,70m (dez metros e setenta centímetros) confrontando com o Lote 03 - quadra C,
16,30m (dezesseis metros e trinta centímetros) mais 14,81m (quatorze metros e oitenta e um
centímetros) confrontando com o Lote 04 - quadra C, 20,00m (vinte metros) confrontando com
o Lote 05 - quadra C, 23,00m (vinte e três metros) confrontando com o Lote 06 - quadra C e
18,78m (dezoito metros e setenta e oito centímetros) confrontando com o Lote 07 - quadra C;
nos fundos mede 6,04m (seis metros e quatro centímetros) confrontando com a viela para
pedestres n2 01; do lado esquerdo, mede 25,24m (vinte e cinco metros e vinte e quatro
centímetros), mais 16,01m (dezesseis metros e um centímetro), mais 51,93m (cinquenta e um
metros e noventa e três centímetros), mais 34,33m (trinta e quatro metros e trinta e três
centímetros), mais 34,99m (trinta e quatro metros e noventa e nove centímetros) confrontando
com propriedade de Luiz Folena, assim fechando 888,27m2.
VI- RUA SABIÁ, o logradouro mede 30,84m (trinta metros e oitenta e quatro
centímetros) de frente pra Rua Bem-te-Vi; do lado direito mede 18,21m (dezoito metros e vinte
e um centímetros) em curva, mais 24,72m (vinte e quatro metros e setenta e dois centímetros)
em reta, confrontando com o Lote 01 - quadra A, 24,00m (vinte e quatro metros) confrontando
com o Lote 02 - quadra A, 24,00m (vinte e quatro metros), confrontando com o Lote 03 -
quadra A, 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) em reta, mais 1,36m (um metro e
trinta e seis centímetros) em curva, mais 15,79m (quinze metros e setenta e nove centímetros)
em curva, confrontando com Lote 04 -quadra A; do lado esquerdo, mede 12,28m (doze metros
e vinte e oito centímetros) em curva, mais 28,96m (vinte e oito metros e noventa e seis
centímetros) em reta, confrontando com Lote 01 - quadra E, 24,64m (vinte e quatro metros e
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
sessenta e quatro centímetros) confrontando com a Rua Gaivota, 33,58m (trinta e três metros e
cinquenta e oito centímetros) em reta, mais 1,36m (um metro e trinta e seis centímetros) em
curva, mais 15,32m (quinze metros e trinta e dois centímetros) em curva, confrontando com o
Lote 01 - quadra G, assim fechando 1.170,25m2,
Art.29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 05
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
RIO 5 DE OLIVEIRA FILHO
Prdfeito do Municipal
Objetivo: -
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-E
Proprietária:
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES NO
CONDOMINIO HARMONIA Matrícula:
CNPJ 04.234,754/0001-67
Local:
ESTRADA MUNICIPAL FORTUNATO VIEIRA PINTO, (LEI N.° 1018 de 30112104)
KM 2,6, BAIRRO DO LAGEADINHO, ZONA URBN'tA,
MUNICIPIO E COMARCA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA-SP.
Escala: Estado:
1 / 500 SP
14.451
PREFEITURA MUN$CIL DE m$)NA
REGULARIZADO
APROVAÇÃO URBANSTA E
AMIENTAL
CMF N
EXP€DiOOEM. l 1 2I30
PROCESSO NJvç
Civil
-. N)7fl81RáOt?
É
Situação:
-'É
Quadro de Áreas:
60.0435 66 m2
6,0044 ha
2,4811 AIqs
11 1
Proprietários:
EMA-1 ~_—ER
Ewàffi m
ASSOCJS PRORI ETÁRIOS DE
UNIDADE • CONDOMINIO HARMONIA
CNPJ - 04.234.75410001-67
Resp. Técnico:
BRUNA CRISTINA JOR e VI
CREAN.° 50699621
ART N.'28027230221847545
(
Titulo: rFIh.,:
Projeto Urbanístico 01
Aprovações:
'.379,400,00 rn
'.379.325,00 m
1
a
-. 'ILPPwtO )
H- 2
4?4
'na
1
N
~M
i1i1 1
1 t' 1
I?,Ilu'l P,I iii
/
r
ff
01 -
.11 jj*1iÁjrn *A CAGOC$
PovITO.IO 1rnm.
-mv~mo
_
Digitali
z
adocom ua
mSc
a
n
n
er
Ii
1
II
1
1 i::1 •.
jj;
1EiI IkII
( Ii J ! r
1 L
1
1
li 1! 1 liii i'i ' 1
QUADRO DE ÁREAS
GUIA E SARJETA A EXECUTAR
RUA COMPRIMEN TO (m)
RUA CANÁRIO 326,44
RUA BEIJA—FLOR 275,13
RUA BEM rE W 32590
RUA SABIÁ . 1,65
RUA GAIVOTA 341,33
TOTAL 1.510,45
21 unid.
L 08 unid.
13 unid.
988, 00M
ar
a a ~ ~ . ~ a - __
Digitalizado com CamScanner
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA GAIVOTA
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 24,64m (vinte e quatro metros e sessenta e
quatro centímetros) de frente pra Rua Sabiá; do lado direito de quem da Rua
Sábia olha, mede 12,58m (doze metros e cinquenta e oito centímetros) em
curva na confluência com a Rua Sabiá, 12,74m (doze metros e setenta e
quatro centímetros) em reta, confrontando com Lote 01 - quadra G, 20,30m
(vinte metros e trinta centímetros), confrontando com Lote 02 - quadra G,
25,22m (vinte e cinco metros e vinte e dois centímetros), confrontando com
Lote 03 - quadra G, 15,94m (quinze metros e noventa e quatro centímetros)
em reta mais 492m (quatro metros e noventa e dois centímetros) em curva,
confrontando com Lote 04 - quadra G, 30,85m (trinta metros e oitenta e cinco
centímetros) em curva, mais 36,84m (trinta e seis metros e oitenta e quatro
centímetros) em reta, mais 1,20m (um metro e vinte centímetros) em curva
mais 16,48m (dezesseis metros e quarenta e oito centímetros) em curva,
confrontando com Lote 05 - quadra G; do lado esquerdo, mede 15,79m
(quinze metros e setenta e nove centímetros) em curva na confluência com a
Rua Sabiá, 9,51m (nove metros e cinquenta e um centímetros) confrontando
com o Lote 01 - quadra E, 20,34m (vinte metros e trinta e quatro centímetros)
confrontando com Lote 02 - quadra E, 20,34m (vinte metros e trinta e quatro
centímetros) confrontando com o Lote 03 - quadra E, 19,42m (dezenove
metros e quarenta e dois centímetros) em reta mais 33,74m (trinta e três
metros e setenta e quatro centímetros) em curva, confrontando com a Área
Verde 01, 10,36m (dez metros e trinta e seis centímetros) confrontando com
Lote 01 - quadra F, 10,49m (dez metros e quarenta e nove centímetros) em
curva mais 9,74m (nove metros e setenta e quatro centímetros) em reta,
confrontando com o Lote 02 - quadra F, 27,52m (vinte e sete metros e
cinquenta e dois centímetros) em reta mais 1,30m (um metro e trinta
ÀXN
Bruna CristináJorge Vieira
Enga Civil - CREA 5069962891
ART n0 28027230221847545
I
fli%J....
cai o Seio de Auttjcàc
CARTÓRIO
IBIUN
E REGISTRO CIVIL
1SP DESDE 1888
ONIETACAETÂN. GONÇALV S
!SJ324S3262
-Recnheco or s'
'RJSjJN?3 JÜR6E dou t.
1bi'jna, 2 de ab.
SUJINE
Ielhaftç a(s) f
JEJRÀ, ei doce
de 2025
--BRIJNA
do que
237379/183-51
dO - Oficial Sbstjttø
centímetros) em curva mais 4,63m (quatro metros e sessenta e três
centímetros) em curva, confrontando com Lote 03 - quadra F, 10,92m (dez
metros e noventa e dois centímetros) em curva, confrontando com a Área
Verde 02, assim fechando 1 .875,03 m2.
íi43N1\JA Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS DE IBIUNA
RECONHECO por SE1ELHANCA SI VALOR DECLARADO 1 firma(s) de:
PRL-'tA ASSIS BARONE
Ibi as 15:43:24.
tiotesf,4 »J(verdade. P: 36
Caio aai- iaPp1n1 - Escrevn torizado
Vlr:R$ 376. C.2137 elo(s)O88A- 8.2
VaiAdó saieak c o selo
7
7
12470
FIRMA 1
S10388AA01 21862
7/
/7
1 ppr
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA BEM — TE - VI
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 7,73m (sete metros e setenta e três
centímetros) de frente para a Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto; do lado
direito mede 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros), mais
40,21m (quarenta metros e vinte e um centímetros), mais 8,07m (oito metros
e sete centímetros) em curva, confrontando com a Área Verde 03, 47,89m
(quarenta e sete metros e oitenta e nove centímetros) confrontando com Lote
01 - quadra A, 30,84m (trinta metros e oitenta e quatro centímetros)
confrontando com a Rua Sabiá, 13,13m (treze metros e treze centímetros)
confrontando com Lote 01 - quadra E, 20,44m (vinte metros quarenta e quatro
centímetros) confrontando com Lote 02 - quadra E, 20,44m (vinte metros e
quarenta e quatro centímetros) confrontando com lote 3 - quadra E, 23,20m
(vinte e três metros e vinte centímetros), 21,97m (vinte e um metros e noventa
e sete centímetros) em curva, 19,44m (dezenove metros e quarenta e quatro
centímetros) em curva, 10,84m (dez metros e oitenta e quatro centímetros)
confrontando com a Área Verde 01; do lado esquerdo mede 35,01m (trinta e
cinco metros e um centímetro), 9,48m (nove metros e quarenta e oito
centímetros) confrontando com Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto,
32,97m (trinta e dois metros e noventa e sete centímetros) em reta, mais
13,95m (treze metros e noventa e cinco centímetros) em curva, confrontando
com a Área Verde 04, 16,86m (dezesseis metros e oitenta e seis centímetros)
confrontando com a Rua Beija-Flor, 2,94m (dois metros e noventa e quatro
centímetros) em curva mais 10,75m (dez metros e setenta e cinco
centímetros) em curva, confrontando com Lote 01 - quadra D, 3,02m (três
metros e dois centímetros) em curva, mais 16,99m (dezesseis metros e
noventa e nove centímetros) confrontando com Lote 02 - quadra D, 20,00m
(vinte metros) confrontando com Lote 03 - quadra O, 20,00m (vinte metros)
confrontando com Lote 04 - quadra D, 20,00m (vinte metros) confrontando
com Lote 05 - quadra D, 11,27m (onze metros e vinte e sete centímetros) em
reta, mais 8,82m (oito metros e oitenta e dois centímetros) em curva,
confrontando com Lote 06 - quadra D, 8,29m (oito metros e vinte e nove
centímetros) em curva, mais 18,57m (dezoito metros e cinquenta e sete
centímetros) em reta, mais 1,40m (um metro e quarenta centímetros) em
curva, confrontando com Lote 07 - quadra D; nos fundos mede 21,29m (vinte
e um metros e vinte e nove centímetros) em curva, confrontando com Lote 08
- quadra, assim fechando 2.17035m2.
ir-t? ç—; fi \ •L/C) )
Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E
RECONHEÇO por SEÇELHNCA S/ VALOR DECLARADO 1
PRISCILA ASIS BAE
ibiuna 2B9.-f'ereiro de 2e2 as 15:43:24. ,/
B
dvrdade. P: 36 Cajõ E- r, 'arani Dffpirij — Escrevente Au
8, C:277j.44eIo(s: 03884-121
cL nte çío selo de Autenti
sE SP
..-
a
trrzd0
riz O
À
e
/
/
:
FIRMA 1 )
S10388AA0121869
o
Bruna Crtstlná'Jorge Vieira
Eng8Civil — CREA 5069962891
ART n° 28027230221847545
firma(s) de:
/ /
IJ
CARTÓlO O REGISTRO CIVIL ANTONIETA CAETANO GON, ES •
IBJUNA PDESDE 1888 Avenida Fa,tvnanvha 14.. 28. C..,b,. r.n (1313241.3242
ecnhec por se ihança a(s) firta(s de--- 01 fir.. de SRUN(I CRl.iIN JORSE V IRA, o; døcu;eflto si valor eonszc, do que dou fé
Ibiuna, 2 de abri 2025
. ii24-51 R$ 76
6UlLHER\EEtØ 6111/4 RAUJI 4 iria! Sbsitutø
a —
- .sp
b Selo de Aotntjçacja
125
iTi' IRA()J0 1
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA MARITACA
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 5,70m (cinco metros e setenta centímetros)
de frente pra Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto; do lado direito mede
1,59m (um metro e cinquenta e nove centímetros) em curva, confrontando
com Área Institucional, 13,68m (treze metros e sessenta e oito centímetros)
confrontando com a Rua Beija-Flor, 20,15m (vinte metros e quinze
centímetros) confrontando com o Lote 01 - quadra C, 26,52m (vinte e seis
metros e cinquenta e dois centímetros) confrontando com o Lote 02 - quadra
O, 10,70m (dez metros e setenta centímetros) confrontando com o Lote 03 -
quadra O, 16,30m (dezesseis metros e trinta centímetros) mais 14,81m
(quatorze metros e oitenta e um centímetros) confrontando com o Lote 04 -
quadra C, 20,00m (vinte metros) confrontando com o Lote 05 - quadra O,
23,00m (vinte e três metros) confrontando com o Lote 06 - quadra C e 1 8,78m
(dezoito metros e setenta e oito centímetros) confrontando com o Lote 07 -
quadra C; nos fundos mede 6,04m (seis metros e quatro centímetros)
confrontando com a viela para pedestres n° 01; do lado esquerdo, mede
25,24m (vinte e cinco metros e vinte e quatro centímetros), mais 16,01m
(dezesseis metros e um centímetro), mais 51,93m (cinquenta e um metros e
noventa e três centímetros), mais 34,33m (trinta e quatro metros e trinta e três
centímetros), mais 34,99m (trinta e quatro metros e noventa e nove
centímetros) confrontando com propriedade de Luiz Folena, assim fechando
888,27m2.
:4S\JN
tELIÇU DE 1 DT5 E DE PROTESTOS .DEETRAS E TITULOS DE IIUN
ECOWHECU por SEPIELHNC SI YjtO DECLARÇ3DÍJ 1 firma(s)
:RIc;rIL ASSIS BRONE -:
iu Lr 2rd rde 2I 2c aà 15:43:24.
da verdade F: 7 A
doBr
124
FIRMA 1
L S10388AA0121863
Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
Bruna Cristina Jorge Vieira
Enga Civil - CREA 5069962891
ART n°28027230221847545
A.oEdufd Mii Co Au.ío i1rf$,7h. C277138 eIc(s); O3-12jB/v - daLido..sámmrte c - 10
ÍO
o
:24
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA BEIJA-FLOR
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 16,86m (dezesseis metros e oitenta e seis
centímetros) de frente para a Rua Bem-te-Vi; do lado direito mede 12,27m
(doze metros e vinte e sete centímetros) em curva, mais 38,30m (trinta e oito
metros e trinta centímetros) em reta, confrontando com Lote 01 - quadra D,
10,04m (dez metros e quatro centímetros) confrontando com Lote 09 - quadra
D, 29,69m (vinte e nove metros e sessenta e nove centímetros) confrontando
com a Rua Canário, 22,95m (vinte e dois metros e noventa e cinco
centímetros) em reta, mais 11,08m (onze metros e oito centímetros) em curva
confrontando com Lote 01 - quadra O; do lado esquerdo mede 3,28m (três
metros e vinte e oito centímetros) em curva confrontando com a Área Verde
04, 46,00m (quarenta e seis metros) confrontando com Lote 01 - quadra B,
26,57m (vinte e seis metros e cinquenta e sete centímetros), mais 22,45m
(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) confrontando com Lote
02 - quadra B, 21,00m (vinte e um metros) confrontando com Área
Institucional; nos fundos mede 13,68m (treze metros e sessenta e oito
centímetros) confrontando com a Rua Maritaca, assim fechando 1 .461 ,64m2.
rBELIAO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS DE iBIUN
ECONHECO por SENELHANCA S/ VALOR DECLARADO 1 firma(s) de:
RISCILA ASSIS BARONE
[biura de fe
A teL
:aio,Edu -'. 'araM
/1rR$,,8,76. C
4
-217143
/aïi 4a otuencom
iroe 2025 as
.-üa verda''
pin screvente
o(s): O3BBAAelo de Autentici
Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
ÃP'O)
Bruna tifla Jorge Vieira
Enga Ci - CREA 5069962891
AR' n°28027230221847545
PU t1 •s:'.. .1.:J. -
FIRMA1,.
tg510388M012
o )TnI\
rW
EGISTRO CIVIL '' 4N' GONÇ. VES DfId
DESDE 1888
conheçi pose.e1haça ats- firaalis.1 de 1 fina de B1JNA
C115JINA JURBE VIEIRA, em t cuiento sei valor econaicoh o que ou fé.
biuca. 2 d abril de 20; U7375/51 51
ct na
UILHERME RE6ELO SILVP. RAÚJO
OFCiAi. SU!3S11TUTO
ial Substituto
de Autm'ticado
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA CANÁRIO
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 29,69m (vinte e nove metros e sessenta e
nove centímetros) de frente para a Rua Beija-Flor; do lado direito mede
12,37m (doze metros e trinta e sete centímetros) em curva, mais 63,82m
(sessenta e três metros e oitenta e dois centímetros) em reta, confrontando
com Lote 09 - quadra O, 18,05m (dezoito metros e cinco centímetros) mais
12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) confrontando com o Lote 10-
quadra D, 7,66m (sete metros e sessenta e seis centímetros) mais 12,35m
(doze metros e trinta e cinco centímetros) confrontando com o Lote 11 -
quadra D, 25,00m (vinte e cinco metros) confrontando com o Lote 12 - quadra
D, 9,41m (nove metros e quarenta e um centímetros) em reta, mais 1,37m
(um metro e trinta e sete centímetros) em curva, mais 12,03m (doze metros e
três centímetros) em curva, confrontando com o Lote 13— quadra D; do lado
esquerdo mede 15,91m (quinze metros e noventa e um centímetros) em
curva, mais 14,52m (quatorze metros e cinquenta e dois centímetros) em reta,
confrontando com Lote 01 - quadra C, 25,49m (vinte e cinco metros e
quarenta e nove centímetros) confrontando com Lote 02 - quadra O, 10,70m
(dez metros e setenta centímetros) confrontando com o Lote 03 - quadra C,
25,57m (vinte e cinco metros e cinquenta e sete centímetros), mais 4,50m
(quatro metros e cinquenta centímetros) confrontando com Lote 04 - quadra
C, 17,48m (dezessete metros e quarenta e oito centímetros), mais 2,59m (dois
metros e cinquenta e nove centímetros) confrontando com o Lote 05 — quadra
O, 23,00m (vinte e três metros) confrontando com o Lote 06 — quadra C,
21,17m (vinte e um metros e dezessete centímetros) em reta, mais 1,22m (um
metro e vinte e dois centímetros) em curva, mais 8,80m (oito metros e oitenta
centímetros) em curva, confrontando com Lote 07 — quadra O; nos fundos
mede 5,35m (cinco metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com a
Viela para pedestres n° 2 e 5,63m (cinco metros e sessenta e três
centímetros) confrontando com a Viela para pedestres n° 1, assim fechando
1.775,51 m2. ••-:J3 ,j j ?j? ) L 12. S
/ /•,.
( \j
Bruna Cristina Jorge Vieira
Enga Civil - CREA 5069962891
ART no 28027230221847545
Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
12470.1--
FIRMA
247O.L
1
SI0388AA01 21864'
Associação Dos Proprietários De
Unidades No Condomínio Harmonia
)fkÂ)
Bruna Cristii"Jorge Vieira
Enga Civil - CREA 5O6996289i
ART n° 28O2723O221847L
=
0 aduard
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA SABIÁ
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
Mede 30,84m (trinta metros e oitenta e quatro
centímetros) de frente pra Rua Bem-te-Vi; do lado direito mede 18,21m
(dezoito metros e vinte e um centímetros) em curva, mais 24,72m (vinte e
quatro metros e setenta e dois centímetros) em reta, confrontando com o Lote
01 - quadra A, 24,00m (vinte e quatro metros) confrontando com o Lote 02 -
quadra A, 24,00m (vinte e quatro metros), confrontando com o Lote 03 -
quadra A, 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) em reta, mais
1,36m (um metro e trinta e seis centímetros) em curva, mais 15,79m (quinze
metros e setenta e nove centímetros) em curva, confrontando com Lote 04 -
quadra A; do lado esquerdo, mede 12,28m (doze metros e vinte e oito
centímetros) em curva, mais 28,96m (vinte e oito metros e noventa e seis
centímetros) em reta, confrontando com Lote 01 - quadra E, 24,64m (vinte e
quatro metros e sessenta e quatro centímetros) confrontando com a Rua
Gaivota, 33,58m (trinta e três metros e cinquenta e oito centímetros) em reta,
mais 1,36m (um metro e trinta e seiscentímetros) em curva, mais 15,32m
(quinze metros e trinta e dois centímetros) em curva, confrontando com o Lote
01 - quadra G, assim fechando4 170,25m2.
/
ABELIAO DE NOTAS E DE PROTEBJaS DE LETRAS E TITULUS DE IBIUNA
ECcNHECU 24r, SE1ELH4NC 1TVLOR DECLARADO 1 firma(s) de
RiSC1LAj 61 BARÜNE - __--
biunay2Bdeerer-e 2025 as
da \'erdaa. P-3 ,- \
aio Eduardo Maãni Copini - Ectevente'4utor
Ir $ 8-76. C bio-'s 88AA-i2t86'
alido sán.9ate PGm o,-sei 6 de Autantiddad,i
SP L
rafl COPP''\
ANDAMENTO
REMESSA
a2.Lc
------------
-----------------------------------
SECÇÃO R ECEBIMENTO
SECÇÃO VISTO
DATA
DATA
------------
------------
------------ -------------------------
VISTO
Prefeitura da Estância Turística de Núna
Estado de São Paulo
PROCESSO
PROCESSO N
DATA ENTRADA
UoL. 1
INTERESSADO.
-------------------------
ASSUNTO
Pi8 (3114245/2021
lnte,-essàdo A.5ccao dos Propr'etao ds* 1Jr. Harmonia
Chssificaçcy secretaria Mnicip& de eócio, ídic Aasuntj: Legado -
PROCESSO CONCLU!DO DATA:
EXMO. SR. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES NO CONDOMÍNIO
HARMONIA, CNPJ n2 04.2
34.754/0001.67 com sede na Estrada Municipal
Ibn, n2
109, Km 3,3, Bairro Lageadinh0 Ibiúna/Sp vem mui
respeitosamente requerer a Vossa Senhoria, que se digne à dar abertura no
processo de Regularizaç0 Fundiária (REURB E), Conforme a Lei n
2 13.465,
do Condomínio Harmonia, localizado no Bairro do Lageadj0 - lbiúna/Sp
lbiúna, 02 de Setembro de 2021.
f(4/ d-0j J;4
jaj. Requerente
A Biblioteca Municipal
'Monteiro Lobato' começou a receber melhorias. O local será todo
reformado, com troca de telhas,
pintura e novas estantes, que visa
oferecer a população um lugar
agradável, confortável e propício
Para estudos e leituras. "Sabemos
da importância da Biblioteca, não
só para o estudante que pode ter
urna opção além da internet, na
questão de pesquisa e estudo, mas,
também, pela questão histórica,
visto que em nossa Biblioteca temos muitos exemplares únicos, por
isso, estamos felizes em anunciara
início da reforma do local", disse o
Prefeito Paulinho Sasaki (PTB).
Desejo a todos que o natal 2021 seja
repleto de alegria, de amor, paz e
harmonia Boas Festas!
seu a4 & spre
de Descontentamento
empre acompanhei a dedicação e o trabalho do Aladim, incentivando a prática de esportes no Condomínio Veleiros, Seu desempenho
corno Vereador merece os maiores elogios pelas suas ações sociais. Eu
que dediquei minha vida a procurar fazer justiça, tenho que
cumprimentá-lo e desejar que continue com seus projetos que visam o
bem de todos,
Dr. José Roberto Peirettj de Godoy
Desembargador Aposentado
CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DË1BIUNA
CGC/MF 45.492.162/0001-22
R. JÚLIO GABRIEL VIEIRA, 122 - CENTRO - IBIÚNAJSP
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com os artigos 08,09,11 12,13e 14 -capítulo IV, do Estatuto social, ficam ossenhores asociajj0 Centro Cultural e Esportivo de lbiúna, convocados a compareceram à Assembleia
Geral Ordinária (AGO), que se realizará na sua sede social sita à rua Júlio Gabriel Vieira, n° 122, nesta cidade de Ibiúna, estado de São Paulo, às 12:00 (doze) horas do dia 16 (dezesseis) de
janeiro de 2022 em 1° convocação com mais de 50% de sócios ou, em 20 convocação às 13:00 (treze) horas com qualquer número de sócios, para deliberarem sobre os seguintes itens da ordem do rija:
a) apresentaçãoe aprovação das contas doexercício de 2021
oanode2022 C) apresentação dos novos sócios ri) eleição dos membrosdadiQda e doconseibe fiscal
e) outros assuntos de interesse da entidade
Nota: o número desócios para efeito de de312 (trezentos e&)
1 - Presidente - COEI
No velório, realizado ontem
(quarta-feira, 15), familiares, centenas de amigos, ex-alunos da faculdade de medicina, representantes da maçonaria e conhecidos se
despediram do médico.
OVOZma condolências aos
familiares e amigos. Deus conceda
o consolo a todos os enlutados
'.t5!) lvliguel Pereira da Silva 'Mi--11 Aranha', no bairro
Feital, 0( 'pamento público estava no bairro do Piai, mas foi
transferido para o novo local, visando facilitar o acesso aos munícipes
e o atendimento de mais pessoas,
O Cras Feital, de acordo com a
secretária de Assistência Social,
Regiane Cristina Rodrigues atende
gente e' é o que está acontecendo
hoje. Um dia muito especial para
nós", resumiu a secrej-j.
O presidente da Câmara,
Paulinho Dias (PSL), e o vereador
Abel do Cupim (PSD) também participaram da entrega, além de familiares do homenageado secretários municipais e funcionários da
PiÃeitura de Ibiúna,
NOTIFICAÇÃO DO EMPREENDED0P,,LOTMDOR
E CONFRONTANTES
Protocolo n° O'municrpio de IBIUNA torna público que a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÂpJQS DE UNIDADES NO CONDOMÍNIO HARMONIA,confome 14245/2021, na forma do artigo 31, § 10, da Lei n° 13.465/17, vem por meio de o presente NOTIFICAR O EMPREEDEND0PJI,OTDOR 'ESPÓLIO I
-
IARALDO EGYDJO DE SOUSA SANTOS NETTO' para, querendo, apresentam a impugnação no prazo de 30 (trinta) dras comdos contados da data do recebim
Fundiária Urbana -. Reurb E, previsto na Lei n° 13.465/17, que foi desta Notificação referente ao processo administrativo de Regularização referente
por decisão da Associação dos Proprietários de Unidade no Condomínio Harmonia, visando regulaJizaço0n
do Lageadinho, Para vlabllizaredarpriofldadeà regu urbano informal consolidado' denominado CONDOMÍNIO HARMONIA, localizado no bairro çãofun.J o urbana do BaIrro Lageadlnho notificado, na qualidade de loteadorlempmendedor do 'núcleo urbano informal
COr)wkado'.Aimpugn&WdwerásetdevidamntemoMdae
deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Não sendo apresentada impugnação, havoráo prosseguimento do
Processo de Regularização Fundiária Urbana.- Reurb E do mencionado 'núcleo urbano informaj con8olida', para evitar lesão aos padrões de
desenvolvimento Urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, Inclusive coe, a entrega de titules de legitimação íundiána, reservando-se a
Administração direito de pleitear judiciatme, em face dos eventuais responsãy pela implantação do 'núdeo urbano informal consolidado' ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES NO
CONDOMÍNIO HARMONIA inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenarias N
7.379.348,Sgme E 277.982,07m ponto este, locado na margem direita, sentido cidade
ESTRADAMUNICIPJ, FORTUNATO VIEIRA PINTO(LEIN 1018 de 30/12/04) e na divisa da Propriedade de LUIZ FOLENA, SUCESSOR DA MAKOpIL EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA daí, segue confrontando
com a referida Propriedade pelos seguintes vértices, azimutes, distâncias e coordens de: 275°
4351' e 25,24 m, até o vértice 1, de coordenadas N 7.379.351 ,41m e E 277.958,95m• 269°
5542' e 16,01 m, até vértice 2, de coordenadas N 7.379,351 ,39m e E
277.940,95m 265052'53"e 51,93 m, até o vértice 3, da Coordenadas N 7
277.856,03m 2860 .379.347,5m e E277.8891 5m; 28516'O1' 34,33 m, até o~ice 4, de Coordenadas N 7379.356,70m e E 02'32"e 34,99 m, até o vértice 5, de coordenadas N 7
.379.366,37m e E 277.822,40m; daí, deflete à direita e passa a confrontar Coma propriedade de MARIAAPARECIDA DE GÓES, GRACINDO VIEIRA PINTO es/mr. CLOTIWE DOMINGUES PINTO, FORTUNATO VIEIRA PINTO, PAULO VIEIRA PINTO e LAURO VIEIRA plrrrO coordenadas de 1' srjcessoresde ERPIDIOVIEIRAPINTO Pelos Seguintes azimutes, distâncias, vértices e 59'29' e 6,04 m, até o
822,61n, 204'3 e 125,36 ia, até o vértice 7, de coordenadas N vértice 6, de cocrdenadas N L379.37241m e E 277 7376.49762m e E 277.828• 3°
54'36" e 15,11 m, até o vértice 8, de coordenadas N 7.379.512,69m e E 277.829,71m' 2025'15'e 50,67m, atéovérfjce 9, de coordeqdas N 7379.563,31m e E277,831 ,85m; daí, deflete à direita e passa a confrontar com a Propriedade de CARLINO VIEIRA PINTO, pelo aZimutO de 36°0TO3' na distâju de 131,75 m,
até vértice 10, de coordenadas 7.3
79.669,74rne E 277.909 51m daí deflete direita e passa a confiro DASSAN JUNIORe $/Mr. WANIATOMÊ RODRII3UES DAS rr com apiopriedadedeALCEU JOSÉ
SOUSA SANTOS NEUO) pelos seguintes azimutes , SAN MARCELO HENRIQUE DASSAN (SUCESSORES DE HARAIIJO EGYDIO DE , distâncias vértices ecoordenadas de: 125°04'0 5
' e 99,99 m, até o vértice 11, de coordenadas N 7.579.612,29m e E 277.991,35m; 116°09'15' e 60,61 m, ata o vértice 12 de ia, até ovértice 13, de coordenadas N 7.379.55686m e E 278.l05,20m; , coordenadas N 7.379.585,62m e E 27&045,78m;
bairro da ESTRADA MUNICIPAL FORTLINATO VIEIRA PINTO (LEI N. ponte este, locacjo na margem direita, sentido cidade- 0
Estrada, pelos seguintes azimutes, distâncias, vértices e coordenadas de: 206°558' e 44,18 1018 de 30/12/04), dai, deãe$eà direita e passaartarcoma referida
m, até o vértice 14, de coordenadas N 7379517 47m e E27&085,20rn 2l0°O7'28'e3501 ia, m, até o vértice 16, decoordena(jaS N até ovérlice 15, de coordenadas N 7.379.487 lQrn eE 27B.O67,93tn 206°1039'e3042 7'37 e E 278.047,27m 2l25 9.459,89m e E 278.054,21m• 2O9°24'4Tø 14,13 m, até ovértk 17, de coordenadasN 7.379.447,58e, 05'04°e 98,39 m, atéo vértice 18, de coordenadas N 7.3l9.364,m e E 27L995,Olm- 210'0556°e 8,63 ia, atéo vértice
l9,de coordenadas N 7.379.356,7 eE277,99Q68 2270326e ll coordenarias aqui 66m,o.j P0flbiflictaJdadrt ~5estão georrefarenciades ao teperíma Todasas Sistema Geodesico Brasrldo e encontrem se representadas no Sistema U T M
referenciadas ao
calcula Mend oCent t n°4500 fuso 23 tendo come datumo SIRGAS2gg Todoscea?Jme distâncias área eperfrnelro foram dosnoplano deprojeçãouTM
Prefe1t11r90a1stâ,
dc
GAI}INETI I)() I'J&E11TO
A1322 1997(Ficha 30)
Houve urna soUcitaço a ra instauração de
gularízação Fundiaria Urbana Re de
Coflíerme Lei 4( 0 't
urbafl° infomial CQflsoUdado d'
Lageadinho, Matricula fl° 14 451
nornrnado CONDOMINIO HARMON1 Ba rí
rocesso Administrativo n° 122!1997 epeno
30, ernpreerdeder HARALDO EGYDIO DE 3 S. NETO, e após zr análise; d
documentos Concluimos que.
a) Trata-se de "núcleo urbano informal consodado', nos termos do que
conceituado pEde arago ii, incisos 1, li e da Lei n° 134617 porque restou
provado que esta consolidado sem qualquer cor drço de retomar ao estaco orlgina
b) Restou inicialmente comproado e tnexistênca de decisão udicial aspecifica qu
impeça a análise, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária rrbar
conforme o artigo 74, da Lei n° 13.465/17
) O "núcleo urbano nforrnal consolrdado vem tentando a regulanzeçrc desce o ano
de 1996 - PA e° 1322/1997 e desde a sua mp1antaçO conflnuou-se oorn m
ocupação, sendo portan'01 anterior a 22/12116 para fins de legitimação. fund tárjr
doação venda direta aos ocupantes
7 AIO, conceSSO de uso especial ptaJSW
OU autdrzç°, de uso; ..
FicoL ,demQflStr1d que
'rad9, ii
ç'
- .
ç ° 13 4e5J17 DECaO aut1
[1Ç Fundia
declarndQ0
a HOfl$ çf1 do utI
o aQordo com a dooumentaçO 5prasentad'Ó er'
Q
fUBrE nos ternos da Li nQ .4517
g'yrlzação lncluswe coiii o das SO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www ibiunasp ieq.br e-mail. faIeibiuna.sø.Ieqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 082 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 09 de maio de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 082 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiuna, 13 de maio de 2025. -
Marco 1tr de Camargo
Diretor Geral
o
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
OFICIO GP N2 148/2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Ibiúna, 31 de julho de 2025.
fr49ri' I elo
• / 1fry,1
Sirvo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência a gentileza
de promover a retirada do Projeto de Lei n2018/2025, de 05 de maio de 2025, onde
"Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Condomínio Harmonia e d
outras providências", para fins de adequações.
Sem mais para o momento, externamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente., \
Li
MÁRIO PIRS DE OLIVEIRA FILHO
Prefito Municipal
EXMO. SR.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
IBIÚNA/SP
Câmara Municipal de lbiúfla
'u'i 92í Data: '__ 2
Recebido por<
Katia Mayumi Deyama
Assessnra da Sec A'i.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwtbiunasp.Ieg.br e-mail.faeibiuna.sr.Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que no dia 31 de julho de 2025 foi protocolado na
Secretaria Administrativa da Câmara, Ofício GP N° 148/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, solicitando a retirada de
tramitação do Projeto de Lei n° 082 de 2025.
Certifico finalmente, que em face do apresentado, conforme
Despacho do Sr. Presidente o referido Ofício foi juntado ao Projeto
de Lei n° 082 de 2025, sendo que o Projeto de Lei ficará arquivada
nos anais desta Casa de Leis, nos termos do Art. 161, § 10 do
Regimento Interno.
lbiúna, 31 de julho de 2025.
Marcos Pi d
D re