APROVADO
cÀwRP MUNCPAL DA ESTAWA
URST1CA DE t&IÜtA
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I. SF-Cí:tET . O
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228
www.ibiuna.sp.Icg.hr e-mail: tale(aihiuna.SP.lCg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2025
13 de maio de 2025.
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras
providências"
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES. Presidente da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das
atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:-
Art. 10 - Fica constituída uma Comissão Especial de
Vereadores para a realização de estudos aprofundados acerca dos serviços prestados
junto ao Hospital Municipal de Ibiúna, com ênfase naqueles que são realizados por
empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
Art. 20 - A Comissão Especial será composta de 03 (três)
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade
partidária.
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida
nos termos regimentais.
Art. 30 - A comissão Especial deverá apresentar sua
Conclusão no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada nos termos
regimentais.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228
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Art. 50 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
Lucas pires
Vereador
LUCAS PIRESr DE MORAES
Vereador
2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314— I8150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwv.ibtuna.p,leg.br - e-mail: tulc(oihiiina.sp.[c.br
006
PROJETO DE RESOLUÇÃO,N° /2025.
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de lbiúna
Sr. Paulo César Dias de Moraes.
Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa de Leis,
Considerando o art. 31 da Constituição Federal que determina ser de
responsabilidade do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando o inciso XIV do art. 30 da Lei Orgânica de nossa cidade que
estabelece que é responsabilidade do Poder Legislativo Fiscalizar e Controlar os
Gastos do Poder Executivo;
Considerando o art. 196 da Constituição Federal que Determina que a
Saúde é direito de todos e dever do Estado;
Considerando que os serviços terceirizados prestados no Hospital Municipal
de lbiúna envolvem valores vultosos de contratos e, mesmo assim, de forma
recorrente, ao longo dos ultimos anos a população ibiunense apresenta
reclamações, denúncias e criticas públicas, que apontam falhas nos atendimentos
e nas condições dos serviços de saúde ofertados pelo hospital; e
Considerando que é de vital importância que os preceitos constitucionais
contidos no art. 37 de nossa Cada Magna, em especial à Impessoalidade,
eficiência e publicidade, sejam devidamente respeitados.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18159-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Icg.hr- e-mail faciihiuna,sp.1cgbr
Nós, Vereadores da Estância Turística de Iblúna, no uso das atribuições que
nos são conferidas por Lei, e com fundamento no art. 63 caput e parágrafos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna, vimos respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, apresentar o presente PROJETO RESOLUÇÃO
PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES com a
finalidade de realizarmos um estudo aprofundado acerca dos serviços prestados
junto ao Hospital Municipal de lbiúna, com ênfase naqueles que são realizados por
empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
- DO OBJETIVO DA COMISSÃO
1 Realizar levantamento detalhado das empresas prestadoras de serviços no
Hospital Municipal;
2. Analisar os contratos e valores pagos a essas empresas;
3. Verificar a qualidade dos serviços prestados;
4. Identificar possíveis irregularidades na contratação ou execução dos
serviços;
5. Propor melhorias na gestão hospitalar, se necessário.
II - COMPOSIÇÃO
Solicito que a Comissão seja composta por 3 (três) vereadores, respeitando a
proporcionalidade partidária, conforme determina o Regimento Interno.
PRAZO:
Requeiro que a Comissão tenha o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão de
seus trabalhos, podendo ser prorrogado mediante aprovação do Plenário.
III - METODOLOGIA
A Comissão poderá:
• Solicitar documentos à administração hospitalar
• Realizar visitas ao hospital
• Convidar gestores e profissionais para prestar esclarecimentos
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Taares luas, 314— 1815(W)00 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwv.ihiunasp,Icg.br- e-mail: ItIL:l lIIna.p.IL'.hr
serviços que vêm sendo prestados junto ao Hospital Municipal de Ibiúna.
Contamos com o apoio de todos os nossos pares desta casa, salientando que é
responsabilidade desta Câmara fiscalizar a efetivação de um serviço de saúde
pública digno à nossa população.
SALA DAS SESSÕES RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 13 DE MAIO DE
2025.
Lucas Pires
II Vereador
LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
4
CÂMARA MUNICIPAL DA E5
TURSTICA DE %BIÚNA
Estado de São Pauto
RESOLUÇÃO N° 03
De 14 de maio de 2025.
"Constitui a ComlsSâO Especia\ de Vereadores e dá outras
providências."
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. usando
das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:-
Art. V. Fica constituída uma Comissão Especial de
Vereadores para a realização de estudos aprofundados acerca dos serviços prestados
junto ao Hospital Municipal de lbiúna, com ênfase naqueles que são realizados por
empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
Art. 20. A Comissão Especial será composta de 03 (três)
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade
partidária.
Parágrafo Único A presidência da comissão será exercida
nos termos regimentais.
Art. 30 A Comissão Especial deverá apresentar relatório
de acompanhamento de suas atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogada nos termos regimentais.
Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no
orçamento suplementadas se necessário.
PAULO CÉ AS DE MORAES
ESIDENTE
publicação
de Camargo
or Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Art. 50. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na
data supra.
w.ibiuna.SP.9°"
QÇCL
Ano 23 Edição 122 1 ir,105/2015
ADITIVO
CÂMARA'
PREEITURA DP, SA 1UR St%Ç. DE tIUj
I'51311( de SOu 2u0
PAULO CÉSAR DIAS DE MOPAES
PPESIDEN-1 E
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de
costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
RESOLUÇÃO N" 03
De 14 de maio de 2025.
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.`*
PAULO CESAR DIAS DE MORAES. Presidente da Câmara Municipal
da Estancia Turistica de lbiúra, usando das atribuições que lhe são
conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:-
Art. 1°. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para a
realização de estudos aprofundados acerca dos serviços prestados
junto ao Hospital Municipal de Ibiuna, com ênfase naqueles que são
realizados por empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores
indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade
partidária.
Parágrafo UriCO A preslU@ncid dm cornixôo acrá v,çorcicE'r rrew tcsrrncsç
regimentais.
Art. 30. A Comissão Especial deverá apresentar relatório de
acompanhamento de suas atividades no prazo de 60 (sessenta) dias,
podendo ser prorrogada nos termos regimentais.
Art. 40. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no
orçamento suplementadas se necessário.
Art. 50. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
\Grau deS
_0euco j
14' QQI TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DF SERVIÇOS 14° Ã9!2Q4. CELEBRADO ENTRE Q
MUNIC)PIO DE IPIUNA E A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE GESTÃO E FOMENTO A POLITICAS
PUBLICAS
Pio pres~ instrumarili) perrcuJat. de uns leito o ofeteituiroeInC48 turística de
.ULna CNPJ ri* 46634 ootx)qi:zZdoravartte d,rssmInaca CONTRATANTE e.
deoutro lado .a CAIXAECON)MICA FEDERAL drvante riersonlirreøa
CONTRATADA, Empresa PubIca de Direito Privado, orada pelo Decre'o-Lei 759
de 1270511969 regida atualmente pelo FsIaluto Socal aproveito pela Ata da
Assembléia Extraordinária em 15107/2018 com publicação no DOU em
05/09/2018, em cor,forimidade com o Decreto a" 8 945 (te 27112/2016 e suas
alteraçOes. inscrita tio CNI."J sob o o' 00 330 206/00001.04. resolvem celebrar o
presente termo aditivo, Sendo regido pelas seQ,%ites cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente instrumento tem por -obpirtivo al'erar o itAm 3 da cdo)suia Ottavao
C,nlrato riO Prestação de Serviços n° 3539'2t24, esslna(ro erri 16/04/2024qve
Sesso a ler a seguinte redação
'8 O ucresente Coritrpto terá a duração de 14 ioatoi'zelrvesep e Çi,irtdi Ç14
de 10055 au sities spro O "loa de oo4nçra a riaIS dj ultima asassatura"
CLÀUSULASEGUNDA
2 . Fic.arrt ratific.ao/an em todos os seus lermos e corAções 05 demais cláusulas cio
Coniralo dê PrestaçSo de Sei-vrçcrs ora aditado E candc este termo pane rr/egrarrte e
complementar daquele afino de que Juntos Orodu7arn um só efeito.
CLAUSULA IC8IIIA
3 Incrimbrr.se.á o CONTRATANTE da pribuo3ç4o do extrato deste Termo Aditivo d--
acordo e
acdo cor o drspolo no parágrafo Único do Art 61 da lei n° 8 666/1993 OU Art 94
lia Lei 14.13312021, correndo as despesas por corrIa do CONTRATANTE
CLÁUSULA QUARTA
4 - Em observáncra aos precelos da Lei Geral de ProteçAo de Dados Pessoais -
tOPO - Lei 13.70912018 os signatários eiltoriiarrs a divuigaçido de seus dados
Pessoais coilsIanleS neste onStrumenIU pera Trio de pubirçrOarje e trarrsparltr'.ca
E. por Selarem assim Justos e Pactuados lirrrrarn este Instrumento que será assisado
pelas panes e pelas tastomunhae ab,'s.v0. para que surta seria ofe.tos uricircuis e
legais, em juiza a fora dele, cenho extraídas as respectivas cópias, que lerão o niresrrto
095700 OrigiflCl.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÈSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Cámara e afixada no local de
costume na data supra.
tbuna
LocaSDate
Aseineiur9 do CI5RTRATANTE
Nirrne MitfjQ,Effi QSQLNEJRA FILHO
CPF 19742393, 70
ISetemunflas
deAbr,l de 2025
Ass.natura da CAIXA
Nome CARLOS HENRIQUE MAÇAHA
EQtrlPf.tl
CPF Z25 05,.6SO
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral Nome
CPF Nome'
cpr
-0 e.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
1
ATO N°. 3312025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 76, inciso li, alínea "a", n. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 29da Resolução n. 03 de 14 de maio de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Lucas Pires de Moraes,
Benedito Alves dos Santos e Rodrigo de Lima para integrarem a Comissão Especial
de Vereadores com a finalidade de realização de estudos aprofundados acerca dos
serviços prestados junto ao hospital Municipal de Iblúna, com ênfase naqueles que são
realizados por empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Lucas Pires de
Moraes, como Vice-Presidente o Vereador Benedito Alves dos Santos e como Relator
Rodrigo de Lima.
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO C IAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câma - afixado no local de costume na
data supra.
MarcÓ i .54e . margo
Geral
1
Ano 23 J Edição 1124 123/05/2025 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
6. 4.'is.e Sebses Tme.s Eii.s, 314 14110-000 bhs,. - SP - (450241.1264
vww ibiu'ia.sp.leq br e.nrail. faIelubiuíia.sp.leg.br
ATO N. 33/2025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 76, inciso II, alínea a, n. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 2ç. da Resolução n. 03 de 14 de maio de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Lucas Pires de Moraes.
Benedito Alves dos Santos e Rodrigo de Lima para integrarem a Comissão Especial
de Vereadores com a finalidade de realização de estudos aprofundados acerca dos
serviços prestados junto ao hospital Municipal de lbiúria, com ênfase naqueles que são
realizados por empresas terceirizadas prestadoras de serviços.
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito corno Presidente da Comissão Especial o Vereador Lucas Pires de
Morsas, como Vice-Presidente o Vereador Benedito Alves dos Santos e como Relator
Rodrigo de Lima.
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na
data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rs. M.iuo B.,bs. E1, 314- 10110000 - ibl,... -SP.. . Fse&?.s (II) 0241-1261
wawibiuria.sp Iag br e-mau: falelbiuna.spieg.br
ATO N. 32/2025
De 20 de maio de 2025.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas polo
artigo 76. inciso II, alínea 'a. n0. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 2. da Resolução n°. 02 de 16 do abril de 2025.
RESOLVE:
- Ficam nomeados os Vereadores Devanir Cândido de
Andrade, Abel Rodrigues de Camargo e Charles Guimarães para integrarem a
Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhamento e tomada de
posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão
vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de Ibiúna. bem como das
obras decorrentes do Consórcio São Lourenço
II - De comum acordo e atendidas as disposições regimentais
restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Devanir Cândido de
Andrade, come Vice-Presidente o Vereador Abel Rodrigues de Camargo e como
Relator Charles Guimarães
III - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÁNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na
data supra
Marcos Piras da Camargo
Diretor Geral
o a.
e,,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna -SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiunaspIeq.br e-mail. faleibiunaspleg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Ato no 33/2025, de 20 de maio de 2025, foi publicado
no jornal Imprensa Oficial da Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna", edição n 0 1124 - Ano 23. de 23 de maio de 2025, página
03, juntato a publicação ao processo do Projeto de Resolução n° 06
de 13 de maio de 2025 na presente data.
lbiúna, 26 de maio de 2025.
Marco e Cama rgo
or Geral