* Lesa-as em r-i,
Ibl Ibiúna, 16 de maio de 2025.
Prefeitura da Estância Turística de IbiÚn
Estado de São Paulo
MENSAGEM N2 024/2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n2024, desta data, que
tem por objetivo dar denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras
providências, prestando com isso uma homenagem à famílias e facilitar a localização e a vida
dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação de energia elétrica no
local, saneamento da SABESP.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.°O 83
Recebido em.J,fLde
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prazo Venc. em e.; •: Prefeito Municipal
EXMO. SR.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
D
L:narE Munici.a? da Eâ
Turfst;
Reb
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
089
PROJETO DE LEI N2024
DE 16 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro
Votorantim e dá outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Ficam denominados os logradouros públicos, localizado no Bairro
Votorantim, conforme croqui anexo, com as seguintes denominações:
1- RUA ANGELINA MARIA RODRIGUES, tem seu início localizado ao KM 59 +
700,00 metros da Rodovia Bunjiro Nakao SP-250 - Lei Estadual n 10.054/1998, ao lado direito,
no sentido São Paulo X Ibiúna, segue com extensão de 222,20 metros, passando pela lateral do
Mercado Rede Bom Lugar, e outras propriedades, largura de 14,00 metros, até chegar ao final
da mesma onde encontra-se a propriedade de Matrícula n9 11.813 do C.R.I. de lbiúna, sem
saída, totalizando uma área de 3.110,80 m2.
II- RUA ACÁCIO CABRAL, Tem seu início localizado ao Km 59 + 700 metros da
Rodovia Bunjiro Nakao SP-250 - Lei Estadual n210.054/1998, ao lado esquerdo, no sentido São
Paulo X Ibiúna, segue com extensão de 148,00 metros, passando a lateral do Campo de Futebol
(D.E.R.A.C.), e outras propriedades, largura de 7,20 metros, até chegar ao fina!, sem saída,
totalizando uma área de 1.065,60 m2.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS
16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
/
MÁIO PIRESDE OLIVEIRA FILHO
Prefeito do Municipal
p~
PROJETO P1 FINS DE DENOMINAÇÃO RUA / TRAVESSA
LOCAL BAIRRO VOTORAI%1TIM - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA-SP.
DENOMINAÇÕES ABAIXO:
• RUA ANGELINA MARIA RODRIGUES
• RUA ACACIO CABRAL
RUA ANGELINA MARIA RODRIGUES, tem seu início localizado ao KM 59+
700,00 metros da RODOVIA BUNJIRO NAKAO SP-250 - LEI ESTADUAL
n1 0.054 / 1.998, ao lado direito, no sentido SÃO PAULO X IBIÚNA, segue com
extensão de 222,20 metros, passando pela lateral do MERCADO REDE BOM
LUGAR, e outras propriedades, largura de 14,00 metros, até chegar ao final da
mesma onde encontra-se a propriedade de MATRICULA n11.813 do C.R.I. de
Ibiúna, sem saída, totalizando uma área de 3.110,80 m2.
RUA ACACIO CABRAL, tem seu início localizado ao KM 59 + 700,00 metros
da RODOVIA BUNJIRO NAKAO SP-.250 - LEI ESTADUAL n10.054 /1.998, ao
lado esquerdo, no sentido SÃO PAULO X IBIÚNA, segue com extensão de 148,00
metros, passando a lateral do CAMPO DE FUTEBOL (D.E.R.A.C.), e outras
propriedades, largura de 7,20 metros, até chegar ao final, sem saída, totalizando uma
área de 1.065,60 m2.
IBIÚNA, 08 DE MAIO DE 2.025 WA
.4 f
TÉCNICO EM AOIIMENSLJLk
CAIrrOGRAFIA OEOL*SIA
WW~ÇAOEMWMffl~A~
aff SS?$p- CF 8 ?4633427S4.*
D.E.R.A.C.
CAMPO DE FUTEBOL OS
RUA ACACIO CABRAL
EXTENSÃO DE: 148,00 metros
LARGURA DE: 7,20 metros
ÁREA TOTAL: 1.065,60 m2 FINAL RIJA
IBIÚNA, 08 DE MAIO DE 2.025
LAGO EXISTENTE
ma
FINAL RUA
RUA ANGELINA MARIA RODRIGUES
EXTENSÃO DE: 222,20 metros
LARGURA DE: 14,00 metros
ÁREA TOTAL: 3.110,80 m2
<- P/ IBIÚNA
FAIXA CENTRAL 4 Qb0
LEI ESTADUAL
Jo
1!
rcNICOEM A6rnMNSUA
CArrOGRAF'A GE4JOS1A
F1AUZAÇAO M GEOUf1EtEWtAMFWO
CT- SSPSP- CYTfl ?44ÓflI44
MERCADO
REDE BOM LUGAR
PROJETO DE ENOMINAÇÃO DE :RUA EXISTENTE
1
O Conteúd rtidão é
Data do faledmento
cinco de maio de um mil novecentos e
T
LJU1I Ut d)mlrL,eLu
Ba Marmeleiro
r
r
Nome do(a)s Genitor(es)
RITA MARIA RODRIGUES; BENEDITO VIEIRA DE BORBA 4
Causa da morte
insciencta cardiaca congestiva -
Nome do médico que atestou o uto ou, se for o caso, das testemunhas 4'
JOSÉ JUPlI FILHO •/(Ir' - ; y44t447ijj 4 7 ,f '
r
r
r
Local de sepultamento 'Cremação -
cemitario local
Data de registro
seis de maio de um mil e novecentos e sessenta e quatro
Nome do dectarante Existência de bens istência de filhos
APARECIDO DA SILVA T SIM r:elxa tires filhos de nomes ignorado
.-
AnotaçôeslAverbações
Ato registrado no livro C-0035, à folha 151, sob o n° 000010778, em 06/05/1964. A falecida não deixou testamento conhecido, deixa
bens, Benedito Marcelino doa Santos.
Certidão lavrada por Luciane De Paula - Substituto do Registro Civil de Pessoas Naturais de São Roque - SP - 114355 o qual assinou
eletronicamente esta certidão em data 15/05/2025 nos termos do artigo 19 da Lei n. 6.015/73, e do artigo', do Código Nacional de Normas
da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-E*tra).
Certifico que, em data de 16105/2025, foi materializada esta certidão enviada pelo sistema do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, sendo a autenticidade do documento e da sua assinatura digital por mim conferida.
Selo digital da emissão: 1143552CE000000953680025D
CNS N5 114355
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
/ São Roque - SP
à//~Canos Robérto Vieira - Oficial -
/ 4tii,il* 45 ..-
Rua Prolss6r Gennav1 0 Negrini, n°29- CetitmCEP
- ..
- 18130450-Fone;(11)47124945
e-mail: cartorlosr@uoi.com.br
-
50 5 ,6,, -' jj' 1 jáw
Validação: https:I/certidao.registrocMl.orgbr/vaiidar Código Vaiidador cpøk-akgc ./ t,-f'Á< $.7• .:;:•• "4 'Y. O QR Code do selo de fiscalização dos Tribunais de Justiça Estaduais estará dlsponlvel na tabela de vslid'ação' desta ertidêo nó endreço
mencionado abaixo quando não estiver presente ria própria caril
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o Civil :5 P4aturai& e de'
5ese utet Pmàdetbiúna.SP
-v.Fo •natinht12
KAYKE SANTOS ÁRAWO
ESCREVENTE AUTORIZADO
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02C. 000000034093325T
• Ice. R$46,13
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NATALINA BENEDITA DE OLIVEIRA CA8'
Causa da morte
Acidente Vascular Encefalíco hemorragico
Nome do médico que atestou o óbito ou, se for o caso, das testemunhas
222640
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REME 31
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IGclniento : Local de faleci
Sexo Estado Civil
Masculino
Idade Dia Mês Ano Município
83 anos
Nome doas Genitor(és)
rr4vriy
Data de regístr
Vinte e cinco de 1 bro de dois mil e vinte e três
Existência de bens Existência de filhos
Andr& -. arecidá Cabral Soares
Anotações / Averba
Deixa seis (06) filhos: Antonio Carlos55 anos, Angelica de Cassia - 54 an
52 anos Aldair Aparecido — 51 ano
anos.
anos, Altair José
Andreia Aparecida -
rto Felipe 37
Nascido em 26/01/1940. Sbito lavrado em 25/0912023, no livro c no34, à foljsa
14733 Era viuvo de NATALINA BENEDITA DE OLIVEIRA CABRAL cujo cas4ø1en / lavrado
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RIBEIRAO CLARO - 1R livro 13-26,
fis 207 sob n° 3250 Deixa seis (06) filhos Antonio Carlos — 57 anos Altair Jose - 55 anos A e ica
Cassra 54 anos Andreia Aparecida 52 anos Aldair Aparecido 51 anos e Alberto FeI - ,37 a
Não deixa bens a inventariar não deixa testamento conhecido Nada mais me cumpria certificar.
O conteúdo
na- SP, 08
CNSn°114900
REGISTRO CIVIL E DEftflERDÇÔES E TUTELAS DA SE
DA COMARCA DEJB$UNA ES1DO DE SÃO PAU LO/11,9'Sfr0 C/frI IBIUNA!SP "— " at
PRISCILA DOMINGUES MENDES DE OLIVEIRA
OFICIAL DESIGNADA
V
AV FORTUNATINHO 125 CENTRO IBIUNA(SP
18150000 - Iblúna - SI'
dadeiro.
jade 20
B SS 1 1otal 46
Guttfl O31/2O2
Confé8rui!oj56
CNM : 120733.2.0011813-12
4o
FICHA-1-
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE Ia ÜNA - S. P.
REGISTRO DE IMÓVEIS - Registro GraI - Livro N. 2
MATRÍCULA N.o = 11.81 ( ONZE MIL, OITOCENTOS E TREZE
IBIÜNA, 18 DE Outubro t_DE 19 9 -
IMÓVEL:— SITUAX0 —: Bairro doVotorantim ou Sar&-Sar, zona Urba.na, 'este Ibjnicipio - DECRIÇXO —: UM TRRRENO LAVRADIO em campo com 169.415,53 o2( ento e -
sessenta e nove mil, quatrocentos e quinze metros
quadrados ) ou seja 16,9415 has, contendouma cas
telhas e um paiol, com as seguintes divisas e
da de Rpdagem São Paulo-Paraná e segue mar
tensão de 222,20 as( duzentos e vinte e
sando com a área desmembrada, pertene
Junior e E/m., deflete A esquerda
nael de Souza Rocha ou sucesso -e
(cinquenta e três) graus e
ta e tres deciaxetroscoberta de
COMEÇA na entrade acesso numa ex--
centiraëtros ), diviAlberto Figueiredopriedade de Natha -
distâncias —: 53 -
44,00 ms( qrenta e
quatro metros ) ; 59(
48,00 ms( quarenta e
NE 149900 ms( cent
(vinte e cinco)
-encontrar a
com adist.nc
cinco centiLnetr
no Rio Sorocamir
trinta e quatro) minutos N-Wus 47(q.uarenta e sete minutos)
87( oitenta e sete) graus e 25
e sessenta e sete metros ), até -
sucessores, deflete A esquerda e segue -
centos e cinquenta e nove metros e setenta empre confrontando .com André Sgarbi ou sucessores, até dar
desce por este até uma cerca de arame, faz canto à esquerdae sobe por 404,00 ms( quatrocentos e quatro metros ), divisando com dona. Leduina
Maria de Góes, ou sucessores, a dar numa cerca de arame, faz canto A direita e -
segue pela cerca de arame numa extenso de 242,00 ms( duzentos e quarenta e dois
metros), até o Ribeirão do Morro Grande, sobe por este numa extenso de 250,00 -
ms( duzentos e cinquenta metros ), at dar na cerca de divisa com Nicola Duganieri ou sucessores, defletindo A esquerda, segue pela cerca numa extensão de 274,--
50 ms( duzentos e setenta e quatro metros e cinquenta centi.metros ), divisando -
com Nicola Duganieri ou sucessores e Nicola Terno ou sucessores, até o caminho -
faz canto novamente A direita e segue pela cerca de arame numa extensão de 179,-4-
50 ms( cento e setenta e nove metros e cinquenta centimetros ), dividindo com -
MADO OBERTA S ANHO - CPF!CNPJ: 38-" ÕÀrA: 081b5/2b25 11:2056 - VALOR R$ 2252
CNM 120733.2.0011813-12
20~
com Luiz Terno ou sucessores, até a !Estrada de Rodagem, deflete a esquerda e
segue margeando por esta por 14,57 as( quatorze metros e cinquenta e sete centi.
metros ), até o ponto inicia]. ". Cadastrado individualmente na Prefeitura Muni
cjpal local, conforme lançamento n9 40-99991-99-99-0232-00-000-3-71 - Exercicio
de 1.989, abrangendo maior porção. PROPRIETÁRIOS -:- ALBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
comerciante, portador da cédula de identidade-RGnQ 3.046.694-SSP/SP e inscrito
no CPF/dF n2 002.379b068-72 e sua mulher dona CL0TILDE FREITAS FIGUETPFDO, do
lar, portadora da cédula de identidade-RG. n2 3.277 4.4C~/S*e inscrita no
cPP/B n2 112.070.368-97, ambos brasileiros, cas',4 da comunhão
universal de tens, anteriormente a vigencia , residentes e
domiciliados à Praça Moreira Cabral, n2 94 'i 1 P. 1 itaJ. . TITULO AQUI
SITIVO -. •e r . ' deste livro e carta '.r-q. aior porção. O OficialMaio
'ura pibiica de venda e
s fls,1lOv/112 do li -
ito de Aldeia - Comarca de -
pelo preço de JC 15.560,00 -
novos ),TRANSMITIRA! à firma, -
TROPOLIT.ANÂS LTDÂ, com sede social ,
andar - sala 41 - Paraiso_SP, inscrita
seu contrato social de 23-06-1.9751 devida
108 era 24-06-1.975 no livro A-]. de Registro Civil das
Cartrio de Titulos e Documentos da Comarca de Cotia-SP e -
posteriores alteraç&es contratuais subsequentes, sendo a ltiina de 05-08-86, -
devidamente registrada sob.n2 278.795 era sesso de 04-09-86 na Junta Comercial -
A TOTALIDADE DO IM1TEL MATRICULADO, O Oficial Maior ;
( VIME DA SILVA ) a escrevi e subscrevi.
Eaiote: 204,33 - Estado: 556 - Apos: 40,86 -
(continuação na ficha n9 02)-
Avenida B
no CGC/IIF
R.01/11.813.-Ibiina, 18 de Ou
compra, lavrada aos vinte e
vro n2 85, do Registro O
Barueri-SP-, os propr
( quinze mil, q
- EMPRESA
mente regia trad
pessoas Jurídicas
SOLICITADO POR: ROBERTA CASTANHO - CPF/CNPJ: 849378-" DATA: 08/05/2025 1120:56 - VALOR: R$ 22.52
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMAK iB1ÚNA2S.P.
REGISTRO GERAL - LIVRO N.° 2
=11.g13= 03 =SE'fEMBIW ../ 08.
N(ATRÍCULA N.° - EBH5NA., DE DE 20
IMÓVEL: (continuação da ficha n.°01)
R.02/11.813.Ibiúna, 03 de Setembro de 2,008. Pela escritura pública de venda e
compra, lavrada aos vinte e nove(29) dias do mês de julho de 2.008, as fis.
0611064 do livro n.° 0354, do Oficial de Registro Civil das
belião de Notas do Município e Distrito de Vargem Gr
Cotia, Estado de São Paulo, a proprietária, EMAN
MENTOS DE ÁREAS METROPOLITANAS LTD
47.649.587/0001.28, com sede na Avenida Be
dar, sala 41, Bairro Paraíso na cidade de
.007, devidamente reJunta comercial do
entos e cinqüenPARTICI PAÇÕES
sede na Rua Santo
apital, CEP. 01315.902,
ro de 2.007, devidamente
1 do Estado de São PauloULADO, havido pelo R. 01 nesnte, deixa de apresentar a Certidão
es Previdenciárias e as de Terceiros,
tos e Contribuições, por encontra-se enparágrafo 91, do art. 257, do Decreto n.°
3.048/99, qu'i .j
do que o imóv
..
: I atado faz parte dos lançamentos cont.beis corro intgante
and"a vigência do Decreto n.° 3.265/99, observando ativo circula , .a referida empresa, e também porc .. ter inte o oeu
ativo permanente. Cadastrado na Prefeitura da Estância Tu stica de Ib iúna, para
pagamento do IPTU,. Conforme lançamento n.° 4€.99 ' 1.99.99.023 00.00 1
Exercício de 2.008. O Escrevente Autorizad
essoas Naturais e Taulista, Comarca de
MELHORAJ/MF sob n.°
s n.° 294, 40 anCEP. 04004-041,
com seu contrato social consolidado aos
gistrado aos 26 de outubro de 2.007, s
Estado de São Paulo-JUCESP, pelo
ta mil reais), TRANSMITIU á GT
LTDA, inscrita no CNPJ/MF so
Amaro n.° 71, Bairro Bela Vi
com seu Contrato Social
registrado sob n.°42
JUCESP, ATOTALI
ta. Constou do titu
Negativa de D
e com a Re
quadrada
(ADOLFO CESAR DE
Emots. R$903,88-
Trib.Justiça. R$ 47,
14/08/2.008/464)
R$ 190,29 - Reg.Civ
(Prenotação/Microfilm
stado. R$ 256,90 - Ap •:.
- Total. R$ 1.44 10,
R$ 47, 7-
n.° 66.1 1—
CNM : 120733.2.0011813-12
onr
FICHA -024
SOLICITADO POR ROBERTA CASTANHO - CPFICNPJ: *849.378** DATA 08105.'2Õ25 1120:56 - VALOR: R$ 22,52
SOLfCITADO POR: ROBERTA CASTANHO - CPF/CNPJ: ***.849,378-** DATA: 08/0512025 11:20:56 - VALOR' R$ 22,52
CNM 120733.2.0011813-12
p tk
Livro 02 REGISTRO
GERAL
MATRÍCULA
=11.813=
FICHA
03
que pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
SÃO PAULO, órgão autárquico estadual, constit
16.546 de 26 de dezembro de 1.946,
43.052.497/0001-02, com sede em São Pa
n.° 777, 30 andar - Bom Retiro, CEP: 011
matriculado, uma (01) área de 101
passarelas na Rodovia Bunjiro
Grande Paulista e lbiúna, resp
força do Decreto n.° 65.221
matriculada sob n.° 5.290
102.878— 03/
2
Thomas R gel dos
Escrevent Auto.
1 )
M í&ESTADO DE
iecreto Lei n.°
sob n.°
.venida do Estado,
•ropriada, do imóvel
lantação de 09 (nove)
pias de Vargem
otia e lbiúna, por
ëstando referida área
otação/Digitalização n.°
OOAV3M 1181321X.
onr
CNM 120733.2.0011813-12
J
XL
OFICIAL OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 7'
DA CC....IRCA DE ISIÚNA - SP
CNS n° 120.733
Iblúna, 19 de NOVEMBRO de 2021
Imóvel: (continuação da ficha n.° 02)
Av.03/11.813. DESAPROPRIAÇÃO. - lbiúna, 19 de novembro de 2.021.
Procedo a esta averbação, a vista da escritura pública de desapropriação
amigável, lavrada aos quatorze (14) dias do mês de outubro de 2.021, às fts.
205/208, do livro n.° 273, do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
desta cidade e comarca de lbiúna, Estado de São P...' , 'ara ficar constando
SOLICITADO POR: ROBERTA CASTANHO- CPF/CNPJ' *.849 378-" DATA: 08/0512025 11:20:56 - VALOR: R$ 22.52
onr
CNM 1207331,0011513.12
15
MATRÍCULA FICHA
verso
SOLICITADO POR: ROBERTA CASTANHO - CPF'CNPJ 849.378.-" DATA: 08/05/2025 1120:56 - VALOR: R$ 2252
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
ir)iiina sp eg or e-mail fae)ibiuna sp.leci.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 089 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 19 de maio de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 089 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, 20 de maio de 2025.
Marcos P,ires de Camargo
iretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo //
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 324I-I66
www.carnaraibiuna.sp.gov.bre-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.gov.hr COMISSÕES
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.089 de 2025
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 19 de maio de 2025 o Projeto de Lei n. 089 de 2025 que "Dispõe
sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras
providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar dois logradouros públicos localizado no Bairro Votorantim, com o
nome da Sra. Angelina Maria Rodrigues e do Sr. Acácio Cabral, prestando com
isso uma homenagem às famílias, e facilitar o cadastro e localização das
residências junto as empresas de água, energia elétrica, correios e telefonia.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar duas
ruas com o nome de cidadã e cidadão de currículo justo, e com a homenagem
proposta perpetuaremos os seus nomes.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 27 DE
MAIO .E2025.
LUCAS PIRES DE MORAES
TOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
GO DE LIMA
ICE-PRESIDENTE
CARLO RO
PRESIDENTE DA COMI
DkDéS
MEMBRO
ARQUES JÚNIOR
E FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.bre-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.gov.br
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2. 089 de 2025 - fis. 02
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DEVANIR CA IO DE ANDRADE VOLNEI GILVAO
VICE - PIESIDENTE MEMBRO
ABEL RODRIGUES D. 'AMARGO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE O:v S, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
( (
PRIVADAS
BENED LVES OS SANTOS DElL • VIIRA PINTO
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuriasp Ieqbr e-mail: faIeibiuna spieq.br
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo 4
#íretor Geral
es de Camargo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças
e Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n° 089 de
2025 no Expediente da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de
2025.
Certifico finalmente que o Projeto de Lei n° 089 de 2025 foi
inscrito para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025, conforme
anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do
dia 27 de maio de 2025.
lbiúna, 27 de maio de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA 4
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N. 50/2025
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
no Bairro Votorantim e dá outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito
Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna
aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l. - Ficam denominados os logradouros públicos,
localizado no Bairro Votorantim, conforme croqui anexo, com as seguintes
denominações:
- RUA ANGELINA MARIA RODRIGUES, tem seu
início localizado ao KM 59 + 700,00 metros da Rodovia Bunjiro Nakao SP-250
- Leis Estadual n. 10.054/1998, ao lado direito, no sentido São Paulo X lbiúna,
segue com extensão de 222,20 metros, passando pela lateral do Mercado Rede
Bom Lugar, e outras propriedades, largura de 14,00 metros, até chegar ao final
da mesma onde encontra-se a propriedade de Matrícula n. 11.813 do C.R.I.
de Ibiúna, sem saída, totalizando uma área de 3.110,80 m2.
II - RUA ACACIO CABRAL, tem seu início localizado
ao KM 59 + 700,00 metros da Rodovia Bunjiro Nakao SP-250 - Leis Estadual
n. 10.054/1998, ao lado esquerdo, no sentido São Paulo X Ibiúna, segue com
extensão de 148,00 metros, passando a lateral do Campo de Futebol
(D.E.R.A.C), e outras propriedades, largura de 7,20 metros, até chegar ao final,
sem saída, totalizando uma área de 1 .065,60 m2.
Art. 21. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogandas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB NA 'OS 05 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2025.
PAULO DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
RO D DE MORA ES LEITE
1 SECRETÁ 20 SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.spIeq.br- e-mail: faIe(ibiuna.sp.leqbr
Ofício GPC n. 276/2025 Ibiúna, 05 de junho de 2025.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 50/2025, referente ao Projeto de Lei n2, 024, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 089 de 2025 que "Dispõe sobre
denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras
providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 04 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
DR. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 ~ lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
www.ibiuna sp legbr e-mail: faleibiunasp.le.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 089 de 2025 foi colocado em
discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de votação na
Ordem do Dia da SssãOrdinária do dia 04 de junho de 2025,
sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do
Vereador Carlo Eduardo Go es.
Certifico finalr
oi
em virtud- da aprovação do Projeto de Lei n.
089 de 205;laborado o Autógrafo de Lei n. 50/2025,
encaminha.o :travédo Ofí io GPC n2. 276/2025 de 05 de junho
de 2025.
lbiúna 06 ee unho d 2025.
AURI G BR EL VIEIRA
SECRET: - lo DO POC: SSO LEGISLATIVO