.Loia-se em Sessão.
- Cópias aos Edis.
- À3 conussõeL
FOIÚ
RIO PIOS DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura da Estância Turística de Ibiún
Estado de São Paulo
MENSAGEM N2 032/2025.
lbiúna, 29 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n2032,
desta data, que tem por objetivo dar denominação da rua localizada no Bairro Campo Verde
como "Rua Ramiro Paulo Carvalho", prestando com isso uma homenagem à família desse
ilustre senhor, preservando sua memória e reconhecendo seu legado.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.° .1. o 2 ...........
Recebido ernPrazO Venc. em........
.. ,9 ff---de
Recebido Por
EXMO.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
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Proc. Legislativo
Prefeitura da Estância Turística de Ibiún~
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI N2 32
DE 29 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá
outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística
de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12
- Fica denominada como "RUA RAMIRO PAULO CARVALHO",
localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal do Campo Verde, daí
deflete a direita e segue numa extensão de 90.85 metros, com 7,50 metros de largura,
totalizando uma área de 681.37 m2, conforme croqui em anexo.
Art. 20
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA UNICIPAL DA :STÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 29
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
Pref: ito do Municipal
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MAMRO PAULO CARVALHO
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Rua a ser Denominada, com 90.85 M. Rua sem saída. Conforme
imagens em anexo.
MEMORIAL DESCRITIVO.
NOME. Rua RAMIRO PAULO CARVALHO
Localização. Bairro Campo Verde - Estância Turística de lbiúna
sP.
Descrição da Rua- A referida rua a ser
denominada, tem inicio na Estrada vicinal do campo verde , daí
deflete a direita e segue numa extensão de 90.85 metros, com
7,50 metros de largura, totalizando uma área de 681.37 m2.
lbiúna, 23 de maio de 2025.
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C
SOr MuCj0
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
FonetFax: (15) 3241-1266
www ibiuna sD.leq.Dr e-mau faIe(ibuna.sp.leg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 102 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 05 de junho de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n9. 102 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibjúna, 11 de junho de 2025.
Marcos Pi e Camargo
Geral
MEMBRO
ROMlGO DE LIMA
E-PRESIDENTE
CARLOS R
PRESIDENTE DA CO
MARQUES JÚNIOR
0 DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
~01 "Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Lbiúna - SP.. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.carnaraibiuna.sp.gov.bre-mail: camaraibiunacamaraibi una. sp.gov.br COMISSÕES
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.102 de 2025
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 05 de junho de 2025 o Projeto de Lei n2. 102 de 2025 que "Dispõe
sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras
providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar rua localizada no Bairro Campo Verde, com o nome do Sr.
Ramiro Paulo Carvalho, prestando com isso uma homenagem ao ilustre
senhor, de família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando
facilitar o cadastro e localização das residências junto as empresas de água,
energia elétrica, correios e telefonia.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma
rua com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta
perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE
JUNHO DE 2025.
LUCAS PIRES DE MORAES
REiITOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurkio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.bre-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.gov.br
101
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2. 102 de 2025 - fis. 02
DEVANIR CANDIPO DE ANDRADE VOLN 1 GALVAO
VICE - PRSIDENTE MBRO
ABEJ/RObRÍÚES DEMARGO
PRESIDENTE DA àÕMISSÃO DE OBRKS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS
BENEDITO ALVES DOS SANTOS ADEILTO VIEIRA PINTO
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-181 50-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www ibiuna spIeq br e-rnail faIeibiuna sp.leqbr
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e
Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em
conjunto ao Projeto de Lei n° 102 de 2025 no Expediente da Sessão
Ordinária do dia 17 de junho de 2025.
Certifico finalmente que o Projeto de Lei n° 102 de 2025 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de
junho de 2025, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 17 de junho de 2025.
lbiúna, 18 de junho de 2025.
amargo
Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 65/2025
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo
Verde e dá outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal
da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 11. Fica denominada como "Rua Ramiro Paulo
Carvalho", localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal
do Campo Verde, daí deflete a direita e segue numa extensão de 90,85 metros, com
7,50 metros de largura, totalizando uma área de 681,37 m2, conforme croqui em
anexo.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2025.
PAULO CE 'IAS DE MORAES
PRESIDENTE
AELTRODR ES DE CAMARGO
6
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
1° SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA o / TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 1815OOOO - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241.1266
wwwibiuna.spIeg.br- e-mail: faIeibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n. 339/2025 Ibiúna, 25 de junho de 2025.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 65/2025, referente ao Projeto de Lei n. 32, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 102 de 2025 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências.",
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO C IAS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
DR. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
C -I
ÇD 5106 li 5-
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibiunasp Ieq.br e-mail: faleibiuna sp.Ieg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 102 de 2025 foi colocado em
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de junho
de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n. 102 de
2025 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 65/2025, encaminhado
por meio do Ofício GPC n. 339/2025 de 25 de junho de 2025.
lbiúna, 26 de junho de 2025.