Leia--se em Sosso.
- Cópias aos Edis.
* As cornissôes.
Ibiúna ..
Ibiúna, 29 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
1
Prazo em.
Recebido por
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
MENSAGEM N2 035/2025.
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n9035,
desta data, que tem por objetivo dar denominação da rua localizada no Bairro Campo Verde
como "Rua Joaquim José da Silva Ferreira, prestando com isso uma homenagem à família
desse ilustre senhor, preservando sua memória e reconhecendo seu legado".
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 1 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
QETA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei MÁRIO PIRE( 'DE OLIVEIRA FILHO
---------
EXMO. SR.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
AlRecebido em 03 de2ó de 2
Pref+ito Municipal
de
Cá, ara Municipal da Estância
Turística deibiúna
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna/
Estado de São Paulo
1 0 5
PROJETO DE LEI N2 035
DE 29 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá
outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1- Fica denominada como "RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA FERREIRA",
localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal do Campo Verde, daí
deflete a direita e segue numa extensão de 124,04 metros, com 7,50 metros de largura,
totalizando uma área de 930,30 m2, conforme croqui em anexo.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 29
MÁíIo PIES DE OLIVEIRA FILHO
Prefito do Municipal
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Rua Joaquim José da Silva Ferreira, Bairro Campo Verde.
Rua a ser Denominada, com 124.04 M. Rua sem saída. Conforme
imagens em anexo.
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MEMORIAL DESCRITIVO.
NOME. Rua JOAQUIM JOSE DA SILVA FERREIRA
Localização. Bairro Campo Verde - Estância Turística de Ibiúna
SP.
Descrição da Rua- A referida rua a ser
denominada, tem inicio na Estrada vicinal do campo verde , daí
deflete a direita e segue numa extensão de 124,04 metros,
com 7,50 metros de largura, totalizando uma área de 930.30
m2.
lbiúna, 23 de maio de 2025.
mento
Agrfmen50, MunkJpj
CFT BR NQ 105913631
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibuna s.Ieq br e-mail: faleibiuna.sp.Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n9. 105 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 05 de junho de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei no. 105 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, lide junho de 2025. --
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibiúna —SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 - 3248-7228
www.ihiuna.sp,leg.bre-mail: tiIe(d.ibiuna.sp. eg.hr /
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025 AO PROJETO DE LEI N.° 105/2025
Fica alterada a redação do artigo l do Projeto de Lei n.°
105/2025, passando a conter a seguinte redação:
Art. 11 - Fica denominada como "RUA VILARINO DA
SILVA", a rua localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal
do Campo Verde, daí deflete a direita e segue numa extensão de 124,04 metros, com
7,50 metros de largura, totalizando uma área de 930,30 m2, conforme croqui em
anexo.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo apenas corrigir um
erro de redação do projeto, tendo em vista que, no momento da elaboração,
equivocadamente foi grafado nome diverso daquele que se pretende homenagear,
conforme se constata da Certidão de Óbito anexa ao projeto.
Diante do exposto, são essas as justificativas que
apresentamos ao Douto Plenário.
/SALAS DAS, SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS24 DE JUNHO DÉ\2025.
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Rua Vilarino Da Silva, Bairro Campo Verde.
Rua a ser Denominada, com 124.04 M. Rua sem saída. Conforme
imagens em anexo.
APROVADO
CÂMARA MUNC4PAL DA ESTÂNCIA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Em.TURISTtCAD
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10 SECRARI0
Considerando que Chefe do Executivo apresentou .pra' y
apreciação desta Casa de Leis no dia 06 de maio de 2025 o Projeto de Lei
n2. 79 de 2025 que "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica.";
Considerando que Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 05 de junho de 2025 o Projeto de Lei
n. 105 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
Campo Verde e dá outras providências.";
Considerando que Chefe do Executivo apresentou para
apreciação desta Casa de Leis no dia 17 de junho de 2025 o Projeto de Lei
n9. 111 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de carga horária dos
arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá
outras providências.";
Considerando que o Vereador Adeilton Vieira Pinto apresentou
para apreciação desta Casa de Leis no dia 17 de junho de 2025 o Projeto de
Lei n. 114 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmo
Pedro Germano e dá outras providências.";
Considerando a necessária autorização legislativa para a
Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna celebrar Convênio com
o SESI, visando a ampla cooperação entre as partícipes, com a finalidade de
realizar o projeto denominado "Programa SESI-SP Esporte", instituição de
reconhecida competência técnica e experiência na área esportiva, que
garantirá a efetiva implantação de atividades estruturadas com foco na
formação esportiva e no fortalecimento de valores sociais, promovendo com
esse programa o acesso de crianças e adolescentes à prática esportiva,
contribuindo para seu desenvolvimento físico, social e educacional, bem
como fomentando a cidadania, a inclusão e a qualidade de vida por meio do
esporte;
Considerando a necessária autorização legislativa para
denominar rua localizada no Bairro Campo Verde com o nome do Sr. Vilarino
da Silva conforme Emenda Modificativa n2. 01/2025 de autoria do Vereador
Charles Guimarães, prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor,
de família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando facilitar
o cadastro e localização das residências junto as empresas de água, energia
elétrica, correios e telefonia, sendo qe com a denominação proposta \ perpetuaremos o seu no e;
Considerando a necessária autorização legislativa para autorizar
o Poder Executivo adequar a carga horária dos atuais ocupantes do cargo de/
Arquitetos e Engenheiros Civis da Prefeitura de lbiúna, passando para 3d
horas semanais, atendendo a Lei Federal n2. 4.950-A, de 22 de abril de
1966, e instituir o adicional de dedicação de 30% (trinta por cento) sobre o
salário base dos Engenheiros Civis e Arquitetos, desde que façam a opção
pela prestação de exclusividade dos serviços do Município, sendo que a
dedicação de exclusividade impede o exercício do profissional no âmbito
particular, sendo o adicional previsto nesta norma mantido aos servidores
durante a permanência da dedicação exclusiva, e, com o proposto a
valorização dos profissionais, com a devida contrapartida remuneratória em
observância a Lei Federal que estipula o salário mínimo profissional de tais
carreiras;
Considerando a necessária autorização legislativa para
denominar rua localizada no Bairro Morro Grande com o nome do Sr. Carmo
Pedro Germano, prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de
família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando facilitar o
cadastro e localização das residências junto as empresas de água, energia
elétrica, correios e telefonia, sendo que com a denominação proposta
perpetuaremos o seu nome;
Considerando a relevância das proposições acima, conforme
justificado;
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei n.
079, 105, 111 e 114 de 2025 colocados em Regime de Urgência Especial e
incluídos para discussão e votação única na Ordem do Dia da presente
Sessão Ordinária.
SALA VE -' ADOR i IMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE
JUNHO DE 2025.
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nho Dias
á ersador -
Od/Igo de Lima
VFRDJR -
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Má ITK
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbos Taares Elias, 314— 18150-00-0 - Ibjúna - SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibi una. sp,gov.br e-mail: camaraibiuna(camaraibi una. sp.ov.hr COMISSÕES
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.105 de 2025
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025 - AUTORIA VEREADOR CHARLES
GUIMARÃES
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 05 de junho de 2025 o Projeto de Lei n2. 105 de 2025 que "Dispõe
sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras
providências."
O Vereador Charles Guimarães apresentou na presente data a
Emenda Modificativa n. 01/2025 ao artigo 1. da proposição alterando como a
ser denominada "Rua Vilarino da Silva", a pessoa a ser homenageada que
consta na Certidão de Óbito que acompanha a proposição.
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar rua localizada no Bairro Campo Verde, com o nome atualizado
pela Emenda Modificativa do Sr. Vilarino da Silva, prestando com isso uma
homenagem a família desse ilustre senhor, preservando sua memória e
reconhecendo seu legado, e também visando facilitar o cadastro e localização
das residências junto as empresas de água, energia elétrica, correios e
telefonia.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal da proposta original e da
Emenda Modificativa, pois visa denominar uma rua com o nome de cidadão de
currículo justo Sr. Vilarino da Silva, e com a homenagem proposta
perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 24 DE
JUNHO DE 2025.
LUCAS ' IRES'DE MORAES
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 7/1 4
Estado de São Paulo
Ru* Maurício Barbeia Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ihiúna - SP.. Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibiuna..sp.gpv.bre-mail: camaraibiunacarnaraibiuna.sp.gov.hr
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2. 105 de 2025 - fls. 02
RODRIGO DE LIMA
VICE rReSIDENTE
EDUARDO GOMÉS
MEMBRO
CARLOS R iB; RT -MARQUES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CO i$Sb DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEVANIR CANØIO DE ANDRADE VOLNEI GÀLVÃO
VICE - PRSIDENTE MEMBRO
ABER UES DE'CAMARGO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS
BENEDITO ALVES DOS SANTOS ADÉILTON VIEIRA PINTO
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
APROVADO
~RA MUNiCIPAL DA ESTÂNC
TURIST)CA D. IBlU »p
EM -
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo /' N
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 105/2025
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
Campo Verde e dá outras providências".
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal
da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominada como 'Rua Vilarino da Silva', a
rua localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal do
Campo Verde, daí deflete a direita e segue numa extensão de 124,04 metros, com
7,50 metros de largura totalizando uma área de 930,30 m2, conforme croqui em
anexo.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM
24 DE JUNHO DE 2025.
LUCAS EDE MORAES
P SIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RODR DE LIMA
VICE-FRESIDENTE MEMBRO
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE
20SECRETÁRIO
PRESIDENTE
ABEL R íSES DE CAMARGO
1° SECRETÁfIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 73/2025
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
Campo Verde e dá outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal
da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominada como 'Rua Vilarino da Silva", a
rua localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Estrada Vicinal do
Campo Verde, dai deflete a direita e segue numa extensão de 124,04 metros, com
7,50 metros de largura, totalizando uma área de 930,30 m2, conforme croqui em
anexo.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2025.
PAULO CÉSAR f' S DE MORAES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
o TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18160-000 - Iblúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s.Ieq br- e-mail: fale(ibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n. 347/2025 Ibiúna, 25 de junho de 2025.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 73/2025, referente ao Projeto de Lei n. 035, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 105 de 2025 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências.',
aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO C IAS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
DR. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fon&Fax: (15) 3241-1266
www ibiuna spIeq br e-mail: faIe@Ibiuna sieqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Vereador Charles Guimarães apresentou a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei N° 105/205, no expediente da Sessão
Ordinária do dia 24 de junho de 2025, sendo lido no expediente da
Sessão Ordinária e disponibilizado no site da Câmara Municipal.
Certifico mais que o Projeto de Lei n. 105 de 2025 recebeu no
expediente da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão
Ordinária.
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025 o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 105 de 2025 e Emenda
Modificativa, foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a); e
após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação: Finanças e
Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas.
Certifico que devido a aprovação do Requerimento de Urgência Especial
e a apresentação de parecer pelas Comissões foi colocado na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025 em discussão e
votação nominal o Projeto de Lei n. 105 de 2025, salvo a Emenda
Modificativa, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certfico também que, colocado em discussão e votação nominal a
Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a),
e devido a aprovação do Projeto de Lei n2. 105 de 2025 e da Emenda
Modificativa, foi convocada Sessão Extraordinária para a mesma data de
24 de junho de 2025, constando a Ordem do Dia a discussão e votação
da Redação Final ao Projeto de Lei n° 105/2025.
Certifico finalmente que, colocado em discussão e votação nominal
Redação Final ao Projeto de Lei n° 105 de 2025, na Ordem da Se
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibiuna.sp.Ieq br e-mail: faeibiuna.sp.leq.br
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Extraordinária do dia 24 de junho de 2025, sendo aprovado por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a), e devido a aprovação da Redação
Final ao Projeto de Lei n. 105 de 2025 foi elaborado o Autógrafo de Lei
n2. 73/2025, encaminhado por meio do Ofício GPC n. 347/2025 de 25 de
junho de 2025.
lbiúna, 26 de junho de 2025.
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