Leia~ em Seselo
Cópias aos Edia.
-Àcomjssõe
biún
lO PI ES DE OLIVEIRA FILHO
Pre eito Municipal
Prazo Venc.
Recebido por
EXMO.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
Prefeitura da Estância Turística de Ibi*una
Estado de São Paulo
MENSAGEM N2036/2025.
Ibiúna, 29 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n 036,
desta data, que tem por objetivo dar denominação da rua localizada no Bairro Campo Verde
como "Rua José Manoel Ferreira, prestando com isso uma homenagem à família desse ilustre
senhor, preservando sua memória e reconhecendo seu legado".
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade,
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CCRETARJAADMINISTPTJV
Projeto de Lei no 106
Recebido em.7j...de._0
t...amara Municipal da Estância
Turística de Ibjúna
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$c. do Proc. Legislativa
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnf
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI NO3q6
DE 29 DE MAIO DE 2025.
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá
outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1- Fica denominada como "RUA JOSÉ MANOEL FERREIRA", localizada
no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Rua Walter Barca, daí deflete a direita e segue
numa extensão de 140,45 metros, com 7,50 metros de largura, totalizando uma área de
1.053,37 m2, conforme croqui em anexo.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAN DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 29
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
lO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito do Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO.
NOME. Rua Jose Manoel Ferreira.
Localização. Bairro Campo Verde - Estância Turística de Ibiúna
SP.
Descrição da Rua A referida rua a ser
denominada, tem inicio na Rua Walter Barca , daí deflete a
direita e segue numa extensão de 140.45 metros, com 7,50
metros de largura, totalizando uma área de 1.053,37 m2.
lbiúna, 23 de maio de 2025.
-flgues DeSenvoM,nto Urbn(,
Agrfmen,ç,, Mun4cJpag
T 6R No 1O591367p-
Caminho ou polígono
Cíque em pontos no mapa para desea um
caminho ou pooro
Comprimento
14045 m
Direção
Rua a ser Denominada, com 140,45 M. Rua sem saída. Conforme
imagens em anexo.
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I nterdições e Tutelas do
II Subdistrito daSede»
Srbstcac SaIltos da Silva
Município e Comarca de Sorocaba Estado de São Pauià
O... Cní Tntr..str.. .742 Cnntro Sroc-abaJSP Cep; 15035.i10
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone! Fax: (15) 3241-1266
www;biuna sp.leqbr e-mai': fae@ibiuna sp.Ieqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 106 de 2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 05 de junho de 2025, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 106 de 2025 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, lide junho de 20
margo
ral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado dSão Paulo
Rua Muurkio Bartwsa fa ares Elas, 314— 18150-000 - Ibjúna - sr., - FoneJF*x: liS) 3241-1266
www.carnaraihi una.sp.ov .br COMISSÕES e-mail:
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N. 106 de 2025
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 05 de junho de 2025 o Projeto de Lei n°. 106 de 2025 que 'Dispõe
sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras
providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar rua localizada no Bairro Campo Verde, com o nome do Sr. José
Manoel Ferreira, prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de
família conhecida no bairro, de currículo justo, e também visando facilitar o
cadastro e localização das residências junto as empresas de água, energia
elétrica, correios e telefonia.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma
rua com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta
perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE
JUNHO D8 2025.
1
('jt Cc '
LUCAS FIRES bE MORAES
RELTOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
/
R L O(S EU AÇf& 6s
MEMBRO
ROEØ DE LIMA
VI EPRESIDENTE
CARLOS ROBE
PRESIDENTE DA COMISSÃO ARQUES JÚNIOR
E FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Rarbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúns - SP., - FonefFax: (15)3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.bre-mail: camaraibi una(camaraibiuna. sp.gov.br COMISSÕES
Parecer conjunto ao Projeto de Lei n2• 106 de 2025 - fis. 02
11
DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE
VICE - PRESIDENTE
/»tC, -.
Ár
ABEL RODRIGUES D - v AMARGO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE O AS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEI? AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS
BENEDITO ALVES DOS SANTOS ~6EILTON VIEIRA PINTO
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
~ à V . _~1
-
VOLNEI ALVA
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.s.Ieqbr e-mail. faIeibiuna.sp.Ieq.br
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e
Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em
conjunto ao Projeto de Lei n° 106 de 2025 no Expediente da Sessão
Ordinária do dia 17 de junho de 2025.
Certifico finalmente que o Projeto de Lei n° 106 de 2025 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de
junho de 2025, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 17 de junho de 2025.
lbiúna, 18 de junho de 2025.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIONA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 68/2025
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo
Verde e dá outras providências."
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal
da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 11. Fica denominada como "Rua José Manoel
Ferreira", localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na Rua Walter Barca,
daí deflete a direita e segue numa extensão de 140,45 metros, com 7,50 metros de
largura, totalizando uma área de 1 .053,37 m2, conforme croqui em anexo.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2025.
PAULO CE iiIAS DEMORA ES
PRESIDENTE
AB
11
EL R DRIGUESDE C)ARGO RODRIGO BARBO A DE MORAES LEITE
10 SECRETIO 20SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibtuna.sp.Ieqbr - e-mail: fale(ibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n. 342/2025 lbiúna, 25 de junho de 2,025.
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SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 68/2025, referente ao Projeto de Lei n. 036, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 106 de 2025 que 'Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências.",
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO CE 0 àA~ S DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
DR. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
c.25k)6 1)5
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiunas.IeQ.br e-mail: faleibiuna sp.IeQ.br
P,
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 106 de 2025 foi colocado em
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de junho
de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n. 106 de
2025 foi elaborado o Autógrafo de Lei n9. 68/2025, encaminhado
por meio do Ofício GPC n. 342/2025 de 25 de junho de 2025.
lbiúna, 26 de junho de 2025.
de Camargo
r Geral