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materia nº 539/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando projeto de lei que equipare os dias de Licença Paternidade dos servidores públicos municipais aos dos servidores da Câmara Municipal
native_id19021

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 330/2025, de 25 de junho de 2025.
2025-06-23 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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FRANCINE B O LIVEIRA NEMETH 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - FoneJFax (IS) 3241-1266 
INDICAÇÃO N° 539/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, 
que a mesma seja encaminhada ao Chefe do Executivo, para que o mesmo, envie 
a esta casa de leis um projeto de lei que equipare os dias de Licença- Paternidade 
dos servidores públicos municipais aos dos servidores da Câmara Municipal 
JUSTIFICATIVA:- 
Justifica-se tal indicação, pois esta vereadora visa 
promover isonomia entre os servidores públicos, garantindo aos pais o direito de 
participar ativamente dos primeiros dias de vida de seus filhos fortalecendo os 
vínculos familiares e contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e 
humanizado 
SALA DAS SES 
ALMEIDA LIMA, EM 24 DE JUNHO DE 2 
ES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
25 
VEREADOR' MUNICIPAL 

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