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materia nº 541/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 541 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando elevação do adicional de Insalubridade dos funcionários do Hospital Municipal para 40%.
native_id19023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 330/2025, de 25 de junho de 2025.
2025-06-23 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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RÃ RUIVO BORBA 
DOR - PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Fias, 314— I8154-OOO - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
INDICAÇÃO N° 541/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente 
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo junto ao 
Setor Competente, determine estudos para a elevação do pagamento do Adicional de Insalubridade 
devido aos servidores do hospital Municipal para 40%, nos termos do Art. 192 da Consolidação das 
Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452/1943, com nova redação dada pela Lei 6.514/1977. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação tendo em vista a necessidade de promover esforços 
em prol a valorização dos funcionários públicos do município, tendo esta indicação o objetivo de 
oferecer estímulos aos servidores da saúde, em especial, lotados no Hospital Municipal. 
O setor hospitalar hoje possui enorme demanda de usuários, nos quais os funcionários 
não tem medido esforços para atender a população diante de dias de lotação. Portanto, a presente 
indicação objetiva uma medida de justiça para estes profissionais essenciais para nosso município. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE JUNHO 
DE 2025 
Lucas do SAMU 
Líder de Bancada - PDT 
1ucasdosarnu(à.ibiuna. sp. leg.br 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 
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