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materia nº 542/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 542 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando que verifique o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem no Município.
native_id19024

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 330/2025, de 25 de junho de 2025.
2025-06-23 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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RUIVO BORBA 
DOR - PI)T 
Lucas do SAMU 
Líder de Bancada - PDT 
lucasdosaniu(aibiuna.sp.Icg.br 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Taares 1Iias 314 - 18150-000 - lhiúna SP.. - FonelFax: (15)3241-1266 
INDICAÇÃO N° 542/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente 
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo junto ao 
Setor Competente, avalie se o pagamento do Piso da Enfermagem está sendo efetivamente cumprido, 
conforme determina a Lei Federal 14.434/2022. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação tendo em vista a necessidade de acompanhar e 
fiscalizar a realização dos serviços prestados no município, bem como o cumprimento de legislação 
fedqrà sobre o tema, no qual o município recebe repasse de verbas exclusivas para esse pagamento. 
O setor da saúde hoje possui enorme demanda de usuários, nos quais os funcionários 
não tem medido esforços para atender a população diante de dias de lotação. Portanto, a presente 
indicação objetiva uma medida de justiça para estes profissionais essenciais para nosso município. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE JUNHO 
DE 2025 
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