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RUIVO BORBA
DOR - PI)T
Lucas do SAMU
Líder de Bancada - PDT
lucasdosaniu(aibiuna.sp.Icg.br
WhatsApp (15) 9-9897-0052
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Taares 1Iias 314 - 18150-000 - lhiúna SP.. - FonelFax: (15)3241-1266
INDICAÇÃO N° 542/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo junto ao
Setor Competente, avalie se o pagamento do Piso da Enfermagem está sendo efetivamente cumprido,
conforme determina a Lei Federal 14.434/2022.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação tendo em vista a necessidade de acompanhar e
fiscalizar a realização dos serviços prestados no município, bem como o cumprimento de legislação
fedqrà sobre o tema, no qual o município recebe repasse de verbas exclusivas para esse pagamento.
O setor da saúde hoje possui enorme demanda de usuários, nos quais os funcionários
não tem medido esforços para atender a população diante de dias de lotação. Portanto, a presente
indicação objetiva uma medida de justiça para estes profissionais essenciais para nosso município.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE JUNHO
DE 2025
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