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materia nº 71/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca das Feiras Livres municipais.
native_id19088

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada — Requerimento aprovado em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 210/2026, de 13 de maio de 2026.
2026-05-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário e aguarda encaminhamento ao Destino.
2025-08-12 Adiada discussão e votação. — Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ficando inscrito para expediente futuro.
2025-08-11 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T13:23:52.462579-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

5oNdtadg dIscussão pe'o Vereador: 
Fica inscrito para expeÕe Muro. 
Iblúna, 09 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.biuna.sp.leg.br- e-mail: falehiuiia.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N° 71/2025 
Excelentíssimo, Senhor Presidente, 
Nos termos regimentais, venho respeitosamente perante 
a Mesa diretora desta casa, solicitar que o presente requerimento seja encaminhado 
ao Chefe do Executivo, para que junto ao setor competente, apresente as 
informações ora solicitadas, acerca das feiras livres que ocorrem na área municipal 
de lazer. Tanto as feiras diurnas (feiras de quinta e domingo) quanto a feira noturna, 
que acontece todas as sextas-feiras. 
Pede-se informações sobre: 
1. Rede elétrica: 
Há alguma previsão para manutenção da rede elétrica nas áreas onde 
ocorrem as feiras livres? 
(Neste item, esclarecer também se há previsão acerca da 
área de lazer III, haja vista que por vezes as feiras são 
transferidas para aquela área. Que inclusive - segundo 
relatos dos feirantes - possui condições ainda piores no 
concernente à rede elétrica) 
2. Banheiros químicos (EBQ): 
- Contratualmente, qual é a frequência estabelecida para limpeza dos 
sanitários químicos disponibilizados durante os dias de feiras? 
3. Sanitários (contêineres): 
- Os sanitários dos contêineres voltarão a funcionar? 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15)99127-2207 1 e-mail: lucaspiresibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 1810-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spiei.br- e-mail: faleibiuna.spJcg.br 
Em caso afirmativo, qual a previsão para realização das 
manutenções necessárias à reativação? 
4. Layout das barracas dos feirantes: 
- Existe algum layout oficial de disposição das barracas/feirantes, para 
cada uma das feiras livres? 
- Quando há mudança de local (ex: da Área de Lazer 1 para a Área de 
Lazer III), esse layout é preservado? 
5. Caçambas de lixo: 
- Segundo relato dos feirantes, anteriormente haviam 3 (três) 
caçambas à disposição deles para o descarte de lixo, mas 
atualmente existe apenas 1 (um)? Essa informação procede? Se sim, 
por que houve a redução? 
6. Responsabilidade pela limpeza: 
- A quem compete a limpeza do local utilizado para realização das 
feiras, após o seu encerramento? 
(Em especial, esclarecer os casos mais gravosos, como 
por exemplo o odor deixado nas proximidades de 
determinadas barracas, como a do comércio de peixes, 
por exemplo). 
7. Segurança: 
- Como é organizado o trabalho de segurança durante a preparação e a 
realização das feiras? 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207/ e-mail: lucaspires©ibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua \Iaurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-00() - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fiule(ibiuna.sp.Ieg.br 
Existe algum tipo de planejamento ou atuação específica voltada à 
segurança nesses dias? 
Qual é a extensão da responsabilidade da Guarda Civil Municipal 
(GCM) nesse contexto? 
8. Recolhimento de taxas: 
Como é calculado o valor pago por cada feirante? 
Os valores são distintos para cada uma das feiras livres? 
Existe um controle eficiente com relação aos casos de inadimplência? 
- Os inadimplentes recebem algum tipo de punição ou penalidade? 
9. Direitos e deveres: 
- Durante a fase de solicitação para permissão para atuar nas feiras, ou 
ainda, após determinação favorável para poder atuar nas feiras, é 
fornecido algum tipo de contrato ou regulamento aos feirantes? 
10. Horário de montagem e encerramento: 
- Qual o horário exato determinado pela Prefeitura para: 
a) Início da montagem das barracas; 
b) Encerramento das atividades da feira; 
(Especificar os horários para cada uma das feiras livres). 
JUSTIFICATIVA 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - biúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 9 9127-2207! e-mail: lucaspires©ibiunasp,leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
wwwbiuna.sp.Ie.br - e-mail: fale:ibiuna.sp.Ie.hi' 
O presente requerimento se justifica diante da grande 
quantidade de feirantes que têm procurado este vereador por meio das redes 
sociais, trazendo reclamações, dúvidas e sugestões relacionadas ao funcionamento 
das feiras livres do município. 
Além disso, o vereador é um frequentador assíduo das 
feiras, especialmente da feira noturna, que inclusive se consolidou como um 
importante atrativo turístico de lbiúna, recebendo moradores e visitantes de toda a 
região. 
Dessa forma, as informações ora solicitadas têm por 
objetivo esclarecer os fatos e contribuir com sugestões e propostas para que as 
feiras se tornem cada vez maiores, melhores e mais organizadas, beneficiando 
feirantes, consumidores e toda a comunidade. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE AGOSTO DE 
2025. 
1í 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Vereador 
Vereador Lucas Pires de Moraes 
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15)99127-2207 / e-mail: lucaspiresibiuna.sp.Ieg.br 

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