5oNdtadg dIscussão pe'o Vereador:
Fica inscrito para expeÕe Muro.
Iblúna, 09
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
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REQUERIMENTO N° 71/2025
Excelentíssimo, Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, venho respeitosamente perante
a Mesa diretora desta casa, solicitar que o presente requerimento seja encaminhado
ao Chefe do Executivo, para que junto ao setor competente, apresente as
informações ora solicitadas, acerca das feiras livres que ocorrem na área municipal
de lazer. Tanto as feiras diurnas (feiras de quinta e domingo) quanto a feira noturna,
que acontece todas as sextas-feiras.
Pede-se informações sobre:
1. Rede elétrica:
Há alguma previsão para manutenção da rede elétrica nas áreas onde
ocorrem as feiras livres?
(Neste item, esclarecer também se há previsão acerca da
área de lazer III, haja vista que por vezes as feiras são
transferidas para aquela área. Que inclusive - segundo
relatos dos feirantes - possui condições ainda piores no
concernente à rede elétrica)
2. Banheiros químicos (EBQ):
- Contratualmente, qual é a frequência estabelecida para limpeza dos
sanitários químicos disponibilizados durante os dias de feiras?
3. Sanitários (contêineres):
- Os sanitários dos contêineres voltarão a funcionar?
Vereador Lucas Pires de Moraes
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000
Fone: (15)99127-2207 1 e-mail: lucaspiresibiuna.sp.leg.br
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 1810-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
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Em caso afirmativo, qual a previsão para realização das
manutenções necessárias à reativação?
4. Layout das barracas dos feirantes:
- Existe algum layout oficial de disposição das barracas/feirantes, para
cada uma das feiras livres?
- Quando há mudança de local (ex: da Área de Lazer 1 para a Área de
Lazer III), esse layout é preservado?
5. Caçambas de lixo:
- Segundo relato dos feirantes, anteriormente haviam 3 (três)
caçambas à disposição deles para o descarte de lixo, mas
atualmente existe apenas 1 (um)? Essa informação procede? Se sim,
por que houve a redução?
6. Responsabilidade pela limpeza:
- A quem compete a limpeza do local utilizado para realização das
feiras, após o seu encerramento?
(Em especial, esclarecer os casos mais gravosos, como
por exemplo o odor deixado nas proximidades de
determinadas barracas, como a do comércio de peixes,
por exemplo).
7. Segurança:
- Como é organizado o trabalho de segurança durante a preparação e a
realização das feiras?
Vereador Lucas Pires de Moraes
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000
Fone: (15) 9 9127-2207/ e-mail: lucaspires©ibiuna.sp.leg.br
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www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fiule(ibiuna.sp.Ieg.br
Existe algum tipo de planejamento ou atuação específica voltada à
segurança nesses dias?
Qual é a extensão da responsabilidade da Guarda Civil Municipal
(GCM) nesse contexto?
8. Recolhimento de taxas:
Como é calculado o valor pago por cada feirante?
Os valores são distintos para cada uma das feiras livres?
Existe um controle eficiente com relação aos casos de inadimplência?
- Os inadimplentes recebem algum tipo de punição ou penalidade?
9. Direitos e deveres:
- Durante a fase de solicitação para permissão para atuar nas feiras, ou
ainda, após determinação favorável para poder atuar nas feiras, é
fornecido algum tipo de contrato ou regulamento aos feirantes?
10. Horário de montagem e encerramento:
- Qual o horário exato determinado pela Prefeitura para:
a) Início da montagem das barracas;
b) Encerramento das atividades da feira;
(Especificar os horários para cada uma das feiras livres).
JUSTIFICATIVA
Vereador Lucas Pires de Moraes
Bairro Ressaca - biúna - SP - 18150-000
Fone: (15) 9 9127-2207! e-mail: lucaspires©ibiunasp,leg.br
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
wwwbiuna.sp.Ie.br - e-mail: fale:ibiuna.sp.Ie.hi'
O presente requerimento se justifica diante da grande
quantidade de feirantes que têm procurado este vereador por meio das redes
sociais, trazendo reclamações, dúvidas e sugestões relacionadas ao funcionamento
das feiras livres do município.
Além disso, o vereador é um frequentador assíduo das
feiras, especialmente da feira noturna, que inclusive se consolidou como um
importante atrativo turístico de lbiúna, recebendo moradores e visitantes de toda a
região.
Dessa forma, as informações ora solicitadas têm por
objetivo esclarecer os fatos e contribuir com sugestões e propostas para que as
feiras se tornem cada vez maiores, melhores e mais organizadas, beneficiando
feirantes, consumidores e toda a comunidade.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 12 DE AGOSTO DE
2025.
1í
LUCAS PIRES DE MORAES
Vereador
Vereador Lucas Pires de Moraes
Bairro Ressaca - lbiúna - SP - 18150-000
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