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materia nº 608/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 608 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaIndicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando a oficialização da denominação da rua Isaac Pereira dos Santos, no bairro Rio de Una de cima.
native_id19130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição aprovada — Proposição lida em expediente da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2025.
2025-08-18 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Yereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 — 18150-000 — Ibiúna/SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg — E-mail: tiagogodinhoQibiuna.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 608/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a
presente encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, após consulta
ao setor competente, determine a adoção das providências cabíveis com vistas à oficialização
da denominação da via pública conhecida como “Rua Isaac Pereira dos Santos”, situada em
nosso município, no bairro Rio de Una de cima.
JUSTIFICATIVA:
A via em questão já é amplamente reconhecida pela população como
“Rua Isaac Pereira dos Santos”, inclusive constando assim em aplicativos de localização e
mapas digitais:
GABINETE DO VEREADOR TIAGO GODINHO - Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 —
CEP 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 — 18150-000 — Ibiúna/SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg — E-mail: tiagogodinhoQibiuna.sp.leg.br
Todavia, não possui oficialização no âmbito municipal, o que
gera obstáculos práticos para os moradores e visitantes.
A inexistência de reconhecimento oficial impede a plena
regularização urbanística e causa dificuldades na identificação dos imóveis, no
encaminhamento de correspondências, na instalação de serviços essenciais e no
planejamento de políticas públicas locais.
A oficialização, portanto, visa atender a um anseio da própria
comunidade, consolidando o nome pelo qual a rua já é conhecida e garantindo maior eficiência
administrativa, segurança jurídica e organização territorial para o município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 18 DE AGOSTO DE 2025
—ftrevo Gosh
TIAGO GODINHO
VEREADOR
P o Dias
Sreador -
GABINETE DO VEREADOR TIAGO GODINHO - Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 —
CEP 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266

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