br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 100/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Arrecadação e ao Comandante da Polícia Municipal (antiga GCM), solicitando informações e esclarecimentos sobre a fiscalização da atuação de táxis clandestinos no município.
native_id19263

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — Resposta ao Requerimento lida na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2025.
2025-09-23 Proposição aprovada — Matéria lida e aprovada no expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025.
2025-09-22 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 — Ibiúna — SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
REQUERIMENTO Nº 100/2025 APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
ASSUNTO: INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBR EALIZAÇÃO
DA ATUAÇÃO DE TÁXIS CLANDESTINOS NO MUNICÍP. :
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que o mesmo seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Arrecadação e ao
Comandante da Polícia Municipal (antiga GCM), para que sejam prestadas informações e
esclarecimentos quanto à atuação de táxis clandestinos no município.
Fui procurada por taxistas legalizados indignados com a presença de diversos veículos
irregulares, sem alvará e com placas de fora, atuando como táxis.
Em julho deste ano, os taxistas chegaram a se reunir com o Prefeito Municipal e o
Comandante da Polícia Municipal e, foram informados de que medidas seriam adotadas para
coibir esses serviços clandestinos. No entanto, a situação persiste sem nenhuma solução.
Diante disso, requer-se:
1. Informações sobre as medidas adotadas até o momento para coibir táxis irregulares:
2. Reforço na fiscalização dos veículos que atuam como táxis na cidade.
3. Que sejam prestadas informações sobre ações já adotadas contra motoristas irregulares
na cidade.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento busca atender à solicitação dos taxistas, que estão sendo prejudicados pela
atuação de taxis clandestinos, com placas de fora e sem alvará. Esses serviços irregulares
representam concorrência desleal e colocam em risco a segurança dos usuários,
desvalorizando o trabalho daqueles que cumprem com suas obrigações legais. Em reunião
realizada em julho com o Prefeito, foi prometido que medidas seriam adotadas para coibir
essa prática, mas até o momento a situação persiste.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAI
SETEMBRO DE 2025.
UNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 23 DE
VEREADORA MUNICIPAL

open original →