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← Ibiúna (SP)

materia nº 702/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 702 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal solicitando que avalie a fiscalização das queimadas no município.
native_id19282

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 535/2025, de 15 de outubro de 2025.
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida e aprovada na 32ª Sessão Ordinária realizada dia 14 de outubro de 2025. Aguarda envio ao(s) destinatário(s) através de Ofício GPC.
2025-09-29 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbtsa lavares Elias, 314— 18I50-OOU lbiúna - SP-- Fone/Faz: (15) 32414266 
INDICAÇÃO N('702/2025 
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente 
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que junto ao Setor 
Competente avalie a situação de fiscalização perante as constantes queimadas que tem ocorrido no 
município, em especial, aplicação da Lei Municipal 2443/2021 - Proíbe as Queimadas na Estância 
Turística de Ibiúna. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente solicitação tendo em vista o atual crescimento das 
queimadas no atual período, em especial, muitas deles iniciando em áreas particulares após limpeza 
de terrenos ou vias públicas. A Lei Municipal tem o objetivo de coibir e punir infratores, o que 
necessita da devida fiscalização. 
Pelas caraterísticas climáticas o período de tempo seco causa o aumento de 
doenças respiratórias que tem sido agravas pelo excesso de fumaça no ar devido as queimadas. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 
i ir. IfA RUIVO BORBA 
reador - PDT 
Lucas do SAMU 
Líder de Bancada - PDT 
1ucasdosarnuibi una. sp.leg.br 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 
Pácina 1 de 1 

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