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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbtsa lavares Elias, 314— 18I50-OOU lbiúna - SP-- Fone/Faz: (15) 32414266
INDICAÇÃO N('702/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja a presente
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que junto ao Setor
Competente avalie a situação de fiscalização perante as constantes queimadas que tem ocorrido no
município, em especial, aplicação da Lei Municipal 2443/2021 - Proíbe as Queimadas na Estância
Turística de Ibiúna.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente solicitação tendo em vista o atual crescimento das
queimadas no atual período, em especial, muitas deles iniciando em áreas particulares após limpeza
de terrenos ou vias públicas. A Lei Municipal tem o objetivo de coibir e punir infratores, o que
necessita da devida fiscalização.
Pelas caraterísticas climáticas o período de tempo seco causa o aumento de
doenças respiratórias que tem sido agravas pelo excesso de fumaça no ar devido as queimadas.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
i ir. IfA RUIVO BORBA
reador - PDT
Lucas do SAMU
Líder de Bancada - PDT
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WhatsApp (15) 9-9897-0052
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