Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Mensagem do Projeto de Lei 0 054/2025
lbiúna, 26 de setembro de 2025.
—/e.4-J "
^12
Assunto: Encaminha Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2026/202
'°' Au
P1
-4r1 -' Ã5
)'
-
yVenho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
L ---
, encaminhar o
PROJETO DE LEI N2 54/2025, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO
PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o requerimento de seu regular processamento, em trâmite
normal, através de sessão ordinária.
Trata, a presente propositura, do PLANO PLURIANUAL, contendo a despesa
prevista para o quadriênio, com indicação do envio da descrição dos programas, metas e
prioridades e programas orçados, obedecendo às novas disposições contidas nas portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Assim, este Projeto de Lei traz e delineia as metas e prioridades da
Administração para o próximo quadriênio, que serão encaminhadas em lei específica, até o
prazo estabelecido, nos termos do inciso 1 do § 22 do art. 35 do ADCT da Constituição Federal.
O projeto, extenso, contempla em seu conjunto de anexos tudo aquilo que
este Governo pretende realizar em custeio dos serviços públicos, administrativos e também
dos investimentos, visando acima de tudo à melhoria de qualidade de vida de nossa
população, mas também com o FOCO de preparar nossa Cidade para se tornar, diante seu
reconhecido potencial, um importante polo turístico, não somente do Estado de São Paulo,
mas do Brasil.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em questão e
que, ao final, seja objeto do competente voto ap?vação, subscrevo-me, não sem antes
ta consideração.
Excelentíssimo Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis.
de elevada estima e di
rrazo Venc. em
Rcebido
rcebido em 2'?de.Ôde
Projeto de Lei r° .4.tenciosa mente',
MAR
ar
bÏÂÇDrMORAES Recebido po
ESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
PIRES DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
9
Câmara Municipal de lbiúna
Data:j2 /Õc/
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna / 5
Estado de São Paulo
1 145
PROJETO DE LEI N° 54/2025
DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026 a 2029 do Município da Estância Turística de
Ibiúna e dá outras providências".
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de IBIÚNA, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 10. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município da Estância Turística
de Ibiúna, para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo
165, parágrafo 10, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os
programas e ações com seus respectivos objetivos, indicadores de custos e metas da
Administração Pública Municipal, para as despesas na forma dos ANEXOS 1, II, III e
IV, que fazem parte integrante desta Lei e que serão executados nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
Parágrafo 10. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará, dentre os programas previstos no PPA, aqueles prioritários a serem incluídos
no projeto de lei orçamentária.
Parágrafo 20. O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da
Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna /1
Estado de São Paulo (/1.
Parágrafo 31. Para fins desta lei, considera-se:
- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando
à concretização dos objetivos pretendidos;
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das
ações governamentais;
III - Justificativa, identificação da realidade existente, de forma a permitir a
mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas;
IV - Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução
dos programas, sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais;
V - Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e
resultados que se pretende alcançar.
Art. 2.° Nesta Lei estarão identificadas e definidas as fontes de receita para a
execução dos programas do Ente Municipal previstos no PPA para o quadriênio
2026/2029, tendo como parte integrante os seguintes anexos:
Anexo 1 - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos
Programas Governamentais;
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/custos;
Anexo III - Unidades Executaras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental, overnamental; -
Anexo IV- Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executaras.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo (1
Parágrafo Único - Os programas e ações que compõem os anexos II e III de
que trata o artigo anterior constituem a base para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e, por conseguinte, da Lei Orçamentária Anual para cada um dos
exercícios do PPA.
Art. 3.° A alteração, exclusão ou inclusão de programas, objetivos, produtos,
indicadores e metas dentro da estrutura do PPA 2026/2029 serão sempre propostas
pelo Poder Executivo, por intermédio de projeto de lei específico.
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e dos valores dos programas e
ações constantes dos anexos desta Lei estão fixadas a preços de 2025, mais
expectativa de inflação para os períodos, e poderão ser atualizadas em cada
exercício de vigência do Plano Plurianual, por ato do Chefe do Poder Executivo, com
base na variação macroeconômica ou em circunstâncias específicas, relacionadas a
um determinado programa ou ação.
Art. 4.° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual e na lei de diretrizes
orçamentárias.
Art. 5.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar indicadores dos
programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma
a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 6.0 Independentemente dos programas classificados nesta Lei, a
Administração Municipal, através de suas unidades administrativas e departamentos,
deverá difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com relação ao
cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de acordo com
a Agenda 2030, firmada pela República Federativa do Brasil junto à ONU -
Organização das Ações Unidas.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Art. 7.° O Poder Executivo realizará a atualização dos programas e metas
constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas
de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas
para o exercício subsequente,ou a qualquer momento que a revisão do planejamento
se fizer necessária, devendo constar das leis que alterarem o orçamento do exercício
corrente.
Art. 80 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 90 Revogam-se as disposições em contrário.
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
9 tÀ
— ANEXOS —
Anexo 1 - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Programas
Governamentais;
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
Anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental;
Anexo IV- Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
Exercício: 2025
ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Legislação: ProjetodeLei - Lei 889912025
o ui 0 0 0 N 0 o m O 0 O O M O 0 O 0 O O 0 O O O O o o o e Ir Ln -4 C-4 O 00 N. C.J O m ° O o 00 O e O O O -t -1 0 O OCt crr L7 (l'4 0 0 O O O O O O O O O O O O O O O (fl - NLfl O 1(4 -4
- ',O O 0 O -4 ri o r.r-i. r- ON
0,
. 1(4 0% O (O m Ifl
-4 09 IJ_) 4 ( m i-. m N U
Ln n- '4- O r- , e Lflâ
'-4
O O O 00 o o o o o o o o o e O O O 000 O o e CDOOOOO o o 500005500 005550 55550 550 O5OO,50 Se 000(DOCDCDOO O O O O O C2, 0000(DOOCDO O O O O O O
E
O m r.J o o o m r-. '.o T4 o o o o o e o o o o o o o o e o o o o o e o 94
N 55Oocr. 555550 5555O550,e SOOSSO -1 et O '4 IN cl~ O O O O O O O O O 0 O 0 O O O 0 O O O CO OtO .-4OLn
-44OOR mOr.J
o,CO
or
co
IN IA (O 1(4 ,
O 00 O 0 O 00 O O 000 00 O O o o o oo o o o o o o o e o o S° O 00 0 O O O O °°5°°.°.e O 000 O
55555e 5555550,0o 5°°.55e Oe 00 00 00 00 0 O O 00 O
E
CO
N.(41 O O O ' (J O O O 00 O O 0 0 O 0 00 00 e o o o 000 r e '-4 N- O O aI r'J O O 0 0 O O O O O e O O O O O
06 NOL(4 ('1 '-4 O O r1 r'J N O O 0 O O 0O O 0 O O O O O O O O O - ,-4mLtl m O
O '.0 O O O' . O
Lu '.0 O' 1 .4 ('4 4
. ('.1
Lr! Ln
ao en o4rjN
m Ln
5555550..Se O OO 0 0 O 00 O O 000 O e o O O O O O O O e o O 000 O O e
55°O.5o 555555 0 5e 5555 O.e 50 o 000 O O O 0 O O 00 O 0 O O O O O O O O O 0 00 O
1
e
N
o
N
0 O O O O C') ('4 O O 0 O 0e o O O O O O O O O O O O 0 O O O ri ('1OO.-4,-4N 0 00000 OQO0Q0RO 0 00000 O
.- d d 'o ,. d d CD CD o O o o o o o o o O o o o o ko m ao 00
4 1(4 IN 0 Si O N (4) Lfl • 41 (O m O • • '-4 '.0 1(4 In
N.r.IN rO
O C) o o o o o o o o o o o o o 555OOOo S55 e o o o o o o o o e o o o o o e o o
O O 00 O O O O O O O O°5e 555 5555o O0000 Se . O O O O O 00 O O O 0 O O 0 O $
E
OO0000r.u,p m0000m 000000000 000000 00 0OOOOo- -4O0OO,
0
0000 00000 0 00000 00
-
Li) O O O O (4) cr O O 0 O O O O 0 O O O O O 0 O O 0 UÇ
r14
.0 '.0 t'i (44 LII O
4 Ln m Li) N. C'.4 - r'.
• E -4 O) () '.0 '.0 O (O
rn Ln O O ('1
'-4
m o
c 1- 1-
- t . z 0
O 3 v (O I- - (O —
4, (I
ui Kn -J
(O LU 40
IA
o (1) I CO E
ca LU m
40
u,-(- .T a, E2 . CO
o 0 3 88 88 LU
CL C Cj
D3< E0E à as
O 4,4,40 0l WC 4,4,4004
(0w
0 O- < - 4,
r- 0
'.flILI (O LU (0< (n 4v
OOU(O
(Otn40 O
4,4,4, D J )UU 4v b_j OL o<I-o O<o 0• ('o '•('i°o '1QO 00 r'.J N N (N 1- r-. r-.. r, r-. r-. r.. N N 1-
Legislação: Projetode Lei - Lei 8899/2025
Exercício: 2025
N
o
N
C)
(N
w z
(1)
z
LLJ
z
UJ >
o
ÇD
ei
o
o-
('3
o
o
u-j o
—1
-J<
z
0
00
uJ
z
o LI
oo
z uJ
o
o
z
w
n
w
>< w z
o.'
e
ia
E
IBIUNA, 26 deSetembro de 2025.
E
'-4
Especificações
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 1/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.01
Objetivo:
Assegurar a governança da Secretaria Municipal de Saúde por meio da qualificação da gestão administrativa, da valorização dos profissionais, do
fortalecimento da estrutura de apoio, da logística e do transporte sanitário, bem como da incorporação de estratégias de Saúde Digital, promovendo a
informatização, a integração dos sistemas de informação em saúde e a telessaúde, garantindo a execução contínua, eficiente e inovadora das ações e
serviços do SUS no município.
Justificativa:
A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal é condição essencial para garantir o direito à saúde e a efetividade das
ações e serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna, responsável pela coordenação e execução da política pública de
saúde no território, necessita de uma estrutura administrativa robusta, moderna e resolutiva para enfrentar os desafios crescentes do sistema de
saúde e assegurar o cumprimento de suas funções institucionais.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 205.515.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 2/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02. 10.02
Objetivo:
Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica no município, garantindo cobertura universal, melhoria no atendimento, ampliação do
acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado humanizado e saúde bucal.
Justificativa:
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e
coordenação do cuidado em saúde. No município de Ibiúna, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Básica,
com o objetivo de assegurar maior resolutividade, humanização no atendimento e equidade no acesso aos serviços de saúde.
INDICADOR: POPULAÇÃO ATENDIDA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 94,00 100,00 95,00 97,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 107.895.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 3/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade no município, com foco no fortalecimento da Atenção Especializada, na expansão da
reabilitação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo a integralidade do cuidado, a redução das internações evitáveis e o
fortalecimento da atenção em rede.
Justificativa:
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade visa ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde no município de Ibiúna, respondendo ao
aumento da demanda por atenção especializada e à necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde. O programa busca promover a
integralidade do cuidado, reduzir internações evitáveis e ampliar o acesso a serviços de reabilitação e atenção psicossocial, assegurando um
atendimento mais resolutivo, humanizado e em rede. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e reforça o compromisso municipal com a melhoria
da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde.
INDICADOR: PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 0,00 100,00 25,00 50,00 75,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 220.645.800,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025/
Página: 4/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA
Código do Programa: 1004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código da Unidade Responsável: 02.10.04
Objetivo:
Cumprir, até 2029, 100% das metas pactuadas no âmbito do Programa PRAES, por meio do planejamento estratégico, monitoramento sistemático,
avaliação contínua dos indicadores e implementação de ações corretivas e integradas, garantindo efetividade, eficiência e qualidade na Vigilância em
Saúde do município de Ibiúna.
Justificativa:
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos à saúde pública, sendo essencial o fortalecimento da estrutura e integração das
ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, zoonoses e do trabalhador, com foco na qualificação das equipes, melhoria da resposta e
ampliação da capacidade técnica e operacional.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 5.976.600,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 202
Página: 5/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ENTRE ELAS - PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER IBIUNENSE
Código do Programa: 1005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
Implantar e estruturar o Centro de Referência em Saúde da Mulher no município de Ibiúna, com foco na atenção integral à saúde feminina, garantindo
acesso a atendimentos especializados, ações de prevenção, diagnóstico e cuidado em todas as fases da vida da mulher.
Justificativa:
O município de Ibiúna apresenta uma demanda crescente por serviços especializados voltados à saúde da mulher, que contemplem desde o
planejamento reprodutivo, tratamento de doenças ginecológicas e crônicas, até o cuidado com a saúde mental e o enfrentamento da violência. A
ausência de um serviço de referência exclusivo para este público fragiliza a continuidade do cuidado e dificulta o acesso humanizado. A criação de um
Centro de Referência em Saúde da Mulher permitirá a organização e a interlocução em outros serviços de toda rede municipal.
INDICADOR: POPULAÇÃO ATENDIDA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.100.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2029
Página: 6/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.06
Objetivo:
Assegurar o direito à educação de qualidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na
rede municipal de ensino de IbiúnaJSP, promovendo a inclusão, a acessibilidade e o desenvolvimento integral.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de garantir uma educação inclusiva que atenda às especificidades de cada aluno, conforme previsto na
legislação e nas diretrizes da educação especial. Além disso, está alinhado ao programa de governo, que prevê ações de educação inclusiva e
especializada.
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Número de alunos 271,00 290,00 275,00 280,00 285,00 290,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.379.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20
GCASPP Página: 7/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais de Ibiúna/SP, em todas as etapas (berçário e maternal), proporcionando um ambiente
adequado que favoreça o desenvolvimento integral das crianças e atenda à crescente demanda por vagas.
Justificativa:
o programa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade da educação infantil oferecida nas creches do município de Ibiúna/SP. Atualmente,
as creches atendem 1.316 alunos, e a demanda por vagas está em constante crescimento. Para garantir um ensino de qualidade, é essencial investir
na capacitação dos profissionais, no fornecimento de materiais e equipamentos adequados e na valorização da equipe que atua na educação infantil.
Este programa está alinhado ao ODS 4 - Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.2, que busca garantir que todos os meninos e meninas
tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação na creche, de modo que estejam prontos para a
pré-escola.
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Número de alunos 1,316,00 1.500,00 1.350,00 1.400,00 1.450,00 1.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 36.962.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 202v
GCASPP Página: 8/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 10 ao 50 ano do Ensino Fundamental em Ibiúna, promovendo o desenvolvimento integral, a
valorização dos profissionais da educação e a consolidação de habilidades essenciais, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O
programa busca preparar as crianças para os desafios do Ensino Fundamental II e da vida cidadã, promovendo uma formação crítica, criativa e
consciente.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de assegurar que todos os alunos do Ensino Fundamental 1 adquiram as habilidades de leitura, escrita e
cálculo de forma consolidada, além de desenvolverem competências socioemocionais e pensamento crítico. Também visa investir na valorização dos
profissionais, na alfabetização das crianças até o 20ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens. Está alinhado ao programa de
governo, que prevê ações de alfabetização e a garantia de materiais pedagógicos, e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, metas 4.1 e 4.a.
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Número de alunos 5.375,00 5.400,00 5.380,00 5.385,00 5.390,00 5.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 137.838.037,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 20
Página: 9/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
Assegurar a utilização eficiente dos 30% dos recursos do Fundeb destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, promovendo a melhoria
da infraestrutura das unidades escolares, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, a tecnologia educacional e o fortalecimento das condições
necessárias para a oferta de uma educação pública de qualidade em Ibiúna. O programa contribui para a construção de ambientes escolares mais
acolhedores, modernos e eficientes.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade permanente de investimentos estratégicos em infraestrutura escolar, recursos pedagógicos e tecnologias que
contribuam para a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos alunos da educação básica. A Lei n° 14.113/2020, que regulamenta o
Fundeb, destina 30% dos recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo desde a melhoria física das escolas até a
garantia de insumos essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Essas ações estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, particularmente às metas 4.a (ambientes de aprendizagem adequados) e 4.1 (ensino básico de qualidade).
INDICADOR: PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 91.478.081,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
/r)
Exercício: 2025
GCASPP Página: 10/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
GARANTIR A DESTINAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DE, NO MÍNIMO, 70% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, CONTRIBUINDO PARA A
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA. O
PROGRAMA BUSCA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALINHAR-SE ÀS METAS DO PNE E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO POR MEIO DE UMA
GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa:
O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA CENTRAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,
SENDO FUNDAMENTAL ASSEGURAR SUA JUSTA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 14.113/2020, QUE
REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO NA
REMUNERAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. ALÉM DO CUMPRIMENTO LEGAL, A VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES IMPACTA DIRETAMENTE NA
QUALIDADE DO ENSINO, NA REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE E NO ESTÍMULO À FORMAÇÃO CONTINUADA. O PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUI PARA O
ALCANCE DA ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM ESPECIAL A META 4.C, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO DOCENTE.
INDICADOR: PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 213.525.671,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 11/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
Qualificar o ensino ofertado na pré-escola municipal de Ibiúna/SP, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, assegurando
ambientes de aprendizagem adequados e preparando os alunos para a transição no ingresso para o ensino fundamental.
Justificativa:
OPrograma se justifica pela importância da pré-escola como etapa fundamental para o desenvolvimento infantil. A pré-escola é o momento em que são
desenvolvidas habilidades essenciais que estimulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
Garantir o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos é uma das prioridades do programa de governo. Este programa está alinhado com
a ods 4 - educação de qualidade, meta 4.2.
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Número de alunos 1.970,00 2.000,00 1.978,00 1,986,00 1.994,00 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 34.674.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 12/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa; MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
Código da Unidade Responsável: 02.09.07
Objetivo:
Promover uma gestão administrativa eficiente, transparente e moderna na secretaria municipal de educação, otimizando os recursos físicos,
financeiros e humanos, visando aprimorar o funcionamento da secretaria e valorizar os servidores.
Justificativa:
O programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão administrativa da secretaria de educação, buscando maior eficiência e
economicidade, bem como pela importância de valorizar os servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e oportunidades de
desenvolvimento profissional. Este programa está alinhado com o programa de governo, que prevê a valorização dos profissionais da área da
educação, e com a ods 4 - educação de qualidade, ao criar as condições de suporte para a oferta de uma educação de qualidade.
INDICADOR: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 80,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 12.130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ.2026-2029 -
fri
Exercício: 2025
GCASPP Página: 13/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência de estudantes de Ibiúna matriculados em cursos técnicos e de ensino superior, por meio do apoio financeiro ao
transporte escolar. O programa visa promover a equidade educacional, reduzir as desigualdades sociais e oferecer condições para que os estudantes
possam frequentar suas instituições de ensino com regularidade, alinhando-se às metas do plano nacional de educação (PNE) e às políticas municipais
de desenvolvimento educacional e humano.
Justificativa:
O programa se justifica pela realidade de muitos estudantes de Ibiúna que cursam o ensino superior ou cursos técnicos em outros municípios e
enfrentam dificuldades financeiras para cobrir os custos com deslocamento. Ao oferecer apoio ao transporte, o município promove a inclusão
educacional, reduz a evasão escolar e universitária, e contribui para a formação profissional dos jovens e adultos. A iniciativa está em consonância
com o plano de governo, que prioriza a educação como ferramenta de mobilidade social, e com a ods 4 - educação de qualidade, em especial as metas
4.3 (acesso ao ensino superior e técnico) e 4.5 (igualdade de acesso à educação).
INDICADOR: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Número de alunos 600,00 700,00 625,00 650,00 675,00 700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.671000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 14/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E AVENTURA.
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Ibiúna, consolidando o município como destino de referência nas experiências de gastronomia
caipira, turismo de aventura, cicloturismo, turismo aquático e rural, gerando emprego, renda, fortalecimento da cultura local e preservação ambiental.
Justificativa:
O município de Ibiúna possui características geográficas, culturais e naturais que favorecem sua vocação turística. No entanto, carece de
infraestrutura adequada, capacitação profissional e estruturação de roteiros temáticos. Este programa visa preencher essas lacunas, fomentando a
economia local por meio do turismo sustentável e organizado, alinhado às demandas do mercado turístico atual e das diretrizes do Plano Nacional e
Estadual de Turismo, além de atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
INDICADOR: AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE DE AÇÕES 0,00 6,00 1,00 2,00 3,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 7.415.200,00
GCASPP
Exercício: 2025
Página: 15/54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS -PLANEI. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR)
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.03
Objetivo:
Fortalecer o desenvolvimento turístico de Ibiúna por meio da divulgação dos empreendimentos, atrativos e serviços que compõem o trade turístico
local. O programa Divulga Trade" tem como objetivo promover ações de comunicação, utilizando materiais gráficos como folders, adesivos e peças de
divulgação, para ampliar a visibilidade do setor, gerar fluxo turístico e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como
instrumento de apoio e fomento ao turismo no município.
Justificativa:
A falta de materiais de divulgação impacta diretamente na promoção dos atrativos e serviços turísticos de Ibiúna. O programa Divulga Trade, utilizando
recursos do COMTUR, visa suprir essa demanda com a produção de folders, adesivos e materiais promocionais, fortalecendo o trade turístico, a
atuação do conselho e a imagem do município como destino. A ação está alinhada às diretrizes de desenvolvimento do turismo sustentável e
fortalecimento da governança local.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 45.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20
GCASPP Página: 16/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS
Código do Programa: 3003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.04
Objetivo:
Aumentar e diversificar progressivamente a receita gerada para o Fundo Municipal de Projetos Culturais. Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e
operacionalização do Fundo, garantindo transparência, agilidade e eficiência na análise e liberação de recursos. Fomentar a cultura da cidade a partir
de editais.
Justificativa:
Reconhecendo o Fundo Municipal de Projetos Culturais como um instrumento essencial para o financiamento e fomento das diversas manifestações
culturais em Ibiúna, este projeto visa fortalecer significativamente este mecanismo, impulsionando a produção artística local e o acesso da comunidade
às atividades culturais. O investimento robusto no Fundo Municipal de Projetos Culturais é estratégico para a implementação efetiva do Plano Municipal
de Cultura, que tem prazo de execução até 2032, e para a consolidação de Ibiúna como um polo cultural regional. O limite mínimo de investimento no
fundo é de 0,5% (meio por cento) dos recursos destinados à Divisão de Cultura Municipal, conforme previsto no Art. 10, §30, da Lei Municipal n°
2576/22.
INDICADOR: EDITAIS CULTURAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE 0,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 315.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 17/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTE NTABILIDADE DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
Expansão e Diversificação das Oficinas Culturais, com criação de ao menos 2 novos cursos e aumento de vagas para a população. Identificar e
catalogar, no mínimo, 10 bens materiais e 5 imateriais. Promover a Cultura e Turismo local, gerando impacto econômico positivo e oferecendo opções
de entretenimento para os munícipes e visitantes. Promover ações contínuas em vários períodos do ano. Realizar manutenções administrativas
anualmente.
Justificativa:
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, promovendo identidade, pertencimento, criatividade e bem-estar. Ibiúna
demonstra um forte engajamento cultural através de suas oficinas e estruturas existentes. O projeto Florescer CulturaW visa potencializar esses
ativos, expandindo o acesso à cultura, descentralizando e fomentando a inovação, garantindo a sustentabilidade das ações culturais a longo prazo,
em consonância com o Plano Municipal de Cultura até 2029.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 80,00 100,00 70,00 80,00 90,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 9.267.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
IÍ
Exercício: 225
GCASPP Página: 18/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: AGITA IBIÚNA
Código do Programa: 3005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.0 1
Objetivo:
Desenvolver novos programas e eventos (rotas oficiais de cicloturismo, Ibiúna verão, jogos escolares e jogos escolares paralimpico), organizar novos
campeonatos (futebol, futsal, basquetebol, ciclismo, corrida de rua e velocross) incentivando a prática esportiva, a convivência comunitária e a
melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa:
A prática esportiva e as atividades de lazer são fundamentais para o bem-estar físico, mental e social da população. Em Ibiúna, a realização e o apoio
a eventos e competições esportivas fortalecem a integração entre os bairros, estimulam hábitos saudáveis e oferecem oportunidades de inclusão
social. O programa "Agita Ibiúna" busca ampliar e diversificar as ações esportivas e de lazer, atendendo diferentes faixas etárias e modalidades,
contribuindo para o desenvolvimento humano, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade
local.
INDICADOR: EVENTOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.161.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
r
Exercício: 2025
GCASPP Página: 19/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS
Código do Programa: 3006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.0 1
Objetivo:
Expandir o acesso ao esporte por meio da criação de projetos esportivos comunitários e sociais como: voleibol, futsal, futebol, basquetebol, jiu jitsu,
kick boxing, karatê, zumba, yoga, minobol melhor idade, fortalecimento para a melhor idade e pilates para a melhor idade, promovendo inclusão,
cidadania, qualidade de vida e o desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e idosos.
Justificativa:
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover saúde, disciplina, cooperação e inclusão. Em Ibiúna, muitas
comunidades carecem de oportunidades de acesso a práticas esportivas organizadas. O programa "Mais Esporte para Todos" visa preencher essa
lacuna com projetos comunitários e sociais voltados à iniciação esportiva, formação de talentos e inclusão de grupos vulneráveis. A iniciativa contribui
para reduzir desigualdades, prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos comunitários por meio de ações contínuas de esporte e lazer.
INDICADOR: ALUNOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE ALUNOS
ATENDIDOS
600,00 950,00 700,00 750,00 875,00 950,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.141.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 20/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Código do Programa: 3007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, garantindo suporte eficiente para o planejamento, execução e monitoramento
das ações, programas e serviços oferecidos à população.
Justificativa:
Uma gestão administrativa estruturada e eficiente é fundamental para assegurar a qualidade, o alcance e a continuidade das politicas públicas de
esporte e lazer. O programa de apoio administrativo visa melhorar processos internos, qualificar equipes, modernizar ferramentas de gestão e
oferecer suporte operacional às atividades da Secretaria. Dessa forma, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento de projetos esportivos e de
lazer que beneficiem toda a comunidade de Ibiúna, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 8.160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS- PLANEJ.2026-2029
132
Exercício: 2025
GCASPP Página: 21/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1
Objetivo:
O Programa Fortalecimento da Proteção Social Básica busca apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a
direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco. Suas ações incluem atendimentos individualizados,
visitas domiciliares e oficinas socioeducativas, contribuindo para a inclusão social e a promoção da cidadania.
Justificativa:
Ampliar o alcance e a efetividade das ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das desigualdades sociais, da
fragilidade de vínculos familiares e comunitários e da crescente demanda por serviços socioassistenciais, o programa é essencial para garantir o acesso
aos direitos básicos, promover a inclusão social e prevenir situações de risco. Além disso, fortalece a rede de proteção social, assegurando
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações em situação de vulnerabilidade. Esse esforço está alinhado com as ODS 1 e ODS 10,
reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.
INDICADOR: USUÁRIOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTOS 3,000,00 4.000,00 3.200,00 3.500,00 3.900,00 4.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 27.354.099,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 22/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02. 13.01
Objetivo:
Assegurar atendimento especializado a indivíduos e familias em situação de risco pessoal e social, por meio de serviços de média e alta complexidade,
visando a proteção de direitos, o fortalecimento de vínculos e o acolhimento quando necessário.
Justificativa:
A Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é fundamental para garantir os direitos e a dignidade de pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade, expostas a riscos como violência, abandono e exclusão social. Os serviços especializados promovem acolhimento, proteção e
fortalecimento dos vínculos sociais, prevenindo agravamentos e favorecendo a inclusão social. Esse investimento reforça o SUAS e contribui para o
alcance dos ODS, especialmente os de erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), redução das
desigualdades (ODS 10) e paz e justiça (ODS 16).
INDICADOR: USUÁRIOS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTOS 800,00 1.000,00 800,00 900,00 950,00 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 10.412.300,00
GCASPP
Exercício: 2025
Página: 23/54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 4003
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Exercer o poder emanado pelo povo, fortalecer às ações do legislativo, dispondo sobre as matérias legislativas de interesse dos munícipes de Ibiúna.
Justificativa:
Necessidade em prover meios e recursos para a manutenção das ações legislativas de Ibiúna.
INDICADOR: POPULAÇÃO DA CIDADE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 46.289.375,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 24/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA
Código do Programa: 4004
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Reformar e ampliar o prédio da câmara, proporcionando espaço físico satisfatório para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos.
Justificativa:
Necessidade de reparos e adequações constantes do prédio, devido suas condições estruturais antigas. Ampliar a quantidade de salas, a fim de
acomodar os vereadores em seus gabinetes, bem como, os funcionários da câmara e a população.
INDICADOR: OBRAS REALIZADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.965.187,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 25/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
Código do Programa: 4005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: O 1.02.01
Objetivo:
Dotar de recursos necessários às Secretarias Administrativa, de Processo Legislativo e de Contabilidade e Finanças para otimização dos trabalhos
administrativos, junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis e à população ibiunense.
Justificativa:
Necessidade em atender e apoiar às demandas da Casa de Leis de Ibiúna.
INDICADOR: MESES DE ATENDIMENTO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
MESES ATENDIDOS 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 15.007.437,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 26/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ESTRADA BOA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
O programa visa melhorar a qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os
munícipes.
Justificativa;
O programa 'estrada boa busca enfrentar esse desafio com uma abordagem planejada, contínua e eficiente de manutenção das estradas rurais e
urbanas, promovendo uma divisão territorial mais estratégica e uma gestão orientada por critérios técnicos.
INDICADOR: KM ANUAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
KILOMETROS ATENDIDOS
ANUALMENTE
0,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 61.320.000,00
lUZ
.. 1.4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 27/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
Revitalizar a área urbana, promovendo melhorias na infraestrutura, na estética e na qualidade de vida dos moradores.
Justificativa:
A revitalização urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de
vida dos moradores e valorizar o patrimônio da nossa cidade. Com o crescimento populacional e o aumento das
demandas por serviços e infraestrutura, é imprescindível investir na recuperação de áreas degradadas,
promovendo espaços mais seguros, acessíveis e atrativos para todos.
INDICADOR: SERVIÇOS PRESTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
50,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 104.348.301,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 202
GCASPP Página: 28/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - VELORIOS E CEMITÉRIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
Atender a população com a prestação, de serviços funerários em todo território municipal para a
população carente do município de Ibiúna, bem como gerir e administrar os cemitérios municipais.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade do município em assegurar que os cidadãos recebam assistência digna e adequada em momentos de luto e extrema
necessidade, destaca-se a importância da gestão eficiente dos cemitérios públicos. Essa gestão deve garantir a ordem, a higiene, a segurança e o
respeito aos espaços de memória e de despedida. Cabe á administração municipal manter a infraestrutura em condições adequadas, controlar o uso
dos espaços, zelar pela preservação da memória histórica e responder á crescente demanda por sepultamentos, especialmente nos casos de pessoas
carentes e indigentes. Tais medidas visam oferecer serviços funerários de qualidade, promovendo o uso responsável e respeitoso desses espaços
essenciais á dignidade humana.
INDICADOR: SERVIÇOS PRESTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 8.855.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 29/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Código do Programa: 5004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
Garantir que o Terminal Rodoviário continue funcionando de forma eficiente, segura e confortável para os usuários. Isso inclui a conservação das
instalações, a organização dos serviços, a segurança do local e a melhoria contínua da infraestrutura, para oferecer uma experiência adequada a
quem depende desse transporte.
Justificativa:
Considerando a responsabilidade municipal em garantir assistência digna e adequada aos cidadãos, assim a manutenção do Terminal Rodoviário é
crucial para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários, incluindo passageiros, empresas de transportes e comerciantes. A manutenção
regular evita acidentes, garante a qualidade de serviços e prolonga a vida útil da infraestrutura.
INDICADOR: SERVIÇOS PRESTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 22.628,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 30/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: CIDADE ESTRUTURADA
Código do Programa: 5005
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.01
Objetivo:
Promover a estruturação da secretaria, de forma a abranger tanto os aspectos administrativos da unidade quanto garantir a plena execução de obras
e serviços públicos, com destaque às obras de pavimentação, assim como promover a modernização e avanço de governabilidade, mediante adoção de
novas tecnologias e metodologias aplicáveis à elaboração de projetos.
Justificativa:
Visando atender aos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável da ONU, de números 9.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.a e 11.b, o presente
programa estrutura a atuação da secretaria de obras e licenciamento municipal em três eixos direcionadores.
INDICADOR: ÁREA DE PAVIMENTOS (1v12 )
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
M 2DE ÁREAS
PAVIMENTADAS
0,00 4.475,00 3.865,00 4.060,00 4.261,00 4.475,00
INDICADOR: ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE
ASSENTAMENTOS E GLEBAS
0,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
INDICADOR: NÚMEROS DE PROJETOS PARA OBRAS PÚBLICAS ELABORADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE DE
PROJETOS
2,00 10,00 2,00 2,00 2,00 2,00
INDICADOR: SERVIÇOS PRESTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 67.087.842,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLAN Ei. 2026-2029
/
Exercício: 2025
GCASPP Página: 31/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Promover a gestão ambiental municipal integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, visando à melhoria da qualidade ambiental, ao
aumento da cobertura vegetal, à valorização dos espaços públicos, ao estímulo à biodiversidade urbana e à participação da comunidade na construção
de uma cidade mais sustentável.
Justificativa:
O crescimento urbano desordenado prejudica a qualidade ambiental e o bem-estar da população. Este projeto busca ampliar e conservar áreas
verdes, implantar florestas urbanas, pomares públicos e estratégias de compostagem, promovendo sustentabilidade, integração com políticas de
saúde, educação e urbanismo, e contribuindo para a resiliência climática e a qualidade de vida.
INDICADOR: ÁREAS VERDES REVITALIZADAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
M2 0,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
INDICADOR: AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL URBANA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 5.665.450,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 32/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: IBIÚNA RECICLA
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer, de forma estruturada e permanente, um sistema de coleta seletiva no município de Ibiúna, com abrangência progressiva nos bairros
urbanos e rurais, visando à redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, ao estímulo à participação da população
por meio de ações educativas e à valorização dos agentes envolvidos no ciclo da reciclagem, especialmente os catadores e cooperativas.
Justificativa:
A criação do programa de coleta seletiva em Ibiúna busca enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos, como descarte inadequado e falta de
conscientização. A iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e valorização do trabalho de catadores, alinhando-se à legislação federal (Lei
n° 12.305/2010) e municipal (Lei Complementar n° 195/2021). Contribui para reduzir resíduos em aterros, fortalecer a sustentabil idade local e atender
aos ODS 11, 12 e 13
INDICADOR: POPULAÇÃO ATENDIDA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 1,00 40,00 9,00 20,00 30,00 40,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE]. 2026-2029
(43
Exercício: 2025
GCASPP Página: 33/54
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Código do Programa: 6003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
Estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos no município de
Ibiúna, promovendo a convivência harmoniosa entre animais, meio ambiente e sociedade.
Justificativa:
Ibiúna tem cerca de 20 mil animais domésticos, exigindo gestão responsável para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. O
município possui um canil com capacidade limitada e sem estrutura para gatos, o que reforça a necessidade de um programa contínuo com ações
preventivas, educativas e de controle populacional.
INDICADOR: ANIMAIS ATENDIDOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE 0,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.438.600,00
GCASPP
Exercício: 202
Página: 34/54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.02
Objetivo:
Financiar, apoiar e viabilizar ações, projetos e programas voltados à proteção, preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos
recursos naturais, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental no município.
Justificativa:
A manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente são fundamentais para garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas
ambientais no município. O fundo permite apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental, manejo adequado de resíduos, proteção de áreas
verdes, educação ambiental e ações de combate às mudanças climáticas. Além disso, viabiliza o cumprimento da legislação ambiental vigente e
promove o desenvolvimento sustentável, assegurando qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 200.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
)
Exercício: 2025
Página: 35/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
Promover o desenvolvimento econômico de Ibiúna por meio do empreendedorismo com a criação de polos industriais e atração de empresas e
negócios, qualificação profissional com o estimulo a inovação e ampliação das oportunidades de emprego e de renda.
Justificativa:
O fortalecimento da economia local é essencial para garantir qualidade de vida à população de Ibiúna. A criação de polos industriais e a atração de
novas empresas e negócios estimulam investimentos, geram empregos e ampliam a base tributária municipal. Além disso, investir em qualificação
profissional e inovação prepara a mão de obra local para os desafios do mercado, tornando o município mais competitivo e sustentável. Esse programa
busca integrar políticas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo e capacitação, criando condições favoráveis para o crescimento equilibrado, a geração de renda e a redução das desigualdades sociais no município.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.633.850,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029 Página: 36/54
f é
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
Levar a gestão municipal até as comunidades, promovendo o diálogo direto com a população, atendendo demandas locais e fortalecendo a
participação cidadã nos processos de decisão.
Justificativa:
Aproximar a gestão municipal das comunidades é essencial para garantir políticas públicas mais efetivas e alinhadas às reais necessidades da
população. O fortalecimento do diálogo direto com os cidadãos permite identificar prioridades locais, resolver demandas de forma mais ágil e construir
soluções participativas. Além disso, incentiva o exercício da cidadania, amplia a transparência e fortalece a confiança da sociedade no poder público,
contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e inclusiva.
INDICADOR: POPULAÇÃO ATENDIDA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 8.270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
7,
GCASPP Página: 37/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTR.ATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa municipal por meio da valorização dos servidores, da modernização dos processos internos, da promoção de ações
de capacitação e bem-estar, da melhoria da comunicação institucional e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados, garantindo eficiência,
transparência e agilidade na administração pública.
Justificativa:
A secretaria de administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública, sendo responsável por processos estratégicos como
gestão de pessoas, contratos e comunicação. Investir na valorização dos servidores, na modernização dos processos e na melhoria da comunicação
fortalece a estrutura administrativa, contribui para a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 47020.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 20
GCASPP Página: 38/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR
Código do Programa: 7003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Código da Unidade Responsável: 02.03.02
Objetivo:
Promover a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos de todas as secretarias, por meio de ações integradas
voltadas à saúde mental, gestão de pessoas, capacitação, formação e melhoria dos processos institucionais.
Justificativa:
A atuação eficiente do serviço público depende diretamente do engajamento, bem-estar e capacitação dos seus servidores. Observa-se a crescente
necessidade de desenvolver ações que integrem os setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), com foco no apoio psicossocial,
na promoção de ambientes saudáveis, na formação de lideranças conscientes e na eficiência da gestão de pessoas. Este programa surge como
resposta estratégica para criar um ambiente mais humanizado, produtivo e eficiente, alinhado às diretrizes institucionais e às necessidades dos
servidores. -
INDICADOR: PORCENTAGEM -
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
TAXA DE PARTICIPAÇÃO
DOS SERVIDORES NAS
ATIVIDADES DO
PROGRAMA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.080.000,00
GCASPP
Exercício: 20
Página: 39/54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
Fortalecer a articulação entre as secretarias e os diversos setores da administração municipal, garantindo o alinhamento de políticas públicas, a
eficiência na execução das ações de governo e o atendimento às demandas da população com transparência e responsabilidade.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação das ações da administração pública, promovendo a integração entre os
diversos órgãos e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma alinhada, eficiente e com foco nas reais necessidades da população.
A atuação articulada e transversal da secretaria é essencial para assegurar a coerência entre o planejamento e a execução governamental,
fortalecendo a governança, a transparência e o controle institucional. Diante da crescente complexidade da gestão pública e da exigência por
resultados concretos, é fundamental estruturar ações que assegurem a resposta ágil às demandas sociais e promovam o desenvolvimento do município
de forma sustentável e participativa.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 13.805.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEi.2026-2029
/9
Exercício: 2025
GCASPP Página: 40/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
Código do Programa: 7007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
Atualizar, consolidar, complementar e publicar em meio digital acessível toda a legislação do município, além de promover as reformas administrativas,
tributarias, urbanística, ambiental e de posturas. Promover a modernização do fluxo processual por meio de implementação de tramitação eletrônica,
com o objetivo de reduzir custos operacionais, ampliar a transparência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos procedimentos
administrativos.
Justificativa:
Organizar e colocar de forma logica, contemporânea e sistemática de toda a estrutura normativa do município (leis complementares, leis ordinárias,
resoluções e decretos) , de modo a nortear a atividade administrativa e conferir ampla publicidade dos atos normativos , permitindo amplo controle
social e dos órgãos de fiscalização externos e internos. Reduzir custos, mitigar a burocracia e conferir maior celeridade ao fluxo dos procedimentos que
se inserem na rotina administrativa, de modo a ter uma prestação mais eficiente e transparente aos administrados.
INDICADOR: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SERVIDORES
CAPACITADOS
0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
INDICADOR: DIGITAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 0,00 100,00 25,00 25,00 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 21.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 41/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Código do Programa: 7008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E TESOURARIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
Aperfeiçoar os processos de arrecadação, execução e controle das receitas e despesas municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade
das contas públicas.
Justificativa:
o programa é necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco na
responsabilidade fiscal e na transparência.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6920.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 42/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.19.01
Objetivo:
Promover a melhoria contínua do processo de planejamento e da gestão orçamentária, assegurando a eficiência, a transparência e o alinhamento das
ações governamentais junto as prioridades municipais
Justificativa:
O fortalecimento do planejamento e da gestão orçamentária é essencial para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das
metas fiscais e sociais do município.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.621.265,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS- PLANEi. 2026-2029
/5
Exercício: 2025
GCASPP Página: 43/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
Dar suporte as demais secretarias em processo de licitação e compras.
Justificativa:
Garantir a eficiência, legalidade e a integridade das aquisições municipais, alinhando se aos princípios da nova lei de licitação (lei n° 14.133/2021)
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 4.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAISLMETAS/CUSTOS - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 44/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
Gerir a área fiscal do município, buscando maior eficiência arrecadatória, implementando ações que reduzam o tempo para a conclusão dos processos.
Justificativa:
Em razão do tempo decorrido entre a entrada dos processos dos contribuintes e a apresentação de sua conclusão, o município, por vezes, tem adiado
o ingresso de recursos em seus cofres, desta forma, o programa objetiva a redução deste prazo, além de manter suas atividades diárias.
INDICADOR: DIAS PARA A SOLUÇÃO FINAL AO CONTRIBUINTE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE DIAS 8,00 2,00 6,00 4,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 8.935.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2025
CASPP
Página: 45/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
-
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola visando a sustentabilidade produtiva, as boas práticas agrícolas, a
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados a pasta.
Justificativa:
O município é referência em produção de hortaliças em diversos níveis de modelos, maturidade e diversificação de produção. A aplicação de técnicas
que promovem a reconexão entre conhecimento técnico, tradição, a modernização e inovação são necessárias para a produção sustentável e ao
aumento da produtividade rural.
INDICADOR: ATENDIMENTOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NUM. DE ATENDIMENTOS 450,00 2.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 232.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 46/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
Garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal por meio da fiscalização, do incentivo às boas práticas de fabricação e da valorização da
produção local.
Justificativa:
O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal é essencial para a regularização das agroindústnas de produtos de origem animal, ampliando as
oportunidades de comercialização das empresas, promovendo a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local.
INDICADOR: VISTORIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE DE
VISTORIAS
10,00 40,00 10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 7.231.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 47/54 GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Código da Unidade Responsável: 02.08.03
Objetivo:
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola, visando à sustentabil idade produtiva, às boas práticas agrícolas e à
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e
as demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados à pasta.
Justificativa:
O município é referência na produção de hortaliças em diversos níveis, modelos, maturidade e diversificação. A aplicação de técnicas que promovam a
reconexão entre conhecimento técnico, tradição, modernização e inovação é necessária para garantir a produção sustentável e o aumento da
produtividade rural.
INDICADOR: ATENDIMENTOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NUM. DE ATENDIMENTOS 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 93.600,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ.2026-2029
Exercício: 2025
Página: 48/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, ampliando o efetivo e reestruturando as equipes especializadas da corporação; valorizar os
GCMs por meio da atualização do plano de carreira, cargos e salários; promover treinamentos e capacitações continuadas; ampliar o sistema de
monitoramento por câmeras no centro e na área rural do município; modernizar a frota de viaturas, incluindo a aquisição de base móvel de segurança
para atendimentos em regiões específicas; adquirir novos equipamentos voltados à segurança; reestruturar as bases de segurança da GCM; realizar
parcerias e convênios com outras forças de segurança; e construir a sede própria da GCM no ano de 2028.
Justificativa:
O programa justifica-se pela necessidade de oferecer segurança pública de qualidade à população de Ibiúna, com foco na redução da criminalidade -
especialmente homicídios - e no enfrentamento de delitos como tráfico de drogas, roubos, furtos, violência contra a mulher e demais grupos
vulneráveis, crimes ambientais e contra o patrimônio. Visa consolidar uma GCM mais eficiente, equipada, valorizada e integrada, garantindo maior
proteção à vida e ao patrimônio, além de promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Ibiúna.
INDICADOR: POPULAÇÃO DA CIDADE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 87.753.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEI. 2026-2029
J1(.
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 49/54
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA.
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - DEFESA CIVIL
Código da Unidade Responsável: 02.18.03
Objetivo:
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a desastres no município de Ibiúna por meio de ações estruturantes, educativas,
tecnológicas e operacionais voltadas para o mapeamento de riscos, o monitoramento contínuo das áreas mapeadas, a proteção comunitária, o
monitoramento territorial e a modernização da Defesa Civil de Ibiúna.
Justificativa:
Diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano de Ibiúna, torna-se essencial que a Defesa Civil atue de forma rápida e
eficiente, especialmente em áreas de risco. Atualmente, o órgão enfrenta limitações operacionais, exigindo reestruturação e o reforço da Brigada de
Incêndio. O programa "Ibiúna 3600: Defesa Civil, Proteção e Resiliência" surge como uma política pública moderna, voltada para a prevenção, a
resposta e o fortalecimento da resiliência comunitária, alinhado às exigências da Lei n° 12.608/2012 e à revisão do Plano de Contingência.
INDICADOR: SERVIÇOS PRESTADOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM DE
SERVIÇOS PRESTADOS
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.323.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 50/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA
Código do Programa: 8003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
Reestruturar o Departamento de Trânsito Municipal, ampliar a equipe de trabalho com integrantes em número suficiente para atender às demandas
existentes, adquirir veículos adaptados para o atendimento dessas demandas nas vias do município e adquirir materiais e equipamentos modernos
necessários para realizar a fiscalização de trânsito, bem como a sinalização viária vertical e horizontal, com o objetivo de proporcionar fluidez e
ao trânsito no município, focando na redução de acidentes e mortes decorrentes de sinistros de trânsito. sequrança
Justificativa:
O programa Justifica-se pela necessidade urgente de reduzir mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito em Ibiúna, especialmente em áreas com
deficiências de sinalização. Propõe a modernização da sinalização viária urbana e rural, com a instalação de semáforos inteligentes, lombadas
eletrônicas, faixas elevadas, ciclofaixas e rotas acessíveis.
Inclui ainda a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito, com sede própria, equipe qualificada e equipamentos modernos, além da criação
de Zonas de Proteção Escolar. O objetivo é promover um trânsito mais seguro, acessível e eficiente, em conformidade com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), garantindo mobilidade com segurança e dignidade
para a população.
INDICADOR: POPULAÇÃO DA CIDADE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 7.680.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 51/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: VIVER MELHOR
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.16.01
Objetivo:
Promover o acesso a moradia digna, segura e adequada para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento urbano e
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de políticas públicas integradas à habitação, regularização
fundiária, urbanização de obras vulneráveis e apoio a autoconstrução assistida.
Justificativa:
A carência de moradias dignas e a precariedade de assentamentos informais são desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida, a
saúde e a segurança das famílias de baixa renda. A implementação de políticas públicas integradas de habitação, regularização fundiária, urbanização
de áreas vulneráveis e apoio à autoconstrução assistida busca reduzir o déficit habitacional, combater a ocupação irregular, promover a inclusão social
e garantir o direito constitucional à moradia. Essas ações contribuem para o desenvolvimento urbano planejado e sustentável, fortalecem o sentimento
de pertencimento da população e estimulam a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do município.
INDICADOR: AÇÃO ADMINISTRATIVA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃODOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
linid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 500,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 540.000,00
Exercício: 21
Página: 52/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código cia Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
Melhorar a qualidade e atendimento as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, visando a melhor inclusão e apoio social.
Justificativa:
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, mobilidade e emprego. Esse
programa visa promover ações integradas e intersetoriais para garantir seus direitos, ampliar o acesso a atendimentos especializados, fomentar a
inclusão social e oferecer apoio às famílias, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.
INDICADOR: QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
0,00 1.640,00 380,00 400,00 420,00 440,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 6.492.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
fi
Exercício: 2025
Página: 53/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: ENCARGOS GERAIS
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município, garantindo o pagamento de encargos gerais, contribuições, precatórios,
dívidas contratadas e demais compromissos institucionais que não se vinculam diretamente a uma secretaria específica.
Justificativa:
O programa de Encargos é essencial para organizar e viabilizar o pagamento das obrigações legais, contratuais e judiciais que são de responsabilidade
direta do municipio. Sua existência assegura o equilíbrio fiscal, a credibilidade institucional e o atendimento das exigências legais, contribuindo para a
gestão responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento da administração municipal.
INDICADOR: PERCENTUAL DE COMPROMISSOS PAGOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 175.866.396,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 54/54
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código da Unidade Responsável: 02.21.01
Objetivo:
Prever dotação orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e coberturas de despesas extraordinárias que possam
comprometer a execução orçamentária.
Justificativa:
Determinação legal expressa na lei de responsabilidade fiscal e na lei 4.320/64, permitindo a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro diante
de eventos não previstos ou na materialização de riscos que possam comprometer a execução orçamentária.
INDICADOR: PORCENTAGEM ALOCADA ANUALMENTE! RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PORCENTAGEM 2,20 2,20 2,20 2,20 2,20 2,20
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 33.742.919,76
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 1/81
A
GCASPP
x INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
AÇÕES
de: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE Código da Atividade: 2110
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO 41.490.000,00 42.940.000,00 40.076.000,00 40.085.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 164.591.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
AÇÕES
Atividade: INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DE E Código da Atividade: 2113
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
230.000,00 333.000,00 486.000,00 540.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.589.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Atividade: 2114
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 CAPACITAÇÕES REALIZADAS 1,00 1,00 1,00 1,00 5,00
2026 2027 2028 2029
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 CUSTO FINANCEIRO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
AÇÕES
Atividade: TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSTICO EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO 1 Código da Atividade: 2112
jó6
Exercício: 2025
Página: 2/81
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
18,00 UNIDADES COM O SERVIÇO 5,00 8,00 12,00 18,00 18,00
2028 2029 2026 2027
60.000,00 90.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 215.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001
AÇÕES
Atividade: PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E SEGURO Código da Atividade: 2111
CUSTO FINANCEIRO
25.000,00 40.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2027
100,00
2028
100,00
2029
100,00
META PPA
100,00 100,00 PORCENTAGEM
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
9,000.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00 10.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 39.000.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 3/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
AÇÕES
Atividade: AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Código da Atividade: 2092
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 95,00 97,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
8.250.000,00 18.500.000,00 18.700.000,00 18.900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 64.350.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
AÇÕES
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL Código da Atividade: 2095
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
50,00 PORCENTAGEM 15,00 25,00 35,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
350.000,00 385.000,00 425.000,00 465.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.625.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002
AÇÕES
Atividade: ABASTECIMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Código da Atividade: 2096
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
80,00 PORCENTAGEM 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.920.000,00 12.500.000,00 13.000.000,00 13.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 41.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2098
META FSICA META POR EXERCÍCIO
Exercício: 2025
Página: 4/81
META PPA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
2026 2027 2028 2029
900.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.000.000,00
2026 2027
540.000,00 1.035.000,00 CUSTO FINANCEIRO
2028 2029
1.070.000,00 1.110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.755.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVE Código da Atividade: 2099
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 EQUIPE HABILITADA 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 550.000,00 600.000,00 660.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.060.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA (EMAD TIP( Código da Atividade: 2100
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 SERVIÇO IMPLANTADO 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 1.320.000,00 1.450.000,00 1.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.370.000,00
Exercício: 2025
Página: 5/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
GCASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) PARA HIV/AIDS, H Código da Atividade: 2101
META POR EXERCÍCIO META FÍSICA
2026 2027 2028 2029 META PPA
QUANTIDADE TOTAL
1,00
UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇO IMPLANTADO 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.070.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST,HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2102
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
0,00 330.000,00 360.000,00 380.000,00
2028 2029 2026 2027
CUSTO FINANCEIRO
45.000.000,00 50.000.000,00 55.000.000,00 41.650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 191.650.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS Código da Atividade: 2103
META POR EXERCÍCIO
2027 2029
100,00 100,00
QUANTIDADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
2026
100,00
2028
100,00
META PPA
100,00
META FÍSICA
2026 2027 2028 2029
2.100.000,00 2.150.000,00
CUSTO FINANCEIRO
1.800.000,00 2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.050.000,00
META FISICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
2.460.800,00 2.550.000,00 2.300.000,00 2.380.000,00
CUSTO FINANCEIRO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA META PPA 2026 2027 2028 2029
6,00 SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 6/81
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003
AÇÕES
Atividade: QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕE Código da Atividade: 2104
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 9.690.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
LTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL: PLANEI. 2026-2029 Página: 7/81
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02. 10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
AÇÕES
Projeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS DA ZOONOSE Código do Projeto: 1030
META FÍSICA
2028 2029 META PPA UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 QUANTIDADE TOTAL
1,00 1,00 2,00 UNIDADES REESTRUTURADAS 0,00 0,00 2,00
2028 2029 2026 2027
CUSTO FINANCEIRO 600.000,00 700.000,00 350.000,00 480.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.130.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
AÇÕES
Atividade: COMBATE À DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2106
META FISICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 META PPA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026
6,00 8,00 10,00 10,00 10,001 CAMPANHAS REALIZADAS 4,00
2027 2028 2029 2026
CUSTO FINANCEIRO
370.000,00 400.000,00 420.000,00 350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.540.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOSDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Atividade: 2108
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM
2027 2028 2029 2026
CUSTO FINANCEIRO
570.000,00 590.000,00 600.000,00 546.600,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.306.600,00
} LI
i
I
Exercício: 2025
Página: 8/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
2028 2029 2026 2027
2.000.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: ENTRE ELAS - PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER IBIUNENSE Código do Programa: 1005
AÇÕES
Atividade: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DA MULHER Código da Atividade: 2109
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029
SERVIÇO IMPLANTADO 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00
1,00
CUSTO FINANCEIRO
META PPA
Exercício: 2025
Página: 9/81
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.000.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 989.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Código do Programa: 2001
AÇÕES
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO Código da Atividade: 2003
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
290,00 NÚMERO DE ALUNOS 275,00 280,00 285,00 290,00 290,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Código do Programa: 2001
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS. Código da Atividade: 2001
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
17,00 CAPACITAÇÕES 4,00 4,00 4,00 4,00 17,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 105.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.019.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
DIREITO À Código do Programa: 2001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Código da Atividade; 2004
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
290,00 NÚMERO DE ALUNOS 275,00 280,00 285,00 290,00 290,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
75.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 255.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 10/81
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2028 2029 2026 2027
4.600.000,00 4.650.000,00 2.000.000,00 4.550.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
AÇÕES
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESC Código do Projeto: 1005
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
22,00 UNIDADE ESCOLAR 4,00 6,00 6,00 6,00 22,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 11/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 15.800.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2006
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 CAPACITAÇÕES 0,00 4,00 4,00 4,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 25.000,00 2.500,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL; R$ 77.500,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
AÇÕES
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2007
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1.500,00 NÚMERO DE ALUNOS 1.350,00 1400,00 1.450,00 1.500,00 1.500,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.050.000,00 2.080.000,00 3.050.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 9.180.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
2.900.000,00 2.945.000,00 2.980.000,00 3.080.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Atividade: 2008
QUANTIDADE TOTAL
1.500,00
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
META PPA
1.500,00
2026 2027 2028 2029
1.350,00 1400,00 1.450,00 1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
CASPP
Página: 12/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 11.905.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
12,00
UNIDADE DE MEDIDA
CAPACITAÇÕES
2026
0,00
2027
4,00
2028 2029 META PPA
4,00 4,00 12,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página:
Exercício: 2025
13/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
AÇÕES
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESC Código do Projeto: 1006
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
35,00 UNIDADE ESCOLAR 5,00 10,00 10,00 10,00 35,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
4.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 25.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2009
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 300.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
AÇÕES
Atividade: MERENDA SAÚDAVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2010
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5.400,00 NÚMERO DE ALUNOS 5.380,00 5385,00 5.390,00 5.400,00 5.400,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
3.736.000,00 4.020.000,00 4.040.000,00 4.060.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 15.856.000,00
Exercício: 2025
Página: 14/81
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
47,00 NÚMERO DE ALUNOS 38,00 41,00 44,00 47,00 47,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
AÇÕES
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - ENSINO Código da Atividade: 2011
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2.970,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.950,00 2955,00 2.960,00 2.970,00 2.970,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
9.050.000,00 9.600.000,00 9.650.000,00 9.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 38.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Código do Programa: 2003
AÇÕES
Atividade: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO PELA APRENDI; Código da Atividade: 2012
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
90.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 450.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Código da Atividade: 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
d .r
Exercício: 2025
P
Página: 15/81
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5.400,00 NÚMERO DE ALUNOS 5.380,00 5 385,00 5.390,00 5.400,00 5.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
13.632.037,00 14.750.000,00 14.750.000,00 15.100,000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 58.232.037,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
37,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
2026
37,00
2027
37,00
META PPA
37,00
2028 2029
37,00 37,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
8.399.768,00 8.310.580,00 8.601.451,00 8.909.501,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
3,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
2026
3,00
2027
3,00
2028 2029
3,00 3,00 3,00
META PPA
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
681.062,00 673.831,00 697.415,00 721.824,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ.2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 16/81
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2014
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
60,00 60,00 PORCENTAGEM 60,00 60,00 60,00 60,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
12.621.245,00 13.476.616,00 13.948.300,00 14.436.488,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 54.482.649,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2015
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 34.221.300,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2016
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.774.132,00
2027 2028 2029 2026
31.445.437,00 32.546.031,00 33.685.140,00 30.476.055,00
CUSTO FINANCEIRO
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026
60,00 PORCENTAGEM
META POR EXERCÍCIO
2028 2029
60,00
2027
60,00 60,00
META PPA
60,00 60,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 17/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02,09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 7O% Código do Programa: 2005
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2017
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 128.152.663,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2018
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
37,00 PORCENTAGEM 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
18.736.125,00 19.391.353,00 20.070.052,00 20.772.503,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 78.970.033,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005
AÇÕES
Atividade: FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2019
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
3,00 PORCENTAGEM 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.519.145,00 1.572.272,00 1.627.301,00 1.684.257,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.402.975,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 18/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
AÇõES
Projeto: REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-E! Código do Projeto: 1007
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE ESCOLAR 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
2027 2028 2029 2026
1.150.000,00 1.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.450.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
AÇÕES
Atividade: CAPAC1TAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2020
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
16,00 CAPACITAÇÕES 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 150.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
AÇÕES
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2021
CUSTO FINANCEIRO
1.000.000,00 1.100.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2.000,00 NÚMERO DE ALUNOS 1.978,00 1.986,00 1.994,00 2.000,00 2.000,00
2026
CUSTO FINANCEIRO
2027 2028 2029
1.500.000,00 2.020.000,00 2.040.000,00 2.060.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
~9 3
Exercício: 2025
PP
Página: 19/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO -
EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
AÇÕES
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - PRÉ-ESC Código da Atividade: 2022
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.063,00 1.069,00 1.075,00 1.081,00
QUANTIDADE TOTAL
1.081,00
UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE ALUNOS
META PPA
1.081,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
2.430.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.530.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2023
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2.000,00 NÚMERO DE ALUNOS 1.978,00 1 986,00 1.994,00 2.000,00 2.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
3.974.000,00 2.600.000,00 2.650.000,00 2.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 11.924.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 IMÓVEL 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
0,00 3.000.000,00 2.000.000,00 2,000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 20/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
AÇÕES
Projeto: CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA Código do Projeto: 1008
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
AÇÕES
Projeto: RENOVAÇÃO DA FROTA Código do Projeto: 1009
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
8,00 VEÍCULOS ADQUIRIDOS 1,00 1,00 1,00 0,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
120.000,00 130.000,00 250.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 500.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS Código da Atividade: 2024
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 CAPACITAÇÃO 0,00 4,00 4,00 4,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 150.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.480.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 21/81
pç
Exercício: 2025
GCASPP
2027 2028 2029 2026
1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 880.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007
AÇõES
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA Código da Atividade: 2025
META FISICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
700,00
UNIDADE DE MEDIDA
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS
2026
625,00
2028
675,00
2029
700,00
2027
650,00 700,00
META PPA
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
866.000,00 900.000,00 935.000,00 970.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAGOVERNAMENTAL- PLANEJ.2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 22/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE
ESTUDANTES
Código do Programa: 2008
AÇÕES
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E SUPERI Código da Atividade: 2026
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.671.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
1,00
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
2026 2027 2028
0,00 0,00 1,00
2029
0,00 1,00
META PPA
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
0,00 0,00 400.000,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 23/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11,01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO,
AVENTURA.
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
AÇÕES
Projeto: CONSTRUÇÃO DE PIER Código do Projeto: 1015
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 400.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO,
AVENTURA.
RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001
AÇÕES
Projeto: PONTO DE APOIO AO CICLOTURISTA Código do Projeto: 1016
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 QUANTIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 900.000,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 900.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E
AVENTURA.
Código do Programa: 3001
AÇÕES
Atividade: ROTEIRO DE TURISMO Código da Atividade: 2032
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
60,00 EMPRESARIOS PARTICIPANTES 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
7.375,00 7.375,00 7.375,00 7.375,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 29.500,00
GCASPP
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029 Página: 24/81
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E
AVENTURA.
Código do Programa: 3001
AÇÕES
Atividade: ROTA CULTURAL E RELIGIOSA Código da Atividade: 2033
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 QUANTIDADE 0,00 i,00l 1,00 0,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 90.000,00 90.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 180.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E
AVENTURA.
Código do Programa: 3001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TURISMO Código da Atividade: 2115
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028
1õ0'010 100,00
2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.105.700,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.905.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 25/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11,03
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) Código do Programa: 3002
AÇÕES
Atividade: DIVULGA TRADE FUMTUR Código da Atividade: 2034
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
22.550,00 QUANTIDADE 22.550,00 22 550,00 22.550,00 22.550,00 22.550,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
11.400,00 11.400,00 11.400,00 11.400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 45.600,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 26/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
AÇÕES
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS LINGUAGENS Código da Atividade: 2037
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
40,00 QUANTIDADE 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 60.000,00 72.000,00 72.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 264.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003
AÇÕES
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO CULTURAL Código da Atividade: 2038
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
20,00 QUANTIDADE 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
7.800,00 14.600,00 11.100,00 18.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 51.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 27/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02,11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: PATRIMONIO HIST.,ART.E ARQUEOLOGICO Código da Sub Função: 391
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO,
SUSTENTABILIDADE DA CULTURA EM IBIUNA
INOVAÇÃO E Código do Programa: 3004
AÇÕES
Atividade: CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS Código da Atividade: 2040
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
9,00 QUANTIDADE 0,00 3,00 3,00 3,00 9,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.000,00 7.000,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 27.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE DA CULTURA EM IBIÚNA
Código do Programa: 3004
AÇÕES
Atividade; OFICINAS IBIUNENSES Código da Atividade: 2039
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
27,00 QUANTIDADE DE CURSOS 26,00 27,00 27,00 27,00 27,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
r50.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 690.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE DA CULTURA EM IBIUNA
Código do Programa: 3004
AÇÕES
Atividade: FESTIVAIS CULTURAIS Código da Atividade: 2041
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 L 2029 META PPA
4,00 QUANTIDADE 3,00 3,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
325.000,00 350.000,00 400.000,00 425.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 28/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO
SUSTE NTABIUDADE DA CULTURA EM IBIÚNA
E Código do Programa: 3004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2042
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.050.000,00
2027 2028 2029 2026
310.500,00 325.300,00 335.600,00 190.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO DE RENDIMENTO Código da Sub Função: 811
Programa: AGITA IBIÚNA Código do Programa: 3005
AÇõES
Atividade: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES Código da Atividade: 2137
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
800,00 POPULAÇÃO 600,00 700,00 750,00 800,00 800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 29/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.161.400,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
950,00 ALUNOS ATENDIDOS 700,00 750,00 875,00 950,00 950,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
170.000,00 310.500,00 325.300,00 335.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 30/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS Código do Programa: 3006
AÇÕES
Atividade: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS Código da Atividade: 2138
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.141.400,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.910.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
7/LI)
Exercício: p025
GCASPP Página: 31/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código do Programa: 3007
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código da Atividade: 2139
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.160.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
META POR EXERCÍCIO META FÍSICA
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027
10.000,00 11.000,00
2028
12.000,00
2029
13.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 22.218.240,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMAS Código da Atividade: 2079
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 46.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 32/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executara: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13,01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO S( Código da Atividade: 2062
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 UNIDADES DE PROMOÇÃO
SOCIAL
5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
5.427.000,00 5.450.800,00 5.600.420,00 5.740.020,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDM Código da Atividade: 2149
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
46.000,00
META FISICA META POR EXERCÍCIO
150,00 FAMILIAS ATENDIDAS 130,00 135,00 140,00 150,001 150,00
2026 CUSTO FINANCEIRO 2028 2029 2027
179.000,00 174.158,00 184.607,48 195.683,92
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2029 META PPA 2026 2027 2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 33/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2063
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
220,00 ATENDIMENTOS 190,00 200,00 210,00 220,00 220,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
79.500,00 83.000,00 87.600,00 90.310,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 340.410,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Código da Atividade: 2065
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 733.449,40
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E Iii Código da Atividade: 2064
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
6.000,00 ATENDIMENTOS 4.500,00 5000,00 5.500,00 6.000,00 6.000,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
460.000,00 500.000,00 530.000,00 560.000,00
INANCEIRO TOTAL: R$ 2.050.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 34/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (IGD-CADÚNICO) Código da Atividade: 2067
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
3.000,00 PESSOAS ATENDIDAS 2.200,00 2400,00 2.600,00 3.000,00 3.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
270.000,00 480.000,00 500.000,00 510.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.760.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02. 13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SCFV Código da Atividade: 2068
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
300,00 USUÁRIOS 150,00 200,00 250,00 300,00 300,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 80.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.03
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Código da Atividade: 2147
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026
100,00
2027
100,00
2028
100,00
QUANTIDADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
META PPA
100,00
2029
100,00
2026 CUSTO FINANCEIRO 2028 2029 2027
10.000,00 10.000,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.000,00
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 35/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDPI Código da Atividade: 2148
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.000,00
GCASPP
2026
CUSTO FINANCEIRO 2028 2029 2027
1.615.400,00 1.670.900,00 1.730.000,00 1.790.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
240,00
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
2026
240,00
2027
240,00
2028
240,00
2029 META PPA
240,00 240,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029
J(
Exercício: 2025
Página: 36/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2069
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.806.300,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO SAICA Código da Atividade: 2070
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 7 2028 r 2029 META PPA
20,00 ACOLHIDOS 20,00 2O,OOJ 20,0f 20,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
466.000,00 410.000,00 435.000,00 460.000,00 ri ,c-rn CTM A n ,...- . - --- ---
X X (INICIAL (ALTERAÇÃO (INCLUSÃO (EXCLUSÃO Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO CREAS Código da Atividade: 2116
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA 1.300,00 USUÁRIOS 1.100,00 1 150,00 1.200,00 1.300,00 1.300,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
390.000,00 440.000,00 455.000,00 470.000,00 rIIcTri ETRIAI.J -. - - - -
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
(9
Exercício: 2025
GCASPP Página: 37/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO PETI Código da Atividade: 2071
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
80,00 ATENDIMENTOS 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 80.000,00
GCASPP
2026
CUSTO FINANCEIRO
2027 2028 2029
9.878.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
45,00 SESSÕES
2026
45,00
2027
45,00
2028
45,00
2029
45,00
META PPA
45,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
1
tiExercício: 2025
Página: 38/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 4003
AÇõES
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2077
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 46.289.375,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
4,00
UNIDADE DE MEDIDA
OBRAS
2026
1,00
2027
1,00
2028 2029
1,00 1,00
META PPA
4,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
2.000.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
/1»
Exercício: 2025
GCASPP Página: 39/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO
CÂMARA
PRÉDIO DA Código do Programa: 4004
AÇÕES
Projeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA Código do Projeto: 1032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.965187,00
GCASPP
Exercício: 2025
Página: 40/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 4005
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código da Atividade: 2078
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 MESES 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
3.422.000,00 3.675.000,00 3.858.750,00 4.051.687,50
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 15.007.437,50
GCASPP
2026
CUSTO FINANCEIRO 2027 2028 2029
5.000.000,00 8.280.000,00 8.570.000,00 8.870.000,00
2029 META PPA
META FISICA META POR EXERCIdO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028
2.320,00 KM ANUAL 480,00 480,00 480,00 480,00 2.320,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 Página: 41/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
AÇõES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2029
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
7,500.000,00 7.600.000,00 7.700.000,00 7.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 30.600.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001
AÇÔES
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS Código da Atividade: 2027
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 30.720.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
(Oh
Exercício: 2025
Página: 42/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02. 15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
AÇÕES
Atividade: REVITAUZAÇÃO DA ÁREA URBANA Código da Atividade: 2028
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.776,25
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 43.301,25
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
AÇÕES
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2105
META FÍSICA
2027
META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2028
161 100,00
2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.600,000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 2.900.000,00
TOTAL: R$ 11.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
AÇÕES
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código da Atividade: 2117
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026
100,00
2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
2.600.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 2.900.000,00
IRO TOTAL: R$ 11.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
HTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
1'
Exercício: 2025
Página: 43/81
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2081
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
18.000.000,00 20.700.000,00 21.430.000,00 22.175.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 82.305.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEI. 2026-2029
PÊ
Exercício: 2025
Página: 44/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: VELORIOS E CEMITÉRIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código do Programa: 5003
AÇÕES
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS Código da Atividade: 2076
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.100.000,00 2.175.000,00 2.250.000,00 2.330.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.855.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
4/ ?/
Exercício: 2025
GCASPP Página: 45/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código do Programa: 5004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código da Atividade: 2030
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
5.250,00 5.512,50 5.788,12 6.077,53
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 22.628,15
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 46/81
/
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Projeto: RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS Código do Projeto: 1010
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
9.519,54 METROS QUADRADOS 2.208,65 2319,08 2.435,03 2.556,78 9.519,54
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.662.159,00 5.900.000,00 6.087.581,47 6.391.960,55
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 21.041.701,02
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Projeto: NOVOS PAVIMENTOS Código do Projeto: 1011
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
7.139,65 METROS QUADRADOS 1.656,48 1 739,31 1.826,27 1.917,59 7.139,65
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
5.197.710,00 4.348.272,48 4.565.686,11 4.793.970,41
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 18.905.639,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Projeto: PRAÇAS E PARQUES Código do Projeto: 1012
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 PROJETOS ELABORADOS 1,00 1,00 1,00 2,00 5,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
2.475.273,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.626.854,25
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
3.043.790,74 3.195.980,28 160.000,00 2.898.848,32
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Projeto: EDIFICAÇÕES Código do Projeto: 1013
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
PROJETOS ELABORADOS 1,00 1,00 1,00 2,00 5,00 5,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
/7
Exercício: 2025
Página: 47/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 9.298.619,34
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Projeto: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Código do Projeto: 1014
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
8,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 766.924,16 802.270,37 845.833,88
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.465.028,41
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2031
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.550.000,00 2.650.000,00 2.750.000,00 2.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 48/81
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
AÇõES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2145
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1 145.000,00 1.200.000,00 1.245.000,00 1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.890.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
AÇÕES
Projeto: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA Código do Projeto: 1026
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4,00 UNIDADES 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 260.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
AÇÕES
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2146
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
50,00 POPULAÇÃO 20,00 30,00 40,00 50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
30.000,00 31.050,00 31.140,00 33.260,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 125.450,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 49/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
AÇÕES
Projeto: MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES. Código do Projeto: 1027
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 QUANTIDADE 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO 2027 2028 2029
2026
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS Código da Atividade: 2051
QUANTIDADE TOTAL
20,00
UNIDADE DE MEDIDA
TONELADAS
2026
5,00
2027
5,00
2028
5,00
2029
5,00
META PPA
20,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 280.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
AÇÕES
Atividade: PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S) Código da Atividade: 2054
2026 2027 2028 2029
630.000,00 661 500,00 694.575,00 718.885,00
QUANTIDADE TOTAL
718.885,00 KILOS
UNIDADE DE MEDIDA META PPA
718.885,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
60,00 QUANTIDADE 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
PP
Página: 50/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 200.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2060
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
220.000,00 170.000,00 190.000,00 210.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 790.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002
AÇÕES
Atividade: LIXO ZERO NAS ESCOLAS Código da Atividade: 2052
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 120.000,00
PP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página:
Exercício: 2025
51/81
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
AÇÕES
Projeto: REFORMA DO CANIL MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE GATIL Código do Projeto: 1028
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 QUANTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2027 2028 2029 2026
135.000,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 135.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
AÇÕES
Atividade: IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2056
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
20,000,00 QUANTIDADE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 50.000,00 51.750,00 53.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 175.250,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
AÇÕES
Atividade: RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
400,00 QUANTIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
48.000,00 49.680,00 51.420,00 53.250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 202.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercí: 2025
GCASPP
Página: 52/81
X INICIAL - ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
AÇÕES
Atividade: CASTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2058
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
8.000,00 QUANTIDADE 2.000,00 2000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.900.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003
AÇÕES
Atividade: EDUCAÇÃO EM POSSE RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2059
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 26.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 53/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2061
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 200.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
70.000,00 80.000,00 90.000,00 60.000,00
CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: TRABALHO Código da Função: 11
Sub Função: EMPREGABILIDADE Código da Sub Função: 333
Programa:
ECONÔMICO
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Código do Programa: 6005
AÇÕES
Atividade: PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO - EMPREGABIUC Código da Atividade: 2142
QUANTIDADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
META PPA
100,00
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 54/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 300.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: INDÚSTRIA Código da Função: 22
Sub Função: PROMOCAO INDUSTRIAL Código da Sub Função: 661
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
AÇÕES
Atividade: FOMENTO E PROMOÇÃO DA INDUSTRIA Código da Atividade: 2140
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.800.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
AÇÕES
Atividade: FOMENTO E PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Atividade: 2141
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 300.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
1.180.000,00 983.250,00 1.020.600,00 1.050.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2029 META PPA
100,00 100,00
2026
100,00 100,00 100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2027 2028
100,00 PORCENTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029
LI,
Exercício: 2025
GCASPP Página: 55/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa; APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Código do Programa: 6005
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA ( Código da Atividade: 2143
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.233.850,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE Código da Atividade: 2074
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 56/81
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.750.000,00 1.850.000,00 1.870.000,00 1.900.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.370.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Unidade: 02.01.02
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2075
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 57/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINSTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA Código do Programa: 7002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. ADMINIS Código da Atividade: 2118
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2o26f 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM ioo,00l 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
10.270.000,00 11.250.000,00 12,250.000,00 13.250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 47.020.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 58/81 GCASPP
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid, Executora: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Código da Unidade: 02.03.02
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Código da Sub Função: 128
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR Código do Programa: 7003
AÇÕES
Atividade: SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL Código da Atividade: 2119
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
3.500,00 SERVIDORES ATENDIDOS 750,00 850,00 950,00 950,00 3.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
175.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.975.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Código da Unidade: 02.03.02
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Código da Sub Função: 128
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR Código do Programa: 7003
AÇÕES
Atividade: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTÍNUA Código da Atividade: 2120
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
50,00 CAPACITAÇÕES 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 105.000,00
Exercício: 2025
Página: 59/81
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00
QUANTIDADE TOTAL
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
UNIDADE DE MEDIDA META PPA
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
133.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 763.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 520.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO TUT Código da Atividades 2129
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GOVERNO Código da Atividade: 2126
META POR EXERCÍCIO
2028
100,00
META FÍSICA
2029 META PPA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026
100,00 100,00 100,00
2027
PORCENTAGEM 100,00 100,00
2027 2028 2029 2026
2.020.000,00 2.090.000,00 2.150.000,00 1.955.000,00
CUSTO FINANCEIRO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.215.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IMPRENSA Código da Atividade: 2128
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DITADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
1
Exercício: 2025
Página: 60/81
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E ACESSIBILIDADE Código da Atividade: 2131
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 r 2028 2029 META PPA
90,00 PORCENTAGEM 45,00 60,00 75,00 90,00 90,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
240.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.110.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2144
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
442.000,00 390.000,00 395.000,00 400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.627.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - BOMBEIROS Código da Atividade: 2130
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
400.000,00 380.000,00 390.000,00 400.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.570.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
5.200.000,00 5.385.000,00 5.570.000,00 5.765.000,00
META FISICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL 1 UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 1 SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 61/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESE NT.JU DICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
JURIDICOS
NEGOCIOS Código do Programa: 7007
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2091
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 21.920.000,00
Página: 62/81
2026 2027 2028 2029 CUSTO FINANCEIRO
1.580.000,00 1.720.000,00 1.780.000,00 1.840.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.). 2026-2029
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: CONTABILIDADE E TESOURARIA Código da Unidade: 02.05.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código do Programa: 7008
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código da Atividade: 2084
GCASPP
Exercício: 2025
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,001 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026
2028 2029 2026 2027
665.160,00 690.405,00 520.000,00 645.700,00 CUSTO FINANCEIRO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.19.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ORÇAMENTARIA
Código do Programa: 7009
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇA Código da Atividade: 2082
QUANTIDADE TOTAL
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
2027
100,00
2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 63/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.621.265,00
Exercício: 2025
Página: 64/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Unidade: 02.23.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa:
LICITAÇOES
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E Código do Programa: 7010
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE UCITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2083
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI 2026-2029
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 AÇÃO ADMINSTRATIVA
2028 2029 2026 2027
1.225.000,00 1.300.000,00 1.175.000,00 1.200,000,00
CUSTO FINANCEIRO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.900.000,00
t i
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 1
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DITADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 65/81
Exercício: 2025
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.0 1
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código do Programa: 7011
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código da Atividade: 2085
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
400,00
PRESTADOS
PERCENTUAL DE SERVIÇOS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
2.180.000,00 2.175.000,00 2.250.000,00 2.330.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.935.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2027 2028
25,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 232.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 66/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7012
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2087
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.700,00
GCASPP
Exercício: 2025
META FÍSICA
100,00
META POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS
2026
25,00 25,00
2029 META PPA
25,00 100,00
2026
CUSTO FINANCEIRO 2027 2028 2029
13.000,00 15.800,00 17.500,00 14.300,00
2027 2028 2029 META PPA
10,00 10,00 10,00 10,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA 2026
VISTORIAS 10,00
QUANTIDADE TOTAL
10,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 67/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA Código da Atividade: 2088
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.700.000,00 1.760.500,00 1.820.000,00 1.890.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.170.500,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Código da Sub Função: 608
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013
AÇÕES
Atividade: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE INSPECÇÃO Código da Atividade: 2080
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 60.600,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029 2026
CUSTO FINANCEIRO
22.000,00 24.400,00 27.200,00 20.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR Código da Unidade: 02.08.03
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Código do Programa: 7014
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2090
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
SEMINÁRIOS, PALESTRAS OU
CONFERÊNCIAS
4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 68/81
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 93.600,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
3,00 QUANTIDADE 1,00 2,00 0,00 0,00 3,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
0,00 200.000,00 200.000,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP
Página: 69/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01.
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
AÇÕES
Projeto: CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA GCM DE IBIÚNA Código do Projeto: 1017
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
GCM-S 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
AÇÕES
Projeto: MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA GCM DE: Código do Projeto: 1018
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
130,00 GCM-S 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
747.158,00 600.000,00 1.200.000,00 1.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.547.158,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
AÇÕES
Projeto: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS BASES DA GG Código do Projeto: 1019
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 400.000,00
2026 2027 2028 2029
14.420.843,00 15.500.000,00 17.500.000,00 18.085.000,00 CUSTO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Plil,
1,~~
Exercício: 2025
OCAS PP
Página: 70/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
AÇÕES
Atividade: FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Atividade: 2043
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 65.505.843,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001
AÇÕES
Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE Código da Atividade: 2151
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.000.000,00 800.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.300.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA Código da Sub Função: 183
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA - Código do Programa: 8001
AÇÕES
Projeto: MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAME Código do Projeto: 1020
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 1.000.000,00 1.450.000,00 1.550.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 iIF.1EA PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,001 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.000.000,00
META FISICA META POR EXERCÍCIO
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS E COMUNIDADE Código da Atividade: 2044
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
e
Exercício: 2025
PP
Página: 71/81
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 88.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: DEFESA CIVIL MONITORA SEU BAIRRO Código da Atividade: 2045
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 80.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: PROTEÇÃO COMUNITÁRIA E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS Código da Atividade: 2046
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO III PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 72/81
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: ALERTA DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2047
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 75.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Código da Atividade: 2048
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 190.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02. 18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: DEFESA CIVIL NA NORA Código da Atividade: 2049
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 40.000,00
GCASPP
í
Exercício: 2025
Página: 73/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: IBIÚNA 3600: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002
AÇÕES
Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S Código da Atividade: 2152
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
130.000,00 140.000,00 150.000,00 160.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 580.000,00
GCASPP
Exercício: 2025
Página: 74/81
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
AÇÕES
Projeto: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELE Código do Projeto: 1024
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 POPULAÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 300.000,00 500.000,00 600.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.500.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02. 18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
AÇÕES
Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Código do Projeto: 1025
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4,00 QUANTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 250.000,00 280.000,00 300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.030.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
AÇÕES
Atividade: REESTRUTURAÇÃO DO EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Código da Atividade: 2050
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
8,00 QUANTIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
0,00 300.000,00 500.000,00 700.000,00
TO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANO. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 75/81
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02. 18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003
AÇÕES
Atividade: MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA Código da Atividade: 2150
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
350.000,00 800.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.650.000,00
GCASPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 76/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: VIVER MELHOR Código do Programa: 8004
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Código da Atividade: 2089
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
10
Exercício: 2025
GCASPP Página: 77/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Unidade: 02.22.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código do Programa: 8005
AÇÕES
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF Código da Atividade: 2086
META FÍSICA META
2027
POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2028 2029 META PPA
2.015,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 380,00 400,00 420,00 440,00 2.015,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.622.200,00 1.600.000,00 1.620.000,00 1.650.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.492.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 78/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Op. Especial: 0001
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 517.500,00 535.612,50 554.358,93
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.107.471,43
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Op. Especial: 0003
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
32.400.000,00 37.640.600,00 39.899.036,00 42.292.978,16
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 152.232.614,16
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Op. Especial: 0004
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
10.600,00 11.236,00 11.910,16 12.624,76
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 46.370,92
2026
CUSTO FINANCEIRO 2027 2028 2029
500.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00
2026
100,00
META POR EXERCÍCIO
2027 2028 2029
100,00
QUANTIDADE TOTAL
100,00 PORCENTAGEM
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA META PPA
100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 79/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: PASEP - GERAL Código da Op. Especial: 0002
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
4.100.000,00 4.150.000,00 4.300.000,00 4.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 17.050.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Op. Especial: 0005
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.600.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Op. Especial: 0006
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
10.600,00 11.263,00 11.910,16 12.624,76
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 46.397,92
r
Exercíci: 2025
Página: 80/81
USTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.690.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executara: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Op. Especial: 0007
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
420.200,00 422.200,00 423.200,00 425.200,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001
AÇÕES
Operação Especial: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Op. Especial: 0008
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
21.200,00 22.472,00 23.820,32 25.249,53
IJTA rTNAPJ-CTDrI
GCASPP
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
1,00
UNIDADE DE MEDIDA
%
2026
1,00
2027
1,00
2028
1,00
2029
1,00 1,00
META PPA
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO
3.648.900,00 3.787.097,30 3.919.645,70 4.056.833,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029
Exercício: 2025
GCASPP Página: 81/81
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Unidade: 02.21.01
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
AÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 15.412.476,30
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS Código da Unidade: 02.21.02
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999
AÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1,20 % 1,20 1,20 1,20 1,20 1,20
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
4.257.000,00 4.530.722,46 4.689.298,00 4.853.423,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 18.330.443,46
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGAOS, UNIDADES
GCASPP ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTTURIST DE IBIÚNA
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.02.00 SECRETARIA DA CÂMARA
01.02,01 SECRETARIA DA CÂMARA
02.00.00 PREFEITURA MUN DA EST TIJRIST DE IBIÚNA
02.0 1.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 ASSESSORIA DE GOVERNO
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.01 ASSESSORIA ADMINSTRATIVA
02.03.02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS
02.04.01 PROCURADORIA JURÍDICA
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.05.01 CONTABILIDADE E TESOURARIA
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.07.01 COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.08.01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL
02.09.04 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
02.09.05 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02.09.06 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.09.07 GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA
02. 10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.10.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.11.01 DIVISÃO DE TURISMO
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA
02.11.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
02.11.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.0 1 NÚCLEO ADMINISTRATIVO
02. 13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. 13.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02.14.00 SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL
02.14.01 OBRAS E ENGENHARIA
02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.15.02 VELORIOS E CEMITÉRIOS
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16.01 HABITAÇÃO
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.17.01 INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
02.18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
02.18.01 COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ExercícW 2025
Página: 1/2
Exercício :2025
Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
A SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
GCASPP ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS - PLANE). 2026-2029
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
02.18.02 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
02.18.03 DEFESA CIVIL
02.19.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.19.01 CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.20.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.21.00 SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
02.21.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.21.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS
02.22.00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.22.01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02.23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS
02.23.01 UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025.
Publicado na Secretaria Administratjv
na data supra. fixado no local de costume
Camargo
r Geral
Câmara
S DE MORAES
PRSIDENTE
PAULO CÉS
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra a' do Regimento Interno, e tendo em vista
as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 101 (LRF),
de 04 de maio de 2000, que 'Estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44
da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providênci as
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades representativa
de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia
13 de outubro de 2025, às 17:30 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar
do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei no.
145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
do Município da Estância turística de Ibiúna e dá outras providências."
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n.
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as)
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 06 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE
2025.
Ár
PAULO - DIAS DE MORAES
Camargo
Geral
Marcos
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmar
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe sã
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e tendo em vist
as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF
de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltada
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 4
da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 18
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades representativa
de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia
14 de outubro de 2025, às 17:30 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar
do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n.
145 de 2025 que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
do Município da Estância turística de Ibiúna e dá outras providências."
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n.
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as)
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis.
Torna sem efeito o Edital publicado em 06 de outubro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 08 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE
2025.
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa; 'a -' afixado no local de costume
na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna sp Iegbr - e-mail: faIecibiuna.sp,leQ.br
Ofício GPC n2. 497/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Mário Pires de Oliveira Filho
Prefeito da Estância Turística de lbiúna
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Senhor Prefeito,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Excelência que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Excelência que determine a comunicação
aos setores competentes da Administração Municipal, a fim de que participem dos
trabalhos no dia e horário indicados, assegurando o efetivo cumprimento da legislação
vigente.
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Paulo - Dias de Moraes
Presidente
Maia Apdd* R. de Nbuquerqui
AjMssora di GÉnee
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spIeg.br- e-mail: fale(ibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n2. 498/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Agenor Pereira de Camargo
Secretário Municipal de Finanças
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cési'ias de Moraes
eside nte
JÀJ)O' yc1c'co,c-çeosllc)l is
Presidente
Atenciosamente,
Paulo C ias de Moraes
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 241-1266
www.ibiuna spIeq.br- e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br
Ofício GPC n2. 499/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Álvaro Rodrigo Teshirogi
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de !biúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - FoneiFax: (15) 3241-1266
www btunasp.Iegbr- e-mail: fale(jibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n. 500/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Antônio Reginaldo Firmino
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cós .' 'ias de Moraes
Presidente
M8flaA4arecda R. dA1uc
Aaiucra dsGabín.* - 1, .2S
Paulo Cés iias de Moraes
Presidente
oT)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000— Ibiúna —SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibitna.spIeq.br- e-mail: fale(ibiuria.sieq.br
Ofício GPC n2. 501/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Apolio Amauri Cristhi Rolim
Secretário Municipal de Segurança Urbana
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e
Atenciosamente,
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18160-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunaspIeqbr - e-mail: fale(ibiuna.s.leqbr
Ofício GPC n. 502/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Benedito Ribeiro da Costa Júnior
Secretário Municipal de Esportes
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cés'u1as de Moraes
Presidente
L ç
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIONA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - FonelFax: (16) 3241-1266
www biuna.sp leg.br - e-mail: fale(ibiuna.spjeqbr
Oficio GPC n2. 503/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Caio César Godinho Castanho
Secretário Municipal de Compras e Licitações
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei no 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de Jbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029 e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
consideração.
Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e
Paulo Cé ias de Moraes
Presidente
Mana A4areõda R. de Muquete
Msta de GW*Wde
L,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(ibiuna.sp.leq.br
Ofício GPC n. 504/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Caio Cézar Rocha Dolfini
Secretário Municipal de Saúde
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências.'
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cá- •Ías de Moraes
Presidente
og/ 1O/c2-
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunaspIeg.br- e-mail: faIecibiunasp.leq.br
Ofício GPC n. 505/2025 Ibiúna, 08 de outubro de 2025.
A Senhora
Cláudia de Camargo Prestes de Andrade
Secretária Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezada Senhora,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cé: 'ias de Moraes
Presidente
Atenciosamente
Paulo roias de Moraes
Presidente
Lu
Men Aparecida R. de ALiq*nje
husssora dl ,__9_,_5?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiiina - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.Ibuna.spIeq,br - e-mail: falecibiunaspleqbr
Ofício GPC n. 506/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Eli Valentjm Viana
Secretário Municipal de Administração/Governo
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de ibiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de Jbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029 e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
consideração.
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e
Atenciosamente
Paulo Cés,,/r'jas de Moraes
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieq.br- e-mail: falec1ibiuna.sp.Ieqbr
Ofício GPC n. 507/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Jean Marcicano
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências"
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibkina - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spIeqbr - e-mail: faleibiunasp.leg.br
Ofício GPC n2. 508/2025 Iblúna, 08 de outubro de 2025.
A Senhora
Márcia Maia Pereira Firmino
Secretária Municipal de Promoção Social
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezada Senhora,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei no 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cés- íias de Moraes
Presidente Q° -
5&av doi
OioIO?5
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
Www.ibiunasp Ieq br - e-mail:
Ofício GPC n2. 509/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
A Senhora
Priscila Rossi Ferrer
Secretária Municipal de Obras
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezada Senhora,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) comunico a
Vossa Senhoria que foi Convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências"
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Consideração. Renovo, na Oportunidade, os protestos de estima e
Atenciosamente
REr:.
....L....JQ/ 5
h
Paulo Césa •,as de Moraes
Presidente
01
Paulo Cós. 4as de Moraes
Fresidente
1 0L5
o
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwIbunaspIegbr - e-mail: fateaibiuna.s.leqbr
Ofício GPC n. 510/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa
Secretário Municipal de Agricultura
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi Convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências"
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal,
Consideração.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
Atenciosamente,
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000— Ibiuna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibunaspIeqbr - e-mail: fale(ibiunasleqbr
Ofício GPC n. 511/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Sebastião Latarulo
Secretário Municipal de Educação
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de Ibiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2
025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Consideração.
Renovo, na Oportunidade, os protestos de estima e
Paulo Césa •ias de Moraes
Presidente
RECEBIDO - SME
ÇJ9' i 25
Rerian Aranha da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spIeg.br - e-mail: fale(ibiuna.spieq.br
Ofício GPC n. 512/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
A Senhora
Leon ice da Paz
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezada Senhora,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Paulo Cé .' aias de Moraes
Presidente
- CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA '
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: falecibiunasp.leg.br
Ofício GPC n. 513/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025.
A Senhora
Lívia Rosso Siqueira
Secretária Municipal da Fazenda
Nesta
Assunto: Convocação de Audiência Pública
Prezada Senhora,
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte
pauta:
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências."
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos
recursos para cada Secretaria Municipal.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Cés r Dias de Moraes
Presidente
o
c1kO)õd!5
09/10/2025, 12:44 PDF.js viewer
JW y
Ano 23 1 Edição 1174108110/202-S IMPRENSA OFICIAL www.ibiunasp.gov.br
COMPRAS E LICITAÇÃO CÂMARA
PREGÃO ELETRÔNICO N'2012025
EDITAL N° 32/2025 - PROC. ADM. N 11390/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do
Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aberta licitação
cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA
BPAZ PEREIRA DA SILVA E PEDRO FLORIZE, conforme condições.
especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos
Início do recebimento: Dia 10/10/2025 a partir das 08h00min.
Abertura e inicio da etapa de lances: ás 08h30miri do dia 23/10/2025
A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de
Licitações no endereço http://comprasbr.com.br.
O edital na integra encontra-se disponível na página virtual do
ComprasBR, Portal Nacional de Contratações Pública e no wwwibiuna.
sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3248-9967.
Ibiúna/SP, 08 de outubro de 2025
Mano Pires de Oliveira Filho - Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal
da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LPF), de 04 de maio de 2000, que 'Estabelece
normas de Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n2.10.257, de 10 de
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providencias":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência
Pública ã realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 1730 horas, no
recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n.
145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026 a 2029 do Município da Estância turística de lbiúna e dá outras
providências.*
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n&
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da
Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá
outras providências,"
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as)
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis.
Torna sem efeito o Edital publicado em 06 de outubro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 08 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025,
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local
de costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
o
https:f/ibiuna.sp.gov.bn/download/ed 1174-08-10-2025/
315
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibuna sleqbr e-mail: faleibiuna.sp leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 145 de 2025 de autoria do Chefe
do Executivo deu entrada na Secretaria Administrativa da Câmara
no dia 29 de setembro de 2025, e conforme despacho do Sr.
Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de
outubro de 2025, disponjbjlizado no site para conhecimento dos
Srs. Vereadores(as) convocado Audiência Pública para o dia 14 de
outubro de 2025, às 17h30min
Certifico mais, no expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de
outubro de 2025 foi comunicado o prazo de dez dias para
apresentação de Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o
prazo de apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei
n. 145 de 2025 a Comissão de Finanças e Orçamento para
parecer.
Certifico ainda que o Edital da Audiência Pública convocada para o
próximo dia 14 de outubro de 2025 foi lido na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2025, conforme disposto
no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 101 (LRF),
de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências", e, nos termos do Artigo 44 da Lei n. 10.257,
de 10 de julho de 2001, com a finalidade de debater e consultar a
População sobre o proposto pelo Projeto de Lei n. 145 de 2025, e,
referida Audiência Pública comunicada ao Chefe do Executivo
através do Ofício GP n, 497/2025, de 08 de outubro de 2025, e aos
Secretários Municipais de Finanças, Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento Urbano, Segurança Urbana, Esportes, Compras e
Licitações, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência
Meio Ambiente, Promoção Social, Obras,
Agricultura, Educação, Cultura e Turismo e da Fazenda,
respectivamente por meio dos Ofícios GPC n. 498, 499, 500, 501,
502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512 e 513, de 08
de outubro de 2025, e edital publicado na Edição n° 1174, fls. 03 do
Jornal Imprensa Oficial do Mun' pio..
lbiúna, 09 de outubro de 20
s de Camargo
iretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA f
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: maraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br
Ata da 58 Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento em
cumprimento aos preceitos trazidos pelo Artigo 165 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Convocada em observância ao disposto no Artigo
44 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Aos 14 (quatorze) dias do
mês de outubro de 2025, com início por volta das 18h02 (dezoito horas e dois
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa
Tavares Elias, N° 314, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, em
conjunto com o Poder Executivo Municipal e a população, para debater as peças
orçamentárias relativas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029
(Projeto de Lei n° 145/2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
financeiro de 2026 (Projeto de Lei n° 146/2025). Presidiu os trabalhos o Senhor
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, na qualidade de Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento. Compuseram a mesa, o Senhor Prefeito
Mário Pires de Oliveira Filho; o Senhor Vice-Prefeito e Secretário de
Desenvolvimento Urbano Antônio Reginaldo Firmino; o Senhor Presidente da
Câmara, Vereador Paulo César Dias de Moraes; e o Senhor Agenor Pereira de
Camargo, Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária.
Estiveram presentes, ainda, os Vereadores Tiago Godinho; Charles Guimarães;
Benedito Alves dos Santos (Dito Santos); Adeilton Vieira Pinto (Diltão); Lucas
Pires de Moraes; e Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, além de diversos
Secretários Municipais, notadamente o Senhor Sebastião Latarulo, Secretário de
Educação; o Senhor Jean Marcicano, Secretário do Meio Ambiente; o Senhor
Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa, Secretário de Agricultura; e representantes
da comunidade. O Presidente da Comissão, Carlos Roberto Marques Júnior,
abriu a sessão, destacando que a audiência cumpre exigências legais, como o
Artigo 44 da Lei n° 10.257/2001, para debater as propostas do PPA e da LOA
como condição obrigatória para a aprovação na Câmara Municipal. Em seguida,
passou a palavra ao Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho para realizar
suas considerações iniciais. O Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho
detalhou o processo participativo de elaboração do PPA, mencionando a
realização de seis audiências públicas que contaram com a presença total de
677 (seiscentas e setenta e sete) pessoas e resultaram em 544 (quinhentas e
quarenta e quatro) sugestões da população. As principais demandas populares
identificadas foram: Saúde, Pavimentação/lnfraestrutura (principalmente r(
região do Carmo Messias e Vargem do Salto), Iluminação Pública, Esportè-"
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-000 - Ibjúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov,br- e-mail: maraibiuna(camaraibiuna.sp.gov.br
Segurança e Transporte, conforme a necessidade regional apontada por cada
bairro em pesquisa realizada pela atual gestão. O Prefeito Mário Pires de Oliveira
Filho explicou que houve a contratação de uma empresa para analisar e auxiliar
a gestão, oferecendo um norte para a Administração Pública, estudando
empenhos cancelados e suas justificativas, além de todas as despesas com
pessoal. Diante do referido estudo, o Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho expôs,
com base em análise de gestão fiscal, a situação financeira deficitária herdada,
indicando que as despesas superaram as receitas em R$ 11 milhões em 2024,
implicando num déficit de 3,06%. Foi revelado, ainda, que em 31 de dezembro
de 2024, no que tange aos Restos a Pagar, para cada R$ 1,00 (um real) que o
município devia (endividamento), possuía apenas R$ 0,14 (quatorze centavos)
em caixa, fato que denota uma baixa liquidez. O total de dívidas de curto prazo
herdadas, Restos a Pagar, somava cerca de R$ 77 milhões. O Prefeito Mário
Pires de Oliveira Filho afirmou que o orçamento foi elaborado com austeridade
e respeito ao dinheiro público para que a Administração possa honrar os
pagamentos e recuperar a credibilidade. Afirmou que, devido a essa gestão
responsável, todos os repasses para os servidores, até o mês de dezembro,
estão garantidos. Por fim, explicou que o PPA norteará a Administração Pública
para um desenvolvimento sustentável com um orçamento subestimado ('pé no
chão") e bem distribuído. Também salientou a importância do trabalho conjunto
entre Prefeitura e Câmara Municipal em prol do desenvolvimento, fortalecendo
os laços entre o Poder Executivo e Legislativo. Em seguida, o Presidente Carlos
Roberto Marques Júnior agradeceu a presença dos ilustres Secretários e passou
a palavra ao Senhor Secretário Agenor Pereira de Camargo para apresentação
didática do PPA. O Secretário Agenor Pereira de Camargo apresentou o PPA
como instrumento de planejamento de médio prazo, lendo-o, na íntegra:
Audiência
Pública
14 de outubro de
2025
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
wwwcawiibiuna.sp,gov,bs-e-maiL:
Projeto de Lei n9 54/2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística
de Ibiúna.
PLANO PLURIANUAL - PPA
2026/2029
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
Apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
1. Introdução ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
O Plano Plurianual é unia das mais importantes ferramentas de planejamento governamental, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de
médio prazo para a administração pública
O que é o PPA?
O PPA e o instrumento que organiza a ação governamental visando à concretização de objetivos pretendidos Ele define onde o município deseja
chegar nos próximos quatro anos
Fundamento Letal: Instituído em cumprimento ao disposto no Artigo 165, Parágrafo 10 da Constituiçào Federal, conforme o Projeto de Lei .V 542025.
Período de Abrangência: O presente PPA abrange o quadrsédio de 2026 a 2029
Propósito: Estabelecer os programas e ações, com seus respectivos objetivos, indicadores de custos e metas para a Administração Pública
Municipal.
Abrangéncia: Compreenda todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo a base para a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
Componentes-chave do PPA:
i 1I5k4
à- i
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares ELias, 314-18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.çamaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: Samaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Conforme oÁrt. 1°, Parágrafo 3cdo Projeto de Lei:
Programas: Instrumentos de oreanizaçào da ação governamental
Objetivos: Resultados que se pretende alcançar
Justificativa: Ideniificaçào da realidade existente, mensurando problemas e necessidades
Ações: Ccsnuiito de procedimentos para a execuçào dos programas (discriminadas em projetos, atividades e operações especiais)
Metas: Objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados.
2. Estrutura do PPA 2026-2029 de Ibiúna
Este PPA e composto por unia serie de anexos que detalham o planeiamenro orçamentário e as ações governanientaas.
Anexo 1- Planejamento Orçamentirio'Fontes de Financiamento dos Programas Goiernamentais: Detalha as receitas previstas,
tanto diretas quanto indiretas para cada ano do quadriénio (2026-2029), fornecendo a base financeira para a execuçào dos pcoerama;.
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais MetasCustos: Apresenta os objetivos justificativas. indicadores, metas e custos
totais estimados para cada programa
Anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental: Descreve as unidades
responsáveis pela execuçào. as atv, idades especificas, as metas fisicas e os custos financeiros detalhados por exercicio
Anexo 15' - Estrutura de Órgãos. Unidades Orçamentárias e Executoras: Mapeia a estrutura administrativa envolvida na execução do
PPA
4. Programas Prioritários da Gestão Municipal
Este PPA esta organizado em diversos programas que refletem os compromissos da gestão municipal com o desenvohunento intearal de Ibnina
Destacamos os principais programas por área de atuação
4.1. Saúde
A saúde é uma prioridade, com programas focados na atenção básica, média e alta complexidade, e saúde da mulher.
Programa 1002: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em Saúde
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .ATENÇÀ0 BÁSICA (02.10.02)
Objetivo: FortaJecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica, garantindo cobertura universal, melhoria no
atendimento, ampliação do acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado h.m,as,e..to e saúde bucal
Justificativa: A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, e este programa visa assegurar maior resolutivtdade,
humanização e equidade no acesso aos serviços de saúde em Ibirmna.
Indicador: POPULAÇÃO ATENDIDA (PORCENTAGEM)
Sieta Qualitaiis'a: Aumentar de 94s (Indice Recente) para 100°. (indice Futuro) da população atendida até 2029 ,
5,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna sp gov.br- e-maiL: .amarabiuna(camaraibiuna.sp.gov.br
3. Receitas Previstas para o Quadriênio 2026-2029
OAne.'so Ido PPA detalha as fontes de financiamento que sustentarão os prograinas e ações propostos As estimativas estão fixadas a preços de
2025, com expectativa de inflação para os periodos subsequentes, e podem ser atualizadas anualmente
Especificçào -2026 202'
Receita de Impostos. Taxas
e Contribuições de Melhoria Ri 100.875.240,00 Ri 104.405.873,40
Receita de Contribuições Ri 13.019.265,00 Ri 13.474.939,28
Receita Patrimonial Ri 1.395.180,00 Ri 1440.113,00
Receita de Serviços Ri 37.260,00 R$ 38.564,10
Tranaferéncias Correntes Ri 316.565.028,12 Ri 327.642.737,13
Outras Receitas Correntes R$ 2462.338,75 Ri 2.550.586,73
"TOTAL RECEITAS "Ri "Ri
CORRENTES— 434.354.311,87" 449.552.813,64"
TOTAL RECEITAS DE
CAPITAL Ri 9.056.593,13 Ri 0,00
Deduções da Receita Ri -35.976.600,00 Ri -37.235.781.00
"TOTAL DAS RECEITAS "Ri "Ri
(LÍQUIDO)- 407.434.305.09" 411.020.930,94*.
2028 2029 TOTAL
(Quadnêai.)
Ri 108.060.078,97 Ri 111.842.181,73 Ri 425.183.374.10
Ri 13.946.562,15 Ri 14.434.691,82 Ri 54.875.458.25
R$ 1.494.551,70 Ri 1.546.861,00 Ri 4.580.604,00
Ri 39913,84 Ri 41.310,83 Ri 157.048,77
R.S339.110.232.92 Ri 350.979.091,07 Ri 1.334.297.089,24
Ri 2.639.857.26 Ri 2.732.252,26 Ri 10.385.035,00
"Ri "Ri "Ri
465.291.196,84" 481.576.388,71" 1.829.478.609,36"
Ri 0,00 R5 0,00 Ri 9.056.593,13
Ri -38.539.033,34 Ri -39.887.899,50 Ri -151.639.313,84
"Ri "Ri
426752.163,50 441.6a.48,9,21— 1.636195.888,65"
uzows h til -v--m i¥]§, Iráfia--X E 1f2.1 o tom mínima a
• Observação: A maior parte das receitas do mutucipio de Ibiúna provém de Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições e
Transf.rincias Correntes, que juntas somam mais de RS 1,7 bilhões no quadriemo O planejamento financeiro e robusto para suportar os
investimentos Previstos.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - lbiúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.c.am_raibuna.sp.gov.br- e-maiL:
Ações e Metas Fasicas (Anexo III):
• 2092 - Ampliação da Estratégia Saúde da Famtlia: Meta de 100°. de ampliação
• 2095- Ampliação da Cobertura de Saude Bucal: Meta de 500. de ampliação
• 2096 - Abastecimento e Dispensaçio de Medkam.nios: Meta de 80°o de garantia
• Custo Total Estimado: R$ 107.895.000.00
• Destacamos RS 64.3 50 000.00 para Ampliação da Estratégia Saúde da Família. RS 1 625 000.00 para Saúde Bucal e RS
41 920 000.00 para Medicamentos
• Programa 1003: Programa Municipal de Média e Alta Complexidade PROMÀC
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA.1)E - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(02 10.03)
Objetivo: Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade, focando no fortalecimento da Atenção Especializada,
expansão da reabilitação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial
Justificativa: Vasa responder ao aumento da demanda por atenção especializada, promovendo a integralidade do cuidado e
redurindo internaçôes -,ta, e,,
Indicador: PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS
Meta Qualitativa: Elevar de 09 . (indice Recente) para 100°. (ledice Futuro) até 2029
Ações e Metas Fisicas (Anexo Zfl:
• 2098. Manutenção e Ampliação dos Serviços de Especialidades: Metade l.000 000 de atendimentos (quantidade
total no PPA) il
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
• 2099 - Ampliação e Qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): Meta de 1,00 EQUIPE
HABILITADA.
• 2102 - Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal: Meta de 1000 i (porcentagem)
• 2103- Ampliação da Cobertura de Exames Laboratoriais: Meta de 100°. (porcentagem)
• Custo Total Estimado: RS 220 645.800,00
• Os custos se distribuem, por exemplo, com RS 3 755 000,00 para Manutenção e Ampliação de Especialidades e RS
191 650 000,00 para Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal
Programa 1005: ENTRE ELAS - Programa de Saúde da Mulher Ibiunense
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(02.10.03)
Objetivo: Implantar e estruturar o Centro de Referencia em Saúde da Mulher, com foco na atenção integral à saúde feminina.
Justificativa: Atender à demanda crescente por serviços especializados de saúde da mulher, promovendo acesso humanizado e
continuidade do cuidado.
Indicador: POPULAÇÃO ATENDIDA (PORCENTAGEM)
Meta Qualitativa: Atingir 100°. da população atendida até 2029.
Ações e Metas Físicas (Anexo RI):
• 2109 - Implantação do Serviço Especializado em Saúde da Mulher: Meta de 1,00 SERVIÇO IMPLANTADO.
• Custo Total Estimado: RS 4 100.000,00
• 0 custo concentra-se em 2028 (RS 2.000.000,00) e 2029 (R$ 2.100.000,00) para a implantação do serviço.
a T I kÀ h i Ti :
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwçj-nai- ibjuna.sp.goçbs - e-mail:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
4.2. Educaçio
Investimentos signrficanvos para garantir educação de qualidade em todas as etapas, da creche ao ensino superior.
Programa 2003: Ensino Fundamental: Alfabetização, Aprendizagem e Desenvolvimento Integral.
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO - ENSINO FUNDAMENTAL (02.09.03)
Objetivo: Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 1 ao ano, promovendo o desenvolvimento integral, a
valorização dos profissionais e a consolidação de habilidades essenciais
Justificativa: Assegurar que iodos os alunos adquiram habilidades fundamentais de leitura, escrita e cálculo, alem de competéncias
socioenlociona,s, alinhado ao ODS 4.
Indicador: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
Meta Qualitativa: Aumentar de 5375 (índice Recente) para S 400 (índice Futuro) alunos atendidos até 2029
Ações e Metas Físicas (Anexo III):
1006- Construções, Reformas e Res'italizações das Unidades Escolares: Meia de 35,00 UNIDADE ESCOLAR
reestruturadas
• 2009 - Caparitação de Profissionais: Meta de 12,00 CAPACITAÇÔES
• 2010 - Merenda Saudável, Futuro Brilhante: Meta de atendimento a 5.400,00 NUMERO DE ALUNOS
• 2011 - Transporte Escolar Seguro. Eficiente e Moderno: Meta de atendimento a 2.9)0,00 NUMERO DE ALUNOS
• 2013 - Manutenção do Ensino Fundamental: Meta de atendimento a 5.40000 NUMERO DE ALUNOS
• Custo Total Estimado: ES 137 838.037,00
• Destaque para RS 25 000 000.00 em reformas e reviializações. ES 15.856 000,00 para merenda, e RS 58232 037,00 para
manutenção
• Programa 2002: Creche - Qualidade e Desenvolvimento Integral
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÀO INFANTIL - CRECHE (02 09.01)
Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais, proporcionando ambiente adequado para o
desenvolvimento integral das crianças e atendendo á crescente demanda por vagas.
Justificativa: Aprimorar a educação infantil nas creches de Ibtúna, que atualmente atendem 1.316 alunos, investindo em capacitação
e materiais, alinhado ao ODS 4.2
Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
Meta Qualitativa: Aumentar de 1 316 (índice Recente) para 1,500 (Índice Futuro) alunos atendidos até 2029
.Ações e Metas Físicas (Anexo III):
• 1005 - Construções, Reformas e Resitalizações das Unidades Escolares: Meta de 22,00 UNIDADE ESCOLAR (total)
• 200" - Merenda Saudável, Futuro Brilhante: Meta de 1 500,00 NUMERO DE ALUNOS atendidos.
• 2008 - Manutenção da Educação Infantil - Creche: Meta de 1 500,00 ALUNOS mantidos
• Custo Total Estimado: RS 36962 500,00
• Caiu custos significativos de ES 15.800.000,00 para construções reformas e P3 11.905.000,00 para manutenção
• Programa 2008: Acesso Técnico e Universitário: Apoio ao Transporte de Estudantes
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO (02.09 04)
Objetivo: Garantir o acesso e a permanencia de estudantes de Ibtúna em cursos técnicos e de ensino superior através de apoio
"tI
financeiro ao transporte.
Metas Qualitativas:
• 4.475;00.M-^ de áreas pavimentadas até 2029
• 8,00 assentamentos e glebas regularizadas até 2029.
• 10,00 projetos para obras públicas elaborados até 2029
Ações e Metas Físicas (Anexo III):
1010- Recapeamentos e Reconstruções de Pavimentos: Metade 9 519,54 METROS QUADRADOS (total no PPA).
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., -Fone/Fax: (15)3241-1266
wwwanaibina.sp.gov.bi - e-mait:
Justificativa: Reduzir dificuldades financeiras de deslocamento para estudantes em outros municípios, promovendo inclusão e
reduzindo a evasão alinhado ao ODS 4
Indicador: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS
Meta Qualitativa: Aumentar de 600 (ledice Recente) para 700 (índice Futuro) benefirriónos are 2029
Ações e Metas Físicas (Anexo III):
2026 - Auxilio Transporte aos Alunos do Ensino Técnico e Superior: Meta de 700.00 NUMERO DE
BENEFICIAMOS
Custo Total Estimado: RS 3 671 000.00
4,3. Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Programas essenciais para a melhoria da qualidade de vida e da mobilidade urbana e rural.
Programa 5001: Estrada Boa
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI2sNTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
(02 1501)
Objetivo: Melhorar a qualidade das estradas. vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança
Justificativa: Abordar de forma planejada a manutenção das estradas, promovendo unta divisão territorial estratégica e gestão
técnica
Indicador: KM ANUAL (KILOMETROS ATENDIDOS ANUALMENTE)
Meta Qualitativa; Atingir 480 km de estradas atendidas anualmente
Ações e Metas Físicas (Anexo III):
• 2027 - Manutenção das Estradas Rurais e Urbanas: Metade 2320,00 EM ANUAL (total no PPA).
• Custo Total Estimado: R$ 61320000,00
• RS 30720 000.00 cedo destinados à manutenção das estradas rurais e urbanas.
Programa 5005: Cidade Estruturada
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA
(0-'1401)
Objetivo: Promover a estruturação da secretaria e garantir a execução de obras e serviços públicos, com foro em pavimentação,
modernização e avanço de governabilidade
Indicadores: ÁREA DE PAVIMENTOS (M), ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS, NUMEROS DE
PROJETOS PARA OBRAS PUBLICAS ELABORADAS, SERVIÇOS PRESTADOS.
Justificativa: Atender aos ODS 9.1, 11.3, 11 4, 11.5, 11.7, lI.a e 11.b da ONU, coto eixos directonadores para a secretaria de
obras
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314— 181 50-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: cam&aíbij.incamaraibiuna,sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
• 101
01
1 - Novos Pavimentos: Meta de 7.139.65 METROS QUADRADOS (total no PPA)
• 12 - Praças e Parques: Meta de 5.00 PROJETOS ELABORADOS (total no PPA).
• 1013 - Edificações: Meta de 5,00 PROJETOS ELABORADOS (total no PPA).
• 1014 - Regularização Fundiária- Meta de 8,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS (total no PPA)
• Casto Total Estimado: RI 67.087.842,02
• Grandes investimentos em recapeamentos e reconstruções (RS 21.041 701,02) e novos pavimentos (ES 18 905.639,00)
4.4. Meio Ambiente
Foco na ,ustentabslsdade, gestão de resíduos e proteção animal
Programa 6001: Gestão Ambi.ntale Ravilalização da Áreas Verdes
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
(02 .07 .0 1)
Objetivo: Promover a gestão ambientai municipal integrada à tevitalização e ampliação das áreas verdes urbana.
Justificativa: Combater o crescimento urbano desordenado, ampliando e conservando áreas verdes, implantando florestas urbanas
e pomares públicos
Indicador,.: ÁREAS VERDES REVITALIZADAS (Mi), AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL URBANA
(PORCENTAGEM)
Metas Qualitativas: 20 000 MZ de área, verdes revitalizadas e 10 de aumento da cobertura vegetal wbana.
Ações a Metas Elsicas (Anexo 111):
• 1026 - Implantação de Áreas com Espécie Nativa: Metade 4.00 UNIDADES.
2146 - Educação Àmbiental: Metade 50,00 POPL'LAÇÀO.
• 1027 -Meu Pomar - Praças, Escolas e Áreas Livres: Metade 10,00 QUANTIDADE (de pomares).
REFEJTURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JBIÚN
Custo Total Estimado: RI 5.665.450,00
Programa 6003: Proteção e Bem-estar Animal
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
(02 07.01)
Objetivo: Estabelecer potiticas públicas para a proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos.
Justificativa: Gerenciar a população de cerca de 20 mil animais domésticos em Ibsúna, protegendo a saúde pública e o meto
ambiente
indicador: ANIMAIS ATENDIDOS (QUANTIDADE)
Meta Qualitativa: Atender 20.000 animais até 2029
Ações • Metas Físicas (Anexo III):
• 1028 - Reforma do Canil Municipal e Implantação de Gatil: Meta de 1.00 QUANTIDADE
- 2036 - !deotipg - Registro de Cães e Gatos: Meta de 20.000,00 QUANTIDADE (de registros).
• 2058 - Castração Municipal de Cães e Gatos: Meta de 8.000,00 QUANTIDADE (de castrações)
Custo Total Estimado: RS 2.438.600,00
• RI 1.900.000,00 para Castração Municipal e ES 135.000,00 para reforma do canil e implantação do gatil.
4.5. Segurança pública
Iniciativas para fortalecer a Guarda Civil Municipal e a DefeSa Civil. e modernizar o transito
• Programa 8001: Programa Integrado de Segurança e Cidadania
5
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna -SP., -Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwniaribina.sp.gov.bí - e-maiL: .irnaraihi.una@camaiiaibuna..sp.gov.Li
1:2 á4:411:1h01,2A MITIZ Irei cio tin1 III
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL (02 1801
Objetivo: Fortalecer a atuação da 0CM, ampliar o efetivo reestnaeurar equipes, valorizar GCM& promover treinamentos.ampliar
o sistema de videomonitoraxnento, modernizar a frota, adquirir equipamentos e construir sede própria
Justificativa; Oferecer segurança publica de qualidade, reduzis a criminalidade e consolidar urna 0CM eficiente, equipada e
valorizada
Indicador: POPULAÇÃO DA CIDADE (PORCENTAGEM)
Meta Qualitativa: Manter 100°. da população com sertiços de segurança
Ações e Metas Físicas (Anexo 111):
• 1017- Construção da Sede Própria da 0CM: Metade 130.00 GCM-S (relacionado à capacidade).
• 1018 - Modernização dos Equipamentos de Segurança da 0C-'%[: Meta de 130,00 OCM-S (equipados)
• 2043 - Fortalecimento e Modernização da GCSI: Meta de 1000, da POPULAÇAO atendida
• 2151 - Renos ação da Frota de Viaturas da 0CM; Metade 100°. (porcentagem)
• 1020 - Modernização e Expansão do Sistema de Videomotiitorawento: Metade 100°9 (porcentagem).
• Custo Total Estimado: R$ 87 753.001,00
• R$ 10000.000,00 para a consinição da sede própria da 0CM. R$ 3.547 158,00 para modernização de equipamentos, e RS
65.505.843,00 para o fortalecimento e modernização geral
Programa 8003: Reestruniração do Departamento de Trânsito de IbiUna
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA . GERENCIANIENTO DO TRÂNSITO
(02 18 02)
Objetivo: Reesti-uturar o Departamento de Transito, ampliar a equipe, adquirir veiculos e equipamentos modernos para
fiscalização e sinalização viária, visando fluidez e segurança
Justificativa: Reduzir morte, e lesões no transito, modernizar a sinalização e reestrunirar o departamento, conforme o CTB e
PNATRANS
Indicador: POPULAÇÃO DA CIDADE (PORCENTAGEM)
Meta Qualitativa: Manter lOO!o da população com segurança no trânsito
Ações e Metas Fisiras (Anexo III):
• 1024 - Modernização do Sistema de Semáforo, e Fisralizaçào Eletronira: Meta de 100°. POPULAÇÃO (coberta)
1025 - Aquisição de Veículos: Meta de 4,00 QUANTIDADE
• 2050 - Reestruturaçâo do Efetivo do Departamento de Trânsito: Meta de 8.00 QUANTIDADE (de efetivo
recstrsitsirado)
• 2150 - Modernização da Sinalização Viária: Metade 100!. (porcentagem).
• Custo Total Estimado: ES 7 680 00000
• RS 1 5 00 000,00 para modernização de ~foros, R$ 1030.000.00 para aquisição de veículos e RS 3 650 00000 para
modernização da sinalização viária.
4.6. Assistência Social
Apoio a familias e individuos em iituaçào de vulnerabilidade
Programa 4001: Fortalecimento da Proteçào Social Básica
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NUCLEO ADMINISTRATIVO (02. 1—01)
Objetivo: Apoiar famílias e individuos em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos, fortalecimento de vinculosr
e pres enção de riscos L
1~
Programa 3004: Florescer Cultural: Expansão, bus ação e Sustentabilidade da Cultura em Ibitina
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÀO DE CULTURA (02.11 02)
Objetii o: Expandir e diversificar as oficinas culturais, catalogar bens culturais e promover a cultura local
Justificatisa: Potencializar os ativos culturais de Ibtõna, expandindo o acesso à cultura e fomentando a inovação, em consonância
com o Plano Municipal de Cultura
Indicador: AÇÃO ADMINISTRATIVA (PORCENTAGEM)
Meta Qualitativa: Manter 1000 das ações administrativas.
Ações e Meias Físicas (Anexo III):
2039 - Oficinas Ibiunens.t: Metade 27,00 QUANTIDADE DE CURSOS.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 — Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwcjribIuna.s.gQLbr - e-maiL:
*
Justificativa: Ampliar a eferis idade das ações de apoio, garantindo acesso a direitos básicos e fortalecendo a rede de proteção
social alurbado aos ODS 1 e 10.
Indicador: USUÁRIOS ATENDIDOS (ATENDIMENTOS)
Moia Qualitativ a: Aumentar de 3000 (ind,ce Recente) para 4000 (Índice Futuro) ateod,meistos até 2029
Ações o Metas Físicas (Aneno 111:
- 2062 - Manutenção dos S.rviçot Administrativos de Promoção Social: Meta de 500 UNIDADES de promoção social
- 2063 - Manutenção do Centro de C—iviacia do Idoso: Meta de 220.00 ATENDIMENTOS
• 2064- Manutenção dos CRAS 1,I1a III: Metade 6.000,00 ATENDIMENTOS
• 2065- Programa Criança Feliz: Meta de 150,00 FAMILIAS ATENDIDAS
• 206v - 6.-ria,, e \Iaonleaçào do Cadastro toiro (IGDÇ'aiIfaicj»i Meta de 3000.00 PESSOAS ATENDIDAS.
• Custo Total Estimado: RS 27 354 099,40
• Inclui ES 22 216 240.00 para a manutenção administrativa e RS 2050000.00 para os CRAS.
47. Turismo e Cultura
Promover Ibiuna como destino e fomentar a produção artistica local
Programa 3001: Ibiflua no Roteiro, Gastronômico, Rural, Religioso e .4ventura.
['nidaile Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO (02.1101)
Objetivo: Promover o desenr-ols-unenro sustentável do turismo em Ibuina, consolidando o municipio como destino de referència
cio das cr$35 experiencias turísticas
Justificativa: Ibrnna possui s ocaç&o turistica, mas carece de infracrirutura e roteiros estruiurados. O programa sina fomentar a
economia local e preservar o meio ambiente, alinhado aos ODS,
1 i;tÏ t 1-4
Indicador: AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL (QUANTIDADE DE AÇÕES)
Meta Qualitatis a: Implementar 6,00 ações para o turismo local até 2029
Ações e Metas Físicas (Anexo 111):
• 1015 - Construção de Fier: Meta de 1,00 QUANTIDADE.
• 10 16 - Ponto de .3.poio ao Cip ',&g. Meta de 1,00 QUANTIDADE.
• 2032 - Roteiro de Turismo: Metade 60,00 EMPRESARJOS PARTICIPANTES
- 2033 - Rota Cultural e Religiosa: Meta de 2,00 QUANTIDADE (de rotas)
- Custo Total Estimado: RS 7 415 200.00
- ES 400 000,01) para a construção de uns RRj e R$ 900.000,00 para um ponto de apoio ao cicltm-iata.
6. Mecanismos de Gestão e Transparência
O PPA de Ibiúna prevé mecanismos para garantir sua flexibilidade, atualização e alinhamento com a realidade fiscal e as prioridades do
município
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., -Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaratbiuna.sp.gov.br- e-mail: camarbLuna(camaraibIuna.s.p,gov.br
'Á i Á 1 :
• 2040 - Catalogação de Bens Culturais: Meta de 900 QUANTIDADE
• 2041 - Festivais Culturais: Meta de 4,00 QUANTIDADE.
• Custo Total Estimado: RS 926700000
• RS 690 000.00 para oficinas culturais e R$ 1. 500 000,00 para festivais culturais.
4.8. Gestão Públical Admlnistraçào
Modernização e eficiência da máquina pública
Programa 7002: Gestão Eficiente a Inovadora
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTRÁTIVA (02.03.01)
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa municipal através da valorização dos servidores, modernização de processos,
capacitação e bem-estar.
Justificativa: A Secretaria de Administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública- Investir na
dos sei-s idotes e modernizaçào de processos melhora a qualidade dos serviços prestados
Indicador: AÇÃO ADMINISTRATIVA (PORCENTAGEM)
Meta Qualitativa: Manter IOO°i das aç6es administrativas.
Ações e Metas Físicas (Anexo 111):
• 2111 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Administrativa: Metade 100° (porcentagem)
• Custo Total Estimado: RS 47 020000,00
kÀ
S. Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A gestào municipal de lbnina, por meio deste PPA, reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de
Desenvolvimento Susienravel (ODS) Conforme o .lrr 6' do Projeto de Lei, todas as unidades administrativas deverão difundir, divulgar e
fomentar o cumprimento de metas relacionadas aos ODS
Exemplos de alinhamento dos programas com os ODS:
ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): Programas corno .4wtpliaçào e Qualificação da Atenção Básica em Saúde '1002, e Programa
Municipal de 8/ódio e Alta Complexidade PROM4C (1003, contribuem diretamente para a saúde da população
ODS 4 (Educação de Qualidade): Programas como Ensino Fundamenta! (.2003,, Creche (20021 e .1 cesso Ttcnico e Unisers:ráno
(2008) buscam garantir educação inclusiva e equitativa
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): Programas de infraestnitura como Estrada Boa tiOOb e Cidade Estruturada
(5005 visam melhorar a qualidade de vida urbana e rural
ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima): O programa Gestão
An,b:entai e Res:tai::ação da Áreas Verdes (6005: e ib:úna Banda :6002i promovem a sustenlabilidade e a proteção ambiental.
ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Programas como Programa Integrado de Segurança e C:dadan:a (8001, e Gestão
Eficiente a Jnos adora (7002) fortalecem a governança e a segurança pública
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
ww.camaraibiuna.sp.gov.bs- e-mail: camaraibina@camjbjun.sp.gov,bj
.kÁ L. A ii
• Alteração e Atualização (Art. .V e 7): A alteração, exclusão ou inclusão de programas, objetivos, produtos, indicadores e metas será
proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei especifico As estimativas de receitas e valores poderão ser atualizadas
anualmente com base na variação macroeconômica
• Equilíbrio Fiscal (Art. 5): O Podei Executivo municipal está autorizado a alterar indicadores e açôes para compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada, assegurando
.
o equilíbrio das contas públicas.
• Integração com 1J)O e LOA (Parágrafo titico do Art. 2): Os programas e açôes do PPA constituem a base para a elaboração das
Leis de Diretrizes Orçamentarias (LIDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo a coerencia do planejamento.
• Não Inicio de I.s'estinieatos (Art. 4): Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem
prévia inclusão no PPA e na LDO
7. Conclusão e Próximos Passos
Este Plano Plurianual 2026-2029 e o resultado de um esforço de planejamento estratégico e compromisso com o futuro de lbiúna Ele traça um
caminho claro para o desenvolvimento do nosso município. prtonzando áreas essenciais e buscando uma gestão eficiente e transparente.
Acreditamos que, com a aprovação e execução deste PPA, poderemos construir uma lbiúna mais próspera, justa e sustentável para todos
Agradecemos a atenção de todos os presentes e estamos abertos para esclarecimentos e coatribuiçô,s.
Ibtúna, 14 de outubro de 2025
Agenor Pereira de Camargo
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária
O Senhor Agenor Pereira de Camargo, Secretário de Finanças, Planejamento e
Gestão Orçamentária, explicou que a Receita Total Líquida estimada para o
quadriênio (2026-2029) é de R$ 1.686.895.888,65. Desse montante, somam-se:
a receita líquida prevista para 2026, que é de R$ 407.434.305,00, a receita
líquida prevista para 2027, que é de R$ 411.020.930,94, a receita líquida prevista
para 2028, que é de R$ 426.752.163,50 e a receita líquida prevista para 2029,
que é de R$ 441.688.489,21. Em seguida, apresentou os principais programas
do PPA, que estão alinhados com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente os programas de: Saúde: O
Programa de Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em Saúde tem a meta
de ampliar de 94% para passar a atingir 100% da população até 2029. Ações e
metas físicas: Ampliação da Estratégia Saúde da Família: meta de 100% de
ampliação. Ampliação da Cobertura de Saúde Bucal: meta de 50% de ampliação.
Abastecimento e Dispensação de Medicamentos: meta de 80% de garantia. Par
tanto, o custo total estimado é de R$ 107.895.000,00, explicou o Secretário.
Quanto ao PROMAC (Programa Municipal de Média e Alta Complexidade)
11È
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www camaraibiuna sp gov.br- e-maiL: camaraibiunaCdcamaraibiuna.sp.gov,br
explicou que a meta é elevar o índice de atendimentos cadastrados no SUS de
o
% para 100% até 2029 através da ampliação e manutenção dos serviços de
especialidade, com a meta de 1.000.000 de atendimentos (quantidade total no
PPA). Ampliação e Qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU), com meta de 1,00 (uma) equipe habilitada. Apontou, também, a meta
de 100% para manutenção dos serviços do Hospital Municipal e ampliação da
cobertura de exames laboratoriais. Para tanto, o custo total estimado é de R$
220.645.800,00, explicou o Secretário. O programa Entre Elas - Saúde da
Mulher, prevê a implantação de um Centro de Referência para atender à
demanda crescente por serviços especializados de saúde da mulher,
promovendo acesso humanizado e continuidade do cuidado. A meta qualitativa
é atingir 100% da população até 2029. Para tanto, o custo estimado é de R$
4.100.000,00, concentrado em 2028 e 2029, relatou o Secretário. No que tange
à Educação, o Secretário Agenor Pereira de Camargo explicou o "Programa
2003", que trata do Ensino Fundamental: Alfabetização, aprendizagem e
desenvolvimento integral. Asseverou que o Programa de Ensino Fundamental
prevê o aumento do número de alunos atendidos de 5375 para 5.400 até 2029,
além de R$ 25 milhões destinados a reformas e revitalizações de 35 unidades
escolares. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 137.838.037,00. O
programa Creche - Qualidade e Desenvolvimento Integral, com o objetivo de
melhorar a qualidade do ensino nas creches municipais, visa atender a 1.500
alunos até 2029, superando o índice recente (1316) em 184 alunos, através de
construções, reformas e revitalizações das unidades escolares com meta de 22
unidades, no total. Também ressaltou a ação física "Merenda Saudável, Futuro
Brilhante", com meta de 1500 alunos atendidos. Para tanto, o custo total
estimado é de R$ 36.962.500,00, explicou o Secretário. Ainda sobre educação,
o Senhor Secretário Agenor Pereira de Camargo explicou o Acesso Técnico e
Universitário, que visa atender a 700 beneficiários até 2029, através das ações
de auxílio transporte aos alunos do Ensino Técnico e Superior. Para tanto, o
custo total estimado é de R$ 3.671 .000,00. Quanto ao Desenvolvimento Urbano
e lnfraestrutura, explicou sobre o "Programa Estrada Boa", que tem a meta de
atingir 480 km de estradas atendidas anualmente, objetivando melhorar a
qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
- e-maiL: çamaraibu.in@camaraibiuna.sp.gov.br
mobilidade e segurança, através de manutenção das estradas rurais e urbanas.
Para tanto, apontou o custo total estimado de R$ 30.720.000,00.
Em seguida, tratando sobre obras, explicou o 'Programa 5005 - Cidade
Estruturada", que prevê a pavimentação de 4.475 m2e a regularização de 8 (oito)
assentamentos e glebas até 2029, através de recapeamentos e reconstruções
de pavimentos. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 67.087.842,02. Quanto
ao Meio Ambiente, apresentou o "Programa 6001 - Gestão Ambiental e
Revitalização de Áreas Verdes", que objetiva promover a gestão ambiental
integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, através de
implantação de áreas com espécie nativa, educação ambiental e aplicação do
programa "Meu Pomar". Para tanto, o custo total é de R$ 5.665.450,00. Seguindo
o mesmo assunto, apresentou o "Programa 6003 - Proteção e Bem-Estar
Animal", que objetiva o estabelecimento de políticas públicas para a proteção,
bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos, através de
reforma do canil e implantação do gatil, implantação do ldentipet e Castração
Municipal de Cães e Gatos. Para tanto, o custo total estimado é de R$
2.438.600,00. No que tange à Segurança Pública, o Secretário explicou o
"Programa 8001 - Programa Integrado de Segurança e Cidadania", que prevê a
Construção da sede própria da GCM, que fortalece a atuação da Guarda,
capacitando-a e estruturando-a, objetivando a meta qualitativa de manter 100%
da população com serviços de segurança. Para tanto, apontou o custo total
estimado de R$ 10.000.000,00. Em seguida, explicou o "Programa 8003 -
Reestruturação do Departamento de Trânsito de lbiúna", que tem o objetivo de
reestruturar o departamento, ampliar a equipe, adquirir veículos e equipamentos
modernos para fiscalização e sinalização viária, visando fluidez e segurança. A
meta qualitativa é manter 100% da população com segurança no trânsito,
através de ações e metas físicas. Para tanto, estimou o valor de custo em R$
7.680.000,00. No que tange à Assistência Social, explicou o "Programa 4001 -
Fortalecimento da Proteção Social Básica", que objetiva apoiar famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos,
fortalecimento de vínculos e prevenção de riscos, com meta de ampliar de 3000
para 4000 atendimentos até 2029. Para tanto, estimou o valor de R$ /
27.354.099,40. Quanto ao Turismo e Cultura, explicou o "Programa 3001 - Iblúna
no Roteiro Gastronômico, Rural, Religioso e Aventura", que objetiva promover o
<g"
\
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
- e-maiL:
desenvolvimento sustentável do turismo em lbiúna, consolidando o município
como destino de referência em diversas experiências turísticas. Para tanto,
estimou o valor de R$ 7.415.200,00. No mesmo assunto, explicou o "Programa
3004 - Florescer Cultural: Expansão, Inovação, e Sustentabilidade da Cultura de
lbiúna", que objetiva expandir e diversificar as oficinas culturais, catalogar bens
culturais e promover a cultura local. Para tanto, estimou o valor de custo total em
R$ 9.267.000,00. Em seguida, explicou o tema "Gestão Pública e
Administração", notadamente, o "Programa 7002 - Gestão Eficiente e
Inovadora", que objetiva fortalecer a gestão administrativa municipal através da
valorização dos servidores, modernização de processos, capacitação e bemestar. Para tanto, estimou o valor total de custo em R$ 47.020.000,00. Após tais
explicações sobre o orçamento-programa basilar do PPA, o Senhor Secretário
Agenor Pereira de Camargo passou às explicações sobre o compromisso com
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente a ODS 3
(Saúde e Bem-Estar); ODS 4 (Educação de Qualidade); ODS 11 (Cidades e
Comunidades Sustentáveis); ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis);
ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e; ODS 16 (Paz, Justiça e
Instituições Eficazes). Afirmou que a gestão municipal de Ibiúna, por meio do
PPA apresentado, reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 da ONU e
seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, o PPA também
prevê mecanismos para garantir sua flexibilidade, atualização e alinhamento
com a realidade fiscal e as prioridades do município, explicou o Secretário. Por
fim, concluiu que o PPA 2026-2029 é o resultado de um esforço coletivo de
planejamento estratégico e compromisso com o futuro de lbiúna, traçando um
caminho claro para o desenvolvimento do município, priorizando áreas
essenciais e buscando uma gestão eficiente e transparente. Em seguida, o
Presidente Carlos Roberto Marques Júnior abriu espaço para os vereadores se
manifestarem, em discussão e debate, sobre os números apresentados. O
Vereador Charles Guimarães parabenizou a gestão por pagar as empresas
regularmente, mas cobrou melhorias urgentes na Saúde (transporte sanitário,
falta de remédios, pediatra no PS) e criticou a demora nos processos licitatórios
e a ineficiência na Iluminação Pública. O Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira
Filho agradeceu e demonstrou apreço pelo Vereador Charles Guimarães,
notadamente pelas críticas sinceras e transparentes. O Vereador Benedito Alves
dos Santos solicitou melhorias para a saúde pública e atenção à aquisição (ou.
2 1~
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
- e-mail: çamaraibiunaCcicamaraibiun.sp.gov.br
locação) de viaturas e aquisição de uniformes para a GCM e melhorias para a
equipe da Lei Maria da Penha. O Vereador Tiago Godinho solicitou uma base da
GCM para o Bairro do Paruru, além de viaturas para a Guarda e para o Canil da
Guarda. Também parabenizou as contas do Prefeito Mário Pires de Oliveira
Filho. O Vereador Lucas Pires de Moraes discursou, inicialmente, sobre o
Serviço Especializado da Mulher, enaltecendo a importância desses serviços.
Solicitou, todavia, que o programa referente seja iniciado nos dois primeiros anos
do PPAe não somente em 2028, conforme apresentado. Parabenizou a iniciativa
do Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho em construir uma sede própria para a
GCM e questionou se há possibilidade da construção de uma academia, já em
2026, para o uso da Guarda, uma vez que há necessidade de preparo físico para
o desempenho da função. O Vereador Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite
reafirmou sua disposição em ajudar no que for preciso, notadamente, mostrouse disposto a trabalhar juntamente aos Secretários e Prefeito, em prol do
interesse público. Além disso, parabenizou o Prefeito Mário Pires de Oliveira
Filho pela gestão. O Presidente da Comissão, Vereador Carlos Roberto Marques
Júnior, questionou a ausência de previsão para uma UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) e um Centro de Diagnósticos no PPA, embora estivessem no plano
de governo. Questionou por que investimentos como a Sede da GCM e o Centro
de Saúde da Mulher foram empurrados para 2027-2029. Notou que a dotação
para Videomonitoramento era zero em 2026. Finalizou criticando o valor do
auxílio alimentação, do servidor público, de R$ 200,00, valor que está abaixo de
municípios menores. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho iniciou sua resposta
apontando fatos sobre o Hospital Municipal e seu plano de trabalho. Além disso,
explicou que a UPA é verba federal dependente de trânsito político, e que a
construção de uma UPA ou Centro de Diagnóstico (já projetado no Residencial
São Lucas) depende da organização financeira e de não subestimar os prazos,
preferindo surpreender a decepcionar. Explicou brevemente sobre a
regularização cadastral e os benefícios que trará para a população ibiunense.
Em seguida, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior passou a palavra à
assistência para questionamentos. Representante de imprensa independente do
município, em uso da palavra, criticou a falta de transparência ativa do governo,
exigindo que o poder público transmita informações sem que a sociedade precise
solicitá-las. Em seguida, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior repassou
uma pergunta de internuta, realizada pela plataforma de transmissão ao vivo,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibiuna.p.gov.br-e-maiL: 1
ao Senhor Vice-Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano Antônio
Reginaldo Firmino: 'Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano? Há planos de melhoria para os serviços
de coleta?". O Senhor Vice-Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano
Antônio Reginaldo Firmino respondeu que o PPA poderá variar com o decorrer
do tempo, por motivo de efeitos externos. Esclareceu que a melhoria de estradas
é um objetivo desta gestão, pois acarreta várias outras melhorias, assim como a
coleta de lixo. Em seguida, ainda representando a assistência, representante do
Conselho da Mulher, cobrou o valor específico destinado a políticas para
mulheres em 2026, além de "Casa de Acolhimento", dado o alto índice de
violência doméstica no município. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho
reiterou que a falta de previsão imediata de verba se deve à falta de uma lei que
permita o uso de recursos específicos para tal, mas prevê que, em 2026, já
haverá o devido monitoramento. Em resposta à imprensa, o Prefeito Mário Pires
de Oliveira Filho, asseverou que a Administração está sendo completamente
transparente, inclusive já houve seis audiências públicas, das quais a imprensa
local não participou. Após os esclarecimentos, o Presidente Carlos Roberto
Marques Júnior, em virtude do tempo limitado, deu início à Audiência Pública
sobre a LOA para 2026 e passou a palavra ao Secretário Agenor Pereira de
Camargo, que apresentou os seguintes números:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 31 4— 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibiijpa.sp.gov.br - e-maiL: ç.mribiun@camaraibtunap.gov.br
Audiência
Pública
14 de outubro de
2025
Projeto de Lei n255/2025, que estima a receita e fixa a despesa LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
do Município para o exercício financeiro de 2026. - LOA - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA
Projeto de Lei Orçameutái-ia Anual (LOA) de Ibiúna pala 2026
Boa noite a todos. Senhor Presidente da Camara. Nobres Edis, Prefeito Municipal. e em especial a toda a população de IbLuna aqui presente
E com grande satisfação e compromisso coma transparência que nos reunimos hoje para apresentar o Projeto de Lei nt 55 205. que estima a
receita e fixa a despesa do nosso Município para o Exercício Financeiro de 2026.
Este e um momento crucial de participação cidadã, onde todos têm a oportunidade de conhecer e debater como os recursos publicos serão
aplicados no proximo ano Este orçamento foi construído com base em princípios de responsabilidade fiscal e. principalmente com a
participação de VOdei em audiências públicas anteriores, refletindo a vontade popular.
Pontos Principais do Projeto de lei o' 5.'2025: .4 Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2026
O Projeto de Lei o' 55 205. õ a nossa Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2026 Ele estabelece, de maneira detalhada, corno o municipio de
Ibiuna prese arrecadar seus recursos e corno planeja gastá-los para atender às necessidades da nossa comunidade
Conforme a Jicstf/kaffi'a do Projeto de Lei
• Trata a presente propositura do ORÇAMEYrO ANLAL para o exercicio de 206. onde estamos prevendo um ano bastante diticil tendo em
vista o inicio da reforma tributaria em nosso pais
Apesar dos desafios, a adnunistraçào municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a pariicipaçào popular na construçào deste
orçamento.
Pi
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp gov.b_r - e-mail: camaraibiuna@camaraibiun,sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Vamos aos principais pontos
1 Estimativa de Receita e Fixação da Despesa Total (Art. 1')
O orçamento total pua 2026 está estimado e fixado em RS 407.434.305,00 (quatrocentos e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro
nul e trezentos e cinco reais).
Este valor abrange todos os Poderes (Executivo e Legislativo), fundos, Õrgãos e entidades da administração pública direta e indireta
do município.
2 Distribuiçào entre os Poderes:
Poder Executivo: RS 392.134.305,00 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e quatro mil e trezentos e cinco reais).
Poder Legislativo (Caunara Municipal): R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais)
3. Autorização para Abertura de Créditos Adicionais:
A Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais em ate 15% do total da despesa fixada
Isso permite flexibilidade para ajustes necessários ao longo do ano fiscalExistem
scaL
Existem exceções a esse limite, conto despesas com pessoal, serviço da divida pública, precatõrios judiciais, convenios, operações de
crédito, movimentação de recursos da Reserva de Contingencia (incluindo emendas parlamentares) e cumprimentos de vinculações
constitucionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
4. Compatibillzaçào com o Planejamento Muniripal:
A Lei garante a compatibilização como Plano Plurianual (PPA) 2026i2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. atrai-és da Lei Municipal ti' 2861 2025, Isso significa que este orçamento está alinhado com o planejamento de tndiuio e longo
prazo do nosso município
Responsabilidade Fiscal e Metas Globais:
O Prefeito poderá adotar parametros para utilizar as dotações orçamentárias de forma a compatibilizar as despesas coes a arrecadação real, garantindo as metas de resultado primário e podendo suspender empenhamentos se necessário.
A adnunsstraçào municipal também deverá difundir, dhislgar e fomentar o cumprimento das metas dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentareis) da Agenda 2030 da ONU. Isso demonstra um compromisso com o desenvolvimento sustentável e
com padrões internacionais de qualidade de vidx
6. Vigência: Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Detalhamento das Receitas: De Onde Vêm os Recursos?
A Receita total para 2026 esta estimada em RS 407.434305,00. Ela e dividida em duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de
Capital.
1. Receitas Correntes ('Total: 398377,71137)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
; . TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.çamarbiuna.sp.gov.hr - e-mail:
PREFEITUFI..MUUc.iLD.E : .K..IÃ.T.. RÍSTIA E JBLN'
São as receitas que o município arrecada de forma continua e que financiam a maior parte das despesas operacionais
Impostos. Taras e Contribuições: Rã 100.875.240,00
Isso inclui IPTU, 1SS, ITBL. taxas de licença, conmbsuçães de melhoria, entre outros Ë testa parte sigiuficativa da receita própria do
município.
Trusfereaçias Correntes; Rã 316.565.028,12
São os recursos que vem da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS. IPVA e transferencias
para saúde e educação. Esta e a maior fonte de receita do nosso município, o que demonstra a dependõncia de Ibiuna em relação às
tranaferencias estaduais e federais.
- Receita de Contribuições: Rã 13 019.265,00
• Receita Patrimonial: Rã 1.395 180,00
• Receita de Serviços: Rã 37.26000
• Outras Receitas Correntes: Rã 2.462.338,75
• Contas Redutoras FUNDEB: -Rã 35.976 600,00
(Este valor e sessa dedução da receita que é destinada ai, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Banca e
de \'alortzação dos Profissionais da Educação).
2. Receitas 6. Capital (Total: Rã 9.056.593,13)
São receitas que não se repetem constantemente, geralmente destinadas a investimentos ou amortização de dividas
Operações de Crédito: RS 7.307.443,13
a, •.t -, -- - -' -
Recursos provenientes de emprestimos ou financiamentos.
• Traasferõaelas de Capital: Rã 1.749.150.00
Recursos recebidos de outros entes fe4erativos para investimentos.
3. Receitas por Fonte de Recursos (Total: Rã 407434.305,00)
Aqui vemos a origem dos recursos de forma mais abrangente
• Fonte 01— Tesouro: Rã 273.103.580,40
Recursos próprios do município e transferducias de livre aplicação.
• Fon te 02— Recursos do Governo do Estado: Rã 78.640.295.M
• Fonte 05 - Recursos Governo Federal: Rã 48.382.980.27
• Fonte 07— Operações de Crédito: R5 7.307.443,13
Destaque: As transferencias coerentes representam a maior fatia da receita do município, sendo fundamental a gestão eficiente desses recursos
para o desenvolvimento de Ibiioa. As receitas por fonte também reforçam a unportância dos recursos do Tesouro, Estado e União para o
orçamento municipal.
Detalbameato das Despesas: Onde os Recursos Serão Aplicados?
A Despesa total para 2026 sambem esta fixada rir RS 40.434.305.00. equilibrando-se com a receita Vamos analisar conto esses recursos serão.
dos
I. Despesas por Programa de Governo
JUO/i,
5)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares ELias, 314— 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.çamrnibiuna.sp.gov.br-e-maiL:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIATURISTICA DE IBIUN
Esta tabela nos mostra os programas específicos que a administzaço pretende executar, com seus respectivos orçantenlos. É moa visão detalhada
das açfles planejadas.
Saúdo:
1001 - APOIO ADMI:NISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE ES 49.361000.00
1002 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ES II 520.000,00
1003 - PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PROMAC ). ES 46.540.000,00
1004 - PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE mIONA ES 1.246.600,00
Total em Saúde (programas lIstados):
Educaç.o:
2001 - EDUCAÇÃO ESPECIAL IXCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO Á EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ES 1.064 000.00
2002 - CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. ES 7.080 000,00
2003- ENSINO FUNDAMENTAL ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLV. INTEGRAL ES 30 509 03700
2004- FUNDEB 30 ES 21 702.075,00
2005 - FUNDEB 701.: ES 50.731.325,00
2006- PRE-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE ES 8.904 000.00
2007 ~MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATT\'A E PEDAGÓGICA ES 1 000.000,00
2009 -ACESSO TEC'NICO E UNIVERSfl'ÃJtJO APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES ES 966.000,00
Total em Educação (programas listado,):
Iofraestrutura • Urbanismo:
5001 - PROGRAMA ESTRADA BOA ES 12.500.000,00
5002 - INFR.AESTRUTLJRA URBANA: RS 23 210,000.00
$003- ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÕRIO ES 2.100.000.00
5004 - ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO: ES 5.250,00
5005-PROGRAMA CIDADE ESTRUTURADA. ES 13.095.142.00
.4.ssistõ.cia Social:
4001 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ES 6.475.500,00
4003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE: ES 2.491.400.00
Segurança Pública:
8001 - PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CtDADANIA: ES 16.168.001,00
,OV
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
- e-mail.:
IPAL CI TUR'
Meio Ambiente:
6001 - GESTÃO AMBIENTÀL E REVITÀLLZAÇÀO DE AREAS VERDES Rã 1.315.000,00
6002 - PROGRAMA IBTÚNA RECICLA Rã 300.000,00
Destaque: Fica evidente a prioridade da gestão para Saúde. Educação e lntraestrutura Urbana, com proclamas robustos e ms estimentos
significativos nessas áreas essenciais para a q.iat.dari. de ida da população
2. Despesas por Função de Governo
Esta categonzação nos dá uma visão marro das áreas de atuação do governo municipal
• Educação: Rã 121 855437,00
• Saúde: Rã 108.667.600,00
• Urbanismo: Rã 51.560 392,00
• Encargos Especiais: Rã 37462600,00
• Administraçào: Rã 21.120.000.00
• Segurança Pública: Rã 16.750.001,00
• Legislatisa: Rã IS 300.000.00
• Assistencia Social: Rã 10.739.100,00
• Resersa de Contingências: Rã 7.905 900.00
Destaque: Os maiores lnvestunenlos por função são claramente na Educação e na Saúde, refletindo as necessidades e prioridades sociais do
município, O L'rbaaismo também recebe uma atenção considerável. indicando foco na mfraestnstwa da cidade.
3. Despesas por 5ub.Iiw*t8 de Governo
Aqui tensos um nisel de detalhe ainda maior, mostrando as áreas especificas dentro de cada função
REFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEIB!ÚN'
• Ensino Fundamental: Rã 73 605.337,00
• Assisténcla Hospitalar e .4mbulatorlal: Rã 55 540.000,00
• Educação Infantil: ES 43 119893.00
• Serviço da Divida Interna: Rã 32.410.600,00
• Sersiços Urbanos: RS 21.025.250,00
• Policiamento: Rã 16.568.001,00
• Ação Legislatis-a: Rã 11 878.000,00
• Atenção Básica: Rã 11 545.000,00
• Administração Geral: Rã 76 645.000,00 (Embora essa ftç3o apareça com um valor muito alto, é importante notar que ela engloba
as despesas gerais de funcionamento da administração, sendo comum ter um salor elevado)
Destaque: A grande maioria dos recursos destinados à Educação foca no Ensino Fundamental e Educação Infantil
Na Saúde, a Assistência Hospitalar e Ambulalorlal e a Atenção Básica 5o as principais frentes de los estltl:e::ts-,
Em Urbanismo Serviços Urbanos e Infraestrutura Urbana são as sub-funções com mal, recursos.
4. Despesas por Categorias Econômicas
Esta tabela mostra a natureza do gasto se e com pessoal, investimentos custeio, etc.
4.1. Despesas Correntes (Total: Rã 345.171.955.00)
Pessoal Encargos Sociais: Rã 174335.295,00
manuo a onça <te trabalho que presta os serviços a população.
Outras Despesas Corr.ni.v Rã 170 836660,00
.,__. - - . . . ..
-.
Este alui inclui saiamos, beneficios, indenazaçôes e encargos dos servidores públicos municipais. É a maior despes&
A
Poder Executivo (Subtotal: Rã 392.134.305.00):
Secretaria Municipal de Educação: RS 121,8 5 5.437,00 (31.0'9,,.)
Secretaria Municipal de Saúde: Rã 108 .667.600,00 (27,71%)
Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano: ES 37.815,250,00 (9,646,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www,camaraibiuna.sp.gov.br - e-maiL:
' F LI a 4 a :
Engloba gastos com material de consumo, serviços de terceiros (fisicos e ;undicos), alugueis, charras, auxilios e outras
despesas de custeio da máquina pública
4.2. Despesas de Capital (Total: RS 54.356.480.00)
Investimentos: R5 24.315 850,00
Recuisos para obras (ES 20.310 142.00) e aquisição de equipamentos e material permanente R.S 4005 708,001 Isso e
fundamental para a melhoria da mnfraestrutura e dos serviços públicos
Amortização: Refinanciamento da Divida: ES 30.040 600.00
Pagamento de di: idas e financiamc',stos
4.3. Reserva de Contingências (total: RS 7.905.900,00)
Um :-alor reservado para despesas mipsevistas e para atender a emendas pailanientares impositis as. E uma medida de pnsdencia
fiscal.
Destaque: As de-pesas com Pessoal e Encargos Sociais são o principal item de gasto, seguidas por Outras Despesas Correntes (Custeio). Os
Investimentos para obras e equipamentos são a maior parte das despesas de capital, o que e crucial para o desern'olvinsento futuro de ibitina.
5. Despesas por Orgãos Adrninistrativos
• Poder Exeçutiso: Rã 392.134.305,00
• Poder Legislativo: ES IS 300 000,00
Destaque: A maior parte do orçamento é gerenctada pelo Poder Executivo, que executa os programas e projetos em diversas arcas
' REFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
6. Despesas por Fonte de Recursos
Esta tabela incutia de onde os recursos para as despesas estão vindo. coirelacionando-se com a seção de receita, por fonte
• Fonte 01— Tesouro: RS 285 .238 854,00
• E note 02—Recursos do Gos erno do Latido: Rã 75.059.67300
• Fonte 05— Recursos Governo Federal: Rã 39.649135,00
• Fonte 0" - Operações de Credi.... RS 7.30v 443,00
• Fonte 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais: Rã 179 200,00
Destaque: A principal fonte de recursos para as despesas e o Tesouro Municipal, seguido pelos recursos do Governo do Estado e Governo
Federal
'Despesas por Unidades Orçamentárias
Aqui vemos a distribuição do, recursos para cada Secretaria e unidade administrativa, fornecendo uma \'náo clara de qual órgão gerenciara qual
montante
Poder Legislativo (Cimira): Rã 15.300 000,00 (di','idados entre Corpo Legislativo e Secretariada Càmata)
.L 4 k C1PALDAESTÂN À a e
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., -Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.-c-amaraibiuna.sp,gç)v.br - e-mait:ca ara i bÉuna(&-camarai bÀu na.sp.gov. br
Secretaria Municipal de Segurança Urbana: RS 17.000.001.00 (4,33°.)
Secretaria Municipal de Obras: RS 13.095.142,00 (3,34°.)
Secretaria Municipal de Adminlstraçào: RS 10.445.000,00 (2,66%)
Secretaria Municipal de Promoção Social: R.S 8.966.900,00 (2,29- o)
Secretaria Municipal de Governo: RS 3.270.000,00 (0.83%)
Secretaria Municipal de Negócios Juridicos: RS 5.200.000,00 (1,33o)
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 1.580.000,00 (0,40%)
Secretaria Municipal de Fazenda: RS 2 180.000,00 (O,56!)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R.S 2.138.000,00(0,54%)
Secretaria Municipal de Agricultura: RS 1.783.000,00(0.45%)
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: RS 3.322.275,00(0,85%)
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R.S 2.270.000,00(0,58%)
Secretaria Municipal de Habitação: R$ 120000,00(0,03%)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico: R$ 1.240.000,00(0,32%)
Secretaria Municipal de Segurança Urbana: ES 17000.001,00(4,33%)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUN'
Secretaria Siuniripal de Plane). E Gestão Orçamentária: ES 620.000,00 (0.16%)
Secretaria Moo. Dos Direitos da Pessoa coes Deficiência ES 1.622.200,00 (0,41..)
Secretaria SIunic.de Licitações e Compras: ES 1 175.000,00(0.30%)
Gabinete do Prefeito e Dependências: ES 1.9M000,00 (0,48%)
Encargos Geral, do Município: ES 37.962.600,00 (9.71%)
Resersa de Contingência: ES 7.905 900,00(2,02%)
Destaque: A Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde são as unidades orçamentarias com os . amores orçamento,, o que novamente reforça as pnorsdades da gestão municipal. A Secretaria de Deseasoi,inse,sio Urbano e de Obras tambem recebem valores expressivos, indicando uns foco na indiarorsoura e urbanização
Prioridades do Mooicipio de Ibitina no Orçamento 2026
Com base na analise das receitas e despesas, podemos identificar as principai, prioridades da Prefeitura de Ibrina para o Exercicio Financeiro de
2026
1 Saúde ~11—
,k Lei prevê a destinação de 29.68•. do orçanietuo para a Saúde. superando as aplicações n uma., constatúcionas, isso se uadsie programa, de Atenção Básica. Média e Alta Compineédad. e Vigilência. -- Saúde.
\
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos adicionais
Muito obrigado
Ibiuna, 14 de outubro de 2025
Agenor Pereira de Camargo
Secretario de Planejamento e Gestão Orçainentár'a
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
- e-maiL: cmarbuna@çamaraibiuna.sp.gov.b
5. DesenvoMmento do Ensino:
Serão destinados 25,79% do orçamento para o Desenvolvimento do Ensino, também acima do mínimo constitucional
O FUNDEB 0% e FUNDEB ,SO% são completamente duecionados para o Ensino, com 100% dos recursos do FUNDEB para
Piofissiosiais da Educação. Ha um forte im-estisncnto cm Educação Infantil e Ensino Fundamental, alt» de apoio ao transporte
Uni, cisititio
3. Ins-estimento em Infraestnstura Urbana:
Programas como 'PROGRAMA ESTRADA BOA, 'INFRAESTRIJTIJB.A URBANA' e PROGRAMA CIDADE
ESTRIJTUJ&ADÀ' demonstram um foco significanso na melhoria das vias, urbais.esçao e adequação da infraestrutura do município
4 Atenção Social e Cidadania:
O fortalecimento da Proteção Social Básica • Especial, programas corno "VIVER MELHOR", e a Assictinria à Pessoa com
Deflciencta indicam a preocupação com as populações mais vulneráveis e a promoção da cidadania
S. Gestio Ambiental:
Com programas como "GESTÂO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÀO DE ÁREAS VERDES' e "PROGRAMA IBIIJNA
RECICLA, o município reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a qualidade ambiental
6 Segurança Pública:
O "PROGRAMA DtTEGRÀDO DE SEGURANÇA E CIDADANIA" e as iniciativas de Defesa Civil e Proteção desnoostrans a
prioridade em garantir isus ambiente seguro para os cidadãos
-1191v1111129 [rei 19-09 07-419 2
7. Transparincia e Participação Cidadã:
A propria realização desta audidncia pública e a menção na justificativa de que o orçamento e a "concretização da vontade popular'
ressaltam o compromisso da administração com a govetnança transparente e democrática
Conclusão
O Projeto de Lei n°55 2025, que apresenta a Lei Orçamentàna Anual para 2026, é um reflexo do planejamento cuidadoso e do compromisso da
gestão municipal de Ibitata com o bem-estar e o desenvolvimento da nossa cidade.
Este orçamento, alinhado com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamenntnas, demonstra as prioridades de investimento em arcas
essenciais como Saúde, Educação e lnfraestrutura. ao mesmo tempo em que busca a eflcsencia na gestão dos recursos e a conformidade com
as metas de desenvolvimento sustentivel
Agradecemos a presença e a valiosa contribuição de todos nesta audiéncia A participação de cada cidadão é fundamental para a construção de
um futuro melhor para Ibiúna.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.gov.br
O Secretário Senhor Agenor Pereira de Camargo iniciou a explicação, apontando
que 2026 será um ano difícil, em virtude da reforma tributária. Todavia, apesar
dos desafios, a gestão estará, juntamente com a população, enaltecendo a
transparência e a participação popular no orçamento público. O orçamento
estimado para 2026 está fixado em R$ 407.434.305,00, que será distribuído
entre Poder Executivo (R$ 392.134.305,00) e Poder Legislativo (R$
15.300.000,00). A lei também contempla a autorização ao Poder Executivo para
a abertura de créditos adicionais em 15% do total da despesa fixada. Apontou
que a lei também compatibiliza com o PPAe a LDO. Nesse sentido, está alinhada
com o planejamento de médio e longo prazo do município, asseverou o
Secretário. Explicou sobre a responsabilidade fiscal e as metas globais
contempladas pela LOA. Em seguida, o Secretário Agenor Pereira de Camargo
detalhou as origens das receitas, ressaltando que as Transferências Correntes
(R$ 316,5 milhões) são a maior fonte de receita do município. Explicou, em
seguida, as Prioridades de Despesa por Função: Educação (R$
121.855.437,00), representando 25,79% do orçamento e superando o mínimo
constitucional; Saúde (R$ 108.667.600,00), representando 29,68% e superando
o mínimo de 15%; e Urbanismo R$ 51.560.392,00. Destacou, portanto, a
importância desses investimentos, que são essenciais para a qualidade de vida
da população. Quanto às despesas por subfunções do governo, explicou o
detalhamento trazido em tela, notadamente o Ensino Fundamental e a
Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Apontou que o valor de R$ 7.905.900,00
está reservado para a Reserva de Contingência (incluindo emendas impositivas),
por medida de prudência fiscal. Quanto às despesas por fonte de recursos,
destacou a do Tesouro, no valor de R$ 285.238.854,00 (Fonte 01); Recursos do
Governo do Estado, no valor de R$ 75.059.673,00 (Fonte 02); Recursos do
Governo Federal, no valor de R$ 39.649.135,00 (Fonte 05); Operações de
Crédito, no valor de R$ 7.307.443,00 (Fonte 07); e Recursos Próprios de Fundos
Especiais, no valor de R$ 179.200,00. Quanto às despesas por unidades
orçamentárias, explicou que o recurso é distribuído para cada secretaria e
unidade administrativa, fornecendo uma visão clara sobre qual órgão gerenciará
qual montante, destacando as Secretarias de Educação e de Saúde,
reafirmando as prioridades da gestão municipal. Em seguida, o Secretário
Agenor Pereira de Camargo explicou cada programa das principais Secretarias.
Concluiu reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www camaraibiuna sp gov.br- e-maiL: camaraibiuna@camaraibiunsp.gv.br
participação popular, além da responsabilidade com o orçamento público. Após
a apresentação, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior iniciou o debate
sobre a LOA. O Presidente Carlos Roberto Marques Júnior questionou o
aumento de 31% no orçamento da Saúde (de R$ 82 milhões no orçamento 2025
para R$ 108,6 milhões no de 2026) e a redução em 2,5% na Educação. O
Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho explicou que tal apontamento exemplifica
um orçamento mal pensado, uma vez que previu-se 82 milhões, mas o gasto foi
muito superior. Além disso, ressaltou que o aumento da Saúde é uma correção
fiscal, pois o valor orçado em 2025 foi subestimado (previsão de gasto real em
2025 de R$ 123 milhões). Quanto ao questionamento sobre a educação, o
Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho solicitou a explicação do Secretário de
Educação, Sebastião Latarulo, que justificou a redução como um reequilíbrio e
gestão responsável, evitando gastos inadequados, tal qual o acúmulo de
materiais em ginásios apenas para atingir a cota constitucional de 25%. O
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior novamente questionou a dotação de
R$ 6.817.900,00 para Auxílio Alimentação, um valor que na tabela do ano
passado era de R$ 11 milhões, ressaltando a urgência de aumentar o valor de
R$ 200,00 para os servidores. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho confirmou
o valor do auxílio alimentação. O Vereador Benedito Alves dos Santos aproveitou
a oportunidade para agradecer e parabenizar o investimento feito na educação
e se despediu. O Vereador Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite questionou o
impacto orçamentário do transporte público e pediu consulta aos vereadores
antes de tomar atitudes em relação à educação. Além disso, mostrou-se
preocupado com a previsão de investimentos no município. O Prefeito Mário
Pires de Oliveira Filho declarou que não há nada concreto com relação ao
transporte público e garantiu que consultará aos vereadores. No que tange aos
investimentos, esclareceu os pontos questionados. O Vereador Lucas Pires de
Moraes questionou o Secretário Agenor Pereira de Camargo sobre a baixa
dotação orçamentária (menos de 1 %) para as Secretarias de Agricultura e Meio
Ambiente, dada a importância dessas Secretarias para o município. Também
questionou sobre a falta de destinação de verba à fiscalização ambiental. O
Secretário Jean Marcicano respondeu que houve um acréscimo de 7%, e
ressaltou a importância da coleta seletiva e da causa animal. Além disso,
também, no mesmo raciocínio do Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho, explicou
que o orçpmento atual é subestimado, porém, estratégico. 0 Secretário Senhor
1
de
eiB
,çeiEt0
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICADE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: amaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br
Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa relatou que o orçamento está de acordo com
os gastos previstos até o final do ano, notadamente, a manutenção dos tratores
e maquinários necessários. Explicou que Educação e Saúde são prioridades, e
são necessidades, também, dos produtores. O Vereador, Presidente da Casa de
Leis, Paulo César Dias de Moraes indicou que seja feito um projeto em prol do
pequeno agricultor, assistido pelo Bolsa Família, para que haja a isenção na taxa
de 'Patrulha Agrícola", em virtude da dificuldade do pequeno agricultor.
Aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho de manutenção das estradas.
Por fim, questionou se o FUNDEB cobrirá integralmente a folha de pagamento
dos professores em 2026. O Vice-Prefeito Antônio Reginaldo Firmino explicou a
importância conjunta das ações das Secretarias, notadamente, a importância da
melhoria das estradas. O Presidente do Conselho de Cultura apontou falhas no
planejamento da cultura no PPA, com baixo orçamento. O Prefeito Mário Pires
de Oliveira Filho respondeu que se preocupa com a cultura, e a gestão está
estudando meios de realçar a cultura no município, notadamente na questão do
auditório. Em resposta ao Vereador Paulo César Dias de Moraes, o Vice-Prefeito
Antônio Reginaldo Firmino, respondeu sobre a limpeza dos córregos e a
importância do feito para as famílias que sofreram com alagamentos. Ressaltou,
também, a importância do trabalho conjunto entre as Secretarias em prol de um
planejamento bem-feito. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
Carlos Roberto Marques Júnior, agradeceu a presença de todos e reforçou a
responsabilidade dos legisladores em fiscalizar. Agradeceu o apoio de todos os
vereadores na busca por recursos extras e destacou a necessidade de utilizar
as observações levantadas (como o bem-estar animal, coleta seletiva e o Auxílio
Alimentação) para a elaboração de emendas modificativas ao orçamento, cujo
prazo final é a sexta-feira seguinte (17 de outubro de 2025). A Audiência Pública
foi encerrada às 21h53 (vinte e uma horas e cinquenta e três minutos). Da
presente, eu, Gabriel Tadeu de Almeida —Assessor Legislativo, lavrei a presente
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna— SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.lehr - e-mail: fatefibiuna.sp.!eg.br
EMENDA MODIFICATIVA N° de 2025
00
AO PROJETO DE LEI N° 145/202
Altera valores programáticos no Anexo III do Projeto de Lei do PPA 2026-
2029, promovendo readequação orçamentária entre programas, para fins
de viabilizar a implantação da nova ação de fiscalização ambiental criada
por emenda aditiva.
Art. l. O valor total do Programa 7002 - Gestão Eficiente e Inovadora", da Secretaria
Municipal de Administração, constante no Anexo II do Projeto de Lei n° 145/2025, fica reduzido
em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme a tabela a seguir:
Exercício Valor Reduzido
2026 R$ 60.000,00
2027 R$ 60.000,00
2028 R$ 60.000,00
2029 R$ 60.000,00
Total R$ 240.000,00
Art. 21. Fica alocado o valor referido no artigo anterior ao Programa 6001 - 'Gestão
Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes", da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o
objetivo de viabilizar a nova Ação denominada 'Fiscalização Ambiental - Desmatamentos e
Queimadas", inserida por emenda aditiva, nos seguintes termos:
Exercício Valor Reduzido
2026 R$ 60.000,00
2027 R$60.000,00
2028 R$60.000,00
2029 R$60.000,00
Total R$ 240.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna— SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ihiuna.spleg.hr- e-mail: fa!e(iibiuria.spJgr
Art. Y. Os valores modificados destinam-se à readequação do Plano Plurianual, com fim
de compatibilizar os recursos necessários à nova ação prioritária descrita, observando-se o
princípio da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa.
Art. 40. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, devendo constar dos
anexos revisados do PPA - Plano Plurianual 2026-2029.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documento assinado d,g.talrnente
9 , LUCAS PIRES DE MORAES
Data IVI0/2025 16:08:31 0300
Wrihqae es-e https//satidaritigovbs
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna— SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spie.br- e-mail: fateiihiuna.sp.1eg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa tem por finalidade assegurar a viabilidade
financeira e técnica da nova ação inserida por emenda aditiva ao Plano Plurianual 2026-
2029, referente à criação da atividade contínua de Fiscalização Ambiental:
Desmatamentos, Queimadas, Contaminação de Mananciais e Crimes Ambientais, no
âmbito do Programa "Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes", da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
A inclusão desta ação no PPA se justifica pela ausência de previsão específica
para a execução de fiscalizações ambientais sistemáticas e estruturadas no Município
de lbiúna, situação incompatível com a crescente demanda por instrumentos de controle
ambiental frente ao aumento de infrações como o desmatamento ilegal, queimadas
irregulares, descarte de resíduos em áreas de manancial e perturbações ambientais que
comprometem tanto o equilíbrio ecológico quanto o bem-estar da população local.
Ao modificar o PPA, o dispositivo proposto ajusta a estrutura programática de
médio prazo do Município, garantindo a compatibilidade e integração entre o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA), conforme exigido pelos artigos 165 a 167 da Constituição Federal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
Além do respaldo jurídico, a proposta alinha-se com os compromissos
assumidos pela República Federativa do Brasil junto à ONU, no âmbito dos **Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS)** da Agenda 2030, especialmente:
- ODS 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis,
- ODS 13 - Tomar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e
seus impactos;
- ODS 15— Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres.
Ibiúna, por sua condição ecológica privilegiada, com expressiva cobertura
vegetal, forte vocação agrícola e intensa atividade ecoturística, demanda uma atuação
governamental proativa e operacionalmente estruturada na esfera ambiental. Falhas na
fiscalização geram passivos ambientais, econômicos e sociais irreversíveis, razão pela
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 1150-000— lbiúna— SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiuna.sp.Içg.br — e-mail: fa1eibiuna.sp.leg.br
qual a criação de previsão específica para tais ações no PRA é medida urgente,
estratégica e plenamente justificada à luz do interesse coletivo.
Para preservar o equilíbrio fiscal e evitar sobrecarga no orçamento global, a
presente emenda propõe também o respectivo remanejamento dentro do PRA entre
ações já existentes, com anulação parcial de dotação do programa "Gestão Eficiente e
Inovadora', sem prejuízo à continuidade dos serviços administrativos.
Assim, esta Emenda Modificativa ao PPA não apenas fortalece a estrutura de
planejamento multi anual da administração, mas também representa um importante
avanço na construção de políticas públicas sustentáveis, responsáveis e coerentes com
o cenário atual enfrentado por lbiúna.
Diante disso, solicitamos aos nobres a aprovação da presente proposta.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documento assinado digitainsente
g
LUCAS PIRES DE MORAES
Cata 1710/20251607:24-0300
V4.ftlque ei,, ittps;j/vaIidai lEgou E,
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
r í"
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Ibiúna— SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ihiuna.sp.leg.br - e-mail: faIeIibiuna.sp.1eg.br
EMENDA ADITIVA N0. d025
001
AO PROJETO DE LEI N 145/2025.
Acrescenta nova ação ao Programa "Gestão Ambiental e
Revitaliza ção de Áreas Verdes", da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, com o objetivo de instituir ação contínua de fiscalização
de crimes ambientais no território de lbiúna
Art. 10. Fica incluída no PPA 2026-2029, constante do Projeto de Lei n° 145/2025, a
seguinte ação no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Órgão: 02 - Poder Executivo
- Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Função: 18 - Gestão Ambiental
- Subfunção: 541 - Controle Ambiental
- Programa: 6001 - Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes
- Ação: Fiscalização Ambiental: Desmatamentos, Queimadas, Contaminação de
Mananciais e Crimes Ambientais
- Tipo: Atividade Contínua
- Produto: Fiscalizações efetivadas
- Unidade de Medida: Quantidade
- Meta Física: 100 fiscalizações por ano
- Custo Estimado por Exercício: R$ 60.000,00
- Período de Vigência: 2026-2029
Art. 21. As metas físicas e financeiras da ação ora criada deverão ser compatibilizadas com
as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios
abrangidos pelo Plano Plurianual, por meio das devidas emendas e suplementações que se
fizerem necessárias.
Art. 40. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, devendo constar dos
anexos revisados do PPA - Plano Plurianual 2026-2029.
9 (o 0
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiuna.sp.leg.br- e-mail: fi1eibiuita.sp.1eg.Er
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o Plano Plurianual 2026-2029 com vista à
inclusão de ação específica no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
viabilizar atividade permanente de fiscalização ambiental.
Trata-se de ação pública voltada ao enfrentamento de infrações recorrentes na
cidade de lbiúna, como o desmatamento ilegal, as queimadas, a contaminação de
mananciais e a perturbação do sossego público - todas com potencial de gravíssimo
impacto sobre os recursos naturais, a saúde da população e as atividades econômicas
locais. A inexistência de instrumento orçamentário no PPA voltado expressamente à
fiscalização e repressão dessas práticas compromete a capacidade institucional do Poder
Executivo.
A criação desta ação representa importante reforço operacional à política pública
ambiental municipal, alinhando-se aos princípios constitucionais da função socioambiental
do Estado (art. 225 da Constituição Federal), bem como aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial os ODS 11 (cidades
sustentáveis), 13 (ação pelo clima) e 15 (vida terrestre).
Além disso, em uma cidade como Ibiúna, onde a economia é amplamente ancorada
na agricultura e no ecoturismo, a defesa do meio ambiente deve ser tratada como questão
central e estruturante do planejamento multianual. Preservar as riquezas naturais de
nosso município é proteger seu motor econômico, sua identidade territorial e o bem-estar
das futuras gerações.
Assim, solicitamos o acolhimento da presente emenda aditiva ao PPA, em perfeita
consonância com os princípios do interesse público, responsabilidade fiscal e
planejamento estratégico municipal.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS
21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Documento as—ado dig,talnlente
g
LUCAS PUS DE MORASS
Data: 1710/2025 16:06:01 0300
Wtque no, ,ttp://ntida,.tjnv.b,
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www biuna sp Ieg br e-mail:fale(cDibiuna.sp.leq,br
CERTIDÃO:
Certifico que decorrido no dia 17 de outubro de 2025 o prazo
regimental para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n° 145
de 2025, foram apresentadas a Emenda Modificativa N° 01 de 2025
e Emenda Aditiva N° 01/2025, de autoria do Vereador Lucas Pires
de Moraes.
Certifico mais, no dia 14 de outubro de 2025 foi realizada Audiência
Pública conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que
"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e nos
termos do Artigo 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a
finalidade de debater e consultar a população sobre o proposto pelo
Projeto de Lei N° 145 de 2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, a qual juntamos a Ata da referida Audiência.
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n° 145 de 2025 encontra-se a
disposição da Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar o
competente parecer no prazo previsto no parágrafo 30do artigo 190
do Regimento Interno.
lbiúna, 20 de outubro . 20
s de Camargo
uretor Geral
K
OÇ
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Aos ' dias do mês de k)OV- b'2
de proc,Øemos ao encerramento
deste,yoJurne n° fr do • rocesso
n° -)contendo
abrindo-se em seguIda o W
UM
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNÃ
TERMO DE ABERTURA DE VQ&.UME /
Ao&21_dias do mês de &42 Ví
de procedemos a abertura de
vokJmenb TJl doproceson° / -
que inicia com afo4han° tx'b .Para
constar, eu (seMr -
(carpo servidor) 11
subscrevo e ass
SeMdor
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de, São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna - SP.. - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.lr e-mail: faIe(ihiuna.sp.leg,hi
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 145 DE 2025; EMENDA
MODIFICATIVA N°01 DE 2025 E EMENDA ADITIVA N°01 DE 2025
AUTORIA DO PROJETO DE LEI - CHEFE DO EXECUTIVO
AUTORIA DAS EMENDAS - VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES
RELATOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- RELATÓRIO
O Projeto de Lei no 145/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de
Iblúna para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências".
A proposição cumpre o disposto no artigo 165, §10, da Constituição
Federal, e nos artigos 35 e 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
bem como observa as normas da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF).
O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade estabelecer, de forma
regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os
programas de duração continuada.
O projeto veio acompanhado de anexos contendo os programas de
governo, suas metas, indicadores, custos e unidades responsáveis pela execução,
bem como fontes de financiamento e previsão de receitas, atendendo aos requisitos
de planejamento exigidos pela legislação orçamentária
II - ANÁLISE TÉCNICA
Da Conformidade Legal e Constitucional
O projeto encontra amparo nos dispositivos Constitucionais que tratam
do planejamento orçamentário e da responsabilidade fiscal. Observa-se que o
instrumento proposto atende ao comando do art. 165 da Constituição Federal, que
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1BIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
vww.ihiuna.sp.lc.hre-mail: fih1e'aihiuna.sp.leg.hr COMISSÕES
impõe aos entes federativos a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Ressalte-se que o envio do PPA dentro do exercício anterior ao
quadriênio de sua vigência atende ao prazo legal, garantindo a compatibilização com
as Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual subsequentes.
Do Conteúdo e Estrutura
O projeto apresenta de forma estruturada os programas
governamentais, distribuídos por áreas temáticas, com objetivos, justificativas,
indicadores de desempenho e estimativas de custo, conforme determina o §11 do art.
10 da Lei n° 4.320/64 e o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Verifica-se, ainda, que o PPA contempla os programas de
manutenção e desenvolvimento da administração pública, saúde, educação,
assistência social, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, em consonância
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Da Compatibilidade Orçamentária e Financeira
O projeto respeita os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), especialmente os artigos 15 a 17, que tratam da criação e ampliação de
despesas. O impacto financeiro está distribuído de forma compatível com as receitas
previstas e com o equilíbrio das contas públicas.
A previsão de receitas e despesas foi elaborada com base em
parâmetros macroeconômicos realistas, considerando a inflação projetada e as metas
fiscais do município. Não foram identificados indícios de incompatibilidade com as
normas de responsabilidade fiscal.
Das Emendas Apresentadas
As eventuais emendas propostas pelas Comissões Permanentes ou
pelos Senhores Vereadores devem observar a manutenção do equilíbrio financeiro, a
coerência com as diretrizes e metas globais do PPA e a impossibilidade de criação de
despesa sem a correspondente estimativa de receita (art. 16 da LRF).
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de ãão Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000— Ibjúna—SP.,- Fone/Fax- (15)3241-1266
www.ihiuna.sp.l.bre-mail: fa1er'áibiuna.sp.1eg.br COMISSÕES
Após análise das emendas protocoladas, não se verificam prejuízos
técnicos ou legais que impeçam sua apreciação pelo Plenário, desde que as
adequações orçamentárias necessárias sejam implementadas na fase de
consolidação do texto final.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 04
DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBÉR
PRESIDENTE DA COMISSÃ
DEVANIR CÂNDIDO D'E ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
RQUES JUNIOR
FINANÇAS E ORÇAMENTO
\õ1)
VOLNEI GALAO
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - Si'.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna sp leq br e-mail: faleibiuna sp.leq br
CERTIDÃO:
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou
parecer ao Projeto de Lei n° 145 de 2025 anexas emendas
modificativa ng. 01 de 2025 e aditiva n. 01 de 2025, no Expediente
da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025.
Certifico mais, que o Projeto de Lei n2. 146 de 2025, bem como as
emendas modificativa n2. 01 de 2025 e aditiva n. 01 de 2025 foram
inscritos para primeira discussão e votação nominal na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, conforme
anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04
de novembro de 2025.
lbiúna, 07 de novembro de 2025.
Diretora do Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-392 - lbiúna/SP, - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.Ibiuna.sp.Legbr e-maiL: fate@ibiuna.sp.leg.br
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Iblúna, 10 de novembro de 2025.
Assunto: Retirada da pauta dos Projetos de Lei NS 145/2025 - Plano
Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, e 146/2025 - Projeto de
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Considerando que o Projeto de Lei N2 162/2025, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026, aprovado na
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro, ainda se encontra em fase final de
tramitação;
Considerando que o Projeto de Lei N1 145/2025, que "dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância
Turística de Ibiúna e dá outras providências.", foi inscrito para discussão e
votação em Ordem do Dia de Sessão Ordinária;
Considerando que o Projeto de Lei N2 146/2025 que "Estima a receita e fixa
a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências.", foi inscrito para discussão e
votação em Ordem do Dia de Sessão Ordinária; e
Considerando, ainda, que a discussão e votação do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) depende da publicação prévia das planilhas e
anexos da [DO, que lhe servem de base e parâmetro de compatibilidade.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-392 -Ibúna/SP, - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.Ibiuna.sp.teg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
RESOLVO:
Ficam RETIRADOS DA PAUTA DA ORDEM DO DIA da 369Sessão Ordinária a
ser realizada em 11 de novembro de 2025, a discussão e votação dos
Projetos de Lei NOS 145/2025 - Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de
2026 a 2029, e 146/2025 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2026.
PAULP AR DIAS DE MORAES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibluna.spleQbr e-mail: faleibiuna.sp.leqbr
CERTIDÃO:
Certifico que, conforme despacho do Sr. Presidente, foi retirado da
pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de
2025, o Projeto de Lei n° 145 de 2025.
Certifico mais, que o Projeto de Lei n° 145 de 2025, bem como a
Emenda Modificativa N° 01 de 2025 e Emenda Aditiva N° 01 de 2025
foram inscritos para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025, conforme anunciado
ao final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro
de 2025.
lbiúna, 11 de novembro de 2025.
e Camargo
Gral
amargo
Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - biúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibtunasp.leqbr e-mail: fale?ibiuna.sleqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n°. 145 de 2025, salvo a Emenda
Modificativa 01 de 2025 e Emenda Aditiva de n2. 01 de 2025 foi
colocado em primeira discussão e votação nominal por meio do
sistema eletrônico na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18
de novembro de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico mais, colocada em primeira discussão e votação a
Emenda Modificativa n9. 01 de 2025 de autoria do Vereador Lucas
Pires de Moraes ao Projeto de Lei n2. 145 de 2025 foi aprovada por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira
discussão e votação a Emenda Aditiva n° 01 de 2025 de autoria do
Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n° 145/2025, foi
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente que devido a aprovação em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei n. 145 de 2025, anexo a Emenda
Modificativa n. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n2. 01 de 2025 foram
inscritos para segunda discussão e votação na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025, conforme
anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18
de novembro de 2025.
lbiúna, 19 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 —Ibiúna -SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www buna.sp leq.br e-mail: faIebjunaspleqbr
1
CERTIDÃO:
Certifico que na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de
novembro de 2025 foi colocada em segunda discussão e votação a
Emenda Modificativa n2. 01 de 2025 de autoria do Vereador Lucas
Pires de Moraes ao Projeto de Lei n2. 145 de 2025 sendo aprovada
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda
discussão e votação a Emenda Aditiva n. 01 de 2025 de autoria do
Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n. 145 de 2025
foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 145 de 2025 foi
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente que devido a aprovação em segunda votação
do Projeto de Lei n. 145 de 2025, anexo a Emenda Modificativa n.
01 de 2025 e Emendas Aditiva de n2. 01 de 2025 foram os mesmos
encaminhados a Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar
a Redação Final.
lbiúna, 26 de novembro de 2025.
Marcos Pira
Dir
e Camargo
r Geral
CÂMARA MUNICIPAL. DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna sp.Ieq.br - e-mail: faleibiuna.spleqbr
Ofício GPC n. 620/2025 lbiúna, 26 de novembro de 2025.
Ao Senhor
Mário Pires de Oliveira Filho
Prefeito da Estância Turística de lbiúna
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Emendas às Peças Orçamentárias
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência, por meio deste, cópia da
Emenda Modificativa n° 01/2025 e da Emenda Aditiva n° 01/2025, apresentadas ao
Projeto de Lei n° 145 /2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Iblúna e dá outras providências"
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro de 2025.
Encaminho, igualmente, cópia das Emendas Modificativas
n°s 02 a 08/2025, da Emenda Aditiva n° 02/2025 e das Emendas Impositivas nos 01 a
179/2025, apresentadas ao Projeto de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a
despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna para o exercício financeiro de
2026, e dá outras providências", aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 25 de
novembro de 2025.
Outrossim, solícito determinar ao setor competente que
proceda às alterações nos quadros anexos que compõem a estrutura orçamentária
conforme aprovado pelas Emendas supracitadas incluindo e adequando os novos
valores às respectivas Secretarias.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-. 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiunasp Ieq.br - e-mail; fale(ibiunaspIeqbr
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
promover os ajustes para a elaboração da redação final das propostas do PPA e da
LOA, a qual será incluída para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de 9 de dezembro de 2025. Após sua aprovação, será elaborado o
correspondente Autógrafo de Lei para sanção.
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
PAULO CÉ ",.'IAS DE MORAES
' Presidente
VAJ
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIONA
TERMO DE ENCERRAMEO DE VOL!IME
do mês de.--- '
de—ã2(C proQIflOS ao enOrram0t0
deste v9JUme n0 J d0 Processo
E 3 folhas
abrindo-se S8gUId
-
4"
9 .0
rp
/