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materia nº 146/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaEstima a Receita e Fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
native_id19293

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Apresentado Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aguardando inclusão para discussão e votação na Ordem do Dia.
2025-10-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2025-10-07 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário, Convocado Audiência Pública para o Dia 14/10/2025 às 17h30 na Câmara Municipal e aberto prazo de 10 dias para Emendas aos Srs. Vereadores
2025-10-01 Matéria Protocolada — Projeto de Lei encaminhado para apresentação no Expediente da próxima Sessão Ordinária do dia 07/10/2025
2025-09-29 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado ao Gabinete da Presidência para Despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T13:01:35.416632-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-25T11:25:18.441928-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T10:43:24.055774-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 461

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo _Je'A - S-e 
-f4bi, 5-U M1 
.- 4'-'- Àvctí'-4 ôUl 
Senhor Presidente. 
JUSTIFICATIVA- 
, ,//e (eil 
o L 
Q)t4.4,. Nobres Edis: 
3 .i4J4, Q,1/Â2/2', 
Venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o 
PROJETO DE LEI n° 55/2025, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora 
apresentamos, e que o mesmo seja processado em trâmite normal, através de 
sessão ordinária. 
Trata a presente propositura do ORÇAMENTO ANUAL para o 
exercício de 2026, onde estamos prevendo um ano bastante difícil tendo em vista o 
início da reforma tributária em nosso país. 
Como é premissa desta administração, a transparência de todos 
os atos administrativos, buscamos no processo de planejamento municipal dar ampla 
divulgação das propostas, através de audiência pública realizada onde toda a 
população foi ouvida, sendo que este orçamento que segue, é sem dúvida a 
concretização da vontade popular, pois o povo se manifestou em todas as 
oportunidades que lhes foram concebidos. 
O projeto obedece às diretrizes estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e no Plano Plurianual, legislação esta já enviada 
anteriormente a este Legislativo Municipal. 
O orçamento está equilibrado estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$ 407.434.305,00 (quatrocentos e sete milhões, quatrocentos e trinta 
e quatro mil, trezentos e cinco reais), sendo R$ 392.134.305,00 (trezentos e 
noventa e dois milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinco reais), 
destinado ao Poder Executivo, R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) ao Poder Legislativo. 
O valor foi apurado através da receita efetivamente arrecadada 
no corrente exercício até o mês de maio, considerando a evolução da receita, tendo 
em vista os registros recentes do crescimento da economia, que demonstram que o 
valor previsto da receita orçamentária está condizente com os parâmetros de variação 
já registrados no ano atual, acrescida do índice inflacionário de 3,5% (três e meio por 
cento) aplicado sobre o resultado encontrado, de forma bastante segura de 
realização. 
O projeto comtempla ainda a autorização para suplementação 
de dotações orçamentárias, fixadas em 15,00 % (quinze por cento) do valor definido 
das despesas, em simetria com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias para 
2026. 
Câmara Municipal de Iblúna 
Data: c2 / O cïi L2 Y 
Recebido por: 
lbiúna, 24 de setembro 
J ) 
MARIO P1 ES DE OLIVEIRA FILHO 
Recebid 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna : 
Estado de São Paulo 
A proposta orçamentária supera ainda as aplicações mínimas 
constitucionais, onde estão propostos de se destinar os seguintes índices: 
a) Saúde Pública: 29,68%; 
b) Desenvolvimento do Ensino: 25,79%; 
c) Profissionais da Educação (FUNDEEI): 100%; 
d) Gastos com Pessoal e Encargos: 40,46%; 
O referido projeto traz em seu bojo a autorização para 
compatibilização das peças de planejamento municipal (PPA - Plano Plurianual e 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias), compatibilizando assim as referidas peças 
aos novos valores descritos no orçamento municipal para o exercício de 2026. 
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei 
em questão, e que ao final possa receber o competente voto de aprovação, 
subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente. 
Preeito Municipal 
À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA —SP 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.° 146 
Recebido em.de 
Prazo Venc. em de de.. 
Prefeitura cia Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
w
.
146 
PROJETO DE LEI N° 55/2025. 
DE 24 DE SETEMBRO 2025. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA 
A SEGUINTE LEI. 
TÍTULO 1 
DO ORÇAMENTO 
Art. 1 - O Orçamento do Município da Estância Turística de 
lbiúna, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2026, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, 
discriminado, através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 407.434.305,00 (quatrocentos e sete milhões, quatrocentos e 
trinta e quatro mil e trezentos e cinco reais), sendo: 
- R$ 392.134.305,00 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e 
quatro mil e trezentos e cinco reais), destinado ao Poder Executivo; e 
II - R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) destinado ao Poder Legislativo, elaborado nos termos da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, 
Lei Complementar n.° 101/2000 de 04 de maio de 2.000, e Portarias da Secretaria do 
Tesouro Nacional e suas alterações. 
TÍTULO II 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 20 - A Receita será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos e outras contribuições correntes e de capital, das transferências da União e 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
do Estado, na forma da Legislação vigente e das classificações constantes do anexo 
II da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964, e Portaria da Secretaria do 
Tesouro Nacional n° 163/01 de 04.05.2001 e suas alterações e 340/06 de 
26.04.2006, com os seguintes desdobramentos. 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições 100.875.240,00 
1.2.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Contribuições 13.019.265,00 
1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1 .395.180,00 
1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 37.260,00 
1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 316.565.028,12 
11.9.0.0.00.00.00.00.00Outras Receitas Correntes 2.462.338,75 
(-) Contas Redutoras FUNDEB -35.976.600,00 
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 398.377.711,87 
2— RECEITAS DE CAPITAL 
2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 7.307.443,13 
2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.749.150,00 
TOTAL RECEITAS CAPITAL 9.056.593,13 
TOTAL GERAL 407.434.305,00 
3— RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 —Tesouro 273.103.580,40 
Fonte 02 - Recursos Governo do Estado 78.640.295,20 
Fonte 05 - Recursos Governo Federal 48.382.986,27 
Fonte 7—Operações de Crédito 7.307.443,13 
TOTAL 407.434.305,00 
TÍTULO III 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 30 - A Despesa será realizada na forma da Legislação 
vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos II, VI, VIII e IX da Lei n.° 
4.320/64, que se apresentam em conjunto e classificações funcionais programáticas 
estabelecidas nas Portarias lnterministeriais n.° 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.° 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, 
Estado de São Paulo 
163/2001 de 04 de maio de 2.001, e portarias n.° 327, 328,339 e 589/2001, portarias 
447 e 448/2002, portarias 470, 471 e 564/2004, 113/2005, 340/2006 e 688/2005. No 
Quadro de Detalhamento da Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se 
encontram com os seguintes desdobramentos, por elemento de despesa e categoria 
econômica, expressos em Reais (R$): 
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 
1001 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE 49.361.000,00 
1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM 
SAÚDE 
11.520.000,00 
1003 PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PROMAC 
46.540.000,00 
1004 PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE 
IBIÚNA 
1.246.600,00 
2001 EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O 
DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.064.000,00 
2002 CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 7.080.000,00 
2003 ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 
30.508.037,00 
2004 FUNDEB 30% 21 .702.075,00 
2005 FUNDEB 70% 50.731.325,00 
2006 PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE 8.904.000,00 
2007 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
PEDAGÓGICA 
1.000.000,00 
2008 ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO 
TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
866.000,00 
3001 IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, 
RELIGIOSO E AVENTURA 
1.113.075,00 
3002 DIVULGA TRADE (FUMTUR) 11.400,00 
3003 FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS 67.800,00 
3004 FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E 
SUSTENTABILIDADE DA CULTURA EM IBIÚNA 
2.130.000,00 
3005 AGITA IBIÚNA 190.000,00 
3006 MAIS ESPORTE PARA TODOS 170.000,00 
3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
E LAZER 
1.910.000,00 
4001 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 6.475.500,00 
4002 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
2.491.400,00 
4003 APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO 9.878.000,00 
4004 OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTLJRA DO 
PRÉDIO DA CÂMARA 
2.000.000,00 
4005 APOIO ADMINISTRATIVO DA ADM. DA CÂMARA 3.422.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
5001 PROGRAMA ESTRADA BOA 12.500.000,00 
5002 INFRAESTRUTURA URBANA 23.210.000,00 
5003 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 2.100.000,00 
5004 ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 5.250,00 
5005 PROGRAMA CIDADE ESTRUTURADA 13.095.142,00 
6001 GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS 
VERDES 
1.315.000,00 
6002 PROGRAMA IBIÚNA RECICLA 300.000,00 
6003 PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 473.000,00 
6004 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 
6005 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.240.000,00 
7001 GABINETE EM MOVIMENTO 1.900.000,00 
7002 GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA 10.270.000,00 
7003 PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO 
SERVIDOR 
175.000,00 
7004 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.270.000,00 
7007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS 
JURIDICOS 
5200.000,00 
7008 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.580.000,00 
7009 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
620.000,00 
7010 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS 
E LICITAÇÕES 
1.175.000,00 
7011 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA 2.180.000,00 
7012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 
7013 EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL 1.713.000,00 
7014 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
20.000,00 
8001 PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA 16.168.001,00 
8002 IBIÚNA36O°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA 182.000,00 
8003 REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
DE IBIÚNA 
650.000,00 
8004 PROGRAMA VIVER MELHOR 120.000,00 
8005 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.622.200,00 
9001 ENCARGOS GERAIS 37.962.600,00 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.905.900,00 
Total 407.434.305,00 
2- POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 Legislativa 15.300.000,00 
03 Essencial à Justiça 5.200.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
04 Administração 21.120.000,00 
06 Segurança Pública 16.750.001,00 
08 Assistência Social 10.739.100,00 
10 Saúde 108.667.600,00 
11 Trabalho 60.000,00 
12 Educação 121.855.437,00 
13 Cultura 2.197.800,00 
15 Urbanismo 51 .560.392,00 
16 Habitação 120.000,00 
18 Gestão Ambiental 2.138.000,00 
20 Agricultura 1.783.000,00 
23 Comércio e Serviços 2.304.475,00 
27 Desporto e Lazer 2.270.000,00 
28 Encargos Especiais 37.462.600,00 
99 Reserva de Contingências 7.905.900,00 
Total 407.434.305,00 
3— POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 11.878.000,00 
092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.200.000,00 
122 Administração Geral 76.645.000,00 
123 Administração Financeira 1 .120.000,00 
128 Formação de Recursos Humanos 175.000,00 
129 Administração de Receitas 2.180.000,00 
181 Policiamento 16.568.001,00 
182 Defesa Civil 182.000,00 
241 Assistência ao Idoso 89.500,00 
242 Assistência a Pessoa com Deficiência 1 .622.200,00 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 655.000,00 
244 Assistência Comunitária 2.925.400,00 
245 Serviços Socloassistenciais 20.000,00 
301 Atenção Básica 11.545.000,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 55.540.000,00 
304 Vigilância Sanitária 1.246.600,00 
333 Empregabilidade 60.000,00 
361 Ensino Fundamental 73.605.337,00 
364 Ensino Superior 866.000,00 
365 Educação Infantil 43.119.893,00 
367 Educação Especial 3.264.207,00 
391 Patrimônio histórico, arq. e arqueológico 5.000,00 
392 Difusão Cultural 2.192.800,00 
451 lnfraestrutura Urbana 23.305.142,00 
452 Serviços Urbanos 21 .025.250,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 110.000,00 
542 Controle Ambiental 563.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
606 Extensão rural 1 .770.000,00 
608 Promoção da produção agropecuária 13.000,00 
691 Promoção Comercial 1.180.000,00 
695 Turismo 1.124.475,00 
812 Desporto de Rendimento 190.000,00 
813 Desporto Comunitário 170.000,00 
813 Lazer 1.910.000,00 
843 Serviço da Dívida Interna 32.410.600,00 
846 Outros Encargos Especiais 5.052.000,00 
999 Reserva de Contingências 7.905.900,00 
Total 407.434.305,00 
4- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 174.335.295,00 
Aposentadorias, Reserva Rem.e Reformas 500.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil 142.455.200,00 
Obrigações Patronais 30.970.247,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 391.848,00 
Outras Despesas Correntes 170.836.660,00 
Subvenções Sociais 37.800,00 
Rateio Participação em Consórcio Público 160.120,00 
Contribuições 153.000,00 
Contrato de Gestão 48.400.000,00 
Outros Benefícios Assistências 720.000,00 
Diárias - Pessoal Civil 30.000,00 
Material de Consumo 27.419.350,00 
Serviços de Consultoria 100.000,00 
Premiações Culturais, Art. ,Cient., Desportiva 30.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Física 3.896.400,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 72.709.247,00 
Serv. de Tec. da Informação e Comunicação 159.100,00 
Auxílio Alimentação 6.817.900,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 4.100.000,00 
Outros Auxílios Financeiros a P. Física 72.000,00 
Auxílio Transporte 2.033.743,00 
Sentenças Judiciais 952.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 605.000,00 
Indenizações e Restituições 2.441.000,00 
Total 345.171.955,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
Investimentos -- 24.315.850,00 
Obras e Instalações 20.310.142,00 
Equipamentos e Material Permanente 4.005.708,00 
Amortização / Refinanciamento da Dívida 30.040.600,00 
Principal da Dívida Contratual Resgatada 18.540.600,00 
Sentenças Judiciais 11.500.000,00 
Total 54.356.450,00 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
Reserva de Contingência 7.905.900,00 
Reserva de Contingências 3.648.900,00 
Reserva de Contingências (Emendas Impositivas) 4.257.000,00 
Total 7.905.900,00 
TOTAL GERAL 407.434.305,00 
 - POR ORGÃOS ADMINISTRATIVOS 
1 Poder Legislativo 15.300.000,00 
2 Poder Executivo 392.134.305,00 
Total 407.434.305,00 
6— DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 -Tesouro 285.238.854,00 
Fonte 02 - Recursos Governo do Estado 75.059.673,00 
Fonte 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais 179.200,00 
Fonte 05— Recursos Governo Federal 39.649.135,00 
Fonte 07 - Operações de Crédito 7.307.443,00 
TOTAL 407.434.305,00 
7. - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
S. 
7.1— PODER LEGISLATIVO 
01.01 Corpo Legislativo 11.878.000,00 
01.02 Secretaria da Câmara 3.422.000,00 
Subtotal - Poder Legislativo 15.300.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
7.2- PODER EXECUTIVO 
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 1 .900.000,00 
02.02 Secretaria Municipal de Governo 3.270.000,00 
02.03 Secretaria Municipal de Administração 10.445.000,00 
02.04 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 5.200.000,00 
02.05 Secretaria Municipal de Finanças 1 .580.000,00 
02.06 Secretaria Municipal de Fazenda 2.180.000,00 
02.07 Secretaria de Meio Ambiente 2.138.000,00 
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 1.783.000,00 
02.09 Secretaria Municipal de Educação 121 .855.437,00 
02.10 Secretaria Municipal de Saúde 108.667.600,00 
02.11 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 3.322.275,00 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.270.000,00 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 8.966.900,00 
02.14 Secretaria Municipal de Obras 13.095.142,00 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano 37.815.250,00 
02.16 Secretaria Municipal de Habitação 120.000,00 
02.17 Secretaria Municipal de Ind. e Comércio 1 .240.000,00 
02.18 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 17.000.001,00 
02.19 Sec. Munic.de Planej.e Gestão Orçament. 620.000,00 
02.20 Encargos Gerais do Município 37.962.600,00 
02.21 Supervisão da Sec. De Planej. (R.C) 7.905.900,00 02.22 Secr.dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência i .622.200,00 02.23 Secr.Munic. de Licitações e Compras 1.175.000,00 
Subtotal - Poder Executivo 392.134.305,00 
TOTAL GERAL 407.434.305,00 
Art. 40 - As Despesas de Capital, serão distribuídas conforme 
as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas Correntes, serão 
distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas Bimestrais, considerando a 
sua proporção em relação ao total do orçamento corrente e sua efetiva arrecadação 
das Receitas Públicas. 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E CONTINGENCIAMENTO 
DE DESPESAS 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais suplementares ou especiais, até o limite de 15% (quinze por cento) da 
despesa total fixada no art. 10desta Lei. 
§ 10 - Excluem-se do limite fixado neste artigo, podendo ser 
abertos de acordo com as necessidades, os créditos adicionais suplementares 
destinados a suprir insuficiências nas dotações relativas: 
- Às despesas com pessoal e respectivos encargos; 
II - Às despesas com PASEP; 
III - Ao serviço da Dívida Pública; 
IV - Ao pagamento de requisitórios judiciais; 
V - Aos dispêndios correspondentes às receitas vinculadas a 
convênios, autorizados por lei ou a fundos legalmente instituídos, até o montante 
efetivamente transferido e ou recebido nas respectivas rubricas; 
VI - Aos dispêndios vinculados a Operações de Crédito, desde 
que legalmente autorizados; 
VII - Ao movimento dos recursos da Reserva de Contingência, 
inclusive as destinadas ao atendimento das emendas parlamentares individuais dos 
vereadores; e 
VIII - Ao cumprimento de vinculações constitucionais 
TÍTULO V 
DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS DE PLENEJAMENTO MUNICIPAL 
Art. 60 - O Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029, e a 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, Lei Municipal n° 
2861/2025, ficam convalidados aos seguintes valores dos programas governamentais 
ações, projetos e atividades incluídos e alterados por esta lei. 
Art. 70 - As fontes de financiamento para os referidos programas 
governamentais são os constantes da lei orçamentária deste exercício financeiro, 
demonstradas por categoria econômica das receitas. 
Art. 80 - Os anexos desta lei demonstram as alterações 
promovidas, com as inclusões, alterações e supressões de ações. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 1 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 90 - o Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá 
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as 
despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as metas de resultado 
primário, podendo ainda suspender o empenhamento das despesas, conforme 
consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 10°- Independentemente dos programas classificados nesta 
lei, a administração municipal, através de suas unidades administrativas e 
departamentos, deverão difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com 
relação ao cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de 
acordo com a Agenda 2030 da ONU - Organização das Ações Unidas. 
Art. 110 - Esta Lei entrará em vigor na data de lO de janeiro de 
2026. 
Art. 121 - Revogam-se as disposições em contrário. 
biúnar4 de setembro de 2025. 
Mano Pires de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 
1/li 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANE). 2026-2029 Página: 1/1 
(LRF, art 40, § 20, inciso V) 
GCASPP ANEXO STN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/2025 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 0,00 0,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 0,00 Utilização da Reserva de Contigência 1.659.031,21 
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 1.659.031,21 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 0,00 utilização da Reerva de Contigência 2.000.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 
TOTAL 0,00 TOTAL 3.659.031,21 
Fonte: FONTE: Sistema GCASPP,Secretaria Municipal de Finanças, 18/09/2025, às 09h35min. 
Nota: 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
% RCL 
(c 1 RCL) x 100 
11.534.102.204,05 
11.977.136.701,89 
11.927.619.823,51 
2.855.688.183,51 
8.961.617.411,08 
110.314.228,92 
49.516.878,38 
11.534.102.204,05 
10.458.820.902,70 
9.769.130.318,38 
4.935.276.873,24 
4.833.853.445,14 
689.690.584,32 
0,00 
8 4 
0,00 
8 4 
0,00 
1.518.315.799,19 
1.518.315.799,19 
88 
o o 
3.839.338.756,49 
3.540.443.205,95 
566.942.875,14 
% PIB 
(c / PIB) x 100 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
88888 
44444 
8 
4 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
44 4 
0,0000 
0,0000 
8 
4 
8 
o o 
888 
000 
VALOR 
CONSTANTE 
379.757.978,65 
394.344.799,75 
392.714.466,56 
rJ 
O 
295.059.437,94 
3.632.073,64 
1.630.333,19 
379.757.978,65 
344.354.559,62 
162.492.991,33 
159.153.645,51 
22.707.922,78 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
49.990.240,13 
cc co 
126.409.450,84 
116.568.375,38 
18.666.479,32 
VALOR 
CORRENTE 
(c) 
426.761.781,55 
443.154.057,97 
441.321.933,47 
331 5
.
79.
84421
, 1 
426.761.781,55 
386.976.373,40 
361.457.821,78 
182.605.244,31 
178.852.577,47 
25.518.551,62 
0,00 
— 8 àc qO 0,00 0,00 
88 
44 
56.177.684,57 
56.177.684,57 
82 
o o 
142.055.533,99 
130.996.398,62 
20.976.886,38 
% RCL 
(b / RCL1 x 100 
10.538.967.334,62 
10.929.931.716,92 
10.884.687.036,92 
O 
O 
01 
8 
AI 
OLA 
8.188.430.402,82 
AL 
01 
Ló 
45.244.680,00 
10.538.967.334,62 
9.556.458.737,95 
8.926.273.020,00 
4.509.472.938,21 
4.416.800.081,79 
630.185.717,95 
0,00 
O o 
0,00 
o 
0,00 
1.373.472.978,97 
1.373.472.978,97 
O O o 
3.508.089.751,79 
3.234.982.197,69 
518.028.394,10 
'à 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
888 
444 
2288
to 
- 
28 
0,0000 
0,0000 
8888 
4444 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
8 
2 
4 
8 
8 
4 
8 
4 
8882 
888 
444 
VALOR 
CONSTANTE 
379.282.503,97 
393.352.758,21 
391.724.466,28 
8 
294.690.009,76 
8. 
1,628.291,94 
379.282.503,97 
321.243.920,26 
158.954.377,73 
22.679.491,21 
0,00 
8 
0,00 
49.429.346,73 
0,00 
126.251.180,31 
VALOR 
CORRENTE 
(b) 
411.019.726,05 
426.267.336,96 
424.502.794,44 
L319348
.
785
.
71 
,
1 1.764.542,52 
372.701.890,78 
348.124.647,78 
175.869.444,59 
172.255, 203, 19 
24.577.243,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
8 
136.815.500,32 
126.164.305,71 
20.203.107,37 
O 14 
o 
%RCL 
(a / RCL) x100 
9.475.216.395,35 
10.142.171.555,12 
10.101.261.090,00 
2.648.707,441,86 
7.361.977.398,14 
8 
Ló 
8 
40.910.465,12 
9.475.216,395,35 
8.615.133.130,23 
8.048.555.220,47 
4.077.564.976,74 
3.970.990.243,72 
566.577.909,77 
0,00 
88 
00 
00'o 
Loo'o 
1.527.038.424,88 
1.527.038.424,88 
88 
4 4 
3.154.000.616,05 
2.908.459.180,47 
465.741.183,95 
% PIB 
(c / PIBI x100 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
00000 T 
!- 
0000 0 
0,0000 
0,0000 
0000'O 
VALOR 
CONSTANTE 
390.636.917,55 
418.133.630,75 
416.447.005,63 
109.198.868,65 
303.513.929,17 
3.734.207,81 
1.686.625,12 
390.636.917,55 
355.178.067,69 
cc 
LO 
168.106.705,66 
L 163.712.924,72 
23.358.437,32 
0,00 
od 44 
62.955.563,06 
62.955.563,06 
8 
4 
0,00 
-5- 130.030.706,13 
119.907.713,10 
19.201.218,51 
VALOR 
CORRENTE 
tal 
f, 407.434.305,00 
113.894.420,00 
316.565.028,12 
88 
70.450.724,60 
8 
170.752.580,48 
24.362.850,1,,2 ] 
8 8222 
4444 
8 
65.662.652,27 
8 
o￾0,00 
135.622.026,49 
125.063.744,761 Resultado Nominal (SEM RPPS). Abaixo 20.026.870,91 
nha 
uj íL 
is 
Receitas Primárias Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Me [ lhoria Transferências Correntes 
Demais Receitas enmanas Correntes 
- 
EL 
o 
22 
o 
L. W'espesas 'rimanas (OXLC i FONTES PPS) (II) 
1 Despesas 'rimanas Correntes 
-• 
õ 
I Pagamentode Restosa Pagar de Despesas Primárias 
31 
KeceltasPrimarias (COM FONTES RPPS)1 
(III) 
28 
C 
& 
> 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima daLinha (V)= (1 . II) Resultado Primário (COM RPPS) Acima daUnha(VI) 
(Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (ExcetoRPPS) 
O 
oc E cc 
Exercício: 2025 
ANEXOSTN 
Lei 9999/2025 
Muniapio: IBIUNA 
Legislação: Projetode 
o z 
pf 
o 
12.412.482.034,80 
8 
12.169.100.034,00 
o ei 
o 
e 
11.931.680.000,00 
o 
0. 
Receita Corrente 
Líquida- RCL 
75 
E o z 
o- 
Exercício: 2025 
IBIUNA, 26 deSetembro de 2025 
ANEXOSTN 
o- o- 
(1) 
o 
o 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCICIO ANTERIOR - PLANEI. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 2) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/2025 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
ESPECIFICAÇÃO 
- METAS 
PREVISTAS 
2024 
PIB RCL 
II - METAS 
REALIZADAS 
2024 
PIB RCL 
VARIAÇÃO (II -1) 
VALOR 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 371.235.000,00 3,111 0,00 395.319.651,42 0,000 0,00 24.084.651,42 6,488 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 365.393.375,00 3,062 0,00 389.950.496,71 0,000 0,00 24.557.121,71 6,721 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 339.000.000,00 2,841 0,00 329.263.546,33 0,000 0,00 -9.736.453,67 -2,872 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 309.529.500,00 2,594 0,00 299.292.153,83 0,000 0,00 -10.237.346,17 -3,307 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 371.235.000,00 3,111 0,00 395.319.651,42 0,000 0,00 24.084.651,42 6,488 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 339.000.000,00 2,841 0,00 329.263.546,33 0,000 0,00 -9.736.453,67 -2,872 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Unha 
(V) = (1 - II) 
55.863.875,00 0,468 0,00 90.658.342,88 0,000 0,00 34.794.467,88 62,284 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Unha 
(VI) = (V) + (III - IV) 
55.863.875,00 0,468 0,00 90.658.342,88 0,000 0,00 34.794.467,88 62,284 
Dívida Pública Consolidada (DC) 145.478.101,29 1,219 0,00 144.328.846,88 0,000 0,00 -1.149.254,41 -0,790 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 170.652.678,96 1,430 0,00 196.963.751,60 0,000 0,00 26.311.072,64 15,418 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -18.200.000,00 -0,153 0,00 5.378.283,35 0,000 0,00 23.578.28335 -129,551 
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota: 
PARÂMETROS VALOR PREVISTO 2024 VALOR REALIZADO 2024 
P18 Nominal 11.931.660.000,00 0,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
Exercício: 2025 
n 
LU 
z 
5 
(1) uJ 
o 
LU 
LO 
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Ln r'J cm o) o) Legislação: Projetode L 
ReceitaTota l(EXCETO FONTES 355.568.430,46 395.319.651,42 11,18 386.600.000,00 -2,21 407.434.305,00 5,39 411.019.726,05 0,88 426.761.781,55 3,83 RPPS) 
Receitas Primárias (EXCETO 354.805.097,13 394.398.152,57 11,16 421.356.000,00 6,84 423.094.196,87 0,41 426.267.336,96 0,75 443.154.057,97 3,96 FONTESRPPS)(1) 
Despesas Primárias (EXCETO 332.373.374,74 398.015.648,24 19,75 411.518.551,62 3,39 370.450.724,60 -9,98 372.701.890,78 0,61 386.976.373,40 3,83 FONTES RPPS) (II) 
M 
cci m 
o o 
CD 
0,00 
0,00 
ao 
4,88 
0,00 
0,00 
3,83 
3,83 
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0,25 
0,13 
0,13 
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o 
o 
361.457.821,78 
0,00 
0,00 
0,00 
56.177.684,57 
56.177.684,57 
0,00 
o 
O 
OS 
142.055.533,99 
130.996.398,62 
20.976.886,38 
VALORESAPREÇOS CONSTANTES 
2023 2024 2025 % 2026 % 2027 2028 
382.733.858,55 409.155.839,22 6,90 386.600.000,00 -5,51 390.636.917,55 1,04 379.282.503,97 -2,91 379.757.978,65 
381.912.206,55 408.202.087,91 6,88 421.356.000,00 3,22 405.651.195,47 -3,73 393.352.758,21 -3,03 394.344,799,75 
357.766.700,57 411.946.195,93 15,14 411.518.551,62 -0,10 355.178.067,69 -13,69 343.923.411,48 -3,17 344.354.559,62 
321.646.636,84 
0,00 
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348. 124.647,78 
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53.565.446, 18 
0,00 
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O 
136.815.500,32 
126.164.305,71 
20.203.107,37 
321.243.920,26 
0,00 
0,00 
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346.087.874,48 
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52.643.472,27 
52.643.472,27 
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135.622.026,49 
125.063.744,76 
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9.837.448,38 
0,00 
0,00 
132.231.050,44 
122.414.956,98 
21.913.889,90 
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(5) 
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DespesasPrimanasCorrentes 345.457.785,05 386.508.749,42 11,88 
ReceitasPrimarias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00 
DespesaTotal (COM FONTES 0,00 
RPPS) 0,00 0,00 
373.438.405,24 
o O OS o O OS 
o O O -3.617.495,67 -3.617.495,67 
o o 
O 
o o 
O 
144.328.8488j 
196.963.75160[ -51.485.650,31 
320.938.113,20 
0,00 
o CD 
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o o 
o 
22.431.722,39 
22.431.722,39 
0,00 
O o 
145.478.101,29 
181.881.271,41 
O o 
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N O) 
DespesasPrimariasCorrentes 
ReceitasPrimarias(COMFONTES 
RPPS)(III) 
Despesa Total (COMFONTES 
RPPS) 
DespesasPrima rias(COMFONTES 
RPPS)(IV) 
Resultado Primário(SEMRPPS)- 
AcimadaLi nha(V)= (1 - II) 
Resultado Primário(COM RPPS)- 
AcimadaLinha(VI)= (V)+ (III - 
Juros,EncargoseVariações 
MonetáriasAtivos(ExcetoRPPS) 
Juros, EncargoseVariações 
MonetáriasPassivos(Exceto RPPS) 
Dívida PúblicaConsolidada(DC) 
DividaConsolidada Liq uida(DCL) 
ResultadoNomina l(SEMRPPS)- 
Abaixodalinha 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total (EXCETO FONTES 
RPPS) 
Receitas Primarias (EXCETO 
FONTES RPPS)(1) 
Despesas Primárias (EXCETO 
FONTES RPPS)(II) 
Exercício: 2025 
ANEXO STN - 
fr 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
VALORESAPREÇOS CONSTANTES 
0,00 
1,13 
0,00 
o 
m O 
O,13 
m 
O 
2028 
O O 
49.990.240,13 
49.990.240,13 
O 
O 
O O 
O 
126.409.450,84 
GD 
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18.666.479,32 
CD 
O -2,07 -2,07 
0,00 
O 
O 
O 
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OS O 
2027 
0,00 
49.429.346,73 
49.429.346,73 
0,00 
0,00 
126.251.180,31 
116.422.426,34 
18.643.108,02 
0,00 
413,07 
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D 'oOr oD 
2026 
0,00 
50.473.127,78 
50.473.127,78 
0,00 
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O N. 
C) m 
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119.907.713, 10 
19.201.218,51 
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362,74 
362,74 
0,00 
0,00 
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2025 
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9.837.448,38 
9.837.448,38 
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0,00 
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ResultadoNominal(SEM RPPS) - -32.261.808,06 -53.287.648,07 65, - 171 Aba ixodali nha 
2024 
0,00 -3.744.108,02 
W 
o 
0,00 
0,00 
149.380.356,52 
203.857.482,91 
2023 
0,00 
24.145.505,98 
24,145.505,98 
O O 
o 
O 
O 
156.592.628,23 
195. 777.000 ,55 
ESPECIFICAÇÃO 
DespesasPrimarias(COM FONTES 
RPPS)(IV) 
ResultadoPrimário(SEMRPPS)- 
AcimadaLin ha(V)= (1 - II) 
ResultadoPrimaria(COM RPPS)- 
AcimadaLin ha(VI)= (V)+ (III - 
IV) 
Juros, 
 SAtivos, 
s 
 eERPPS 
Monetári(Exce
Juros, s e
Monetáris (Ex 
Dívida PublicaConsolidada(DC) 
Dívida ConsolidadaLiq uida(DCL) 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE). 
2026-2029 (LRF, art. 4, Paráqrafo 2, Inciso III) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/2025 
Exercício: 2025 
Página: 1/1 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 2023 2022 
Patrimônio/Capital 379.970.043,65 100,00 316.650,142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 379.970.043,65 100,00 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 
Fonte: FONTE: Sistema GCASPP, Secretaria Municipal de Finanças, 08/09/2025, llhOOmin. 
Nota: 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE]. 2026-2029 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/2025 
Exercício: 2025 
Página: 1/1 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 2023 2022 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2026-2029 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/2025 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)' 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1 + III 
- II) 
0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
Benefícios 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IVV)2 0,00 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE). 2026-2029 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
Exercício: 20251 
GCASPP Página: 2/3 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIIIJ 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
Benefícios 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - 
X)2 
0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS PLANEI. 2026-2029 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
Exercício: 2025/ 
Página: 3/ 3 
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) - (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 o,00 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUR 2022 2023 2024 
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVII) 
0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUR 2022 2023 2024 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVIII) 
0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = 
(XVII - XVIII)2 
0,00 0,00 0,00 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCLÁRJO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCíCIO 
(d) = (d Exerc. Ant.) + (c) 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado - PLANEi. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso V) 
Exercício: 2025 - 
GCASPP Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 9999/ 2025 
Município: IBIUNA Exercício: 2026 
EVENTO Valor Previsto para 2026 
Aumento Permanente da Receita 20.834.304,17 
(-) Transferências Constitucionais 0,00 
(-) Transferências do FUNDEB 1.429.628,20 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 19.404.675,97 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta (III) = (1 + II) 19.404.675,97 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00 
Impacto de Novas DOCC 0,00 
Impacto de Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 19.404.675,97 
Fonte: FONTE: Sistema GCASPP,Secretaria Municipal de Finanças, 18109/2025, às 09h35min. 
Nota: 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 1/53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAUDE 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.01 
Objetivo: 
Assegurar a governança da Secretaria Municipal de Saúde por meio da qualificação da gestão administrativa, da valorização dos profissionais, do 
fortalecimento da estrutura de apoio, da logística e do transporte sanitário, bem como da incorporação de estratégias de Saúde Digital, promovendo a 
informatização, a integração dos sistemas de informação em saúde e a telessaúde, garantindo a execução contínua, eficiente e inovadora das ações e 
serviços do SUS no município. 
Justificativa: 
A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal é condição essencial para garantir o direito à saúde e a efetividade das 
ações e serviços prestados à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna, responsável pela coordenação e execução da política pública de 
saúde no território, necessita de uma estrutura administrativa robusta, moderna e resolutiva para enfrentar os desafios crescentes do sistema de 
saúde e assegurar o cumprimento de suas funções institucionais. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 49.361000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 2/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Básica no município, garantindo cobertura universal, melhoria no atendimento, ampliação do 
acesso a exames e medicamentos, e valorização das práticas de cuidado humanizado e saúde bucal. 
Justificativa: 
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização e 
coordenação do cuidado em saúde. No município de Ibiúna, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados na Atenção Básica, 
com o objetivo de assegurar maior resolutividade, humanização no atendimento e equidade no acesso aos serviços de saúde. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 95,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.520.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 205 
Página: 3/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMHULATORIAL 
Código da Unidade Responsável: 02. 10.03 
Objetivo: 
Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade no município, com foco no fortalecimento da Atenção Especializada, na expansão da 
reabilitação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo a integralidade do cuidado, a redução das internações evitáveis e o 
fortalecimento da atenção em rede. 
Justificativa: 
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade visa ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde no município de Ibiúna, respondendo ao 
aumento da demanda por atenção especializada e à necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde. O programa busca promover a 
integralidade do cuidado, reduzir internações evitáveis e ampliar o acesso a serviços de reabilitação e atenção psicossocial, assegurando um 
atendimento mais resolutivo, humanizado e em rede. A iniciativa está alinhada aos princípios do SUS e reforça o compromisso municipal com a melhoria 
da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM DE ATENDIMENTOS CADASTRADOS NO SUS PORCENTAGEM 25,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 46.540.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 4/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA 
Código do Programa: 1004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Código da Unidade Responsável: 02.10,04 
Objetivo: 
Cumprir, até 2029, 100% das metas pactuadas no âmbito do Programa PRAES, por meio do planejamento estratégico, monitoramento sistemático, 
avaliação contínua dos indicadores e implementação de ações corretivas e integradas, garantindo efetividade, eficiência e qualidade na Vigilância em 
Saúde do município de Ibiúna. 
Justificativa: 
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos à saúde pública, sendo essencial o fortalecimento da estrutura e integração das 
ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, zoonoses e do trabalhador, com foco na qualificação das equipes, melhoria da resposta e 
ampliação da capacidade técnica e operacional. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.246.600,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 5/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.06 
Objetivo: 
Assegurar o direito à educação de qualidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na 
rede municipal de ensino de Ibiúna/SP, promovendo a inclusão, a acessibilidade e o desenvolvimento integral. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de garantir uma educação inclusiva que atenda às especificidades de cada aluno, conforme previsto na 
legislação e nas diretrizes da educação especial. Além disso, está alinhado ao programa de governo, que prevê ações de educação inclusiva e 
especializada. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 275,00 290,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.064.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 20 5 
Página: 6/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas creches municipais de Ibiúna/SP, em todas as etapas (berçário e maternal), proporcionando um ambiente 
adequado que favoreça o desenvolvimento integral das crianças e atenda à crescente demanda por vagas. 
Justificativa: 
o programa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade da educação infantil oferecida nas creches do município de Ibiúna/SP. Atualmente, 
as creches atendem 1.316 alunos, e a demanda por vagas está em constante crescimento. Para garantir um ensino de qualidade, é essencial investir 
na capacitação dos profissionais, no fornecimento de materiais e equipamentos adequados e na valorização da equipe que atua na educação infantil. 
Este programa está alinhado ao ODS 4 - Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.2, que busca garantir que todos os meninos e meninas 
tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação na creche, de modo que estejam prontos para a 
pré-escola. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.350,00 1.500,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.080.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 7/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
Garantir uma educação de qualidade para os alunos do 10ao 50 ano do Ensino Fundamental em Ibiúna, promovendo o desenvolvimento integral, a 
valorização dos profissionais da educação e a consolidação de habilidades essenciais, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O 
programa busca preparar as crianças para os desafios do Ensino Fundamental II e da vida cidadã, promovendo uma formação crítica, criativa e 
consciente. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de assegurar que todos os alunos do Ensino Fundamental 1 adquiram as habilidades de leitura, escrita e 
cálculo de forma consolidada, além de desenvolverem competências socioemocionais e pensamento crítico. Também visa investir na valorização dos 
profissionais, na alfabetização das crianças até o 20 ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens. Está alinhado ao programa de 
governo, que prevê ações de alfabetização e a garantia de materiais pedagógicos, e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, metas 4.1 e 4.a. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 5.380,00 5.400,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 30.508.037,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 201 
GCASPP Página: 8/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
Assegurar a utilização eficiente dos 30% dos recursos do Fundeb destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, promovendo a melhoria 
da infraestrutura das unidades escolares, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, a tecnologia educacional e o fortalecimento das condições 
necessárias para a oferta de uma educação pública de qualidade em Ibiúna. O programa contribui para a construção de ambientes escolares mais 
acolhedores, modernos e eficientes. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade permanente de investimentos estratégicos em infraestrutura escolar, recursos pedagógicos e tecnologias que 
contribuam para a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos alunos da educação básica. A Lei n° 14.113/2020, que regulamenta o 
Fundeb, destina 30% dos recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo desde a melhoria física das escolas até a 
garantia de insumos essenciais para o processo de ensino-aprendizagem. Essas ações estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 
e ao ODS 4 - Educação de Qualidade, particularmente às metas 4.a (ambientes de aprendizagem adequados) e 4.1 (ensino básico de qualidade). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida 1 índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 
PORCENTAGEM 30,00 30,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.702.075,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 202d 
GCASPP Página: 9/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
GARANTIR A DESTINAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DE, NO MÍNIMO, 70% DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, CONTRIBUINDO PARA A 
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM IBIÚNA. O 
PROGRAMA BUSCA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALINHAR-SE ÀS METAS DO PNE E FORTALECER A QUALIDADE DO ENSINO POR MEIO DE UMA 
GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS. 
Justificativa: 
O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA CENTRAL DOS PROFISSIONAIS 
SENDO FUNDAMENTAL ASSEGURAR SUA JUSTA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO. 
REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE 
REMUNERAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. ALÉM DO CUMPRIMENTO LEGAL, 
QUALIDADE DO ENSINO, NA REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE E NO ESTÍMULO 
ALCANCE DA ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM ESPECIAL A META 4.C, 
DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, 
E A LEI N° 14.113/2020, QUE 
DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO NA 
EDUCADORES IMPACTA DIRETAMENTE NA 
O PROGRAMA TAMBÉM CONTRIBUI PARA O 
DOCENTE. 
A CONSIILUIÇÃO FEDERAL 
DA APLICAÇÃO MÍNIMA 
A VALORIZAÇÃO DOS 
À FORMAÇÃO CONTINUADA. 
QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 
PORCENTAGEM 70,00 70,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.731.325,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 10/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
Qualificar o ensino ofertado na pré-escola municipal de Ibiúna/SP, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos, assegurando 
ambientes de aprendizagem adequados e preparando os alunos para a transição no ingresso para o ensino fundamental. 
Justificativa: 
OPrograma se justifica pela importância da pré-escola como etapa fundamental para o desenvolvimento infantil, A pré-escola é o momento em que são 
desenvolvidas habilidades essenciais que estimulam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. 
Garantir o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos é uma das prioridades do programa de governo. Este programa está alinhado com 
a ods 4 - educação de qualidade, meta 4.2. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 1.978,00 2.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.904.000,00 
GCASPP 
Exercício: 202 
Página: 11/53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.07 
Objetivo: 
Promover uma gestão administrativa eficiente, transparente e moderna na secretaria municipal de educação, otimizando os recursos físicos, 
financeiros e humanos, visando aprimorar o funcionamento da secretaria e valorizar os servidores. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão administrativa da secretaria de educação, buscando maior eficiência e 
economicidade, bem como pela importância de valorizar os servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e oportunidades de 
desenvolvimento profissional. Este programa está alinhado com o programa de governo, que prevê a valorização dos profissionais da área da 
educação, e com a ods 4 - educação de qualidade, ao criar as condições de suporte para a oferta de uma educação de qualidade. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.000.000,00 - 
GCASPP 
11 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 20 j5- 
Página: 12/ 53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
Garantir o acesso e a permanência de estudantes de Ibiúna matriculados em cursos técnicos e de ensino superior, por meio do apoio financeiro ao 
transporte escolar. O programa visa promover a equidade educacional, reduzir as desigualdades sociais e oferecer condições para que os estudantes 
possam frequentar suas instituições de ensino com regularidade, alinhando-se às metas do plano nacional de educação (PNE) e às políticas municipais 
de desenvolvimento educacional e humano. 
Justificativa: 
O programa se justifica pela realidade de muitos estudantes de Ibiúna que cursam o ensino superior ou cursos técnicos em outros municípios e 
enfrentam dificuldades financeiras para cobrir os custos com deslocamento. Ao oferecer apoio ao transporte, o município promove a inclusão 
educacional, reduz a evasão escolar e universitária, e contribui para a formação profissional dos Jovens e adultos. A iniciativa está em consonância 
com o plano de governo, que prioriza a educação como ferramenta de mobilidade social, e com a ods 4 - educação de qualidade, em especial as metas 
4.3 (acesso ao ensino superior e técnico) e 4.5 (igualdade de acesso à educação). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro 
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS Número de alunos 625,00 700,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 866.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 20 j-" 
GCASPP Página: 13/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E AVENTURA. 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Ibiúna, consolidando o município como destino de referência nas experiências de gastronomia 
caipira, turismo de aventura, cicloturismo, turismo aquático e rural, gerando emprego, renda, fortalecimento da cultura local e preservação ambiental. 
Justificativa: 
O município de Ibiúna possui características geográficas, culturais e naturais que favorecem sua vocação turística. No entanto, carece de 
infraestrutura adequada, capacitação profissional e estruturação de roteiros temáticos. Este programa visa preencher essas lacunas, fomentando a 
economia local por meio do turismo sustentável e organizado, alinhado às demandas do mercado turístico atual e das diretrizes do Plano Nacional e 
Estadual de Turismo, além de atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA O TURISMO LOCAL QUANTIDADE DE 0,00 1,00 
AÇÕES 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.113.075,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 202 ' 
GCASPP Página: 14/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.03 
Objetivo: 
Fortalecer o desenvolvimento turístico de Ibiúna por meio da divulgação dos empreendimentos, atrativos e serviços que compõem o trade turístico 
local. O programa Divulga Trade" tem como objetivo promover ações de comunicação, utilizando materiais gráficos como folders, adesivos e peças de 
divulgação, para ampliar a visibilidade do setor, gerar fluxo turístico e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) como 
instrumento de apoio e fomento ao turismo no município. 
Justificativa: 
A falta de materiais de divulgação impacta diretamente na promoção dos atrativos e serviços turísticos de Ibiúna. O programa Divulga Trade, utilizando 
recursos do COMTUR, visa suprir essa demanda com a produção de folders, adesivos e materiais promocionais, fortalecendo o trade turístico, a 
atuação do conselho e a imagem do município como destino. A ação está alinhada às diretrizes de desenvolvimento do turismo sustentável e 
fortalecimento da governança local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 15/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS 
Código do Programa: 3003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.04 
Objetivo: 
Aumentar e diversificar progressivamente a receita gerada para o Fundo Municipal de Projetos Culturais. Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e 
operacionalização do Fundo, garantindo transparência, agilidade e eficiência na análise e liberação de recursos. Fomentar a cultura da cidade a partir 
de editais. 
Justificativa: 
Reconhecendo o Fundo Municipal de Projetos Culturais como um instrumento essencial para o financiamento e fomento das diversas manifestações 
culturais em Ibiúna, este projeto visa fortalecer significativamente este mecanismo, impulsionando a produção artística local e o acesso da comunidade 
às atividades culturais. O investimento robusto no Fundo Municipal de Projetos Culturais é estratégico para a implementação efetiva do Plano Municipal 
de Cultura, que tem prazo de execução até 2032, e para a consolidação de Ibiúna como um polo cultural regional. O limite mínimo de investimento no 
fundo é de 0,5% (meio por cento) dos recursos destinados à Divisão de Cultura Municipal, conforme previsto no Art. 10, §30, da Lei Municipal no 
2576/22. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EDITAIS CULTURAIS QUANTIDADE 0,00 2,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 67.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 202 ' 
GCASPP Página: 16/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE DA CULTURA EM IBIÚNA 
Código do Programa: 3004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
Expansão e Diversificação das Oficinas Culturais, com criação de ao menos 2 novos cursos e aumento de vagas para a população. Identificar e 
catalogar, no mínimo, 10 bens materiais e 5 imateriais. Promover a Cultura e Turismo local, gerando impacto econômico positivo e oferecendo opções 
de entretenimento para os munícipes e visitantes. Promover ações contínuas em vários períodos do ano. Realizar manutenções administrativas 
anualmente. 
Justificativa: 
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, promovendo identidade, pertencimento, criatividade e bem-estar. Ibiúna 
demonstra um forte engajamento cultural através de suas oficinas e estruturas existentes. O projeto Florescer Cultural' visa potencializar esses 
ativos, expandindo o acesso à cultura, descentralizando e fomentando a inovação, garantindo a sustenta bil idade das ações culturais a longo prazo, 
em consonância com o Plano Municipal de Cultura até 2029. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 70,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.130.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
k~ 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 17/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: AGITA IBIÚNA 
Código do Programa: 3005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Desenvolver novos programas e eventos (rotas oficiais de cicloturismo, Ibiúna verão, jogos escolares e jogos escolares paralimpico), organizar novos 
campeonatos (futebol, futsal, basquetebol, ciclismo, corrida de rua e velocross) incentivando a prática esportiva, a convivência comunitária e a 
melhoria da qualidade de vida da população. 
Justificativa: 
A prática esportiva e as atividades de lazer são fundamentais para o bem-estar físico, mental e social da população. Em Ibiúna, a realização e o apoio 
a eventos e competições esportivas fortalecem a integração entre os bairros, estimulam hábitos saudáveis e oferecem oportunidades de inclusão 
social. O programa "Agita Ibiúna" busca ampliar e diversificar as ações esportivas e de lazer, atendendo diferentes faixas etárias e modalidades, 
contribuindo para o desenvolvimento humano, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade 
local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
EVENTOS QUANTIDADE 5,00 5,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 190.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2026-2029 
Exercício: 2021 
Página: 18/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS 
Código do Programa: 3006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Expandir o acesso ao esporte por meio da criação de projetos esportivos comunitários e sociais como: voleibol, futsal, futebol, basquetebol, Jiu jitsu, 
kick boxing, karatê, zumba, yoga, minobol melhor idade, fortalecimento para a melhor idade e pilates para a melhor idade, promovendo inclusão, 
cidadania, qualidade de vida e o desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e idosos. 
Justificativa: 
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover saúde, disciplina, cooperação e inclusão. Em Ibiúna, muitas 
comunidades carecem de oportunidades de acesso a práticas esportivas organizadas. O programa "Mais Esporte para Todos" visa preencher essa 
lacuna com projetos comunitários e sociais voltados à iniciação esportiva, formação de talentos e inclusão de grupos vulneráveis. A iniciativa contribui 
para reduzir desigualdades, prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos comunitários por meio de ações contínuas de esporte e lazer. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS NÚMERO DE ALUNOS 700,00 950,00 
ATENDIDOS - 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 170.000,00 
GCASPP 
Exercício: 202 
Página: 19/ 53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Código do Programa: 3007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, garantindo suporte eficiente para o planejamento, execução e monitoramento 
das ações, programas e serviços oferecidos à população. 
Justificativa: 
Uma gestão administrativa estruturada e eficiente é fundamental para assegurar a qualidade, o alcance e a continuidade das politicas públicas de 
esporte e lazer. O programa de apoio administrativo visa melhorar processos internos, qualificar equipes, modernizar ferramentas de gestão e 
oferecer suporte operacional às atividades da Secretaria. Dessa forma, cria-se uma base sólida para o desenvolvimento de projetos esportivos e de 
lazer que beneficiem toda a comunidade de Ibiúna, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.910.000,00 
Exercício: 202 
Página: 20/53 
ATENDIMENTOS 3.200,00 4.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.475.500,00 
USUÁRIOS ATENDIDOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
O Programa Fortalecimento da Proteção Social Básica busca apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a 
direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a prevenção de situações de risco. Suas ações incluem atendimentos individualizados, 
visitas domiciliares e oficinas socioeducativas, contribuindo para a inclusão social e a promoção da cidadania. 
Justificativa: 
Ampliar o alcance e a efetividade das ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das desigualdades sociais, da 
fragilidade de vínculos familiares e comunitários e da crescente demanda por serviços socioassistenciais, o programa é essencial para garantir o acesso 
aos direitos básicos, promover a inclusão social e prevenir situações de risco. Além disso, fortalece a rede de proteção social, assegurando 
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações em situação de vulnerabilidade. Esse esforço está alinhado com as ODS 1 e ODS 10, 
reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
GCASPP 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANFJ. 2026-2029 
Exercício: 202 5/ 
Página: 21/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
Assegurar atendimento especializado a indivíduos e familias em situação de risco pessoal e social, por meio de serviços de média e alta complexidade, 
visando a proteção de direitos, o fortalecimento de vínculos e o acolhimento quando necessário. 
Justificativa: 
A Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é fundamental para garantir os direitos e a dignidade de pessoas e famílias em situação de 
vulnerabilidade, expostas a riscos como violência, abandono e exclusão social. Os serviços especializados promovem acolhimento, proteção e 
fortalecimento dos vínculos sociais, prevenindo agravamentos e favorecendo a inclusão social. Esse investimento reforça o SUAS e contribui para o 
alcance dos ODS, especialmente os de erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), redução das 
desigualdades (ODS 10) e paz e justiça (ODS 16). 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
USUÁRIOS ATENDIDOS ATENDIMENTOS 800,00 1.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.491.400,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
J4 1 
Exercício: 202 
Página: 22/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 4003 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Exercer o poder emanado pelo povo, fortalecer às ações do legislativo, dispondo sobre as matérias legislativas de interesse dos munícipes de Ibiúna. 
Justificativa: 
Necessidade em prover meios e recursos para a manutenção das ações legislativas de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.878.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025p . 
GCASPP Página: 23/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA 
Código do Programa: 4004 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Reformar e ampliar o prédio da câmara, proporcionando espaço físico satisfatório para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos. 
Justificativa: 
Necessidade de reparos e adequações constantes do prédio, devido suas condições estruturais antigas. Ampliar a quantidade de salas, a fim de 
acomodar os vereadores em seus gabinetes, bem como, os funcionários da câmara e a população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida i l Índice Recente Índice Futuro 
OBRAS REALIZADAS QUANTIDADE 0,00 1,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000,00 -- 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Pácjina: 24/ 53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
Código do Programa: 4005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Dotar de recursos necessários às Secretarias Administrativa, de Processo Legislativo e de Contabilidade e Finanças para otimização dos trabalhos 
administrativos, junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis e à população ibiunense. 
Justificativa: 
Necessidade em atender e apoiar às demandas da Casa de Leis de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES ATENDIDOS 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.422.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: UY, 
Página: 25/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ESTRADA BOA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
O programa visa melhorar a qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e segurança para todos os 
munícipes. 
Justificativa: 
O programa "estrada boa" busca enfrentar esse desafio com uma abordagem planejada, contínua e eficiente de manutenção das estradas rurais e 
urbanas, promovendo uma divisão territorial mais estratégica e uma gestão orientada por critérios técnicos. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
KM ANUAL KJLOMETROS 
ATENDIDOS 
ANUALMENTE 
480,00 480,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 12.500.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 205 
Página: 26/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: INFRAESTRLJTURA URBANA 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
Revitalizar a área urbana, promovendo melhorias na infraestrutura, na estética e na qualidade de vida dos moradores. 
Justificativa: 
A revitalização urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de 
vida dos moradores e valorizar o patrimônio da nossa cidade. Com o crescimento populacional e o aumento das 
demandas por serviços e infraestrutura, é imprescindível investir na recuperação de áreas degradadas, 
promovendo espaços mais seguros, acessíveis e atrativos para todos. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.210.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 27/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - VELORIOS E CEMITÉRIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
Atender a população com a prestação, de serviços funerários em todo território municipal para a 
população carente do município de Ibiúna, bem como gerir e administrar os cemitérios municipais. 
Justificativa: 
Considerando a responsabilidade do município em assegurar que os cidadãos recebam assistência digna e adequada em momentos de luto e extrema 
necessidade, destaca-se a importância da gestão eficiente dos cemitérios públicos. Essa gestão deve garantir a ordem, a higiene, a segurança e o 
respeito aos espaços de memória e de despedida. Cabe á administração municipal manter a infraestrutura em condições adequadas, controlar o uso 
dos espaços, zelar pela preservação da memória histórica e responder á crescente demanda por sepultamentos, especialmente nos casos de pessoas 
carentes e indigentes. Tais medidas visam oferecer serviços funerários de qualidade, promovendo o uso responsável e respeitoso desses espaços 
essenciais á dignidade humana. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 28/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
Código do Programa: 5004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
Garantir que o Terminal Rodoviário continue funcionando de forma eficiente, segura e confortável para os usuários. Isso inclui a conservação das 
instalações, a organização dos serviços, a segurança do local e a melhoria contínua da infraestrutura, para oferecer uma experiência adequada a 
quem depende desse transporte. 
Justificativa: 
Considerando a responsabilidade municipal em garantir assistência digna e adequada aos cidadãos, assim a manutenção do Terminal Rodoviário é 
crucial para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários, incluindo passageiros, empresas de transportes e comerciantes. A manutenção 
regular evita acidentes, garante a qualidade de serviços e prolonga a vida útil da infraestrutura. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5250,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
Página: 29/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA 
Código do Programa: 5005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
Promover a estruturação da secretaria, de forma a abranger tanto os aspectos administrativos da unidade quanto garantir a plena execução de obras 
e serviços públicos, com destaque às obras de pavimentação, assim como promover a modernização e avanço de governabilidade, mediante adoção de 
novas tecnologias e metodologias aplicáveis à elaboração de projetos. 
Justificativa: 
Visando atender aos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável da ONU, de números 9.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.a e 11.b, o presente 
programa estrutura a atuação da secretaria de obras e licenciamento municipal em três eixos direcionadores. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ÁREA DE PAVIMENTOS (M2) 
 PAVIMENTADAS 
M2 DE ÁREAS 3.865,00 4.475,00 
ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS 
GLEBAS 
NÚMERO DE 
ASSENTAMENTOS E 
0,00 2,00 
NÚMEROS DE PROJETOS PARA OBRAS PÚBLICAS ELABORADAS 
PROJETOS 
QUANTIDADE DE 2,00 4,00 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 
SERVIÇOS PRESTADOS 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 13.095.142,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
1 
Exercício: 202 
Página: 30/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Promover a gestão ambiental municipal integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, visando à melhoria da qualidade ambiental, ao 
aumento da cobertura vegetal, à valorização dos espaços públicos, ao estímulo à biodiversidade urbana e à participação da comunidade na construção 
de uma cidade mais sustentável. 
Justificativa: 
O crescimento urbano desordenado prejudica a qualidade ambiental e o bem-estar da população. Este projeto busca ampliar e conservar áreas 
verdes, implantar florestas urbanas, pomares públicos e estratégias de compostagem, promovendo sustentabilidade, integração com políticas de 
saúde, educação e urbanismo, e contribuindo para a resiliência climática e a qualidade de vida. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ÁREAS VERDES REVITALIZADAS M2 0,00 5.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.315.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 
45' 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 31/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA RECICLA 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Estabelecer, de forma estruturada e permanente, um sistema de coleta seletiva no município de Ibiúna, com abrangência progressiva nos bairros 
urbanos e rurais, visando à redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, ao estímulo à participação da população 
por meio de ações educativas e à valorização dos agentes envolvidos no ciclo da reciclagem, especialmente os catadores e cooperativas. 
Justificativa: 
A criação do programa de coleta seletiva em Ibiúna busca enfrentar os desafios da gestão de resíduos sólidos, como descarte inadequado e falta de 
conscientização. A iniciativa promove educação ambiental, inclusão social e valorização do trabalho de catadores, alinhando-se à legislação federal (Lei 
n° 12.305/2010) e municipal (Lei Complementar n° 195/2021). Contribui para reduzir resíduos em aterros, fortalecer a sustentabil idade local e atender 
aos ODS 11, 12 e 13 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 9,00 40,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 300.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Á~I 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 32/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Código do Programa: 6003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
Estabelecer e implementar políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos no município de 
Ibiúna, promovendo a convivência harmoniosa entre animais, meio ambiente e sociedade. 
Justificativa: 
Ibiúna tem cerca de 20 mil animais domésticos, exigindo gestão responsável para proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. O 
município possui um canil com capacidade limitada e sem estrutura para gatos, o que reforça a necessidade de um programa contínuo com ações 
preventivas, educativas e de controle populacional. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ANIMAIS ATENDIDOS QUANTIDADE 0,00 5.000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 473.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
g 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 33/53 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.02 
Objetivo: 
Financiar, apoiar e viabilizar ações, projetos e programas voltados à proteção, preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos 
recursos naturais, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental no município. 
Justificativa: 
A manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente são fundamentais para garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas 
ambientais no município. O fundo permite apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental, manejo adequado de resíduos, proteção de áreas 
verdes, educação ambiental e ações de combate às mudanças climáticas. Além disso, viabiliza o cumprimento da legislação ambiental vigente e 
promove o desenvolvimento sustentável, assegurando qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
f1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 34/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6005 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento econômico de Ibiúna por meio do empreendedorismo com a criação de polos industriais e atração de empresas e 
negócios, qualificação profissional com o estimulo a inovação e ampliação das oportunidades de emprego e de renda. 
Justificativa: 
O fortalecimento da economia local é essencial para garantir qualidade de vida à população de Ibiúna. A criação de polos industriais e a atração de 
novas empresas e negócios estimulam investimentos, geram empregos e ampliam a base tributária municipal. Além disso, investir em qualificação 
profissional e inovação prepara a mão de obra local para os desafios do mercado, tornando o município mais competitivo e sustentável. Esse programa 
busca integrar políticas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo e capacitação, criando condições favoráveis para o crescimento 
equilibrado, a geração de renda e a redução das desigualdades sociais no município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.240.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 35/53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
Levar a gestão municipal até as comunidades, promovendo o diálogo direto com a população, atendendo demandas locais e fortalecendo a 
participação cidadã nos processos de decisão. 
Justificativa: 
Aproximar a gestão municipal das comunidades é essencial para garantir políticas públicas mais efetivas e alinhadas às reais necessidades da 
população. O fortalecimento do diálogo direto com os cidadãos permite identificar prioridades locais, resolver demandas de forma mais ágil e construir 
soluções participativas. Além disso, incentiva o exercício da cidadania, amplia a transparência e fortalece a confiança da sociedade no poder público, 
contribuindo para uma gestão mais democrática, eficiente e inclusiva. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO ATENDIDA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.900.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 Página: 36/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINSTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
Fortalecer a gestão administrativa municipal por meio da valorização dos servidores, da modernização dos processos internos, da promoção de ações 
de capacitação e bem-estar, da melhoria da comunicação institucional e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados, garantindo eficiência, 
transparência e agilidade na administração pública. 
Justificativa: 
A secretaria de administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública, sendo responsável por processos estratégicos como 
gestão de pessoas, contratos e comunicação. Investir na valorização dos servidores, na modernização dos processos e na melhoria da comunicação 
fortalece a estrutura administrativa, contribui para a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 10.270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
1,1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 37/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR 
Código do Programa: 7003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 
Código da Unidade Responsável: 02.03.02 
Objetivo: 
Promover a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos de todas as secretarias, por meio de ações integradas 
voltadas à saúde mental, gestão de pessoas, capacitação, formação e melhoria dos processos institucionais. 
Justificativa: 
A atuação eficiente do serviço público depende diretamente do engajamento, bem-estar e capacitação dos seus servidores. Observa-se a crescente 
necessidade de desenvolver ações que integrem os setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), com foco no apoio psicossocial, 
na promoção de ambientes saudáveis, na formação de lideranças conscientes e na eficiência da gestão de pessoas. Este programa surge como 
resposta estratégica para criar um ambiente mais humanizado, produtivo e eficiente, alinhado às diretrizes institucionais e às necessidades dos 
servidores. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM TAXA DE 
PARTICIPAÇÃO DOS 
SERVIDORES NAS 
ATIVIDADES DO 
PROGRAMA 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 175.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
4 7 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 38/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.0 1 
Objetivo: 
Fortalecer a articulação entre as secretarias e os diversos setores da administração municipal, garantindo o alinhamento de políticas públicas, a 
eficiência na execução das ações de governo e o atendimento às demandas da população com transparência e responsabilidade. 
Justificativa: 
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação das ações da administração pública, promovendo a integração entre os 
diversos órgãos e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma alinhada, eficiente e com foco nas reais necessidades da população. 
A atuação articulada e transversal da secretaria é essencial para assegurar a coerência entre o planejamento e a execução governamental, 
fortalecendo a governança, a transparência e o controle institucional. Diante da crescente complexidade da gestão pública e da exigência por 
resultados concretos, é fundamental estruturar ações que assegurem a resposta ágil às demandas sociais e promovam o desenvolvimento do município 
de forma sustentável e participativa. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 3.270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
~i 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 39/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
Código do Programa: 7007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
Atualizar, consolidar, complementar e publicar em meio digital acessível toda a legislação do município, além de promover as reformas administrativas, 
tributarias, urbanística, ambiental e de posturas. Promover a modernização do fluxo processual por meio de implementação de tramitação eletrônica, 
com o objetivo de reduzir custos operacionais, ampliar a transparência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos procedimentos 
administrativos. 
Justificativa: 
Organizar e colocar de forma logica, contemporânea e sistemática de toda a estrutura normativa do município (leis complementares, leis ordinárias, 
resoluções e decretos) , de modo a nortear a atividade administrativa e conferir ampla publicidade dos atos normativos , permitindo amplo controle 
social e dos órgãos de fiscalização externos e internos. Reduzir custos, mitigar a burocracia e conferir maior celeridade ao fluxo dos procedimentos que 
se inserem na rotina administrativa, de modo a ter uma prestação mais eficiente e transparente aos administrados. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SERVIDORES 
CAPACITADOS 
10,00 10,00 
DIGITAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS PORCENTAGEM 0,00 25,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 40/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Código do Programa: 7008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E TESOURARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
Aperfeiçoar os processos de arrecadação, execução e controle das receitas e despesas municipais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustentabil idade 
das contas públicas. 
Justificativa: 
o programa é necessário para assegurar o equilíbrio fiscal, a eficiência arrecadatória e a correta aplicação dos recursos públicos, com foco na 
responsabilidade fiscal e na transparência. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100'00L 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.580.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 41/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.19.01 
Objetivo: 
Promover a melhoria contínua do processo de planejamento e da gestão orçamentária, assegurando a eficiência, a transparência e o alinhamento das 
ações governamentais junto as prioridades municipais 
Justificativa: 
O fortalecimento do planejamento e da gestão orçamentária é essencial para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento das 
metas fiscais e sociais do município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 620.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 42/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
Dar suporte as demais secretarias em processo de licitação e compras. 
Justificativa: 
Garantir a eficiência, legalidade e a integridade das aquisições municipais, alinhando se aos princípios da nova lei de licitação (lei n° 14,133/2021) 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 1175.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
(A 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 43/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
Gerir a área fiscal do município, buscando maior eficiência arrecadatória, implementando ações que reduzam o tempo para a conclusão dos processos. 
Justificativa: 
Em razão do tempo decorrido entre a entrada dos processos dos contribuintes e a apresentação de sua conclusão, o município, por vezes, tem adiado 
o ingresso de recursos em seus cofres, desta forma, o programa objetiva a redução deste prazo, além de manter suas atividades diárias. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
DIAS PARA A SOLUÇÃOFINAL AO CONTRIBUINTE NÚMERO DE DIAS 6,00 2,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.180.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 44/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola visando a sustentabil idade produtiva, as boas práticas agrícolas, a 
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e 
demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados a pasta. 
Justificativa: 
O município é referência em produção de hortaliças em diversos níveis de modelos, maturidade e diversificação de produção. A aplicação de técnicas 
que promovem a reconexão entre conhecimento técnico, tradição, a modernização e inovação são necessárias para a produção sustentável e ao 
aumento da produtividade rural. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ATENDIMENTOS NUM. DE 500,00 2.000,00 
ATENDIMENTOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 50.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
1 
Exercício: 2025 
/7 
GCASPP Página: 45/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
Garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal por meio da fiscalização, do incentivo às boas práticas de fabricação e da valorização da 
produção local. 
Justificativa: 
O fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal é essencial para a regularização das agroindústrias de produtos de origem animal, ampliando as 
oportunidades de comercialização das empresas, promovendo a segurança alimentar e incentivando a formalização da produção local. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
VISTORIAS QUANTIDADE DE 
VISTORIAS 
10,00 40,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.713.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
i
t' 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 46/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR 
Código da Unidade Responsável: 02.08.03 
Objetivo: 
Promover ações de incentivo e capacitação para o desenvolvimento agrícola, visando à sustentabil idade produtiva, às boas práticas agrícolas e à 
modernização, considerando os programas estruturantes existentes, as políticas públicas agropecuárias, as políticas públicas de segurança alimentar e 
as demandas propostas pelos conselhos municipais vinculados à pasta. 
Justificativa: 
O município é referência na produção de hortaliças em diversos níveis, modelos, maturidade e diversificação. A aplicação de técnicas que promovam a 
reconexão entre conhecimento técnico, tradição, modernização e inovação é necessária para garantir a produção sustentável e o aumento da 
produtividade rural. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ATENDIMENTOS NUM. DE 
ATENDIMENTOS 
25,00 25,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 20000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 47/53 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, ampliando o efetivo e reestruturando as equipes especializadas da corporação; valorizar os 
GCMs por meio da atualização do plano de carreira, cargos e salários; promover treinamentos e capacitações continuadas; ampliar o sistema de 
monitoramento por câmeras no centro e na área rural do município; modernizar a frota de viaturas, incluindo a aquisição de base móvel de segurança 
para atendimentos em regiões específicas; adquirir novos equipamentos voltados à segurança; reestruturar as bases de segurança da GCM; realizar 
parcerias e convênios com outras forças de segurança; e construir a sede própria da GCM no ano de 2028. 
Justificativa: 
O programa justifica-se pela necessidade de oferecer segurança pública de qualidade à população de Ibiúna, com foco na redução da criminalidade - 
especialmente homicídios - e no enfrentamento de delitos como tráfico de drogas, roubos, furtos, violência contra a mulher e demais grupos 
vulneráveis, crimes ambientais e contra o patrimônio. Visa consolidar uma GCM mais eficiente, equipada, valorizada e integrada, garantindo maior 
proteção à vida e ao patrimônio, além de promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Ibiúna. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.168001,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 48/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA. 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - DEFESA CIVIL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.03 
Objetivo: 
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a desastres no município de Ibiúna por meio de ações estruturantes, educativas, 
tecnológicas e operacionais voltadas para o mapeamento de riscos, o monitoramento contínuo das áreas mapeadas, a proteção comunitária, o 
monitoramento territorial e a modernização da Defesa Civil de Ibiúna. 
Justificativa: 
Diante do aumento de eventos climáticos extremos e do crescimento urbano de Ibiúna, torna-se essencial que a Defesa Civil atue de forma rápida e 
eficiente, especialmente em áreas de risco. Atualmente, o órgão enfrenta limitações operacionais, exigindo reestruturação e o reforço da Brigada de 
Incêndio. O programa "Ibiúna 3600: Defesa Civil, Proteção e Resiliência" surge como uma política pública moderna, voltada para a prevenção, a 
resposta e o fortalecimento da resiliência comunitária, alinhado às exigências da Lei n° 12.608/2012 e à revisão do Plano de Contingência. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS PORCENTAGEM DE 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 182.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 
J79 
Exercício: 2025 
Página: 49/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA 
Código do Programa: 8003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
Reestruturar o Departamento de Trânsito Municipal, ampliar a equipe de trabalho com integrantes em número suficiente para atender às demandas 
existentes, adquirir veículos adaptados para o atendimento dessas demandas nas vias do município e adquirir materiais e equipamentos modernos 
necessários para realizar a fiscalização de trânsito, bem como a sinalização viária vertical e horizontal, com o objetivo de proporcionar fluidez e 
segurança ao trânsito no município, focando na redução de acidentes e mortes decorrentes de sinistros de trânsito. 
Justificativa: 
O programa justifica-se pela necessidade urgente de reduzir mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito em Ibiúna, especialmente em áreas com 
deficiências de sinalização. Propõe a modernização da sinalização viária urbana e rural, com a instalação de semáforos inteligentes, lombadas 
eletrônicas, faixas elevadas, ciclofaixas e rotas acessíveis. 
Inclui ainda a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito, com sede própria, equipe qualificada e equipamentos modernos, além da criação 
de Zonas de Proteção Escolar. O objetivo é promover um trânsito mais seguro, acessível e eficiente, em conformidade com o Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB) e com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATR.ANS), garantindo mobilidade com segurança e dignidade 
para a população. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
POPULAÇÃO DA CIDADE PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00 - 
41,7 
Exercício: 2025 
Página: 50/53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: VIVER MELHOR 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
Promover o acesso a moradia digna, segura e adequada para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento urbano e 
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de políticas públicas integradas à habitação, regularização 
fundiária, urbanização de obras vulneráveis e apoio a autoconstrução assistida. 
Justificativa: 
A carência de moradias dignas e a precariedade de assentamentos informais são desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida, a 
saúde e a segurança das famílias de baixa renda. A implementação de políticas públicas integradas de habitação, regularização fundiária, urbanização 
de áreas vulneráveis e apoio à autoconstrução assistida busca reduzir o déficit habitacional, combater a ocupação irregular, promover a inclusão social 
e garantir o direito constitucional à moradia. Essas ações contribuem para o desenvolvimento urbano planejado e sustentável, fortalecem o sentimento 
de pertencimento da população e estimulam a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do município. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
AÇÃO ADMINISTRATIVA PORCENTAGEM 100,00 200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 120.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2026-2029 
;l~f 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 51/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
Melhorar a qualidade e atendimento as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, visando a melhor inclusão e apoio social. 
Justificativa: 
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, mobilidade e emprego. Esse 
programa visa promover ações integradas e intersetoriais para garantir seus direitos, ampliar o acesso a atendimentos especializados, fomentar a 
inclusão social e oferecer apoio às famílias, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO NÚMERO DE 0,00 380,00 
ATENDIMENTOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.622.200,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
pi 
Exercício: 2025 
Página: 52/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBILJNA 
Exercício: 2026 
Programa: ENCARGOS GERAIS 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do município, garantindo o pagamento de encargos gerais, contribuições, precatórios, 
dívidas contratadas e demais compromissos institucionais que não se vinculam diretamente a uma secretaria específica. 
Justificativa: 
O programa de Encargos é essencial para organizar e viabilizar o pagamento das obrigações legais, contratuais e judiciais que são de responsabilidade 
direta do municipio. Sua existência assegura o equilíbrio fiscal, a credibilidade institucional e o atendimento das exigências legais, contribuindo para a 
gestão responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento da administração municipal. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PERCENTUAL DE COMPROMISSOS PAGOS PORCENTAGEM 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 37.962.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 53/53 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2026 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: SUPERVISÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.21.01 
Objetivo: 
Prever dotação orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e coberturas de despesas extraordinárias que possam 
comprometer a execução orçamentária. 
Justificativa: 
Determinação legal expressa na lei de responsabilidade fiscal e na lei 4.320/64, permitindo a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro diante 
de eventos não previstos ou na materialização de riscos que possam comprometer a execução orçamentária. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
PORCENTAGEM ALOCADA ANUALMENTE! RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
(RCL) 
PORCENTAGEM 2,20 2,20 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.905.900,00 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
GCASPP 
TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSTICO EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSI' Código da Atividade: 2112 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
25.000,00 
Atividade: 
5,00 
UNIDADE DE MEDIDA 7 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
UNIDADES COM O SERVIÇO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
X 
Município de: IBIUNA 
Unid. Executora: 
EXCLUSÃO 
Exercício: 2026 
Código da Unidade: 02.10.0 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2d5 
Página: 1/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE Código da Atividade: 2110 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 40.076.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
Atividade: INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD Código da Atividade: 2113 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 230.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Atividade: 2114 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ UNIDADE DE MEDIDA 
1,00 1 CAPACITAÇÕEs REALIZADAS 
30.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Páina: 2/62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE Código do Programa: 1001 
Atividade: PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E SEGURO Código da Atividade: 2111 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 9.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
ji.f 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 3/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
Atividade: AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Código da Atividade: 2092 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
95,00 PORCENTAGEM 8.250.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
Atividade: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL Código da Atividade: 2095 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
15,00 PORCENTAGEM 350.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora; ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Código do Programa: 1002 
Atividade: ABASTECIMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Código da Atividade: 2096 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
80,00 PORCENTAGEM 2.920.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
900.000,00 QUANTIDADE 540.000,00 
1,00 EQUIPE HABILITADA 250.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
iviclacle: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS Código da Atividade: 2103 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.800.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
fé~ 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 4/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2098 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02.10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
Atividade: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE Código da Atividade: 2099 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
Ivíclade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2102 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 41.650.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Unidade: 02. 10.03 
GCASPP 
Exercício: 2025 
Página: 5/62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.I-IOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROMAC Código do Programa: 1003 
Atividade: QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE Código da Atividade: 2104 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
6,00 SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 2.300.000,00 
0,00 1 UNIDADES REESTRUTURADAS 350.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4,00 CAMPANHAS REALIZADAS 350.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2Ó25 
GCASPP Página: 6/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02. 10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBJÚNA Código do Programa: 1004 
Projeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS DA ZOONOSES E ' Código do Projeto: 1030 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004 
Atividade: COMBATE À DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2106 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora; VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02. 10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE IBIÚNA Código do Programa: 1004 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Atividade: 2108 
uvuaaae: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PORCENTAGEM 546.600,00 
100,00 
Página: 7/62 
Atividade: Código da Atividade: 2003 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO 
iviaacie: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
r
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001 
275,001 NÚMERO DE ALUNOS 989.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Unidade: 02.09.06 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 
GARANTINDO O DIREITO À Código do Programa: 2001 
NÚMERO DE ALUNOS 
Código da Atividade: 2004 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
75.000,00 
275,00 
GCASPP 
Exercício: 2Õ5 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.350,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 8/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1005 
rMA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4,00 UNIDADE ESCOLAR 2.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2007 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Código do Programa: 2002 
- - 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.350,00 
INFANTIL - CRECHE 
UNIDADE DE MEDIDA 
ALUNOS 
Código da Atividade: 2008 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3.080.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS ~` 
t 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANEJ. 2026-2029 Página: 9/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Projeto: CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLAF Código do Projeto: 1006 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 UNIDADE ESCOLAR 4.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA SAÚDAVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.380,00 NÚMERO DE ALUNOS 3.736.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Atividade; TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - ENSINO FUNI Código da Atividade: 2011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
2.950,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
NÚMERO DE ALUNOS 9.050.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Atividade: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO PELA APRENDIZAGE Código da Atividade: 2012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
38,00 NÚMERO DE ALUNOS 90.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 10/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL: ALFABETIZAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 
APRENDIZAGEM E Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Código da Atividade: 2013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.380,00 NÚMERO DE ALUNOS 13.632.037,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 11/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004 
Atividade: FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
60,00 PORCENTAGEM 12.621.245,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora; FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004 
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
37,00 PORCENTAGEM 8.399.768,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2004 
Atividade: FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3,00 PORCENTAGEM 681.062,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 12/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005 
Atividade: FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
60,00 PORCENTAGEM 30.476.055,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2005 
Atividade: FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL Código da Atividade: 2018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
37,00 PORCENTAGEM 18.736.125,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB ?O% Código do Programa: 2005 
Atividade: FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2019 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3,00 PORCENTAGEM 1.519.145,00 
GCASPP 
J? / PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 13/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Projeto: REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOL Código do Projeto: 1007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 UNIDADE ESCOLAR 1.000.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Atividade: MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE Código da Atividade: 2021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.978,00 NÚMERO DE ALUNOS 1.500.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E MODERNO - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.063,00 NÚMERO DE ALUNOS 2.430.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COM QUALIDADE Código do Programa: 2006 
Atividade; MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Código da Atividade: 2023 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.978,001 NÚMERO DE ALUNOS 3.974.000100 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 14/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007 
Projeto: RENOVAÇÃO DA FROTA Código do Projeto: 1009 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 VEÍCULOS ADQUIRIDOS 120.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA Código da Unidade: 02.09.07 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Código do Programa: 2007 
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA Código da Atividade: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 880.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE3. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 15/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: ACESSO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO: 
ESTUDANTES 
APOIO AO TRANSPORTE DE Código do Programa: 2008 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR. Código da Atividade: 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
625,00 NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 866.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 16/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, 
AVENTURA. 
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001 
Atividade: ROTEIRO DE TURISMO Código da Atividade: 2032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
15,00 EMPRESARIOS PARTICIPANTES 7.375,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unld. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: IBIÚNA NO ROTEIRO, 
AVENTURA. 
GASTRONÔMICO, RURAL, RELIGIOSO E Código do Programa: 3001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE TURISMO Código da Atividade: 2115 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.105.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 17/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: DIVULGA TRADE (FUMTUR) Código do Programa: 3002 
Atividade: DIVULGA TRADE FUMTUR Código da Atividade: 2034 
11.400,001 
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
22.550,00 QUANTIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 18/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003 
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS LINGUAGENS Código da Atividade: 2037 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 QUANTIDADE 60.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função; DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS Código do Programa: 3003 
Atividade: EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO CULTURAL Código da Atividade: 2038 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 QUANTIDADE 7.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
17) - 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 19/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid, Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: PATRIMONIO HIST.,ART.E ARQUEOLOGICO Código da Sub Função: 391 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE 
DA CULTURA EM IBIUNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS Código da Atividade: 2040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
0,00 QUANTIDADE 5.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE 
DA CULTURA EM IBIÚNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: OFICINAS IBIUNENSES Código da Atividade: 2039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
26,00 QUANTIDADE DE CURSOS 150.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABIUDADE 
DA CULTURA EM IBIÚNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: FESTIVAIS CULTURAIS Código da Atividade: 2041 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3,00 QUANTIDADE 325.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 
DA CULTURA EM IBIUNA 
Código do Programa: 3004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.650.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
~/? k ~4 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 20/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO DE RENDIMENTO Código da Sub Função: 811 
Programa: AGITA IBIÚNA Código do Programa: 3005 
Atividade: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES Código da Atividade: 2137 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
600,00 POPULAÇÃO 190.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 21/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: MAIS ESPORTE PARA TODOS Código do Programa: 3006 
Atividade: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS Código da Atividade: 2138 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
700,00 ALUNOS ATENDIDOS 170.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 22/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código do Programa: 3007 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Código da Atividade: 2139 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.910.000,00 
GCASPP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PORCENTAGEM 10.000,00 100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 23/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO SOCIA Código da Atividade: 2062 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 UNIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL 5.427.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMAS Código da Atividade: 2079 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDM Código da Atividade: 2149 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2063 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
190,00 ATENDIMENTOS 79.500,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
GCASPP 
Exercício: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4.500,00 ATENDIMENTOS 460.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.200,00 PESSOAS ATENDIDAS 270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 24/62 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Código da Atividade: 2065 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
130,00 FAMILIAS ATENDIDAS 179.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2064 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (IGD-CADÚNICO) Código da Atividade: 2067 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SCFV Código da Atividade: 2068 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
150,00 USUÁRIOS 20.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.03 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE3. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 25/62 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Código da Atividade: 2147 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241 
Programa: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CMDPI Código da Atividade: 2148 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCf cio UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
20,00 ACOLHIDOS 466.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
to l 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 26/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO ESPECIAL Código da Atividade: 2069 
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
240,00 AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1.615.400,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO SAICA Código da Atividade: 2070 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CREAS Código da Atividade: 2116 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.100,00 USUÁRIOS 390.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Unidade: 02.13.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245 
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO PETI Código da Atividade: 2071 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
80,00 ATENDIMENTOS 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 27/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 4003 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2077 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
45,00 SESSÕES 9.878.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 28/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício 2026 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: OBRAS E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Programa: 4004 
Projeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Código do Projeto: 1032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
1,00 OBRAS 2.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 29/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 4005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código da Atividade: 2078 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 3.422.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 7.500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 30/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: ESTRADA BOA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS Código da Atividade: 2027 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
480,00 KM ANUAL 5.000.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 31/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: REVITAUZAÇÃO DA ÁREA URBANA Código da Atividade: 2028 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid, Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2105 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
- 100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02,15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código da Atividade: 2117 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.600.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02. 15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa; INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5002 
Atividade; MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2081 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 18.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Í
í 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 32/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: VELORIOS E CEMITÉRIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS Código da Atividade: 2076 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - WO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 33/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código do Programa: 5004 
Atividade: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Código da Atividade: 2030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 5.250,00 
GCASPP 
1,00 PROJETOS ELABORADOS 2.475.273,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 PROJETOS ELABORADOS 160.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 34/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS Código do Projeto: 1010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.208,65 METROS QUADRADOS 2.662.159,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02,14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: NOVOS PAVIMENTOS Código do Projeto: 1011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.656,48 METROS QUADRADOS 5.197.710,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: PRAÇAS E PARQUES Código do Projeto: 1012 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid, Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: EDIFICAÇÕES Código do Projeto: 1013 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 35/62 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Projeto: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Código do Projeto: 1014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2,00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS 50.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: CIDADE ESTRUTURADA Código do Programa: 5005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2031 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 2.550.000,00 
GCASPP 
20,001 POPULAÇÃO 
30.000,00 
iviclacie: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código da Atividade: 2146 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 36/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2145 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,001 PORCENTAGEM 1.145.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Projeto: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA Código do Projeto: 1026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 UNIDADES 50.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07,01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
ro)eto: MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES. Código do Projeto: 1027 
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2, QUANTIDADE 20.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
'yL) 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 37/62 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: GESTÃO AMBIENTAL E REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS Código da Atividade: 2051 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5,00 TONELADAS 70.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
7 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 38/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: IBJÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S) Código da Atividade: 2054 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
630.000,00 KILOS 50.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2060 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ - - 
100,00 PORCENTAGEM 220.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02,07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: IBIÚNA RECICLA Código do Programa: 6002 
Atividade: LIXO ZERO NAS ESCOLAS Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOj UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
15,00 1 QUANTIDADE 30.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.000,00 QUANTIDADE 400.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - WO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 39/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
Atividade: IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2056 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.000,00 QUANTIDADE 20.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: - - - 2026 - - 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
Atividade: RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 QUANTIDADE 48.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
Atividade: CASTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS Código da Atividade: 2058 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Código do Programa: 6003 
Atividade: EDUCAÇÃO EM POSSE RESPONSÁVEL Código da Atividade: 2059 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 5.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 1 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 40/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 50.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 41/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: TRABALHO Código da Função: 11 
Sub Função: EMPREGABILIDADE Código da Sub Função: 333 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
ECONOMICO 
DE DESENVOLVIMENTO Código do Programa: 6005 
Atividade: PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO - EMPREGABIUDADE Código da Atividade: 2142 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 60.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
ECONOMICO 
DE DESENVOLVIMENTO Código do Programa: 6005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE Dl Código da Atividade: 2143 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.180.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.750.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 42/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE Código da Atividade: 2074 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Unidade: 02.01.02 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: GABINETE EM MOVIMENTO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2075 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 43/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINSTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GESTÃO EFICIENTE E INOVADORA Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. ADMINISTRA' Código da Atividade: 2118 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.270.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 44/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS Código da Unidade: 02.03.02 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Código da Sub Função: 128 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE VALORIZAÇÃO AO SERVIDOR Código do Programa: 7003 
Atividade: SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL Código da Atividade: 2119 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
750,00 SERVIDORES ATENDIDOS 175.000,00 
GCASPP 
V3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 45/62 
Exercício: 2025 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GOVERNO Código da Atividade: 2126 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.955.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IMPRENSA Código da Atividade: 2128 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 133.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2129 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 100.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E ACESSIBILIDADE Código da Atividade: 2131 
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
45,00 PORCENTAGEM 240.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE,]. 2026-2029 
1 
Exercício: 2025 
Página: 46/62 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2144 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 442.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO Código do Programa: 7004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - BOMBEIROS Código da Atividade: 2130 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 400.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 47/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS Código do Programa: 7007 
Atividade: MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2091 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 SERVIÇOS PRESTADOS 5.200.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 48/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E TESOURARIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código do Programa: 7008 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Código da Atividade: 2084 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.580.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 49/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02. 19.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
GESTÃO ORÇAMENTARIA 
DE PLANEJAMENTO E Código do Programa: 7009 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMEN Código da Atividade: 2082 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 620.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS t 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 Página: 50/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Unidade: 02.23.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2083 
META FfSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
100,00 AÇÃO ADMINSTRATIVA 1.175.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029 
~O 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 51/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código do Programa: 7011 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Código da Atividade: 2085 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
100,00 PERCENTUAL DE SERVIÇOS PRESTAI 2.180.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 52/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7012 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2087 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
25,00 ATENDIMENTOS 50.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.700.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 53/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA Código da Atividade: 2088 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Código da Sub Função: 608 
Programa: EXTENSÃO RURAL - AGRO SUSTENTÁVEL Código do Programa: 7013 
Atividade: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE INSPECÇÃO Código da Atividade: 2080 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 VISTORIAS 13.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 54/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR Código da Unidade: 02.08.03 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: EXTENSAO RURAL Código da Sub Função: 606 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL Código do Programa: 7014 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS Código da Atividade: 2090 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 SEMINÁRIOS, PALESTRAS OU 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2Ó25 
GCASPP Página: 55/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001 
Projeto: MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA GCM DE IBlúr Código do Projeto: 1018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
130,00 GCM-5 747.158,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001 
Atividade: FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE Código da Atividade: 2043 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 POPULAÇÃO 14.420.843,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA Código do Programa: 8001 
Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE Código da Atividade: 2151 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 1.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
/1 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 56/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002 
Atividade: DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS E COMUNIDADE Código da Atividade: 2044 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 POPULAÇÃO 22.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 3600 : DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002 
Atividade: DEFESA CIVIL MONITORA SEU BAIRRO Código da Atividade: 2045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 POPULAÇÃO 20.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02.18.03 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002 
Atividade: DEFESA CIVIL NA HORA Código da Atividade: 2049 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA
1 POPULAÇÃO 10.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: DEFESA CIVIL Código da Unidade: 02. 18.03 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: IBIÚNA 360°: DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E RESIUÊNCIA. Código do Programa: 8002 
Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S Código da Atividade: 2152 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ - 
100,00 PORCENTAGEM 130.000,00 
GCASPP 
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2025 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Página: 57/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício 2026 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003 
Projeto: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELETRÔF Código do Projeto: 1024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 POPULAÇÃO 100.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa; 8003 
Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Código do Projeto: 1025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,00 QUANTIDADE 200.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02. 18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IBIÚNA Código do Programa: 8003 
Atividade: MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA Código da Atividade: 2150 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 350.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 58/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: VIVER MELHOR Código do Programa: 8004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Código da Atividade: 2089 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 120.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 
lo~ 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 59/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código do Programa: 8005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ Código da Atividade: 2086 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
380,00 NÚMERO DE ATENDIMENTOS 1.622.200,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 4.100.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
GCASPP Página: 60/62 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Op. Especial: 3 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 32.400.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Op. Especial: 4 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.600,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: PASEP - GERAL Código da Op. Especial: 2 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Op. Especial: 5 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 500.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 21.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2026-2029 
Exercício: 2025 
1" 
GCASPP Página: 61/62 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Op. Especial: 6 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 10.600,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
linid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Op. Especial: 7 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 420.200,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Op. Especial: 8 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid, Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ENCARGOS GERAIS Código do Programa: 9001 
Operação Especial: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Op. Especial: 1 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 PORCENTAGEM 500.000,00 
GCASPP 
11 
Exercício: 2625 
Página: 62/62 
1 
1,00 % 3.648.900,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2026-2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Unidade: 02.21.01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2026 
Unid. Executora: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS Código da Unidade: 02.21.02 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1,20 % 4.257.000,00 
IBIUNA, 26 de Setembro de 2025. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 1/15 
Órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec Proj/Atividade Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 01 CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE 
IBIÚNA 
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
01.031.4003.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 1 110 1 500.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 2 5.700.000,00 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 3 1.300.000,00 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 4 8.000,00 
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1 110 5 450.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 6 197.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIRO5-PESSOA FÍSICA 1 110 7 50.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 8 406.300,00 
3.3.90.40 SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-Pi 1 110 9 159.100,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110 10 470.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 110 11 250.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 12 5.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 13 382.600,00 01.031.4004.1032 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 14 2.000.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 11.878.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.878.000,00 
01.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.122.4005.2078 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 15 2.000.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 16 500.000,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 17 10.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1 110 18 270.000,00 3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 19 30.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 20 30.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 21 10.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 22 41.000,00 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
1 
1 
110 
110 
23 
24 
300.000,00 
150.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 25 81.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 3.422.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.422.000,00 
TOTAL ÓRGÃO 15.300.000,00 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.7001.2074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO 
GABINETE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
1.342.000,00 
246.000,00 
34.000,00 
31.400,00 
12.000,00 
63.000,00 
21.600,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
1.750.000,00 
02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08.244.7001.2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1 
1 
110 
110 
8 
9 
25.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 2/15 
órgão Un. Func/Sublprog Categoria 
Orc/Exec Proj/Ativldade Elemento Desaição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
02.02 .01 
04.122.7004.2126 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.71.70 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.49 
3.3.90.92 
4.4.90.52 
04.122.7004.2128 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
04.122.7004.2129 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
04. 122. 7004.2131 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
04.122.7004.2144 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
06.181.7004.2130 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
02.03 .01 
04,122.7002.2118 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.48 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
ASSESSORIA DE GOVERNO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
GOVERNO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO Pú 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
AUXÍLIO TRANSPORTE 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
IMPRENSA 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SER V.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
CONSELHO TUTELAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MODERNIZAÇÃO DO PROCON: AGILIDADE E 
ACESSIBILIDADE 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO 
OUTROS SERV.TERCEIROS.PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
BOMBEIROS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTOR. 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
ASSESSORIA ADMINSTRATIVA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SEC. ADMINISTRATIVA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERV,TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
110 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
10.000,00 
10.000,00 
75.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
1.900.000,00 
1.116.480,00 
202.600,00 
160.120,00 
10.000,00 
180.000,00 
80.000,00 
100.800,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
53.000,00 
10.000,00 
68.000,00 
10.000,00 
12.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
60.000,00 
136.000,00 
306.000,00 
85.000,00 
65.000,00 
250.000,00 
3.270.000,00 
3.270.000,00 
2,985.500,00 
495.652,00 
391.848,00 
258.000,00 
100.000,00 
7.000,00 
5.795.000,00 
142.000,00 
5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercido: 2026 
GCASPP Página: 3/15 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Apiic. Ficha Vi. Dotação 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 110 49 20.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 50 40.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 51 30.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 10.270.000,00 
02.03.02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 
04.128.7003.2119 SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA, JURÍDICA 1 110 52 175.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 175.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.445.000,00 
02.04.01 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.092.7007.2091 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA MUNICIPAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 53 3.675.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 54 787.065,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 55 5.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 56 670.335,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110 57 57.600,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 110 58 5.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 5.200.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.200.000,00 
02.05.01 CONTABILIDADE E TESOURARIA 
04.122.7008.2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 59 395.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 60 193.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 61 15.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 62 900,000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110 63 12.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 110 64 5.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 65 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 66 50.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.580.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.580.000,00 
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
04.129.7011.2085 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
1 
1 
1 
1 
110 
110 
110 
110 
67 
68 
69 
70 
1.191.000,00 
246.000,00 
5.000,00 
5.000,00 3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.49 
3.3.90.93 
4.4.90.52 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
AUXÍLIO TRANSPORTE 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 
1 
1 
1 
1 
110 
110 
110 
110 
110 
71 
72 
73 
74 
75 
577.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
71.000,00 
5.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 2.180.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.180.000,00 
02.07.01 COORDENADOpjA DE MEIO AMBIENTE 
18.122.6001.2145 MANUTENÇÃO DA SEC, MEIO AMBIENTE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 110 76 791.000,00 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 77 160.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 78 70.000,00 
órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec Proj/Atividade Elemento 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.48 
4.4.90. 52 
18.452.6002.2054 
3.3.90.39 
18.452.6002.2060 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
18.541.6001.1026 
18.541.6001.2146 
18.541.6002.2052 
18.542.6001. 1027 
18.542.6001.2051 
18.542.6003.2056 
18.542.6003.2057 
18.542.6003.2058 
18.542.6003.2059 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
Página: 4/15 
ji t?if 
Descrição 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIA (PEV-S) 
OUTROS SERV.TERCEIRQS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS COM ESPÉCIE NATIVA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
LIXO ZERO NAS ESCOLAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MEU POMAR - PRAÇAS, ESCOLAS E ÁREAS LIVRES. 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DE PODAS E COMPOSTAGEM DE 
RESÍDUOS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
IDENTIPET - REGISTRO DE CÃES E GATOS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
RECOLHIMENTO SELETIVO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
CASTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO EM POSSE RESPONSÁVEL 
OUTROS SERV.TERCEIRO5-PESSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
VI. Dotação 
70.000,00 
24.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
65.000,00 
155.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
48.000,00 
400.000,00 
5.000,00 
2.088.000,00 
FR Aplic. Fida 
1 110 79 
1 110 80 
1 110 81 
1 110 82 
1 110 83 
1 110 84 
1 110 85 
1 110 86 
1 110 87 
1 110 88 
1 110 89 
1 110 90 
1 110 91 
1 110 92 
1 110 93 
1 110 94 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.0.39 OUTROS SERV.TERCELROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL - SERVIÇO DE 
INSPECÇÃO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
02.07.02 
18.122.6004.2061 
02.08.01 
20.606.7013.2088 
20.608.7013.2080 
02.08.02 
20.606.7012.2087 
3 110 95 50.000,00 
50.000,00 
2.138.000,00 
1 110 96 1.050.000,00 
1 110 97 223.000,00 
1 110 98 210.000,00 
1 110 99 20.000,00 
1 110 100 140.000,00 
1 110 101 27.000,00 
1 110 102 30.000,00 
1 110 103 13.000,00 
1.713.000,00 
3 110 104 25.000,00 
3 110 105 25.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 50.000,00 
02.08,03 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCÁSPP Página: 5/15 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descção FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
20.606.7014.2090 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 106 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 107 5.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1 110 108 5.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 20.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.783.000,00 
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
12.365.2002.1005 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITALIZAÇÕES DAS 
UNIDADES ESCOLARES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 212 109 2.000.000,00 
12.365.2002.2007 MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 110 501.715,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 283 111 1.398.285,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 112 100.000,00 
12.365.2002.2008 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 212 113 1.270.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 212 114 270.000,00 
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1 212 115 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 212 116 620.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 212 117 350.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 212 118 120.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 212 119 250.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 212 120 90.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 212 121 100.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 7.080.000,00 
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 
12.365.2006.1007 REFORMAS E REVITAUZAÇÕES DAS UNIDADES 
ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 213 122 1.000.000,00 12.365.2006.2021 MERENDA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 123 350.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 282 124 1.000.000,00 
12.365.2006.2022 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E 
1 110 125 150.000,00 
MODERNO - PRÉ-ESCOLA. 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 213 126 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 213 127 1.200.000,00 
12.365.2006.2023 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 
5 286 128 1.200.000,00 
PRÉ-ESCOLA. 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 213 129 1.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 213 130 300.000,00 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1 213 131 14.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 213 132 1.200.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 213 133 160.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 213 134 350.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 213 135 120.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 213 136 130.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 8904.000,00 
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL 
12,361.2003.1005 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REVITAUZAÇÕE5 DAS 
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.2003.2010 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
MERENDA SAÚDAVEL, FUTURO BRILHANTE 
1 220 137 4.000.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 138 61.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 282 139 3.255.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 140 420.000,00 
02.09.05 
12.361.2004.2014 
12.361.2005.2017 
12.365.2004.2015 
12.365.2005.2018 
12.367.2004,2016 
12.367.2005.2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
12.361.2003.20 12 
12.361.2003.2013 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURíDICA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MOVIMENTO 
PELA APRENDIZAGEM 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DO ENSINO 
TÉCNICO E SUPERIOR. 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIRO5-PESSOA FÍSICA 
Pagina 6/15 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 220 141 40.000,00 
5 286 142 2.000.000,00 
1 220 143 7.010.000,00 
1 220 144 70.000,00 
1 220 145 10.000,00 
1 220 146 10.000,00 
1 220 147 1.874.000,00 
1 220 148 450.000,00 
1 220 149 36.000,00 
1 220 150 4.679.700,00 
5 282 151 1.520.300,00 
1 220 152 80.000,00 
1 220 153 2.185.287,00 
5 293 154 51.750,00 
1 220 155 1.900.000,00 
1 220 156 605.000,00 
1 220 157 250.000,00 
30.508.037,00 
1 110 158 866.000,00 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
12.361.2003.2011 
Categoria 
Elemento Descrição 
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E 
MODERNO - ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.04 
12.364.2008.2026 
2 260 
2 260 
2 260 
2 260 
2 260 
2 263 
2 260 
2 271 
2 272 
2 271 
2 272 
2 271 
2 272 
2 271 
2 272 
2 271 
2 272 
2 271 
2 272 
2 260 
2 260 
2 260 
2 260 
2 260 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO DE DESENV, DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
866.000,00 
159 9.857.000,00 
160 2.164.245,00 
161 500.000,00 
162 100.000,00 
163 24.900.000,00 
164 93.150,00 
165 5.482.905,00 
166 2.633.600,00 
167 3.950.400,00 
168 578.308,00 
169 867.460,00 
170 120.000,00 
171 180.000,00 
172 28.000,00 
173 42.000,00 
174 6.145.600,00 
175 9.218.400,00 
176 1.348.850,00 
177 2.023.275,00 
178 534.000,00 
179 117.062,00 
180 25.000,00 
181 5.000,00 
182 1.245.670,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
Página: 7/15 
órgão Un. FunclSub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 260 183 273.475,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 72.433.400,00 
02.09.06 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12.367.2001.2003 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO, EFICIENTE E 
MODERNO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 240 184 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 240 185 537.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 286 186 422.000,00 
12.367.2001.2004 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 240 187 45.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 240 188 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 240 189 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 240 190 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.064.000,00 
02.09.07 GESTÃO ADMINSTRATIVA E PEDAGÓGICA 
12.122.2007.1009 RENOVAÇÃO DA FROTA 
4.4.90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 200 191 120.000,00 
12.122.2007.2025 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 200 192 500.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 200 193 100.000,00 
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1 200 194 30.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 200 195 100.000,00 
3,3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 200 196 100.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 200 197 50.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.000.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 121.855.437,00 
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
10.122.1001.2110 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SAÚDE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 300 198 27.126.600,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5 313 199 3.053.250,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5 370 200 1.542.150,00 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 300 201 6.839.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 300 202 170.000,00 3.3.90.46 AUXÍLIO AUMENTAÇÃO 1 300 203 1.095.000,00 
10.122.1001.2113 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
INFORMATIZAÇÃO E CONECTIVIDADE NAS 
1 300 204 250.000,00 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 301 205 25.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 301 206 75.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 305 207 100.000,00 
10.122. 1001.2114 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 301 208 30.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 300 209 5.000,00 3.3.90.36 
3.3.90.39 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 300 210 5.000,00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 300 211 15.000,00 
10.301.1001.2112 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TELECONSULTAS E TELEDIAGNÓSflCO EM SERVIÇOS 
1 300 212 5.000,00 
DE ATENÇÃO BÁSICA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 301 213 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVJERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 301 214 10.000,00 
10.302. 1001.2111 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PLANO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EFICIENTE E 
1 301 215 10.000,00 
SEGURO 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 302 216 6.000.000,00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 302 217 3.000.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
OrclExec Proj/Atividade Elemento Descrição 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
ATENÇÃO BÁSICA 
AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE SAÚDE BUCAL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA, JUR.IDICA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ABASTECIMENTO E DISPENSAÇÃO DE 
MEDICAMENTOS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ESPECIALIDADES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERVJERCEIROS-PESSOA, JURÍDICA 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL 
MUNICIPAL 
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE EXAMES 
LABORATORIAIS 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
QUALIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E 
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL E 
REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO. 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCELROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS 
ESPAÇOS DA ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
COMBATE À DENGUE JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
Exercício: 2026 
Página: 8/15 
FR Aplic. Fidia Vi. Dotação 
49.361.000,00 
1 301 218 2.000.000,00 
5 301 219 5.000.000,00 
1 301 220 200.000,00 
5 301 221 200.000,00 
1 301 222 200.000,00 
1 301 223 450.000,00 
1 301 224 200.000,00 
1 301 225 164,000,00 
5 301 226 36.000,00 
1 301 227 75.000,00 
1 301 228 50.000,00 
1 301 229 25.000,00 
1 302 230 1.450.000,00 
5 304 231 1.450.000,00 
1 302 232 20.000,00 
11.520.000,00 
1 302 233 150.000,00 
5 302 234 50.000,00 
1 302 235 240.000,00 
1 302 236 50.000,00 
1 302 237 50.000,00 
1 302 238 40.000,00 
5 302 239 60.000,00 
5 302 240 150.000,00 
1 302 241 30.000.000,00 
5 302 242 11.400.000,00 
5 302 243 150.000,00 
1 302 244 100.000,00 
1 302 245 1.800.000,00 
1 302 246 50.000,00 
5 302 247 100.000,00 
1 302 248 160.000,00 
1 302 249 1.050.000,00 
5 302 250 940.000,00 
46.540.000,00 
1 303 251 250.000,00 
1 303 252 100.000,00 
1 305 253 50.000,00 
02. 10.02 
10.301.1002.2092 
10.301.1002.2095 
10.301.1002.2095 
02.10.03 
10.302.1003.2098 
10.302.1003.2099 
10.302.1003.2102 
10,302.1003.2103 
10.302. 1003.2 104 
02.10.04 
10. 304. 1004. 1030 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
10.304.1004.2105 
3.3.90.30 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
Categoria 
Elemento 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90,30 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
Descrição 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIRQS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DIVISÃO DE TURISMO 
ROTEIRO DE TURISMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE 
TURISMO 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
DIVISÃO DE CULTURA 
CATALOGAÇÃO DE BENS CULTURAIS 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
OFICINAS IBIUNENSES 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
FESTIVAIS CULTURAIS 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3,3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
10.304.1004.2108 
02.11.01 
23.695.3001.2032 
23.695.3001.2115 
02.11.02 
13.391.3004.2040 
13.392.3004.2039 
13.392.3004.2041 
13.392.3004.2042 
02. 11.03 
23.695.3002,2034 
3.3.90.39 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
DIVULGA TR.ADE FUMTUR 
OUTROS SERV.TERCEEROS-PESSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.11.04 
13.392,3003.2037 
13.392.3003,2038 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EDITAL DE FOMENTO A CULTURA EM DIVERSAS 
LINGUAGENS 
3.3.50.31 PREMLAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTI 
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
EDITAL DE FOMENTO A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO 
CULTURAL 
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02. 12.01 
27.811,3005.2137 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES 
ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
p 
Exercício: 2026 
Página: 9/15 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
5 305 254 100.000,00 
5 305 255 150.000,00 
1 305 256 50.000,00 
1 303 257 16.600,00 
5 303 258 300.000,00 
5 303 259 200.000,00 
1 303 260 30.000,00 
1.246.600,00 
108.667.600,00 
1 110 261 7.375,00 
1 110 262 790.500,00 
1 110 263 160.000,00 
1 110 264 50.000,00 
1 110 265 50.000,00 
1 110 266 55.200,00 
1.113.075,00 
1 110 267 5.000,00 
1 110 268 150.000,00 
1 110 269 25.000,00 
1 110 270 300.000,00 
1 110 271 50.000,00 
1 110 272 50.000,00 
1 110 273 1.500.000,00 
1 110 274 50.000,00 
2.130.000,00 
3 110 275 11.400,00 
11.400,00 
3 110 276 30.000,00 
3 110 277 30.000,00 
3 110 278 7.800,00 
67.800,00 
3.322.275,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
i Ç 
GCASPP Página: 10/15 
Órgão Un. FuncfSub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 279 30.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 280 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 281 120.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 282 10.000,00 
27.812.3006.2138 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS 
SOCIAIS 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 283 170.000,00 
27.813.3007.2139 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 284 1.170.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 285 236.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 286 45.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 287 175.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SER V.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 288 200.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110 289 75.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 110 290 9.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 2.270.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.270.000,00 
02.13.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
08.122.4001.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE 
PROMOÇÃO SOCIAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 510 291 4.140.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 510 292 851.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 293 100.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 510 294 5.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 510 295 281.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 510 296 50.000,00 
08.244.4001.2079 MANUTENÇÃO DO CMAS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 297 5.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 298 2.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 510 299 3.000,00 
08.244.4001.2149 MANUTENÇÃO DO CMDM 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 300 5.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 301 2.000,00 
08.244.4002.2069 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROTEÇÃO 
1 510 302 3.000,00 
ESPECIAL 
3.3.50.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 303 294.000,00 3.3.50.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 500 304 80.000,00 3.3.50.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 305 41.400,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 510 306 1.200.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 7.062.400,00 
02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.241.4001.2063 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO 
IDOSO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 307 5.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 500 308 29.500,00 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 309 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 500 310 20.000,00 
08.243.4001.2065 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
1 510 311 20.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5 500 312 50.000,00 3.3.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 5 500 313 50.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5 500 314 20.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 315 20.000,00 
08.243.4002.2070 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO SAICA 
5 500 316 39.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 317 60.000,00 3.3.90.30 
3.3.90.30 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
2 
5 
500 
500 
318 
319 
90.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 11/15 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
OrcfExec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 320 5.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCE[ROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 321 45.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCELROS-PESSOA JURÍDICA 2 500 322 106.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 323 100.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 324 50.000,00 
08.244.4001.2064 MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 500 325 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 326 50.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 500 327 50.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 500 328 40.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 329 43.000,00 
3,3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2 500 330 67.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 331 15.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 500 332 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 333 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 334 75.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 500 335 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 336 60.000,00 
08.244.4001.2067 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO 
(IGD-CADÚNICO) 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5 500 337 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 500 338 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5 500 339 5.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 340 90.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 341 115.000,00 
08.244.4001.2068 MANUTENÇÃO DOS SFV 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 500 342 15.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2 500 343 5.000,00 
08.244.4002.2116 MANUTENÇÃO DO CREAS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 344 30.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 500 345 40.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 500 346 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIRO5-PESSOA FÍSICA 1 510 347 5.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2 500 348 95.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 349 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 500 350 15.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 351 5.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 352 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 353 80.000,00 08.245.4002.2071 MANUTENÇÃO DO PETI 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 500 354 5.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5 500 355 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 356 5.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.884.500,00 
02.13.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.4001.2147 MANUTENÇÃO DO CMDCA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 357 5.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 358 2.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 359 3.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 10.000,00 
02.13.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
08.241.4001.2143 MANUTENÇÃO DO CMDPI 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
1 
1 
510 
510 
360 
361 
5.000,00 
2.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 362 3.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 10.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.966.900,00 
GCASPP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec Proj/Ativldade Elemento Descrição 
OBRAS E ENGENHARIA 
RECAPEAMENTOS E RECONSTRUÇÕES DE 
PAVIMENTOS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
NOVOS PAVIMENTOS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
PRAÇAS E PARQUES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
EDIFICAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
REGULARIZAÇÃO FUNDIAR.IA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90,49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTOR 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02. 14.01 
15.451.5005.1010 
15.451.5005.1011 
15.451.5005.1012 
15.451.5005.1013 
15.45 1. 5005. 1014 
15.451.5005.2031 
Exercício: 2026 
Página: 12/15 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 110 363 918.386,00 
2 100 364 1.743.773,00 
1 110 365 665.540,00 
7 100 366 4.532.170,00 
1 110 367 100.000,00 
7 100 368 2.375.273,00 
1 110 369 160.000,00 
1 110 370 50.000,00 
1 110 371 1.520.650,00 
1 110 372 280.000,00 
1 110 373 80.000,00 
1 110 374 70.000,00 
1 110 375 500.000,00 
1 110 376 50.400,00 
1 110 377 10.000,00 
1 110 378 38.950,00 
13.095.142,00 
13.095.142,00 
02.15.01 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS..PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E URBANAS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROSPESSOA JURÍDICA 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
REVITALIZAÇÃO DA ÁREA URBANA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 
3.3.9039 OUTROS SERV.TERCEIROSPESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39 OUTROS SERVJERCEIROSPESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROSPESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
15. 122. 5001.2029 
15.451.5001,2027 
15.451.5002.2028 
15.45 1.5002.2105 
15.45 1.5002.2117 
15.452.5002.2081 
15.452.500.4.2030 
1 110 379 4.170.000,00 
1 110 380 885.000,00 
1 110 381 1.100,000,00 
1 110 382 20.000,00 
1 110 383 920.000,00 
1 110 384 225,000,00 
1 110 385 30.000,00 
1 110 386 150.000,00 
1 110 387 2.490.000,00 
2 100 388 5.000,00 
5 100 389 5.000,00 
1 110 390 2.490.000,00 
1 110 391 5.000,00 
2 110 392 5.000,00 
1 110 393 5.000,00 
2 110 394 5.000,00 
1 110 395 2.595.000,00 
2 110 396 5.000,00 
1 110 397 2.200.000,00 
7 100 398 400.000,00 
1 110 399 18,000.000,00 
1 110 400 5.250,00 
35.715.250,00 
1 110 418 
1 110 419 
1 110 420 
1 110 421 
1 110 422 
1 110 423 
747.158,00 
11.410.000,00 
2.500.000,00 
285.600,00 
225.243,00 
1.000.000,00 
16.168.001,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 13/15 
Órgão Un. FuncfSub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
02.15.02 
15.452.5003.2076 
Categoria 
Elemento 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
Descrição 
VELORIOS E CEMITÉRIOS 
ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 110 401 
1 110 402 
50.000,00 
2.050.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
HABITAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
HABITAÇÃO 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIRO5-PESSOA JURÍDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
PROMOÇÃO E FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO - 
EMPREGABIUDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE 
SEGURANÇA DA GCM DE IBIÚNA 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA 
CIVIL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE 
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA GCM DE 
IBIÚNA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURJDICA 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
2.100.000,00 
37.815.250,00 
1 110 403 
1 110 404 
1 110 405 
1 110 406 
1 110 407 
86.250,00 
18.750,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
1 110 408 30.000,00 
1 110 409 30.000,00 
1 110 410 828.000,00 
1 110 411 196.600,00 
1 110 412 5.000,00 
1 110 413 30.000,00 
1 110 414 20.000,00 
1 110 415 33.900,00 
1 110 416 52.000,00 
1 110 417 14.500,00 
1.240.000,00 
1.240.000,00 
02. 16.01 
16.122.8004.2089 
02.17.01 
11.333.6005.2142 
23.691.6005.2 143 
02. 18 .01 
06.181.8001.1018 
06.181.8001.2043 
06.181.8001.2151 
02.18.02 
15.452.8003.1024 
15.452.8003.1025 
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEMÁFOROS E 
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 110 424 100.000,00 
2 410 425 200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 14/15 
28.843.9001.0004 
28.846.9001.0002 
28.846.9001.0905 
28.846.9001.9006 
28.846.9001.0007 
28.846.9001.0008 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
DEFESA CIVIL 
DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS E COMUNIDADE 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
DEFESA CIVIL MONITORA SEU BAIRRO 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
DEFESA CIVIL NA HORA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPI-S 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVJERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
4.6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
PASEP - GERAL 
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - NATUREZA ALIMENTAR 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
VI. Dotação 
350.000,00 
650.000,00 
22.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
182.000,00 
17.000.001,00 
390.000,00 
90.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
620.000,00 
620.000,00 
500.000,00 
2.370.000,00 
18.530.000,00 
11.500.000,00 
10.600,00 
4.100.900,00 
500.000,00 
10.600,00 
420.200,00 
21.200,00 
37.962.600,00 
37.962.600,00 
3.648.900,00 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
15.452.8003.2150 
Categoria 
Elemento Descrição 
MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
MATERIAL DE CONSUMO 
FR Aplic. Ficha 
3.3.90.30 1 110 426 
02.21.01 
99.999.9999.9999 
02,20.01 
04.123.9001.0001 
28.843.9001.0003 
02. 19.01 
04.123.7009.2082 
02.18.03 
06.182.8002.2044 
06.182.8002.2045 
06.182.8002.2049 
06.182.8002.2152 
1 110 427 
1 110 428 
1 110 429 
1 110 430 
1 110 431 
1 110 432 
1 110 433 
1 110 434 
1 110 435 
1 110 436 
1 110 437 
1 110 438 
1 110 439 
1 110 440 
1 110 441 
1 110 442 
1 110 443 
1 110 444 
1 110 445 
1 110 446 
1 110 447 
1 110 448 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 3.648.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2026 
GCASPP Página: 15/15 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
02.21.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS 
IMPOSiTIVAS 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 1 110 449 4.257.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 4.257.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.905.900,00 
02.22 .01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
08.242.8005.2086 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 450 1.000.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 451 312.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 452 100.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 510 453 40.000,00 
3.3.90,39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 510 454 50.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 510 455 55.200,00 
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 1 110 456 5.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 457 60.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.622.200,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.622.200,00 
02.23.01 UNIDADE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
04.122.7010.2083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E 
COMPRAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 458 850.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 459 243.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 460 5.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1 110 461 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110 462 40.400,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110 463 21.600,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 464 5.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.175.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.175.000,00 
TOTAL ÓRGÃO 392.134.305,00 
TOTAL: 407.434.305,00 
* A numeração das fichas pcdem sofrer alteração enquanto não for realizada a conclusão da Digitação da Despesa 
IBIUNA, 2 de Outubro de 2025. 
PAULO CÉ IAS DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e tendo em vista 
as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), 
de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas 
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 
da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências`- 
CONVOCA 
rovidências'-
 os Senhores Vereadores membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades representativa 
de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 
13 de outubro de 2025, às 17:30 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar 
do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n. 
145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 
do Município da Estância turística de lbiúna e dá outras providências." 
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n. 
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as) 
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, AO 06 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 
2025. 
ESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa 
na data supra. 
Câmar afixado no local de costume 
Mar • s Pir,. Camargo 
Di 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e tendo em vista 
as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), 
de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas 
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 
da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências":- 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades representativa 
de classe, e população em geral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 
14 de outubro de 2025, às 17:30 horas, no recinto desta Casa de Leis para tratar 
do seguinte:- 
1 Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n. 
145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 
do Município da Estância turística de lbiúna e dá outras providências." 
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n. 
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e Secretário(as) 
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis. 
Torna sem efeito o Edital publicado em 06 de outubro de 2025. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 08 '(A DO MÊS DE OUTUBRO DE 
2025. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume 
na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Dir9ÍÕr Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18160-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.le.br 
Ofício GPC n. 497/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Mário Pires de Oliveira Filho 
Prefeito da Estância Turística de lbiúna 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Senhor Prefeito, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Excelência que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências" 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Excelência que determine a comunicação 
aos setores competentes da Administração Municipal, a fim de que participem dos 
trabalhos no dia e horário indicados, assegurando o efetivo cumprimento da legislação 
vigente. 
consideração. 
Renovo, na oportunidade, os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Paulo Dias de Moraes 
Presidente 
M& h4w.ada R. de Mucevqu. 
Ms.sse 4. GMins 
O 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.lbunaspIegbr - e-mail: faleibiuna.sp.leq.br 
Ofício GPC n. 498/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Agenor Pereira de Camargo 
Secretário Municipal de Finanças 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências" 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na Oportunidade, os protestos de estima e Consideração. 
Atenciosamente 
.4 Paulo Ces.-,as de Moraes 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIAI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibitina - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.sQ.Iegbr - e-mail: faleibiuna.sieq.br 
Ofício GPC n. 499/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Álvaro Rodrigo Teshirogi 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de Iblúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2025, que 'Dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de Ibjúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na Oportunidade, os protestos de estima e 
Atenciosamente 7 
Paulo C 
• -II) 
• ias de Moraes 
Presidente 
consideração. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-. 18160-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.spIeqbr - e-mail: faleibiunasjeq.br 
Ofício GPC n. 500/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Antônio Reginaldo Firmino 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2029 e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
consideração. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Paulo Cs5 ias de Moraes 
Presidente 
(,& 
Ma Apeó R. 
Paulo Cé ias de Moraes 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
o TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-. 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1286 
wwwibiunasn.Ieqbr -e-mail: faleibiuna.sleqbr 
Ofício GPC n2. 501/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Apoilo Amauri Cristhi Rolim 
Secretário Municipal de Segurança Urbana 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei no 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Consideração 
CAMARA MUNICIPAL DAESTANCIA7 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares ElIas 314-18150-000 -lbiúna - SP., - Fone/Fax: (16) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ie.br- e-mail: fale(ibiuna.sjeQbr 
Ofício GPC n2. 502/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Benedito Ribeiro da Costa Júnior 
Secretário Municipal de Esportes 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor 
Em cumprimento ao disposto rio parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 146/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
consideração. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Paulo C - 'ias de Moraes 
Presidente 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18160-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (16) 3241-1266 
wwwibiunaspleqbr - e-mail: fale(ibiunasp.leqbr 
Ofício GPC n. 503/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Caio César Godinho Castanho 
Secretário Municipal de Compras e Licitações 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi Convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de Iblúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências" 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
consideração. Renovo, na Oportunidade, os protestos de estima e 
Paulo C " ias de Moraes 
Presidente 
CL. 
Mede ApareÕda R. de A&iujsJ5 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.s.Ieg. br - e-mail: faleibiuna.sp.leq.br 
Ofício GPC n2. 504/2025 Iblúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Caio Cézar Rocha Dolfini 
Secretário Municipal de Saúde 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 145/2025, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de Ibiúria, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Consideração. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Paulo Cóso&as de Moraes 
Presidente 
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA , 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-. 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.siIeqbr -e-mail: faIeibiunasp.leg.br 
Ofício GPC n2. 505/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
A Senhora 
Cláudia de Camargo Prestes de Andrade 
Secretária Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezada Senhora, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei no 145/2
025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n° 146/2
025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
consideração. 
Paulo Cé- ,"'jas de Moraes 
Presidente 
- 
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA P 
TURÍSTICA DE 1131Ú NA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-. 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.spIeq.br - e-mail: fale(ibiuna.s.jeqbr 
Ofício GPC n2. 506/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Elli Valentim Viana 
Secretário Municipal de Administração/Governo 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei no 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
consideração. 
Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
41 ,
Paulo Cés.ias de Moraes 
Presidente 
Ma 4wede ft de Mbuqustpje 
$J$II$Ør di Gtmuw 
Atenciosamente 
Paulo Cós.., ias de Moraes 
Presidente 
- 
- J6 CAMARÂ MUNICIPAL DA ESTA NCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax. (15) 3241 -1 266 
wwwIbluna,spleqbr -e-mail: faleibiunasplebr 
Ofício GPC n2. 507/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Jean Marcicano 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências" 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências" 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e Consideração. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna 
Www.Iblunasp:egb,. - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
 - e-mail: faie)ibiunaspIeQbr 
Ofício GPC n. 508/2025 
A Senhora 
Márcia Maia Pereira Firniino 
Secretária Municipal de Promoção Social 
Nesta 
lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezada Senhora, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no a. 44 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia outubro de 2025, às 17h30 14 de 
no recinto da Câmara Munici pauta: pal de lbiúna, com a seguinte 
1. 
de Lei n° Debate, audiência e Consulta pública sobre o Projeto 145/2
025, que "Dispõe sobre o Piano Plurianuai para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências» 
2. de Lei no Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras Providências.» 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
consideração Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente 
Paulo Césafs de Moraes 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚo 
NA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www.ibiunas Ieq.br - e-mail: faleibjunaspfgbr 
Ofício GPC n2. 509/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
A Senhora 
Priscila Rossj Ferrer 
Secretária Municipal de Obras 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezada Senhora, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), Comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia outubro de 2025, às 17h30, 14 de 
Pauta: no recinto da Câmara Municipal de lbiúna com a seguinte 
1. 
de Lei n° 14 Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 5/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências» 
2. 
de Lei n° 14 Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 6/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências» 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos recursos para cada Secretaria Municipal. 
Consideração Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente i- 
/ 
4 . 
Paulo Cés;' ias de Moraes 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax; (15) 3241-1266 
www buna.sp.Ie br - e-mail: faleibtuna.sje.br 
Ofício GPC n2. 510/2025 lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Ao Senhor 
Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa 
Secretário Municipal de Agricultura 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de Ibiúna, com a seguinte pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências" 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 143/2
025 que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de Ibjúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências" 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Consideração. Renovo na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente 
Paulo Ces. as de Moraes 
residente ô 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA: 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares; Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Www.IbIunasIegbr - e-mail: faleibiuna,sDlbr 
Ofício GPC n2. 511/2025 
Ao Senhor 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal de Educação 
Nesta 
lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezado Senhor, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no a. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia outubro de 2025, $ 17h30, 14 de 
no recinto da Câmara Municipal de lbiú pauta: na, com a seguinte 
1. 
de Lei n° Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianuai para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências" 
2. de Lei n° 14 Debate audiência e consulta pública sobre o Projeto 6/2
025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências» 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano Plurianual 2026/2029 e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação recursos para cada Secretaria Municipal, dos 
Consideração, Renovo, na Oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente 
4 
Paulo C-. '"ias de Moraes 
Presidente 
RECEBIDO -SME 
09/ 9i 25 
Renan Aranha cia Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.Ibfunaspleqbr - e-mail: fafejbjunaspleqbr 
Ofício GPC n2. 512/2025 Iblúna, 08 de outubro de 2025. 
A Senhora 
Leonice da Paz 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezada Senhora, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi convocada Audiência Pública a realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 17h30, no recinto da Câmara Municipal de lbiúna, com a seguinte 
pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de Ibjúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências," 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Consideração Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Atenciosamente, 
Paulo C- 'ias de Moraes 
'Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150400-. lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
WWW.ibJunaspIeQ br - e-mail: faIe(jbjunaspJbr 
Ofício GPC n2. 51 3/2025 
lbiúna, 08 de outubro de 2025. 
A Senhora 
Lívia Rosso Siqueira 
Secretária Municipal da Fazenda 
Nesta 
Assunto: Convocação de Audiência Pública 
Prezada Senhora, 
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
no art. 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunico a 
Vossa Senhoria que foi Convocada Audiência Pública a realizar-se no dia outubro de 2025, às 17h30 14 de 
no recinto da Câmara Municipal de Ibiúna, com a seguinte pauta: 
1. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências" 
2. Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n° 146/2
025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências" 
Solicito a Vossa Senhoria que compareça na Audiência 
Pública no dia e hora determinada ocasião em que estaremos discutindo o Plano 
Plurianual 2026/2
029, e o Orçamento do Município para 2026 com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e Consideração. 
Atenciosamente 
Paulo C- - r Dias de Moraes 
Presidente 
09/10/2025, 12:44 PDF.js viewer 
Ano 231 Edição 1176 08/10/2025 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br 
COMPRAS E LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025 
EDITAL N'3212025 PROC. ADM. N"11390/2025 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através 
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do 
Senhor Prefeito, torna-se público que se acha aberta licitação 
cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
BRAZ PEREIRA DA SILVA E PEDRO FLOPIZE, conforme condições, 
especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos 
Início do recebimento: Dia 10/10/2025 a partir das 08h00min. 
Abertura e inicio da etapa de lances: as 08h30min do dia 23/10/2025 
A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal do 
Licitações no endereço http://cornprasbr.com.br. 
O edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do 
ComprasBR, Portal Nacional de Contratações Pública e no www.ibiuna. 
spgzv,.br. Informações pelo telefone (15) 3248-9967. 
Ibiúna/SP, 08 de outubro de 2025 
Mano Pires de Oliveira Filho - Prefeito Municipal 
CÂMARA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal 
da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra a' do Regimento Interno, e 
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências":- 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e entidades 
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência 
Pública à realizar-se no dia 14 de outubro de 2025, às 1730 horas, no 
recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n. 
145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026 a 2029 do Município da Estância turística de lbiúna e dá outras 
providências." 
2 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n 
146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da 
Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá 
outras providências," 
Dê-se ciência da convocaçâo ao Chefe do Executivo e Secretário(as) 
Municipais para o efetivo cumprimento das Leis. 
Torna sem efeito o Edital publicado em 06 de outubro de 2025. 
GABINETE 00 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA, AO 08 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local 
de costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
o 
https://ibiuna .sp.qov.br/download/ed-1 174-08-10-2025/ 3/5 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. 
Fone/Fax; (15) 3241 -1 266 
www blunaspIeq.br e-rnai faJeibiuna spieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 146 de 2025 de autoria do Chefe 
do Executivo deu entrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
no dia 29 de setembro de 2025, e conforme despacho do Sr. 
Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de 
outubro de 2025, disponibilizado no site para conhecimento dos 
Srs. Vereadores(as), convocado Audiência Pública para o dia 14 de 
outubro de 2025, às 17h30min. 
Certifico mais, no expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de 
outubro de 2025 foi comunicado o prazo de dez dias para 
apresentação de Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o 
prazo de apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei 
n. 146 de 2025 a Comissão de Finanças e Orçamento para 
parecer. 
Certifico ainda que o Edital da Audiência Pública convocada para o 
próximo dia 14 de outubro de 2025 foi lido na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2025, conforme disposto 
no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), 
de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências" e, nos termos do Artigo 44 da Lei n. 10.257, 
de 10 de julho de 2001, com a finalidade de debater e consultar a 
população sobre o proposto pelo Projeto de Lei n. 146 de 2025, e, 
referida Audiência Pública comunicada ao Chefe do Executivo 
através do Ofício GP n. 497/2025, de 08 de outubro de 2025, e aos 
Secretários Municipais de Finanças, Desenvolvimento Econômico, 
Desenvolvimento Urbano, Segurança Urbana, Esportes, Compras e 
Licitações, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, 
Administração/Governo, Meio Ambiente, Promoção Social, Obras, 
Agricultura, Educação, Cultura e Turismo e da Fazenda, 
respectivamente por meio dos Ofícios GPC n2-s-. 498, 499, 500, 501, 
502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512 e 513, de 08 
de outubro de 2025, e edital publicado na Edição n° 1174, fls. 03 do 
Jornal Imprensa Oficial do Município.. 
lbiúna, 09 de outubro de 2025. 
Marcos Pi Camargo 
Di7o Geral 
1 
MÁ lO PIR O IVEIRA FILHO 
rÁ E'!.( 
Ibi úna 
TRABALHANDO PARA VOCE 
Secretaria de 
FINANÇAS 
- Leia-Se erp seSSO 
/ 
OFICIO 190/2025 IBIÚNA, 10 DE OUTUBRO DE 2025 
Assunto: Correção da Lei Orçamentária Anual de 2026 
À Câmara Municipal de Ibiúna 
Em cumprimento às normativas vigentes, venho por meio deste ofício solicitar a 
correção do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026. 
As seguintes alterações foram realizadas: 
• Página 8: O nome da unidade orçamentária "Ind. e Comércio" foi 
alterado para "Desenv. Econômico". A alteração se justifica devido à 
mudança de nome, conforme o Decreto n° 3388, de 19 de março de 
2025. 
• Página 9: O título V foi corrigido de "plenejamento" para "planejamento". 
A alteração se justifica por erro técnico de digitação. 
Desde já, agradeço a atenção. 
Atenciosamente, 
Prefeito de Município de lbiúna 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: 
Recebido por: 
Kaf ia mawnú Deyama 
A daSeCAh,L 
ibiuna.sp.gov.br 
siga nassas redes sociais O 0 ao 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 1 .900.000,00 
02.02 Secretaria Municipal de Governo 3.270.000,00 
02.03 Secretaria Municipal de Administração 10.445.000,00 
02.04 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 5.200.000,00 
02.05 Secretaria Municipal de Finanças 1 .580.000,00 
02.06 Secretaria Municipal de Fazenda 2.180.000,00 
02.07 Secretaria de Meio Ambiente 2.138.000,00 
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 1 .783.000,00 
02.09 Secretaria Municipal de Educação 121 .855.437,00 
02.10 Secretaria Municipal de Saúde 108.667.600,00 
02.11 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 3.322.275,00 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.270.000,00 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 8.966.900,00 
02.14 Secretaria Municipal de Obras 13.095.142,00 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano 37.815.250,00 
02.16 Secretaria Municipal de Habitação 120.000,00 
02.17 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico 1.240.000,00 
02.18 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 17.000.001,00 
02.19 Sec. Munic.de Planej.e Gestão Orçament. 620.000,00 
02.20 Encargos Gerais do Município 37.962.600,00 
02.21 Supervisão da Sec. De Planej. (R.C) 7.905.900,00 
02.22 Secr.dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência 1.622.200,00 
02.23 Secr.Munic. de Licitações e Compras 1 .175.000,00 
Subtotal - Poder Executivo 392.134.305,00 
TOTAL GERAL 407.434.305,00 
Art. 40 - As Despesas de Capital, serão distribuídas conforme 
as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas Correntes, serão 
distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas Bimestrais, considerando a 
sua proporção em relação ao total do orçamento corrente e sua efetiva arrecadação 
das Receitas Públicas. 
TITULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E CONTINGENCIAMENTO 
DE DESPESAS 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
- Abrir no curso da execução orçamentária de 2026, créditos 
adicionais até o limite de 15,00% (quinze por cento) da despesa total fixada por esta 
Lei; 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
II - Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de 
contingência, nas situações previstas no artigo 50, inciso III da LRF, e artigo 80da 
Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001; 
III - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente 
recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do 
inciso VI, do artigo 167 da CF. 
TÍTULO V 
DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL 
Art. 60 - O Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029, Lei 
Municipal n° ---/2025 e a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2026, Lei Municipal n° 76/2025, ficam convalidados aos seguintes valores dos 
programas governamentais ações, projetos e atividades incluídos e alterados por esta 
lei. 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 90- O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá 
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as 
despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as metas de resultado 
primário, podendo ainda suspender o empenhamento das despesas, conforme 
consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 1 O Independentemente dos programas classificados nesta 
lei, a administração municipal, através de suas unidades administrativas e 
departamentos, deverão difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com 
relação ao cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de 
acordo com a Agenda 2030 da ONU - Organização das Ações Unidas. 
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de 10de janeiro de 
2026. 
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 70 - As fontes de financiamento para os referidos programas 
governamentais são os constantes da lei orçamentária deste exercício financeiro, 
demonstradas por categoria econômica das receitas. 
Art. 80 - Os anexos desta lei demonstram as alterações 
promovidas, com as inclusões, alterações e supressões de ações. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA) 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Eias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
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CERTIDÃO: 
Certifico que no dia 10 de outubro de 2025, o Chefe do Executivo 
Municipal protocolou junto a Secretaria Administrativa da Câmara o 
Ofício 190/2025, solicitando alterações ao projeto de Lei N° 
146/2025, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, 
anexado ao processo do Projeto de Lei no 146 e 
disponibilizado no site da Câmara. - 
Ibiúna, 14 de outubro de 2025 
e Camargo 
or Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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- e-maiL: 
Ata da 5a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento em 
cumprimento aos preceitos trazidos pelo Artigo 165 da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988. Convocada em observância ao disposto no Artigo 
44 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001- Aos 14 (quatorze) dias do 
mês de outubro de 2025, com início por volta das 18h02 (dezoito horas e dois 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa 
Tavares Elias, N° 314, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, em 
conjunto com o Poder Executivo Municipal e a população, para debater as peças 
orçamentárias relativas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 
(Projeto de Lei n° 145/2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 
financeiro de 2026 (Projeto de Lei n° 146/2025). Presidiu os trabalhos o Senhor 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, na qualidade de Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Compuseram a mesa, o Senhor Prefeito 
Mário Pires de Oliveira Filho; o Senhor Vice-Prefeito e Secretário de 
Desenvolvimento Urbano Antônio Reginaldo Firmino; o Senhor Presidente da 
Câmara Vereador Paulo César Dias de Moraes; e o Senhor Agenor Pereira de 
, 
Camargo, Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária. 
Estiveram presentes, ainda, os Vereadores Tiago Godinho; Charles Guimarães; 
Benedito Alves dos Santos (Dito Santos); Adeilton Vieira Pinto (Diltão); Lucas 
Pires de Moraes; e Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, além de diversos 
Secretários Municipais, notadamente o Senhor Sebastião Latarulo, Secretário de 
Educação; o Senhor Jean Marcicano, Secretário do Meio Ambiente; o Senhor 
Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa, Secretário de Agricultura; e representantes 
da comunidade. O Presidente da Comissão, Carlos Roberto Marques Júnior, 
abriu a sessão, destacando que a audiência cumpre exigências legais, como o 
Artigo 44 da Lei n° 10.257/2001, para debater as propostas do PPA e da LOA 
como condição obrigatória para a aprovação na Câmara Municipal. Em seguida, 
passou a palavra ao Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho para realizar 
suas considerações iniciais. O Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho 
detalhou o processo participativo de elaboração do PPA, mencionando a 
realização de seis audiências públicas que contaram com a presença total de 
677 (seiscentas e setenta e sete) pessoas e resultaram em 544 (quinhentas e 
quarenta e quatro) sugestões da população. As principais demandas populares 
identificadas foram: Saúde, Pavirnentação/lnfraeStrUtUía (principalmente na 
região do Carmo Messias e Vargem do Salto), Iluminação Pública, Esporte, 
À 
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Segurança e Transporte, conforme a necessidade regional apontada por cada 
bairro em pesquisa realizada pela atual gestão. O Prefeito Mário Pires de Oliveira 
Filho explicou que houve a contratação de uma empresa para analisar e auxiliar 
a gestão, oferecendo um norte para a Administração Pública, estudando 
empenhos cancelados e suas justificativas, além de todas as despesas com 
pessoal. Diante do referido estudo, o Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho expôs, 
com base em análise de gestão fiscal, a situação financeira deficitária herdada, 
indicando que as despesas superaram as receitas em R$ 11 milhões em 2024, 
implicando num déficit de 3,06%. Foi revelado, ainda, que em 31 de dezembro 
de 2024, no que tange aos Restos a Pagar, para cada R$ 1,00 (um real) que o 
município devia (endividamento), possuía apenas R$ 0,14 (quatorze centavos) 
em caixa, fato que denota uma baixa liquidez. O total de dívidas de curto prazo 
herdadas, Restos a Pagar, somava cerca de R$ 77 milhões. O Prefeito Mário 
Pires de Oliveira Filho afirmou que o orçamento foi elaborado com austeridade 
e respeito ao dinheiro público para que a Administração possa honrar os 
pagamentos e recuperar a credibilidade. Afirmou que, devido a essa gestão 
responsável, todos os repasses para os servidores, até o mês de dezembro, 
estão garantidos. Por fim, explicou que o PPA norteará a Administração Pública 
para um desenvolvimento sustentável com um orçamento subestimado ("pé no 
chão") e bem distribuído. Também salientou a importância do trabalho conjunto 
entre Prefeitura e Câmara Municipal em prol do desenvolvimento, fortalecendo 
os laços entre o Poder Executivo e Legislativo. Em seguida, o Presidente Carlos 
Roberto Marques Júnior agradeceu a presença dos ilustres Secretários e passou 
a palavra ao Senhor Secretário Agenor Pereira de Camargo para apresentação 
didática do PPA. O Secretário Agenor Pereira de Camargo apresentou o PPA 
como instrumento de planejamento de médio prazo, lendo-o, na íntegra: 
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Audiência 
Pública 
14 de outubro de 
2025 
Projeto de Lei n2 54/2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística 
de lbiúna. 
PLANO PLURIANUAL - PPA 
2026/2029 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
vi A DE IBIUN 
Apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 
1. Introdução ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 
O Plano Plurianual é urna das mais importantes ferramentas de planejamento governamental, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de 
médio prazo para a administração pública 
O que é o PPA? 
O PPA é o instrumento que organiza a ação governamental visando à concretização de objetivos pretendidos Ele define onde o municipio deseja 
chegar nos prõximos quatro anos 
Fundamento Legal: Instituido em cumprimento ao disposto no Artigo 165, Parágrafo l da Constituição Federal, conforme o Proeto de Lei 
N1 j4 202j 
Período de Abrangência: O presente PPA abrange o quadriênio de 2026 a 2029 
Propósito: Estabelecer os programas e açôci, coto seus respectivos objetrs os, indicadores de custos e metas para a Administração Pública 
Municipal. 
Abrangincia: Compreende todos os órgàos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo a bas 
elaboraçào da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exereic,o. 
Componentes-chave do PPA; 
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o 
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Conforme o Art, ] Parágrafo 3 do Projeto de Lei: 
Programas: Instrumentos de oroanizaçào da ação goveenamental 
Objetivos: Resultados que se pretende alcançar 
Justificativa: ldentificaçào da realidade existente, mensurando problemas e necessidades 
Ações: Conjunto de procedimentos para a execuçào dos proeramas (discriminadas em projetos, ato, idades e operações especiais) 
Metas: Objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados 
2. Estrutura do PPA 2026-2029 de Ibiúna 
Este PPA é composto por unia série de anexos que detalham o planejamento orçamentário e as ações governamentais: 
Anexo 1- Planejamento Orçamentârio Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais: Detalha as receitas previstas 
tanto diretas quanto indiretas para cada ano do quadriênio 206-09), fornecendo a base financeira para a execução dos programas, 
Anexo!! - Descrição dos Programas Governamentais Metas(ustos: Apresenta os objetivos, justificativas. indicadores, metas e custos 
totais estimados para cada programa 
Anexo II! - Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental: Descreve as unidades 
responsáveis pela execuçào, as atn idades especificas, as metas fisicas e os custos finaiiceuos detalhados por exeocicio 
Anexo EV - Estrutura de órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras: Mapeta a estrutura administrativa envolvida na execuçào do 
PPA 
1. 
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— e-maiL: 
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A 
3. Receitas Previstas para o Quadriênio 2026-2029 
O Anexo 1 do PPA detalha as fontes de financiamento que sustentarão os programas e ações propostos. As estimativas estão fixados a preços de 
2025, coxo expectativa de inflação pata os periodos subsequentes, e podem ser atualizadas anualmente 
TOTAL 
Especificação 2026 2027 2028 2029 (Quadriénio) 
Receita de Impostos. T— 
e Contribuições de Melhoria 
RS 100.875.240.00 RS 104.405.873,40 RI 108.060.078,97 RI 111.842,181.73 RI 425,183,374,10 
Receita de Contribuições RS 13.019.265,00 RS 13.474.939,28 RI 13946.562,15 R.S 14.434.691,82 R$ 54.875.458,25 
Receita Patrimonial RS 1395. 190 00 RS 1440.113,00 RI 1,494 551,70 RI 1.546 961,00 R$4 580604,00 
Receita de Serviços R.S 37260,00 RS 38.564,10 RI 39 913,84 RI 41.3 10,S3 RI 157 048.77 
Transferência; Correntes R$ 316.565.028.12 RI 327.642.737.13 RI 339 110.232,92 RI 350979091,07 RI 1.334.297.089,24 
Outras Receitas Corrente; RS 2462.338,75 RI 2.550.586,73 RI 2.639 857.26 RI 2 732 252,26 RI 10385035,00 
"TOTAL RECEITAS 
CORRENTES' 
"RS 
434.354,311,87— 
"RI 
449.552.813.64" 
"RI 
465,291,196,84— 
"RI 
481.576.388.71" 
"R$ 
1.829.478.609.36" 
TOTAL RECEITAS DE RS 9056,59313 RI 0,00 R$ 0,00 R5 0,00 RI 9.056 59313 
CAPITAL 
Deduções da Receita RS -3ç.976.600,00 RI .37.235.781.00 RI -38 539 033,34 RI .39 887.899,50 RI -151.639313,84 
"TOTAL DAS RECEITAS 
(LÍQUIDO)" 
"R% 
407.434.305,00" 
°R5 
411.020.930.94" 
"RI 
426.152.163.50" 
"RI 
441.688.489.21" 
"RS 
1.686.895.888.65" 
[sial II ii• I'Ié 
• Obsersaçlo: A maior parte das receitas do municipio de Ibiúna pro\ém de Receitas de Impostos, Taxas a Contribuições e 
Transferencias Correstes, que juntas somam mais de RS 1,7 bilhões no quadviesuo. O planejamento financeiro e robusto para suportar os 
investimentos previstos. 
4. Programas Prioritários da Gestão Municipal 
Este PPA está organizado em diversos programas que refletem os compromissos da gestão municipal com o desenvolvimento integral de Ibjúna 
Destacamos os principais programas por arca de atuação. 
4.1. Saúde 
A saúde é uma prioridade, com programas focados na atenção básica, média e alta complexidade, e saúde da mulher. 
Programa 1002: Ampliação e Qualificação da AtençãoBásica em Saúde 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNiCIPAL DE SAUDE - A1'ENÇÀO BÁSICA (02. 10.02) 
Objatis o: Fortalecer, ampliar e qualificar integralmente a Atenção Basica, garantindo cobertura universal, melhoria no 
atendinietito ampliação do acesso a exames e medicamentos, e valorização das prática. de cuidado humanizado e saúde bucal 
Justificativa: A Atenção Básica é a principal posta de entrada do SUS, e este programa visa assegurar maior resolutt'vidade, 
hurtsorneaçào e equidade no acesso aos serviços de saúde em Ibtuna 
Indicador: POPULAÇÃO ATENDIDA (PORCENTAGEM) 
Sida Qlitativa: Aumentar de 945 t (Indice Recente) para 100 (Indice Futuro) da população atendida até 2029. 
- 
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Ações e Metas Fisicas (Anexo III): 
• 2092 - Ampliaçào da Estratégia Saúde da Familia: Meta de 100% de ampliação 
• 2095- Ampliação da Cobertura de Saude Bucal: Meta de 50°. de .mphaçào 
• 2096 - Abastecimento e Disp..sação de Medicamentos: Metade 800 de garantia 
• Custo Total Estimado: R$ 107 895 000.00 
• Destacamos ES 64.350 000.00 para Ampliação da Estratégia Saúde da Familia. RS 1 625 000.00 para Saúde Bucal e R$ 
41 920 000.00 para Medicamentos 
• Programa 1003: Programa Municipal de Média e Alta Complexidade PROMAC 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
(02.10.03) 
Objetivo: Ampliar e qualificar os serviços de média e alta complexidade, focando no fortalecimento da Atenção Especializada. 
expansão da reabilitação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial 
Justificativa; Vaia.esponder ao aumento da demanda por atenção especializada, promox endo a integralidade do cuidado e 
reduzindo nternaçdes es,taveis 
Indicador: PORCENTAGEM DE ATENDLMENTOS CADASTRADOS NO SUS 
%Ieta Qualitativa: Elevar de 0°. (Índice Recente) para 100°. (Indice Futuro) até 2029. 
Ações e Metas Físicas (Anexo III): 
209S - 1 taaulençào e Ampliação dos Serviços de Especialidades: Meta de 1 000.000 de atendimentos (quantidade 
total no PPA) 
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• 2099 - Ampliação e Qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): Meta de 1,00 EQUIPE 
HABILITADA. 
• 2102 - Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal: Metade 1000 * (porcentagem) 
• 2103- Ampliação da Cobertura de Exames Laboratoriais: Meta de 1000. (Porcentagem) 
• Custo Total Estimado: RS 220 645 800,00 
• Os custos se distribuem, por exemplo, com RS 3 755000,00 para Manutenção e Ampliação de Especialidades e RS 
191.650 000,00 para Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal 
• Programa 1005: ENTRE ELAS - ]Programa de Saúde da Mulher Ibiunense 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E A1VIBULATORIAL 
(02.10.03) 
Objetivo: Implantar e estruturar o Centro de Referéncia em Saúde da Mulher, com foco na atenção integral à saúde feminina. 
Justificativa: Atender à demanda crescente por serviços especializados de saúde da mulher, promovendo acesso humanizado e 
continuidade do cuidado. 
Indicador: POPULAÇÃO ATENDIDA (PORCEAGEM) 
Meta Qualitativa: Atingir 100t da população atendida até 2029. 
Ações e Metas Físicas (Anexo III): 
• 2109 Implantação do Serviço Especializado em Saúde da Mulher: Meia de 1,00 SERVIÇO IMPLANTADO. 
• Custo Total Estimado: RS 4.100.000,00 
• 0 custo concentra-se em 2028 (RS 2.000.000.00) e 2029 (ES 2 100.000.00) para a implantação do serviço. 
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4.2. Educaçào 
Investimentos significativos pata garantir educação de qualidade em todas as etapas, da creche ao ensino superior, 
Programa 2003: Ensino Fundamental: Alfabetização, Aprendizagem e Desenvolvimento Integral. 
Unidade Responsável: SECRETARIA ML NICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (0209.03) 
Objetivo: Garantir unia educação de qualidade para os alunos do 1' ao 5 ano, promovendo o desenvolvimento integral, a 
valorização dos profissionais e a consolidação de habilidades essenciais. 
Justificativa: Assegurar que todos os alunos adquiram habilidades fundamentais de leitosa, escrita e cálculo, além de coinpeiéiicias 
soctoeinocionais. alinhado ao ODS 4. 
Indicador: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS 
Meta Qualitativa: Aumentar de 5 375 (Indmce Recente) para 5.400 (Índice Futuro) alunos atendidos até 2029 
Ações e Meias Físicas (Anexo III): 
1006 - Construções, Reformas e Revitalizaçôes das Unidades Escolares: Meta de 35.00 UNIDADE ESCOLAR 
reestruturadas 
• 2009- Capacitação de Profissionais: Meta de 12.00 CAPACITAÇÕES 
• 2010 - Merenda Saudável, Futuro Brilhante: Meta de atendimento a ';,400,00 NUMERO DE ALUNOS 
• 2011 - Transporte Escolar Seguro. Eficiente e Moderno: Meta de atendimento a 2.970,00 NUMERO DE ALUNOS 
• 2013 - Manutenção do Ensino Fundamental: Meta de atendimento a 5.400,00 NUMERO DE ALUNOS. 
• Custo Total Estimado: RS 137,838.03 7,00 
• Destaque para RS 25 000 000,00 em reformas e revitalizações. ES 15.856.000,00 para merenda, cR$58 23-1037,00 para 
manutenção. 
• Programa 2002: Creche - Qualidade e Desenvolvimento Integral 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (02 09.01) 
Objetivo: Melhorar a qualidade do cosmo ofertado nas creches municipais, proporcionando ambiente adequado para o 
desenvolvimento integral das crianças e atendendo à crescente demanda por vagas. 
Justificativa: Aprimorar a educação infantil nas creches de Ibiúna, que atualmente atendem 1.316 alunos, investindo em capacitaçio 
e materiais, alinhado ao ODS 4.2 
Indicador: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS 
Meta Qualitativa: Aumentar de 1 316 (Índice Recente) para 1 500 (Indice Futuro) alunos atendidos até 2029. 
Ações e Metas Físicas (Anexo III): 
• 1005- Construções. Reformas e Reritalizaçôes das Unidades Escolares. Meta de 22,00 UNIDADE ESCOLAR (total) 
• 2007 - Merenda Saudável, Futuro Brilhante: Meta de 1 500,00 NUMERO DE ALUNOS atendidos. 
• 2008 - Manutenção da Educação Infantil - Creche: Metade 1500,00 ALUNOS mentidos. 
• Custo Total Estimado: ES 36 962500,00 
• Com custos significativos de ES 15.800.000.00 para construções reformas e RS 11.905 000.00 paia manutenção. 
• Programa 2008: Acesso Técnico e Universitário: Apoio ao Transporte de Estudantes 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE UNIVERSITARJO (02.09 04) 
Objetivo: Garantir o acesso e a permanéncia de estudantes de Ibiúna em cursos técnicos e de ensino superior atrases de apoio 
financeiro ao trnsporte. 
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F 
Justificativa- Reduzir dificuldades financeiras de deslocamento para estudantes em outros munsctpios, promovendo inclusão e 
reduzindo a evasão, alinhado ao ODS 4. 
Indicador: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS 
Meta Qualitativa: Aumentar de 600 (jisdice Recente) para 700 (índice Futuro) beneficiai'io, ate 2029 
Ações e Metas Fisicas (Anexo 111): 
2026 - Auxilio Transporte aos Alunos do Ensino ~co e Superior Meta de 700.00 NÚMERO DE 
BENEFICIÁRIOS 
Custo Total Estimado: Rã 3.671 000.00 
4.3. Desenvolvimento Urbano e Iufraostrutura 
Programas essenciais para a melhoria da qualidade de vida e da mobilidade urbana e rural. 
Programa 5001: Estrada Boa 
Unidade Responsável: SECRETARiA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
(02 1501) 
Objetiva: Melhorar ri qualidade da, estradas. vias rural, e urbana., garantindo melhor acessibilidade, mobilidade e senirança 
Justificativa: Abordar de forma planejada a manutençào das estradas, promovendo uma divisão territorial estratégica e gestão 
técnica 
Indicador: EM ANUAL (IJLOMETROS ATENDIDOS ANUALMENTE) 
Meta Qualitativa: Atingir 480 1cm de estradas atendidas anualmente 
Ações e Metas Físicas (Anexo III): 
• 2027 - Manutenção das Estradas Rurais e Urbanas: Metade 2.320,00 KM ANUAL (lota! no PPA). 
• Custo Total Estimado: RS 61320 000,00 
• ES 30720000,00 estão destinados à manutenção das estradas rurais e urbanas. 
• Programa 5005: Cidade Estruturada 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE OBRAS E LICENCIAMENTO MUNICIPAL - OBRAS E ENGENHARIA 
(02 1401) 
Objetivo: Promover a estruturação da secretaria e garantir a execução de obras e serviços públicos, com foco em pavimentação, 
modernização e avanço de govensabilidade. 
Justificativa: Atender aos ODS 9 1, 11 3, 11.4. 11.5, 11.7, 1 l.a e 11 -b da ONU, com eixos direcionadores para a secretaria de 
obras 
Indicadores: ÁREA DE PAVIMENTOS (1s 2), ASSENTAMENTOS E GLEBAS REGULARIZADAS. NÚMEROS DE 
PROJETOS PARA OBRAS PUBLICAS ELABORADAS, SERVIÇOS PRESTADOS. 
Metas Qualitativas: 
• 4.475,00 M de áreas pavimentadas até 2029 
• 8,00 assentamentos e glebas regularizadas até 2029. 
• 10,00 projetos para obras públicas elaborados até 2029. 
Ações e Metas Físicas (Anexo LII): 
1010- Recapeameatos e Reconstruções de Pavimentos: Metade 9 519,54 METROS QUADRADOS (total no PPAk. 
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www,canaraibiuna.p.9OV5bi- e-maiL: 
Lá L. P.. 
• 1011 - Novos Pavimento,: Meta de 713965 METROS QUADRADOS (total no PPA) 
• 1012 Praças e Parques: Meta de 5.00 PROJETOS ELABORADOS (total no PPA) 
• 1013 - Edificações Meta de 5.00 PROJETOS ELABORADOS (total no PPA) 
• 1014 - Regularização F diana: Meia de 1.00 ASSENTAMENTOS E GLEBAS (total no PPA). 
• Custo Total Estimado: RI 67017 842,02 
• Grandes investimentos cm recapeamrntos e reconstruções (RI 21 0-11 701.02) e novos pavimentos (RS 18.905 639.00) 
4.4. Meio Ambiente 
Foco no sustentabiladade, gestão de residuais e peoteçào anunal 
Programa 6001: Gestão Ambiental e Resitalização de -troas Verdes 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
(02 0 7.O 1) 
Objetivo: Promover a gestão ambiental municipal integrada à res italização e ampliação das arcas serdes urbana.. 
Justificativa: Combater o crescimento urbano desordenado, ampliando e conservando áreas verdes, implantando florestas urbanas 
e pomares públicos 
Indicadores: ÁREAS VERDES REVITALIZADAS (549. AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL URBANA 
(PORCENTAGEM) 
Metas Qualitativas: 20 000 Mide áreas verdes revitalizadas e 1 Q ede aumento da cobertura vegetal urbana 
Ações e Metas Fisica. (Anexo lii): 
• 1026 - Implantação de Áreas com Espécie Nativa: Meta de 4,00 UNIDADES 
• 2146 - Educação Ambiental: Meta de 50.00 POPULAÇAO 
• 102' —Meu Pomar -Praças, Escolas *Áreas Livres: Metade 10.00 QUANTIDADE (de pomares) 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN 
Custo Total Estimado: RI 5.665 450,00 
• Programa 6003: Proteção e Bem-estar Animal 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO MEIENTE . COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
(020701) 
Objetivo: Estabelecer poluiras públicas para e proteção, bem-estar e maneio responsável da populaçào de cães e gatos. 
Justificativa: Gerenciar a população de cerca de 20 mil animais domésticos em Ibtuna. protegendo a saúde pública e o meio 
ambiente 
Indicador: ANIMAIS ATENDIDOS (QUANTIDADE) 
Meta Qualitativa: Atender 20.000 animais ate 2029. 
Ações e Metas Físicas (Anexo 111): 
• 1028 - Reforma do Canil Municipal e Iwplantaçào de Gatil: Metade 1,00 QUANTIDADE 
• 2056 - Ideuhinel - Registro de Cães e Gatos: Meta de 20 000,00 QUANTIDADE (de registros), 
• 2058 - Castração Municipal de Cães e Gatos: Meta de 8.000.00 QUANTIDADE (de castraçdes) 
• Custo Total Estimado: RI 2.438.60000 
• RS 1.900 00000 para Castração Municipal e RI 135 000,00 para reforma do canil e implantação do ganI 
4.5. Segurança Pública 
Iniciativas para fortalecer a Guarda Civil Municipal e a Defesa Css-il, e modernizar o tránsito. 
Programa 8001: Programa Integrado de Segurança e Cidadania 
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Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
- e-maiL: 
toldada Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL (02 18 01) 
Objetivo: Fortalecer a atuação da 0CM. ampliar o efetivo, re faturar equipes, valorizar 04ã. promover tremamentos ampliw 
o sistema de vtdeooiomtoramentO, modernizar a frota, adquirir equipamentos e construir sede propna 
Justificativa: Oferecer segurança pública de qualidade, reduzo a criminalidade e consolidar uma C,CM eficiente, equipada e 
valorizada 
Indicador: POPULAÇÃO DA CIDADE (PORCENTAGEM) 
7.1cm Qualitativa: Manter 100°. da população com serviços de segurança 
Ações e Metas Fisica, (Anexo III): 
• 101" - Construção da Sede Própria da GCM: Metade 130,00 GCM-S (relacionado a capacidade). 
• 1018 \loderuização dos Equipamentos de Segurança da 0CM: Metade 130.00 OCM-S (equipados) 
• 2043 - Fortalcri,neoto e Modernização da 0CM: Meta de 100°. da POPULAÇÃO atendida. 
• 2151 - Rimos ação da Frota de Viaturas da GC7.l: Metade 100°. (porcentagem) 
• 1020 Modernização e Expansão do Sistema de \'ideomouitorameato: Metade 1000, (porcentagem) 
• Custo Total Estimado: R$ 57.753 001,00 
• RS 1000000000 para a construção da sede própria da 0CM. ES 3.547 158.00 para modernização de equipamentos, e ES 
65.505.843.00 para o fortalecimento e modernização geral 
Programa 8003: Reestruturação do Departamento de Trátruito de Iblúna 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
(02 1802) 
Objetivo: Ree:ti ulura. o Departamento de Trânsito, ampliar a equipe, adquirir veiculos e equipamentos modernos para 
fiscalização e ,.nalizaçáo v,ar,a, visando fluidez e segurança 
Justificativa: Reduzo mortes e lesões no trânsito, modernizar a sinalização e reestruturar o departamento, conforme o CTB e 
PNATRANS. 
Indicador: POPULAÇÃO DA CIDADE (PORCENTAGEM) 
Meta Qualitativa: Manter 100° o da população com segurança no trânsito. 
Ações • Metas Fisicas (Anexo III): 
• 1024 - Modernizaçdo do Sistema de Semáforos e Fiscalização Rletrooira: Meta de 100°. POPULAÇÃO (coberta) 
• 1025 - Aquisição de Veiculos: Meta de 4,00 QUANI IDADE 
• 2050 - Reestruturaç4o do Efetiso do Departamento de Transito: Meia de 8.00 QUANTIDADE (de efetivo 
ccc struturodo 
• 2150 . \lodernioaçào da Sinalização Viaria: Meta de 100°. (poccentagens) 
• Custo Total Estimado: ES 7 680 000,00 
• ES 1 500 000,00 para modernazaç8o de seinâfocos. ES 1030,000,00 para aquisição de veículos e RS 3 650.000,00 para 
modernazaçào da sinalização viária. 
4.6. Assistência Social 
Apoio a faroiltas e individuos em situação de :ulneozbilid.ade 
• Programa 4001: Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Unidade R.sposãs.l SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO (02.13.0 1) 
Objetivo: Apoiar fansilias e individuo, em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos, fortalecimento de vinculos 
e prevenção de riscos. 
4 
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REFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA URISTICA DE IBILJN 
Justificativa: Ampliar a efetividade das ações de apoio, garantindo acesso a direitos basicos e fortalecendo a rede de proteção 
social, alinhado aos ODS 1 e 10. 
Indicador: USUÁRIOS ATENDIDOS (ATENDIMENTOS) 
\Iota Qualitativa: Auoserstar de 3000 (índice Recente) para .1000 (Índice Futuro) .t.n4mtesstoc até 2029 
Açoes e Sletas Físicas (Anexo III): 
• 2062 - Slaoiileoçáo dos Serviços Administrativos de Promoçáo Social: Meta de 5,00 UNIDADES de promoção social. 
• 2063 - Manutenção do Centro de Coas is inria do Idoso: Meta de 220,00 ATEN'D17sNTOS 
• 2064 - Manutenção dos CP-" 1, 11 e III: Meta de 6000.00 ATE DIIbIENTOS 
• 2065- Programa Criança Felix: Metade 150.00 FAMiLIAS ATENDIDAS. 
• 206' - Gestão e \laisuieuçào do Cadasiro Cairo (lGD-Ç.adtiiico): Meta de 3.000,00 PESSOAS ATENDIDAS. 
• Custo Total Estimado: RI 2.354 099,40 
• Inclui RI 22 215.240.00 para a manutenção adm.mstratis'a e RI 2 050.000.00 para os CRAS. 
4.7. Turismo e Cultura 
Promover Ibiuna como destino e fomentar a produç3o artistica local 
Programa 3001: IbiUna no Rateiro, Gastronô.iiro, Rural. Religioso e Às rotura. 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - DIVISÃO DE TURISMO (02 1101) 
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustetuável do turismo em Ibtúna, consolidando o nmnscspio como destino de referãncta 
em dc, crias expetzéncias turísticas. 
.lustifiratis a: Iboina possua vocação turística, mas carece de infraestrutura e roteiros estruturados O programa visa fomentar a 
economia local e preservar o meio ambiente, almhado aos ODS. 
Indicador: AÇÕES IMPLEMENTADAS PARÁ O TURISMO LOCAL (QUANTIDADE DE AÇÕES) 
\leta Qualitativa: Implementar 6,00 ações para o turismo local até 2029 
Ações-Metas Físicas (Anexo III): 
• 101 Construção de Fjgi.: Metade 1.00 QUANTIDADE 
• 1016- Ponto de Apoio ao Metade 1,00 QUANTIDADE. 
• 2032 - Roteiro de Turismo: Meta de 60,00 EMPRESÁRIOS PARTICIPANTES 
• 2033 - Rota Cultural e Religiosa'. Metade 2,00 QUANTIDADE (de rotas). 
• Custo Total Estimado: RI 7.41 200,00 
• RI -100.000,00 para a construção de um V= e R$ 900 000,00 para um ponto de apoio ao ç,cloflirtsçã. 
Programa 3004: Florescer Cultural: Expansão, Inovação e Susteatabilidade da Cultura em Ibiúna 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA . DIVISÃO DE CULTURA (02.11.02) 
Objetivo: Expandir e diversificar as afirmas culturais, catalogar bens culturais e promover a cultura local. 
JustifIcativa: Potencializar os ativos culturais de Ibiuna, expandindo o acesso à cultura e fomentando a inovação, em consonancra 
cottt c Plano Municipal de Cultura. 
Indicador: AÇÃO ADMINISTRATIVA (PORCENTAGEM) 
Meta Qualitativa: Manter lOOOr das ações administrativas 
Ações e Metas Físicas (Anexo III): 
2039- Oficinas Ibiuneases: Meta de 27,00 QUANTIDADE DE CURSOS. 
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- e-maiL: çmaraibiunçamaraibiUfla.Sp,gQ\LbI 
• F •.0 h, I' R 
• 2040 - Catalogação de Bens Culturais: Meta de 9.00 QUANTIDADE. 
• 2041 - Festivais Culturais: Meta de .1,00 QUANTIDADE. 
• Custo Total Estimado: RS 9 267.000,00 
• P3 690 000.00 para oficinas culturais e P3 I.00 000,00 para festivais culturais. 
4.8. Gestão Pública / Adwlnlstraçào 
Modernização e eficiencia da máquina publica 
Programa 002: Gestão Eficiente e Inovadora 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -ASSESSORIA ADMINSTRATIVA (02.03.01) 
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa municipal através da valorização dos servidores, modernização de processos, 
capacitação e bem-estar. 
Justificativa: A Secretaria de Administração é essencial para o funcionamento eficiente da gestão pública Investir na valorização 
dos servidores e modernização de processos melhora a qualidade dos serviços prestados 
Indicador: AÇÃO ADMINISTRATIVA (PORCENTAGEM) 
Meia Qualitativa: Manter 100°o das aç&s administrativas. 
Ações e Metas Fisicas (Anexo III): 
2118- Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Administrativa: Meta de 100a5 (porcentagem) 
Custo Total Estimado: RI 47 020 000,00 
1 ikÁ k j o : 
S. Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
A gestão municipal de Ibiúna, por meio deste PPA, reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) Conforme o 4i-r 6do Projeto de Lei, todas as unidades administrativas deverão difundir, divulgar e 
fomentar o cumprimento de metas relacionadas aos ODS. 
• Exemplos de alinhamento dos programas com os ODS: 
ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): Programas como .intphaçào e Qualificação da Atenção Básica em Saúdo i 1002'P e Programa 
Municipal da Média e Alta Complexidade PRO3L4C (1003) contribuem diretamente para a saúde da população. 
ODS 4 (Educação de Qualidade): Programas como Enxuto Fundamental (2001), Creche(2002) e Acesso Técnico e Un:versuáno 
COM buscam garantir educação inclusiva e equitativa. 
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentãv eis): Programas de infraestrutura como Estrada Boa SOOli e Cidade Estruturada 
(5005: visam melhorar a qualidade de vida urbana e rural 
ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Muida.ça Global do Clima): O programa Gestão 
Ambianrai e Resn'ah:açào da Araas Verdes (60021 e Ibzúna Racicla 6002. promovem a susteiitabilidade e a proteção ambiental. 
ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Programas conto Programa Integrado de Segurança e Cidadania :8001, e Gestão, 
/lçie.ita e Inovadora (70021 fortalecem a governança e a segurança publica 
6. Mecanismos de Gestão e Transparência 
O PPA de lbiúna pxevé mecanismos para garantir sua flexibilidade, atualização e alinhamento com a realidade fiscal e as prioridades do 
municipio 
-s 
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ww.carnibIuna.sp.gO\th: - e-maiL: maraibiun@camaralhWn sp.govbi 
• Alteração e %rualizaçao (Ari. 3' e "): A alteração, exclusão ou inclusão de programas objetivos, produtos, indicadores e metas seca 
proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei especifico As estimativas de receitas e valores poderão ser atualizadas 
anualmente com base na ariação macroeconomica. 
• Equilibno Fiscal (ArI. 5'): O Poder Executivo municipal esta autorizado a alteras indicadores e ações para conipatibilizar a despesa 
orçada com a receita estimada assegurando o equilibrio das contas páblicas 
• Integração com LDO e LOA (Parágrafo Único do Art. 2): Os programas e ações do PPA constituem a base para a elabotação das 
Leis de Dsietrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentarias Anuais (LOA) garantindo a coerincia do planejamento 
• sào Inicio de Ias estimentos (Art. 4): Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercicio financeiro poderá ser iniciado sem 
prévia inclusão no PPA e na LDO 
7. Conclusão e Próximos Passos 
Este Plano Pluitanual 2026-2029 é o resultado de um esforço de planejamento estratégico e compromisso com o futuro de lbiuna Ele traça uni 
caminho claro para o desenvolsunento do nosso itiunicipto, priorizando arcas essenciais e buscando uma gestàci eficiente e transparetite 
Acreditamos que. com a aprovação e execução deste PPA, poderemos construir uma lbiuzia mais prospera. Justa e sustentas ei para todos 
Agradecemos a atenção de todos os presentes e estamos abertos para esclarecimentos e contribuições. 
Ibiuria, 14 de outubro de 2025 
Agenor Pereira de Camargo 
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentaria 
O Senhor Agenor Pereira de Camargo, Secretário de Finanças, Planejamento e 
Gestão Orçamentária, explicou que a Receita Total Líquida estimada para o 
quadriênio (2026-2029) é de R$ 1.686.895.888,65. Desse montante, somam-se: 
a receita líquida prevista para 2026, que é de R$ 407.434.305,00, a receita 
líquida prevista para 2027, que é de R$ 411 .020.930,94, a receita líquida prevista 
para 2028, que é de R$ 426.752.163,50 e a receita líquida prevista para 2029, 
que é de R$ 441 .688.489,21. Em seguida, apresentou os principais programas 
do PPA, que estão alinhados com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente os programas de: Saúde: O 
Programa de Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em Saúde tem a meta 
de ampliar de 94% para passar a atingir 100% da população até 2029. Ações e 
metas físicas: Ampliação da Estratégia Saúde da Família: meta de 100% de 
ampliação. Ampliação da Cobertura de Saúde Bucal: meta de 50% de ampliação. 
Abastecimento e Dispensação de Medicamentos: meta de 80% de garantia. Para 
tanto, o custo total estimado é de R$ 107.895.000,00, explicou o Secretário. 
Quanto ao PROMAC (Programa Municipal de Média e Alta Complexidade), 
i 
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- e-maiL: 
explicou que a meta é elevar o índice de atendimentos cadastrados no SUS de 
o 
% para 100% até 2029 através da ampliação e manutenção dos serviços de 
especialidade, com a meta de 1.000.000 de atendimentos (quantidade total no 
PPA). Ampliação e Qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU), com meta de 1,00 (uma) equipe habilitada. Apontou, também, a meta 
de 100% para manutenção dos serviços do Hospital Municipal e ampliação da 
cobertura de exames laboratoriais. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 
220.645.800,00, explicou o Secretário. O programa Entre Elas - Saúde da 
Mulher, prevê a implantação de um Centro de Referência para atender à 
demanda crescente por serviços especializados de saúde da mulher, 
promovendo acesso humanizado e continuidade do cuidado. A meta qualitativa 
é atingir 100% da população até 2029. Para tanto, o custo estimado é de R$ 
4.100.000,00, concentrado em 2028 e 2029, relatou o Secretário. No que tange 
à Educação, o Secretário Agenor Pereira de Camargo explicou o "Programa 
2003", que trata do Ensino Fundamental: Alfabetização, aprendizagem e 
desenvolvimento integral. Asseverou que o Programa de Ensino Fundamental 
prevê o aumento do número de alunos atendidos de 5375 para 5.400 até 2029, 
além de R$ 25 milhões destinados a reformas e revitalizações de 35 unidades 
escolares. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 137.838.037,00. O 
programa Creche - Qualidade e Desenvolvimento Integral, com o objetivo de 
melhorar a qualidade do ensino nas creches municipais, visa atender a 1.500 
alunos até 2029, superando o índice recente (1316) em 184 alunos, através de 
construções, reformas e revitalizações das unidades escolares com meta de 22 
unidades, no total. Também ressaltou a ação física 'Merenda Saudável, Futuro 
Brilhante", com meta de 1500 alunos atendidos. Para tanto, o custo total 
estimado é de R$ 36.962.500,00, explicou o Secretário. Ainda sobre educação, 
o Senhor Secretário Agenor Pereira de Camargo explicou o Acesso Técnico e 
Universitário, que visa atender a 700 beneficiários até 2029, através das ações 
de auxílio transporte aos alunos do Ensino Técnico e Superior. Para tanto, o 
custo total estimado é de R$ 3.671 .000,00. Quanto ao Desenvolvimento Urbano 
e lnfraestrutura, explicou sobre o "Programa Estrada Boa", que tem a meta de 
atingir 480 km de estradas atendidas anualmente, objetivando melhorar a 
qualidade das estradas, vias rurais e urbanas, garantindo melhor acessibilidade 
flv 
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- e-maiL: 
mobilidade e segurança, através de manutenção das estradas rurais e urbanas. 
Para tanto, apontou o custo total estimado de R$ 30.720.000,00. 
Em seguida, tratando sobre obras, explicou o 'Programa 5005 - Cidade 
Estruturada", que prevê a pavimentação de 4.475 m2 e a regularização de 8 (oito) 
assentamentos e glebas até 2029, através de recapeamentos e reconstruções 
de pavimentos. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 67.087.842,02. Quanto 
ao Meio Ambiente, apresentou o "Programa 6001 - Gestão Ambiental e 
Revitalização de Áreas Verdes", que objetiva promover a gestão ambiental 
integrada à revitalização e ampliação das áreas verdes urbanas, através de 
implantação de áreas com espécie nativa, educação ambiental e aplicação do 
programa "Meu Pomar". Para tanto, o custo total é de R$ 5.665.450,00. Seguindo 
o mesmo assunto, apresentou o "Programa 6003 - Proteção e Bem-Estar 
Animal", que objetiva o estabelecimento de políticas públicas para a proteção, 
bem-estar e manejo responsável da população de cães e gatos, através de 
reforma do canil e implantação do gatil, implantação do ldentipet e Castração 
Municipal de Cães e Gatos. Para tanto, o custo total estimado é de R$ 
2.438.600,00. No que tange à Segurança Pública, o Secretário explicou o 
"Programa 8001 - Programa Integrado de Segurança e Cidadania", que prevê a 
Construção da sede própria da GCM, que fortalece a atuação da Guarda, 
capacitando-a e estruturando-a, objetivando a meta qualitativa de manter 100% 
da população com serviços de segurança. Para tanto, apontou o custo total 
estimado de R$ 10.000.000,00. Em seguida, explicou o "Programa 8003 - 
Reestruturação do Departamento de Trânsito de lbiúna", que tem o objetivo de 
reestruturar o departamento, ampliar a equipe, adquirir veículos e equipamentos 
modernos para fiscalização e sinalização viária, visando fluidez e segurança. A 
meta qualitativa é manter 100% da população com segurança no trânsito, 
através de ações e metas físicas. Para tanto, estimou o valor de custo em R$ 
7.680.000,00. No que tange à Assistência Social, explicou o "Programa 4001 - 
Fortalecimento da Proteção Social Básica", que objetiva apoiar famílias e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos, 
fortalecimento de vínculos e prevenção de riscos, com meta de ampliar de 3000 
para 4000 atendimentos até 2029. Para tanto, estimou o valor de F$ 
27.354.099,40. Quanto ao Turismo e Cultura, explicou o "Programa 3001 - lbiú 
no Roteiro Gastronômico, Rural, Religioso e Aventura", que objetiva promover o 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-000- Ibiúna - SP, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww.cn1aribflÀna.sp.gOV,b -e-mail: 
desenvolvimento sustentável do turismo em lbiúna, consolidando o município 
como destino de referência em diversas experiências turísticas. Para tanto, 
estimou o valor de R$ 7.415.200,00. No mesmo assunto, explicou o "Programa 
3004 - Florescer Cultural: Expansão, Inovação, e Sustentabilidade da Cultura de 
lbiúna", que objetiva expandir e diversificar as oficinas culturais, catalogar bens 
culturais e promover a cultura tocai. Para tanto, estimou o valor de custo total em 
R$ 9.267.000,00. Em seguida, explicou o tema "Gestão Pública e 
Administração", notadamente, o "Programa 7002 - Gestão Eficiente e 
Inovadora", que objetiva fortalecer a gestão administrativa municipal através da 
valorização dos servidores, modernização de processos, capacitação e bem￾estar. Para tanto, estimou o valor total de custo em R$ 47.020.000,00. Após tais 
explicações sobre o orçamento-programa basilar do PPA, o Senhor Secretário 
Agenor Pereira de Camargo passou às explicações sobre o compromisso com 
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente a ODS 3 
(Saúde e Bem-Estar); ODS 4 (Educação de Qualidade); ODS 11 (Cidades e 
Comunidades Sustentáveis); ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis); 
ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e; ODS 16 (Paz, Justiça e 
Instituições Eficazes). Afirmou que a gestão municipal de Ibiúna, por meio do 
PPA apresentado, reafirma seu compromisso com a Agenda 2030 da ONU e 
seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, o PPA também 
prevê mecanismos para garantir sua flexibilidade, atualização e alinhamento 
com a realidade fiscal e as prioridades do município, explicou o Secretário. Por 
fim, concluiu que o PPA 2026-2029 é o resultado de um esforço coletivo de 
planejamento estratégico e compromisso com o futuro de lbiúna, traçando um 
caminho claro para o desenvolvimento do município, priorizando áreas 
essenciais e buscando uma gestão eficiente e transparente. Em seguida, o 
Presidente Carlos Roberto Marques Júnior abriu espaço para os vereadores se 
manifestarem, em discussão e debate, sobre os números apresentados. O 
Vereador Charles Guimarães parabenizou a gestão por pagar as empresas 
regularmente, mas cobrou melhorias urgentes na Saúde (transporte sanitário, 
falta de remédios, pediatra no PS) e criticou a demora nos processos licitatórios 
e a ineficiência na Iluminação Pública. O Senhor Prefeito Mário Pires de Oliveira 
Filho agradeceu e demonstrou apreço pelo Vereador Charles Guimarães, 
notadamente pelas críticas sinceras e transparentes. O Vereador Benedito Alves 
dos Santos solicitou melhorias para a saúde pública e atenção à aquisição (o 
k11 
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"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
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locação) de viaturas e aquisição de uniformes para a GCM e melhorias para a 
equipe da Lei Maria da Penha. O Vereador Tiago Godinho solicitou uma base da 
GCM para o Bairro do Paruru, além de viaturas para a Guarda e para o Canil da 
Guarda. Também parabenizou as contas do Prefeito Mário Pires de Oliveira 
Filho. O Vereador Lucas Pires de Moraes discursou, inicialmente, sobre o 
Serviço Especializado da Mulher, enaltecendo a importância desses serviços. 
Solicitou, todavia, que o programa referente seja iniciado nos dois primeiros anos 
do PPAe não somente em 2028, conforme apresentado. Parabenizou a iniciativa 
do Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho em construir uma sede própria para a 
GCM e questionou se há possibilidade da construção de uma academia, já em 
2026, para o uso da Guarda, uma vez que há necessidade de preparo físico para 
o desempenho da função. O Vereador Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
reafirmou sua disposição em ajudar no que for preciso, notadamente, mostrou￾se disposto a trabalhar juntamente aos Secretários e Prefeito, em prol do 
interesse público. Além disso, parabenizou o Prefeito Mário Pires de Oliveira 
Filho pela gestão. O Presidente da Comissão, Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior, questionou a ausência de previsão para uma UPA (Unidade de Pronto 
Atendimento) e um Centro de Diagnósticos no PPA, embora estivessem no plano 
de governo. Questionou por que investimentos como a Sede da GCM e o Centro 
de Saúde da Mulher foram empurrados para 2027-2029. Notou que a dotação 
para VideomonitoramentO era zero em 2026. Finalizou criticando o valor do 
auxílio alimentação, do servidor público, de R$ 200,00, valor que está abaixo de 
municípios menores. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho iniciou sua resposta 
apontando fatos sobre o Hospital Municipal e seu plano de trabalho. Além disso, 
explicou que a UPA é verba federal dependente de trânsito político, e que a 
construção de uma UPA ou Centro de Diagnóstico (já projetado no Residencial 
São Lucas) depende da organização financeira e de não subestimar os prazos, 
preferindo surpreender a decepcionar. Explicou brevemente sobre a 
regularização cadastral e os benefícios que trará para a população ibiunense. 
Em seguida, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior passou a palavra à 
assistência para questionamentos. Representante de imprensa independente do 
município, em uso da palavra, criticou a falta de transparência ativa do governo, 
exigindo que o poder público transmita informações sem que a sociedade precise 
solicitá-las. Em seguida, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior repassou 
uma pergunta deinternauta, realizada pela plataforma de transmissão ao vivo, 
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ao Senhor Vice-Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano Antônio 
Reginaldo Firmino: 'Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano? Há planos de melhoria para os serviços 
de coleta?". O Senhor Vice-Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano 
Antônio Reginaldo Firmino respondeu que o PPA poderá variar com o decorrer 
do tempo, por motivo de efeitos externos. Esclareceu que a melhoria de estradas 
é um objetivo desta gestão, pois acarreta várias outras melhorias, assim como a 
coleta de lixo. Em seguida, ainda representando a assistência, representante do 
Conselho da Mulher, cobrou o valor específico destinado a políticas para 
mulheres em 2026, além de "Casa de Acolhimento", dado o alto índice de 
violência doméstica no município. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho 
reiterou que a falta de previsão imediata de verba se deve à falta de uma lei que 
permita o uso de recursos específicos para tal, mas prevê que, em 2026, já 
haverá o devido monitoramento. Em resposta à imprensa, o Prefeito Mário Pires 
de Oliveira Filho, asseverou que a Administração está sendo completamente 
transparente, inclusive já houve seis audiências públicas, das quais a imprensa 
local não participou. Após os esclarecimentos, o Presidente Carlos Roberto 
Marques Júnior, em virtude do tempo limitado, deu início à Audiência Pública 
sobre a LOA para 2026 e passou a palavra ao Secretário Agenor Pereira de, 
Camargo, que apresentou os seguintes números: 
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Estado de São PauLo 
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14 de outubro de 
Audiência 
Pública 2025 
Projeto de Lei n9 55/2025, que estima a receita e fixa a despesa LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
do Município para o exercício financeiro de 2026. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA 
• kA i,I $' a a, À 
k 1.1 • 
Projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) de Ibiúna para 2026 
Boa noite a todos. Senhor Presidente da Camara, Nobres Edis, Prefeito stuiuctpal, e em especial a toda a população de Iburma aqui presente. 
E com erande satisfação e compromisso com a transpar&ncia que tios reunimos hoje para apresentar o Projeto de Lei n° 552025, que estima a 
receita e fixa a despesa do nosso Muolcipio para o Eiercicio Financeiro de 2026. 
Este e um momento crucial de participação cidadã, onde todos tem a oportunidade de conhecer e debater como os recursos publicos serão 
aplicados no proximo ano Este orçamento foi construido corta base em principias de responsabilidade fiscal e. principalmente com a 
participação de vocês em audiências publicas anteriores. refletindo a ontade popular. 
Pontos Principais do Projeto de Lei n 55.2025: A Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2026 
O Projeto de Lei no 55 20, e a nossa Lei Orçamentaria Anual LOA para OÓ Ele estabelece, de maneira detalhada, como o municipLo de 
Ibuina previ arrecadar seus recursos e como planeja gastá-los para atender as necessidades da nossa comunidade 
Conforme a Jusqflcattva do Projeto de Lei 
• Trata a presente propositura do ORÇÀ2sIENTO ANUAL para o exercicio de 206. onde estamos prevendo um ano bastante difícil tendo em 
vista o inicio da reforma tributaria em nosso pais." 
Apesar dos desafios, a adnunistração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a participação popular na construção deste 
o,- 
orçamento. 
-LOA-2026 
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TEIMO DE AER1URA DE VOWME 
do mês de Oh7 Vb 
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Vamos aos principais postos 
1. Estimativa de Receita e fixação da Despesa Total (Art. 1): 
O orçamento total para 2026 esta estunado e fixado em RS 407.434.305,00 (quatrocentos e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro 
mil e trezentos e cinco renas). 
Este valor abrange todos os Poderes (Executivo e Legislativo), findos, órglos e entidades da adnurusteaçio pública direta e indireta 
do município. 
Distrlbuiçào entre os Poderes: 
Poder Executivo: ES 392.134305,00 (trezentos e noventa e dois malhfles, cento e trinta e quatro mil e trezentos e cinco reais). 
Poder Legislativo (Câmara Municipal): RS 15300.000.00 (quinze milhões e trezentos mil reais) 
1 Autorização para Abertura 6. Créditos Adicionais: 
A Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares; ou especiais em ate 15% do total da despesa fixada 
Isso permite flexibilidade para ajustes necessários ao longo do ano fiscal. 
Existem exceções a esse limite, como despesas com pessoal, serviço da divida pública, precatonos judiciais, convênios, operações de 
crédito, movimentação de recursos da Reteria de Contingencia (incluindo emendas parlamentarei) e cumprimentos de vinculações 
constitucionais. 
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4. Compatlbillzaç*o com o Planejamento Municipal: 
À Lei garante a conipatibilizaçio com o Plano Plurianual (PPA) 2026i2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 
2026. atrais da Lei Municipal ti5 2861 2025. Isso significa que este orçamento está alinhado com o planejamento de médio e longo 
prazo do nosso município. 
S. Responsabilidade Fiscal e Metas Globais: 
O Prefeito poderá adotar parametros para utilizar as dotações orçamentárias de forma a compatibilizar as despesas com a 
arrecadaçio real, garantindo as metas de resultado primário e podendo tuspender empenhamentos se necessário. 
A administração municipal tambein devera difundir, divulgar e fomentar o cumprimento das metas dos ODS (Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONI Isso demonstra tini compromisso com o desenvolvimento sustentável e 
com padrões internacionais de qualidade de vida. 
6. Vigência: Esta Lei entrará em vigor em]* dejaneiro de 2026. 
Detalhamento das Receitas: De Onde Vim os Recursos? 
A Receita total para 2026 esta estimada em RS 407.434.305,00. Ela e dividida em duas grandes categorias. Receitas Correntes e Receitas de.. 
1. Receitas Correntes (rptal: R$ 398,377.711.8') 
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Capital. 
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a. F1 'i L, ' 
São as receitas que o município arrecada de forma continua e que financiam a maior paste das despesas operacionais 
Impostos. Taxas e Contribuições: P3 100.875.240.00 
Isso inclui IPTU, ISS, ITBI, taxas de licença, contribuições de melhoria, entre outros É urna pane significativa da receita própria do 
município. 
Transferencias Correntes: RS 316.565.028,12 
São os recursos que véus da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA e transferéncias 
para saúde e educação. Esta é a maior fonte de receita do nosso município, o que demonstra a dependência de Ibiuna em relação as 
transferencias estaduais e federais. 
• Receita de Contribuições: Rã 13.019.265,00 
• Receita Patrimonial: RS 1.395.180.00 
• Receita de Serviços: RS 37.260,00 
• Outras Receitas Correntes: Rã 2.462.338,75 
• Contas Redutoras FUNDEB: -Rã 35976.600,00 
(Este valor é tana dedução da receita que é destinada ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e 
de \'alorizaçio dos Profissionais da Educação). 
2. Receitas de Capital (Total: Rã 9.056.593.13) 
São receitas que não se repetem constantemente geralmente destinadas a isis estunentos ou amortização de dividas. 
Operações de Credi.... Rã 7.307.443.13 
k es 
Recursos provenientes de empeestunos cii financiamentos. 
Transferinclas de Capital: Rã 1.749.150,00 
Recursos recebidos de outros entes federativos para utvestimentos 
3. Receitas por Fonte 6. Recursos (Total: R$ 407.434.305.00) 
Aqui vemos a origem dos recursos de fon—a usais abrangente 
Fonte 01— Tesouro: Rã 273.103.580,40 
Recursos próprios do mtnucipio e transferencias de livre aplicação 
• Fonte 02 - Recursos do Governo do Estado: Rã 78.640 295,.0 
• Fonte 05—Recursos Governo Federal: Rã .48382986.27 
• Fonte 07— Operações de Crédito: Rã 7 307 443,13 
Destaque: As transferrncias comentes representam a maior fatia da receita do município, sendo fundamental a gestão eficiente desses recursos 
para o desenvolvimento de Iboina As receitas por fonte também reforçam a importância dos recursos do Tesouro, Estado e União para o 
orçamento municipal 
Detalhamento das Despesas: Onde os Recursos Serão Aplicados? 
A Despesa total para 2026 também esta fixada em Rã 401.434.305,00. equilibrai:dose com a receita Vamos analisar como esses recursos serão 
distribuídos. 
1. Despesas por Programa de Governo 
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ítÈ11URÁÀ'.JNÍCí ÁL DÁ kiÁ bB'ú 
Esta tabela nos mostra os programas espectIcos que a adnunistraç8o pretende executar. coo, seus respectivos orçamentos. E moa visão detalhada 
das ações planejadas. 
S.úd.: 
1001 - APOIO -ADN1INISTRA=O DA SECRETARIA DE SAODE ES 49.361.000.00 
1002 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. ES 11 520.000.00 
1003 - PROGRÀ2sLA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PROMAC). ES 46.540.000,00 
1004- PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAL-DE DE IBH.)NA ES 1.246.600,00 
Total em Saúde (programas listados): 
Educação: 
2001- EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ES 1.064 000.00 
2002-CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL: ES 7.080.000,00 
2003- ENSINO FUNDA21ENTAL ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E DESENVOLV INTEGRAL ES 30 508 037,00 
2004- FUNDEB 30'i ES -21.702.075,00 
2005 - FUNDEB 70!.: ES 50.731.325,00 
2006 - PRÉ-ESCOLA - APRENDER E CRESCER COSI QUALIDADE ES 8 904 000,00 
2007MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ES 1 000.000.0o 
2008-ACESSO TECNICO E UNIVERSITÃRIO. APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES ES 866.000,00 
Total co, Educaçio (plogranias listados): ÊMEIMWÁÉMMW~ 
Infrarsirutura e Urbanismo: 
5001 - PROGRAMA ESTRADA BOA ES 12.500.000,00 
5002 - t(sTRAESTRL'TURA URBANA ES 23.210.000,00 
5003- ADMINISTRAÇÃO DOS CESUTERIOS E VELÓRIO ES 2. 100.000,00 
5004- ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. ES 5.250,00 
5005- PR.00RA2sIA CIDADE ESTRUTURADA ES 13.095.142,00 
Assistência Social: 
4001 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA : ES 6475.500.00 
4002- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: ES 2,491 400.00 
S.goraoça Pública: 
8001 - PROGR.AAIA IN'rEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA. ES 16-168,001.00 
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Meio Ambiente: 
6001 GESTÃO AMBIENTAL E RE\TrALLZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Rã 13 15.000,00 
6002 - PROGRAMA IBI1JNA RECICLA ES 500000,00 
Destaque: Fica evidente a prioridade da gestão para Saúde, Educação e lfraestrutura Urbana com programas robustos e investimentos 
significativos nessas arcas essenciais para a qualidade de vida da populaçào 
2. Despesas por Função de Governo 
Esta categorszaçio nos da sana visão marro das áreas de atuação do governo municipal 
• Educação: Rã 121 855437,00 
• Saísde: Rã 108.667.600,00 
• Urbanismo: Rã 51.560.392,00 
• Encargos Especiais: Rã 37462.600.00 
• Administraçào: ES 21.120.000,00 
• Segurança Publica: Rã 16.750.001,00 
• Legislativa: Rã 15 300 000,00 
• -Assistência Social: ES 10.739 100,00 
• Reserva de Cootingencias: Rã 7.905 900,00 
Destaque: Os maiores Investimentos por função são claramente na Educação e na Saúde, refletindo as necessidades e priondades sociais do 
municiplo O Urbanismo tambèm recebe uma atenção considerarei, indicando foco na infraestnatura da cidade. 
3. Despesas por 5llbJgg*gl de Governo 
Aqui tensos um silvei de detalhe ainda maior, mostrando as áreas especificas dentro de cada função. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN' 
• Ensino Fundamental: Rã 73 605.337,00 
• Assistenrla Hospitalar e Ambulatorlal: Rã 55.540 000.00 
• Educação Infantil: ES 43,119 893,00 
• Sersiço da Divida Interna: Rã 32.410,600.00 
• Serviços Urbanos: ES 21.025.250,00 
• PolicIamento: Rã 16.568.00I,00 
• Açào Legislatls'a: ES 11 878,000,00 
• Atenção Básica: Rã II 545.000,00 
• Administração Geral: Rã 76.645.000,00 ('Embora essa sub-Sairão apareça cosa tini valor muito alto, é importante ninar que ela engloba 
as despesas gerais de funcionamento da admuustração, sendo comum ter san suor elevado) 
Destaque: A grande maioria dos recursos destinados à Educação foca no Ensino Fundamental e Educação Infantil. 
Na Saúde, a Assistõiscla Hospitalar e Ambulalorjal e a Atenção Básica são as principais frentes de investinsento 
Em Urbanismo, Serviços Urbanos e Iafraestrutura rrbana são as agtg~ com mais recursos 
4. Despesas por Categorias Econômicas 
Esta tabela mostra a natureza do gasto se é com pessoal, sns'esnmenlos, custeio, etc. 
4.1. Despesas Correntes (Total: Rã 345.171.955,00) 
Pessoal e Encargos Sociais: Rã 174.335 295,00 
Este valor inclui salários, beneficias, indenizações e encargos dos servidores públicos municipais. È a maior despesa 
individual do muzucipso, representando a força de trabalho que presta os serviços à população 
Outras Despesas Correntes: Rã 170.836.66000 
cd 
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F s i , k : 
Engloba gastos com material de consumo, serviços de terceiros (fisicos ejuridicos), aluguéis. dianas, auxílios e outras 
despesas de custeio da maquina publica. 
4.2. Despesas de Capital (Total: RS 54.356.450.00) 
los esttmentos: R$ 24,31ç 850.00 
Recuisos paia obras (P3 20.310 142,00) e aquisição de equipamentos e material permanente (P3 4.005 708,00) Isso é 
flindametital para a melhoria da infraestrutura e dos serviços publicos 
Amortização Refinanciamento da Divida: P3 30040600,00 
Paairinito de dis idas e financiamentos 
4.3. Reserva de Contingências (Total: RS ".905.900.00) 
Um valor reservado para despesas imprevistas e para atender a emendas parlamentares miposiris as E urna medida de pniddiicia 
fiscal 
Destaque: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são o principal Lima de gasto, seguidas por Outras Despesas Coerentes (custeio). Os 
Investimentos para obras e equipamentos são a maior parte das despesas de capital, o que e crucial para o desenvolvimento 6.truro de (biÚn. 
S. Despesas por órgãos .%dministratis os' 
• Poder Executivo: P3 392.134.305,00 
• Poder Legislativo: P3 15.300.000,00 
Destaque: A maior parte do orçamento e gerenciada pelo Poder Executivo, que executa os programas e projetos em diversas arcas 
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6. Despesas por Fonte de Recursos 
Esta tabela mostra de onde os recursos para as despesas estão vindo. cotreLarionando-se com a seção de receitas por fonte 
• Fonte 01 - Tesouro: RS 2S5 235854,00 
• Fonte 02 Recursos do Governo do Estado: P5 75.059.673,00 
• Fonte OS - Recursos Governo Federal: P339649 135,00 
• Fonte 07— Operações de Creiht... P3 7.307.443,00 
• Fonte 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais: 113 179.200.00 
Destaque: A principal fonte de recursos para as despesas e o Tesouro Municipal, seguido pelos recursos do Governo do Estado e Governo 
Federal 
Despesas por Unidades Orçamentárias 
Aqui vemos a disuibwçào dos recursos para cada Secretaria e unidade admuzustrativa fornecendo urna visão clara de qual órgão gerenclara qual 
rtlontante 
Poder Legislativo (Cõmara): R.5 15.300.000,00 (divididos ente Corpo Legislativo e Secretaria da Cánsara) 
Poder Executivo (Subtotal: P3 392.134.305,00): 
Secretaria Municipal de Educação: RS 121.855.437,00(31,07%) 
Secretaria Municipal de Saude: RS 108 667.600,00 (27,"1%) 
Secretaija Municipal de Desenvoli. Urbano: P3 37.815.50,00 (9.64%) 
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- e-mail: oamaraibiun çmraibuna.sp.govbr 
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E 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana: RS 17.000.001,00 (4,339.) 
Secretaria Municipal de Obras: ES 13.095.14200 (31340v) 
Secretaria Municipal de Administração: ES 10.445.000,00 (2.66%) 
Secretaria Municipal de Promoção Social: ES 8.966.900,00 (2.29%) 
Secretaria Municipal de Governo: RS 3.270.000,00 (0,83°.) 
Secretaria Municipal de Negõclos Juridlcos: R$ 5.200.000,00(1,33%) 
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 1.580.000.00 (0,40°.,) 
Secretaria Municipal de Fazenda: RS 2. 180.000,()0 (0,569,) 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: ES 2.138.000.00 (0.54°0) 
Secretaria Municipal de Agricultura: ES 1.783.000,00 (0.45°o) 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: ES 3.322.275.00(0,85%) 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: ES 2.270.000,00(0,58%) 
Secretaria Municipal de Habitação: ES 130.000,00(0,03°.) 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: ES 1.240.000,00(0,32%) 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana: ES 17000.001,00(4,33%) 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN 
Secretaria Municipal de Planei. E Gestão Orçamentária: RS 820,000,00(0,16°,) 
Secretaria Mim. Dos Direitos da Pessoa com Dellcimocia, RS 1.632.200,00(041°.) 
Secretaria Munlc.de Licitações e Compras: RS 1 175 000.00 (0,30°.) 
Gabinete do Prefeito e Depndiacias: ES 1 900 000.00 (0.40°.) 
Encargo. Gerais do Município: ES 37.962.600,00(9.71%) 
Reserva de Contingência: ES 7.905 900,00 (3,02° • 
Destaque: A Secretaria de Educação r o Secretaria de Saúde ,r as unidades orçamentarias com os maiores orçamento,, o que nc'vanwnte reforça as Prioridades da gestão municipal. A Secretaria de Desenvohimento Urbano e de Obras também recebem valores expressivos, indicando tais foco na mfraestrunza e urbanizaçSo 
Prioridades do Município de Ibiona no Orçamento 2026 
('cm base na analise das receitas e despesas, podensos identificar as principais prioridade, da Prefeitura de Ibsuna para o E,rercicio Financeiro de 2026 
1 Saúde Pública: 
A Lei pes•f a destinação de 29.68% do orçamento para a Saúde, superando as aplicaç6es mimmas roOstitucionai, Isso se traduz nu 
programas de Atenção Básica, Média • Ali. Complaskdait. e VigUí_ne*. em Saúde 
Agenor Pereira de Cemargo 
Secretario de Planejamento e Gcstio Oçanenrir. 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚN' 
2. Desenvolvimento do Ensino: 
Serão destinados 25.79% do orçamento para o Desenvolvimento do Ensino, também acima do minimo constitucional. 
O FUNDEB 70% e FUNDEB 30% são completamente direcionados para o Ensino, com 100% dos recursos do FUNDEB para 
Piofioouns da Educação Ha uni forte im-csumeiuo em Educação InIémU e Ensino Fwsdament.l, além de apoio ao tiamporte 
Uflit ersitâzio. 
3. Investimento em Infraestnitura Urbana: 
Programas cotou PROGRAMA ESTRADA BOA'. 'INFRAESTKUTUBA URBANA' e "PROGRAMA CIDADE 
ESTRUTURADA' demonstram ims foco significativo na melhoria das vias, urbanização e adequação da usfracstnatura do município. 
4 Atenção Social e Cidadania: 
(1 fortalecimento da PrOteção Social Bâsira e Especial, programas como "VIVER MELHOR-, e a AsSIstência à Pessoa coto 
Dellciânci. mdacam a preocupação com as populações mais vulneráveis e a promoçao da cidadania 
5. Gestão AiabieutaI: 
Coto programas como GESTÃO AMBIENTAL E REVITÀLIZAÇÀO DE ÁREAS VERDES' e PROGRAMA IBIIJNA 
RECICLX, o município reforça seu compromisso com a ~rentabilidade e a qualidade ambientai 
6 Segurança Pública: 
O 'PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E CIDADANIA' e as iniciativas de Defesa Civil e Proteção demonstram a 
Prioridade em garantir um ambiente seguro para os cidadãos. 
' F U k iP • :i.àI, 1:' £ 
7. Transparência e Participação Cidadà: 
A própria realização desta audieticia pública e a menção na justificativa de que o orçamento é a "concretização da vontade popular, 
ressaltam o compromisso da administração com a govetnança transparente e democrática. 
Conclusão 
O Projeto de Lei no 55 2025, que apresenta a Lei Orçamentária Anual para 2026, é um reflexo do planejamento cuidadoso e do compromisso da 
gestão municipal de Iboina com o bem-estar co desenvolvimento da nossa cidade. 
Este orçamento, alinhado com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstra as prioridades de investimento em arcas 
essenciais como Saúde, Educação e Infraesirutura, ao mesmo tempo em que busca a eflcincia na gestão dos recursos e a conformidade com 
as metas de desenvobamento sustentável 
Agradecemos a presença e a valiosa cctitnbusçào de todos nesta audjéncia. A participação de cada cidadão é fundamental pata a construção de 
tini futuro melhor para lbtsizia. 
Estamos à disposição pata quaisquer dúvidas e esclarecimentos adicionais. 
Muito obrigado. 
Ibtúna, 14 de outubro de 2025 
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O Secretário SenhorAgenor Pereira de Camargo iniciou a explicação, apontando 
que 2026 será um ano difícil, em virtude da reforma tributária. Todavia, apesar 
dos desafios, a gestão estará, juntamente com a população, enaltecendo a 
transparência e a participação popular no orçamento público. O orçamento 
estimado para 2026 está fixado em R$ 407.434.305,00, que será distribuído 
entre Poder Executivo (R$ 392.134.305,00) e Poder Legislativo (R$ 
15.300.000,00). A lei também contempla a autorização ao Poder Executivo para 
a abertura de créditos adicionais em 15% do total da despesa fixada. Apontou 
que a lei também compatibiliza como PPAe a LDO. Nesse sentido, está alinhada 
com o planejamento de médio e longo prazo do município, asseverou o 
Secretário. Explicou sobre a responsabilidade fiscal e as metas globais 
contempladas pela LOA. Em seguida, o Secretário Agenor Pereira de Camargo 
detalhou as origens das receitas, ressaltando que as Transferências Correntes 
(R$ 316,5 milhões) são a maior fonte de receita do município. Explicou, em 
seguida, as Prioridades de Despesa por Função: Educação (R$ 
121.855.437,00), representando 25,79% do orçamento e superando o mínimo 
constitucional; Saúde (R$ 108.667.600,00), representando 29,68% e superando 
o mínimo de 15%; e Urbanismo R$ 51.560.392,00. Destacou, portanto, a 
importância desses investimentos, que são essenciais para a qualidade de vida 
da população. Quanto às despesas por subfunções do governo, explicou o 
detalhamento trazido em tela, notadamente o Ensino Fundamental e a 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Apontou que o valor de R$ 7.905.900,00 
está reservado para a Reserva de Contingência (incluindo emendas impositivas), 
por medida de prudência fiscal. Quanto às despesas por fonte de recursos, 
destacou a do Tesouro, no valor de R$ 285.238.854,00 (Fonte 01); Recursos do 
Governo do Estado, no valor de R$ 75.059.673,00 (Fonte 02); Recursos do 
Governo Federal, no valor de R$ 39.649.135,00 (Fonte 05); Operações de 
Crédito, no valor de R$ 7.307.443,00 (Fonte 07); e Recursos Próprios de Fundos 
Especiais, no valor de R$ 179.200,00. Quanto às despesas por unidades 
orçamentárias, explicou que o recurso é distribuído para cada secretaria e 
unidade administrativa, fornecendo uma visão clara sobre qual órgão gerenciará 
qual montante, destacando as Secretarias de Educação e de Saúde, 
reafirmando as prioridades da gestão municipal. Em seguida, o Secretáriot 
Agenor Pereira de Camargo explicou cada programa das principais Secretarias. 
Concluiu rafirmando o compromisso da gestão com a transparência e 
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participação popular, além da responsabilidade com o orçamento público. Após 
a apresentação, o Presidente Carlos Roberto Marques Júnior iniciou o debate 
sobre a LOA. O Presidente Carlos Roberto Marques Júnior questionou o 
aumento de 31 % no orçamento da Saúde (de R$ 82 milhões no orçamento 2025 
para R$ 108,6 milhões no de 2026) e a redução em 2,5% na Educação. O 
Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho explicou que tal apontamento exemplifica 
um orçamento mal pensado, uma vez que previu-se 82 milhões, mas o gasto foi 
muito superior. Além disso, ressaltou que o aumento da Saúde é uma correção 
fiscal, pois o valor orçado em 2025 foi subestimado (previsão de gasto real em 
2025 de R$ 123 milhões). Quanto ao questionamento sobre a educação, o 
Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho solicitou a explicação do Secretário de 
Educação, Sebastião Latarulo, que justificou a redução como um reequilíbrio e 
gestão responsável, evitando gastos inadequados, tal qual o acúmulo de 
materiais em ginásios apenas para atingir a cota constitucional de 25%. O 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior novamente questionou a dotação de 
R$ 6.817.900,00 para Auxílio Alimentação, um valor que na tabela do ano 
passado era de R$ 11 milhões, ressaltando a urgência de aumentar o valor de 
R$ 200,00 para os servidores. O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho confirmou 
o valor do auxílio alimentação. O Vereador Benedito Alves dos Santos aproveitou 
a oportunidade para agradecer e parabenizar o investimento feito na educação 
e se despediu. O Vereador Dr. Rodrigo Barbosa de Moraes Leite questionou o 
impacto orçamentário do transporte público e pediu consulta aos vereadores 
antes de tomar atitudes em relação à educação. Além disso, mostrou-se 
preocupado com a previsão de investimentos no município. O Prefeito Mário 
Pires de Oliveira Filho declarou que não há nada concreto com relação ao 
transporte público e garantiu que consultará aos vereadores. No que tange aos 
investimentos, esclareceu os pontos questionados. O Vereador Lucas Pires de 
Moraes questionou o Secretário Agenor Pereira de Camargo sobre a baixa 
dotação orçamentária (menos de 1 %) para as Secretarias de Agricultura e Meio 
Ambiente, dada a importância dessas Secretarias para o município. Também 
questionou sobre a falta de destinação de verba à fiscalização ambiental. O 
Secretário Jean Marcicano respondeu que houve um acréscimo de 7%, e 
ressaltou a importância da coleta seletiva e da causa animal. Além diss 
também, no mesmo raciocínio do Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho, explico 
que o orçamento atual é subestimado, porém, estratégico. O Secretário Senho 
E) 
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Reginaldo Antônio Ribeiro da Costa relatou que o orçamento está de acordo com 
os gastos previstos até o final do ano, notadamente, a manutenção dos tratores 
e maquinários necessários. Explicou que Educação e Saúde são prioridades, e 
são necessidades, também, dos produtores, O Vereador, Presidente da Casa de 
Leis, Paulo César Dias de Moraes indicou que seja feito um projeto em prol do 
pequeno agricultor, assistido pelo Bolsa Família, para que haja a isenção na taxa 
de "Patrulha Agrícola", em virtude da dificuldade do pequeno agricultor. 
Aproveitou a Oportunidade para elogiar o trabalho de manutenção das estradas. 
Por fim, questionou se o FUNDEB cobrirá integralmente a folha de pagamento 
dos professores em 2026. O Vice-Prefeito Antônio Reginaldo Firmino explicou a 
importância conjunta das ações das Secretarias, notadamente a importância da 
melhoria das estradas, O Presidente do Conselho de Cultura apontou falhas no 
planejamento da cultura no PPA, com baixo orçamento o Prefeito Mário Pires 
de Oliveira Filho respondeu que se preocupa com a cultura, e a gestão está 
estudando meios de realçar a cultura no município notadamente na questão do 
auditório. Em resposta ao Vereador Paulo César Dias de Moraes, o Vice-Prefeito 
Antônio Reginaldo Firmino, respondeu sobre a limpeza dos córregos e a 
importância do feito para as famílias que sofreram com alagamentos. Ressaltou 
também, a importância do trabalho conjunto entre as Secretarias em prol deum 
planejamento bem-feito. o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
Carlos Roberto Marques Júnior, agradeceu a presença de todos e reforçou a 
responsabilidade dos legisladores em fiscalizar. Agradeceu o apoio de todos os 
vereadores na busca por recursos extras e destacou a necessidade de utilizar 
as observações levantadas (como o bem-estar animal, coleta seletiva e o Auxílio 
Alimentação) para a elaboração de emendas modificativas ao orçamenta cujo 
prazo final é a sexta-feira seguinte (17 de outubro de 2025). A Audiência Pública 
foi encerrada às 21h53 (vinte e uma horas e cinquenta e três minutos). Da 
presente, eu, Gabriel Tadeude Almeida 
Ata. 
11 
— Assessor Legislativo, lavrei a presente 
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QOl 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146 DE 2025. 
"Fica modificado o artigo 51 do Projeto de Lei N° 146/2025, 
que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares ou especiais, até o limite de 5% (cinco por 
cento) da despesa total fixada no art. 1° desta Lei. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a modificação do percentual do art. 50uma vez 
que entendemos necessária a realização de um acompanhamento da execução 
orçamentária com maior detalhamento e proximidade por parte da Câmara Municipal. 
Entendemos que o montante de 5% do orçamento da 
despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o 
valor da despesa orçada pelo executivo. 
Cumpre ressaltar que diante da necessidade e com a 
respectiva demonstração contábil é certo que esta Câmara Municipal não se furtará 
de, no futuro, autorizar suplementações que se façam necessárias, porém sempre 
analisando a realidade em questão com maior detalhamento. 
ao Douto Plenário. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBET. MAQUES JÚNIOR 
VEREADOR 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181 5(-000 Ihiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
EMENDA MODIFICATIVA N° 002 de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, página 148, do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 2.000.000,00 passando a vigorar como 
segue: 
Órgão Unid Orç Unid.Exec Funcional.Prog Categoria Descrição Valor 
PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE IBIÚNA 
02,10.04 
10. 302. 1003.2102 
3.3.50.85 28.000.000,00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, página 145, do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 acrescente-se a seguinte dotação no valor de R$ 2.000.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Órgão Untd.Orç Unid.Exec Funcional.Prog Categoria Descrição Valor 
02. 
02.10 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE IBIÚNA 
02.09 
02.09.03 12361.2003.1006 
4.4.90.51 6.000 000,00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar mais recursos para a Secretaria de Educação, 
visando atender as despesas no que se refere a obras de ampliação, reformas e melhorias nas 
escolas de Ensino Fundamental, tendo em vista as condições dos atuais prédios educacionais. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBETQ MARQUES JUNIOR 
VEREADOR - PODEMOS 
11 
1 
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t 1 
EMENDA MODIFICATIVA N° o O 3 de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 152 do Projeto de Lei n0. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 500.000,00 passando a vigorar como 
segue: 
Valor 
órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA 
DE IBIÚNA 
02.15 
02.15.01 
15.452.5002.2081 
3.3.90,39 17.500.00000 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 144 do Projeto de Lei no. 146 de 2025 
acrescente-se as seguintes dotações no Valor de R$ 300.000,00 passando a vigorar como segue: 
órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIÚNA 
02.07 
02 07.01 
18.542.6003.2058 
3.3.90.39 700.000,00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 144 do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 200.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Valor 
Valor 
Orgão Unid.Orç Unid.Exec Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA 
DE IBIÚNA 
02.07 
02.07.01 
18.452 6002 2060 
3.3.90.39 355.00000 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para a Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente, visando atender as despesas do setor do Bem-estar Animal, para castração de cães e 
gatos, bem como aumentar o orçamento para a coleta seletiva. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROB--TO MARQUES JÚNIOR 
EREADOR 
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Rua Mauncio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
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EMENDA MODIFICATIVA N° 004 de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 142 do Projeto de Lei n9. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 500.000,0 passando a vigorar como 
segue: 
Valor 
Órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA 
DE IBIÚNA 
02.03 
02 03.01 
04.12270022118 
3.3.90.39 5.295.000,00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 155 do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 100.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
02.22 
02.22.01 
08.242.8005.2086 
4.4.90.52 160.000,00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 155 do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 400.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Valor 
Valor 
Orgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TLJRISTICA DE 
IBIÚNA 
02.22 
02.2201 
08 242.8005 2086 
3.190.39 450.000,00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para a Secretaria Municipal do 
Direito da Pessoa com Deficiência, visando atender as despesas do setor, tendo em vista a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - FoneíFai: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: fa1c(4ibiuna.sp.lc.br 
demanda crescente de PCDs de pessoa com TEA, com o objetivo de aumentar os serviços 
oferecidos pela secretaria, 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR 
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibjúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
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EMENDA MODIFICATIVA N0 005 de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 148 do Projeto de Lei n. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 180.000,00 passando a vigorar como 
segue: 
Órgão Unid.Orç Und.Exec. Funcional Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA 
DE IBIÚNA 
02.10 
02.10. 03 
10.302. 1003.2103 
3.3 90.39 1.620.000,00 
No Quadro de Detalhamento da Despesa, folha 153 do Projeto de Lei n0. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 180.000,00 passando a vigorar 
como segue: 
Valor 
Órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog 
02 
Categoria Descrição 
PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE 
IBIUNA 
Valor 
02.17 
02. 17 .01 
23.691.6005.2143 
3.3.90.39 200.000,00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico visando a implantação do Banco de Alimentos em lbiúna. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBER O MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR 
rtiva 
IRA RUIVO BORBA 
READOR - PDT 
a 
TurL-ca d 
Recebido et 
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EMENDA MODIFICATIVA NÕOØe 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro Detalhamento de Despesas folha 148 do Projeto de Lei n°. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 30.00000 (trinta mil reais) passando a 
vigorar como segue: 
órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE IBIUNA 
02.11 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02,11 .02 Divisão de Cultura 
13 392 3004.2042 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor 
1.470.00000 
No Quadro Detalhamento de Despesas, folha 148 do Projeto de Lei n°. 146 
de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
passando a vigorar como segue: 
Orgão Unid.Orç Unid. Exec. Funcional.Prog Categoria 
02 
02.11 
02 11 02 
13.392.3004.2042 
3.3.50.43 
Descrição 
PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE IBIUNA 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Cultura 
Manutenção dos Serviços Administrativos 
Subvenções Sociais 
Valor 
30.00000 
JUSTICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de abertura de Ficha na Secretaria Municipal de Cultura 
e Turismo visando atender as despesas de Subvenções Sociais, tradicionalmente executadas 
pela municipalidade nos últimos anos. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRs,21 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Ibiúna— SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Ie.br— e-mail: fàie(ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA MODIFICATIVA50
07 
de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
No Quadro Detalhado da Despesa - Geral, folha 02/15, página 142 do Projeto de Lei n. 
146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 150.000,00, passando a vigorar como 
segue: 
Órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIÚNA 
02.03 
02.03.01 
04.122.7002.2118 
3.3.90.39 5.645.000,00 
No Quadro Detalhado da Despesa - Geral, folha 13/15, página 153 do Projeto de Lei 0. 
146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 150.000,00, passando a vigorar 
como segue: 
órgão Unid.Orç linid.Exec. Funciorial.Prog Categoria Descrição 02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
02.18.01 
06.181.8001.2043 
3.3.90.39 R$ 150.000.00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda diante da necessidade de destinar recursos à 
Secretaria Municipal de Segurança, especialmente à Guarda Civil Municipal, com o objetivo 
de viabilizar convênios entre a Prefeitura da Estância Turística de lbiúria e as academias 
de ginástica do município, visando aprimorar o condicionamento físico, a saúde e a 
qualidade de vida dos Guardas Civis, o que resultará em melhor desempenho de suas 
funções e maior eficiência na promoção da segurança pública local. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
flocumento assinado d'gitatmente 
nt LUVAS PIRES DE MORAES 
Data: 17110/202516:04:52-0300 
Vn, 1fi~ .n https://vaI,da,.o.goabr 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Ç1 lo 2 
Valor 
Valor 
02.18 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
41 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lhúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1eibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA MODIFICATfl1A to o @a 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146/2025. 
Art 1°. No Quadro Detalhado da Despesa - Geral, folha 02115, página 142 do Projeto de 
Lei 00. 146 de 2025 reduza-se a seguinte dotação no valor de R$ 60.000,00, passando a vigorar 
como segue: 
órgão Unid.Orç Unid.Exec. FuncionaLProq Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIONA 
02.03 
02.03.0 1 
04.122.7002.2118 
3.3.90.39 5.585.000,00 
Art. 20. No Quadro Detalhado da Despesa - Geral, folha 04/15, página 144 do Projeto de 
Lei n. 146 de 2025 acrescente-se as seguintes dotações no valor de R$ 60.000,00, passando a 
vigorar como segue: 
Órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE 
IBIONA 
02.07 
02.07.01 
18.542.6001 .XXXX 
3.3.90.39 R$ 60.000,00 
Art. 30• Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a criar ficha 
orçamentária específica para a ação "Fiscalização Ambiental - Desmatamentos, 
Queimadas, Contaminação de Mananciais e demais crimes ambientais", no âmbito do 
programa "Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes", da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, com o respectivo código, classificações funcionais e elemento de 
despesa conforme padrão adotado na Lei Orçamentária Anual. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Doninientn assinado drgtaImente 
gibr LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 17/10/2025 16:10:28-0300 
Venfiqoe ens https:f/vatidar.dLgov.b 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Valor 
Valor 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.spleg.br -e-mail: fale(a),ibiuna.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda modificativa tem como objetivo viabilizar financeiramente a 
execução de uma nova ação no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, voltada 
à fiscalização de infrações ambientais no Município de lbiúna, como desmatamentos 
ilegais, queimadas, contaminação de mananciais e perturbação do sossego público. Tal 
ação foi devidamente proposta por meio de emenda aditiva, que cria a rubrica 
orçamentária correspondente, alinhada às diretrizes da política ambiental municipal e aos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
Para dar suporte à nova atividade, propõe-se a anulação parcial de dotação 
vinculada à Secretaria Municipal de Administração - especificamente no programa 
"Gestão Eficiente e Inovadora" (Elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica) - cuja margem orçamentária permite remanejamento sem prejuízo 
relevante à continuidade dos serviços administrativos. 
Do ponto de vista jurídico e orçamentário, a proposta encontra pleno respaldo legal. 
A Constituição Federal, por meio do artigo 166, §31, permite a apresentação de emendas 
parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que: 
1. sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO); 
II. indiquem a fonte de recursos necessária, não recaindo sobre despesas 
obrigatórias com pessoal, serviço da dívida ou transferências constitucionais. 
Esta emenda cumpre integralmente tais exigências, ao realocar valores dentro da 
estrutura disponível do orçamento municipal, sem criação de despesa obrigatória nem 
aumento do orçamento total. Ademais, está conforme os princípios da responsabilidade 
fiscal, previstos na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), por manter o equilíbrio entre 
receitas e despesas. 
Importa ainda destacar que, como a ação orçamentária está sendo instituída por 
emenda legislativa e ainda não possui ficha específica no sistema, inclui-se a previsão de 
sua criação no texto da emenda, destinada à Secretaria Municipal de Finanças - medida 
técnica usual que garante a exequibilidade da proposta. 
Por fim, sob o aspecto da relevância da política pública, trata-se de uma ação 
estratégica e urgente. lbiúna é um município com forte vocação agrícola e ecoturística. A 
degradação ambiental interfere diretamente na qualidade de vida das comunidades, afeta 
a economia local e compromete a sustenta bil idade do território. Fiscalizar, coibir e punir 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ihiunasp.Ieg.br - e-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.hr 
as ações ilegais é medida urgente e coerente com a função ambiental do Estado e com a 
defesa do interesse público. 
Diante disso, solicito o apoio dos pares para a aprovação desta emenda 
modificativa, que assegura os meios financeiros compatíveis com a execução da nova 
ação ambiental, fortalecendo o orçamento municipal com responsabilidade fiscal, 
sensibilidade ecológica e compromisso com o futuro de lbiúna. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
bocurn.,,to assinado dugitaSnente 
g 
LUCAS PIRES DE MORAIS 
DaIa 17j1101202516:09.46-030o 
Venfque amhtps//vaIldaWg5br 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I121ÚNA 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 / ?' 
Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 7 
www.ibiuna.sp.le.br e-mail: faleibiuna.sp.!eg.br 
EMENDA ADITIVA N
ç Ol 
/2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146 DE 2025. 
"Fica criado o §20 do artigo 50 do Projeto de Lei N° 
146/2025, com a seguinte redação:- 
§2° 1 - A autorização de abertura de créditos adicionais 
suplementares ou especiais destinados a suprir as insuficiências nas dotações 
orçamentarias de que tratam os incisos 1, II, III, IV e VIII do parágrafo anterior, 
somadas, ficam limitadas a 10% da despesa total fixada no art. 11 desta Lei. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a inclusão do §20 ao artigo 50 do projeto de lei 
orçamentária para estabelecer um limite de autorização prévia de abertura de créditos 
adicionais suplementares ou especiais destinados a suprir as insuficiências nas 
dotações orçamentarias que tratam de despesas com pessoal e encargos, PASEP, 
serviço da dívida pública, pagamentos de requisitórios judiciais e cumprimento de 
vinculações constitucionais, possibilitando assim o acompanhamento da execução 
orçamentária com maior detalhamento e proximidade por parte da Câmara Municipal. 
Entendemos que o montante de 10% do orçamento da 
despesa como liberdade de suplementação para os grupos de despesa especificados 
é suficiente, ressaltando que, havendo a necessidade e com a respectiva 
demonstração contábil é certo que esta Câmara Municipal não se furtará de, no futuro, 
autorizar eventuais suplementações que se façam necessárias, porém sempre 
analisando a realidade em questão com maior detalhamento. 
ao Douto Plenário. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROB:RT. MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR 
Cmara Municipal da Esiâr;a 
Turktca 
Reebjo ÁM ~ r 7-,ear- 
,9' ínistrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Lavares Luas, 314— 18150-000—Ibiúna— SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp.le.br - e-mail: ftiIe(ibitina.sp.leg.br 
EMENDA ADITIVA N°j2025 
Ao Projeto de Lei no 146/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026 
"Acrescenta nova ação no orçamento de 2026, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de instituir o 
programa de fiscalização ambiental focado no combate ao 
desmatamento, às queimadas e aos demais Crimes ambientais." 
Art. l. Fica incluída no orçamento do exercício de 2026, constante do Projeto de 
Lei n° 146/2025, a seguinte ação. ção: - 
- - Órgão: 02 - Poder Executivo 
- Unidade Orçamentária: 02.07.0 1 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- Função: 18— Gestão Ambiental 
- Subfunção: 541 - Controle Ambiental 
- Programa: 6001 -. Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes 
- Ação: Fiscalização Ambiental: Desmatamentos, Queimadas, Contaminação de 
Mananciais e demais crimes Ambientais. 
- Tipo: Atividade 
- Produto: Fiscalizações realizadas 
- Unidade de Medida: Quantidade 
- Meta Física para 2026: 100 fiscalizações 
- Dotação Inicial: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente emenda dependerão de 
suplementações, remanejamentos, superávit financeiro ou emendas parlamentares futuras 
a serem indicadas no curso da execução orçamentária. 
Art. 30. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação, devendo constar dos anexos 
revisados da Lei Orçamentária Anual - Exercício 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / rfURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwv.thiuna.sp.le.br - e-mail: fih1e(ihiuna.sp.Ieg.br 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUPn fl1 fl9Ç 
Documento assinado digrtaln,ente 
WCAS PIRES DEMORAIS 
Data. 17,10,2025 16:01:41-0300 
Verilupie cri, trttpstrnal,Ua, rirgovi,, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta visa instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
uma ação orçamentária específica voltada ao enfrentamento de infrações ambientais recorrentes 
em nosso município, como o desmatamento ilegal, as queimadas, a contaminação de 
mananciais e a perturbação do sossego público. A inexistência de ação voltada à fiscalização 
dessas práticas compromete diretamente a efetividade da política ambiental local, 
enfraquecendo o papel fiscalizador do poder público municipal frente aos desafios ambientais 
contemporâneos 
A criação desta ação representa não apenas um reforço operacional à gestão ambiental, 
mas também um alinhamento com os princípios constitucionais da função socioambjental do 
Estado (art. 225 da Constituição Federal) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
da Agenda 2030 da ONU, especialmente os que tratam de cidades sustentáveis (ODS 11), ação 
contra a mudança do clima (ODS 13) e proteção da vida terrestre (ODS 15). 
Além disso, é essencial reconhecer que, em lbiúna, a preservação ambiental tem caráter 
estratégico: nossa economia é fortemente sustentada pela agricultura e pelo ecoturísmo. Cuidar 
do meio ambiente, portanto, é também cuidar da nossa principal fonte de renda, de empregos e 
de identidade territorial. A conservação de nossas florestas, nascentes e biodjversidade é um 
investimento direto na sustenta bijidade de toda a cadeia produtiva e turística da cidade. 
Importante mencionar que esta proposta encontra respaldo jurídico na Constituição 
Federal (art. 166, §3°, incisos l e II), que permite a apresentação de emendas ao orçamento 
desde que compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e desde que 
indiquem a fonte de recursos o que foi devidamente atendido nesta propositura. A medida está 
ainda em conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), por manter o equilíbrio orçamentário mediante anulação de dotação 
existente. 
Diante dessa fundamentação técnica, jurídica e ambiental, peço aos nobres pares o 
reconhecimento da relevância desta medida, que visa garantir um futuro econômico mais sólido 
f CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
91 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-001) - Iblúna - SP.,_ Fone/Fax: (15) 3241-1266 www. ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale(a)ibiuna.sp.legbr 
e responsável para o nosso município, assim como a preservação de um meio ambiente 
saudável e sustentável para as futuras gerações. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DOa,mento ~indo digitIme.te 
goiibr LUCAS PIrEs DE Mo~ 
DOta: 11/10/2025 16:02:3g 0300 
Vsr5que em https://va(ida,.itigov.b, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CARLOS ROBER • M 
VEEADOR 
UES JUNIOR 
01 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 1 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias. 314-. 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br 
- 
e￾WhIr 
~~Nuna.sp,leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02/10 
02/10/03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Especialidades 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade orçamentária 
02.21.02 Reserva de contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.999•99 Reserva de Contingência Valor: R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de equipamentos oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais 
como: Biomicroscópio ou Lâmpada de fenda, Tonômetro de ampliação, Refrator Greens, Projetor de 
Optotipos ou sistema de acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto refrator, Retinoscópio, 
Oftalmoscópio, Oftalmoscópio indireto, lente 20D e lente Volk 78D. 
SALA DAS SESSÕES, 
- EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊ 1'E OU UB. DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiuna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - ç-m:lcatbiuna,sp.Ie.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02/10 
02/10/03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Especialidades 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
02.21 .02 Reserva de contingência - Emendas Impositivas 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (ari 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de um aparelho de Eletrocardiógrafo para o Centro de Especialidades, equipamento 
médico utilizado para registar a atividade elétrica do coração com a emissão de laudo. 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS 'E OUT BRO DE 2025. 
CARLOS ROBERT. A ØUES JÚNIOR 
VEREADOR 
Câmara Munips d 
Turística 
Recebido 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
P Ir 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauncio Barbosa Tavares ELias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: falca.ibi tina. sp.ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nb o Ae 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social a entidade Casa Maria de Nazaré, inscrita no CNPJ sob n° 01.938.81410001-34, 
localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUE JUNIOR 
VEREADOR (PODEMOS) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maundo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (1) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1e(qibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
n04 
AO PROJETO DE LEI 1'6I2OZ5. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.1 3.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social a entidade Casa de Santa Rita, inscrita no CNPJ sob n° 49.315.66610001-28, 
localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE 1921 UBRO DE 2025. 
CARLOS ROBE 
VERE 
QUES JUNIOR 
OR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA )- 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.splegbr - e-mail: fa1e(óibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÕ 0Je 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbíúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.03 
Secretaria Municipal de Promoção Social/Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência a Criança e do Adolescente 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação: Subvenção ao OSC Horizontes Projetos Sociais Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para: Para OSC Horizontes Projetos Sociais, fundada em maio de 2005, que 
promove o desenvolvimento social. E inscrita no CNPJ sob n° 07828.g62/000182 localizado na Rua 
Ceará, 380, Ressaca, lbiúna/Sp, custeio para alimentação para os participarites do projeto, onde 
oferecem, reforço escolar, dança, informática, canto, artes e artesanato, atividades esportivas e 
recreação. A iniciativa visa preparar as crianças e jovens 
ética. para o exercício da cidadania e da conduta 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO M S DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS ROB 
VEREA 
:RT, ARQUE JÚNIOR 
OR(P'ODEMOS) 
Câía Municipal da Estância 
Turístio 
Recebi-rr, t / 
A.1m,ni.trati,, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
TURÍSTICA DE 1BIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.splcg.hr - e-mail: fale(aibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA `006 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias," 
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.22/01 Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência Programa: 8005 Assistência à Pessoa com Deficiência Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.490.52 Equipamentos e material permanente Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrâo 
w eitirj ua tstancia 1 uristica de Ibi úna Unidade Orçamentária 
r-i 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de crianças e jovens, auxiliando e 
contribuindo assim para um tratamento mais respeitoso epara a efeti 
co m deficiência. va inclusão social das pessoas 
1 n.- ...: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE O UBRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 15 F 10,` 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Icg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N°de 2025 
007 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.17/01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
Função: 23 Comércio e Serviços 
Sub-Função: 691 Promoção Comercial 
Programa: 6005 Apoio Administrativo da Secretaria. 
Desenvolvimento Econômico 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.490.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: ggg Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de Câmara Frigorifica para a implantação do Banco de Alimentos no Mercado Municipal de 
lbiúna. 
Estimativa. Area de piso 25 m2, altura em média 2,5 a 3m, volume 62/7 5m3 painéis em =c tipo de isolamento ou PU espessura moderada 1001150 mm . 
Equipamento de refrigeração condensadora adequada para 
ventilação. volume/temperatura, controle digital, 
Energia elétrica podendo demandar trifásico a depender da instalação elétrica. 
SALA DAS SESS__, 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO IjIÊS oÉ OUTJBRO DE 2025. 
CARLOS RORTdMARÕUES JÚNIOR Câmara Municipal da Estância 'L1EREADOR Turística de Ibiúna 
Recebido m,_fl 1.19 / 
VEREADOR RAIMUNDO DE 
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br - e-mail: fale:aibiunasp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
008 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatonal 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal De Média e Alta 
Complexidade Promac 
Ação: --- A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Õrgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "aquisição de assessórios de uso 
diário dos profissionais do SAMU, como coletes, joelheiras, capacetes". 
SALA DA SESSÕES, V : ADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS R!P ÉS D e ' UBRO DE 2025. 
EIRA RUIVO BORBA 
ADOR - PDT 
Câmara Municipal da Estância 
Turístc- e lbiú,a 
Recebom 
strativa 
IRA RUIVO BORBA 
DOR—PDT 
Câmara V) uníci pai da Esfl" 
Turística .e 1b- na 
ReCEsbidO emjP 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - Fone/Faz: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
4/ 
EMENDA IMPOSITIVA No 0 Je 2025 10 
AO PROJETO DE LEI 14025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 02.10 Secretaria Municipal de Saúde 
Executora: 02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em 
Saúde 
Ação: -- - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "aquisição de equipamentos 
permanentes, conforme demanda da UBS do bairro Rpsarial". 
SALA DA SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D!MÊS DE e' UBRO DE 2025. 
fiitíativa 
st auva 
A A 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA f' 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icgbr - e-mail: fale(aibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 51.0 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em 
Saúde 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "aquisição de equipamentos 
permanentes, conforme demanda da UBS do bairro Paiol Pequeno". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D'l\ ÉS DE OUT - 0 DE 2025. 
RUIVO BORBA 
DOR - PDT Griara WUOP da E' 
Turísti g deIba - 
RCD° 
LU 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maunclo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fle(âibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÓ 1 1de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal De Média e Alta 
Complexidade Promac 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "aquisição de Macas e Monitores 
Cardíacos para o Hospital Municipal". 
SALA DA 5SESSÕE VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D, MÊS D •UTUBRO DE 2025. 
- . RA RUIVO BORBA ara 
READOR - PDT Recebido 011 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibjúna - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fidejbiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 
612 
 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.01 
Secretaria Municipal de Saúde 
Núcleo Administrativo 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 122 Administração Geral 
Programa: 1001 Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde 
Ação: --- A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ 
Valor: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "contratação de equipe 
especializada para implementação da Lei Lucas - Lei Municipal 2175/2018". 
SALA DA SESSÕES, - ADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D ÉS DE e - BRO DE 2025. 
RA RUIVO BORBA 
READOR—PDT 
Cr1tara Mui ca Esâd 
Turís1 c- lD' ra 
..Adrn 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - FoneíFai: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fIe(aibiuna.sp.1eg.br 
gIZ)! 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
0 18 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.1.02 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultural 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Florescer Cultural: Expansão, Inovação e 
Sustentabilidade da Cultura em lbiúna 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTWICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Subvenção Social à entidade 
Corporação Musical Lyra Unense". 
SALA DA ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS iE O UB RO DE 2025. 
LU EIRA RUIVO BORBA 
READOR—PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
o TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-4)00 - Ibíúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icg.br- e-mail: f1e(jjbiuna.sp.1eg.br 
1 'fr 
EMENDA IMPOSITIVA6
14
de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rúbrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.1.02 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultural 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Florescer Cultural: Expansão, Inovação e 
Sustentabilidade da Cultura em lbiúna 
Ação: --- A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Subvenção Social à entidade 
Associação Banda Marcial de lbiúna - ABMII". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DLÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RA RUIVO BORBA 
EADOR - PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Luas, 314.- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: falcajbiuna.sp.kg.br 
é 
EMENDA IMPOSITI)A 611; de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.1.02 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultural 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Florescer Cultural: Expansão, Inovação e 
Sustentabilidade da Cultura em lbiúna 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física - PF 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2102 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para 'Oficina de Zumba' para os 
bairros dos conjuntos habitacionais Cachoeira, Santa Lúcia e Jemima". 
SALA D SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DI MÊS DE . TUBRO DE 2025. 
IRA RUIVO BORBA 
ADOR - PDT 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "instalação de iluminação pública 
e reparos em toda extensão da passarela Domitila Vieira Lima, no bairro Vila Lima - 
da Rotatória até a Ponte". 
S SESSÕ -, VEREADOR RAIMUNDO DE 
OUTUBRO DE 2025. 
RA RUIVO BORBA 
ADOR - PDT 
SALA 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIA 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA ft 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauticlo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - 1bhna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fleibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 616 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 1 nfraestrutura Urbana 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 
JUSTIFICATIVA 
I8tJN 
,1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP, - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fàle(aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÕI 7de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto de Rendimento 
Programa: 3006 Mais Esporte para Todos 
Ação: --- A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ 
Valor: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "recuperação ou instalação do 
fechamento adequado no Campo de Futebol do bairro CDHU Santa Lúcia". 
SALA DA SESSÕES, EADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS Do ÉS DE O BRO DE 2025. 
RUIVO BORBA 
DOR — PDT Munic;p; 
Turíst;c. 
Recebido a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
11 11 41 
TURISTICA DE MUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurido Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1e,qibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 
C 1
8 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto de Rendimento 
Programa: 3006 Mais Esporte para Todos 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "instalação de playgraund no 
CDHU Jemima; iluminação da quadra e fechamento adequado da quadra". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DiÀ ÉS DE OUTUBRO DE 2025. 
RA RUIVO BORBA 
EADOR - PDT 
LUC 1I!À1 RUIVO BORBA 
EADOR - PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: file(ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Fbl9de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto de Rendimento 
Programa: 3006 Mais Esporte para Todos 
Ação: - - - A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física - PF 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (rt. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Oficina de Esportes de Quadra 
para os bairros dos conjuntos habitacionais Cachoeira, Santa Lúcia e Jemima". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D!i.19E OUTUBRO DE 2025. 
AdmiriVuakin 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 'f 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ic.hr - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.hr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 020 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Função: io SAÚDE 
Sub-Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Programa: 1003 PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIBILIDADE PROMAC 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
órgão Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leghr- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e 
materiais para a Casa de Gestante. 
SALA DAS - ESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO ÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
FRANCINE: LLO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lhiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp.Ieg.hr- e-mail: faIcaihiuna.sp. leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
021 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
Função: 10 SAÚDE 
Sub-Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORtAL 
Programa: 1003 PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIBILIDADE PROMAC 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de- Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
W 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 1151-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.spIcbr- e-mail: faIcaibiuna.sp.leg.br 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
para terapia ocupacional para o CAPS Infantil. 
SALA DAS ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
FRANCINE B LO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREAÓORA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwv.ibiuna.sp.Ic.hr- e-mail: faleiibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°02 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.22.01 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Sub-Função: 242 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Programa: 8005 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 
4.4.90.52 
MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 65.950,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 65.950,00 
Valor: R$ 131.90000 (cento e trinta e um mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Turística de ibJna 
Recebido em, pjJ Ij 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vwwihiunaspIc.rhr -e-mail: fa1c(1ibiuna.sp.leg.br 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 131.900,00 (cento e trinta e um mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o Núcleo de Apoio e Assistência 
Inclusivo Novo Arco [ris - "Miguel Moreira Lopes", para atender crianças com 
autismo, síndrome de down e comorbidades associadas. Os valores serão 
utilizados para adquirir equipamentos e materiais essenciais para o 
desenvolvimento dessas crianças. 
SALA DAS SES'ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS 'E OUTUBO DE 2025
leso S 
/ . 
FRANCINE BELLO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000 - Ibiúua - SP., - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr- e-mail: fale (ibiuna.sp.1eg.hr 
EMENDA IMPOSITIVA N°02 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E 
LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE.E LAZER 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva deContingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.9999 Reserva de Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.sp.le.br - e-mail: fa1eihiuna.sp.le.br 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para utilização pela Secretaria de 
Esporte e Lazer, para compras de materiais como bolas, redes, equipamentos 
para o Ginásio Municipal. 
SALA DAS SESÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
À' 
FRANCINE BELLI DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA MUNICIPAL 
ir,ifrøtiYA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: falc(qjibitrna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
024 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias," 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e materiais permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Õrgão órgã02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de automóvel, para 
unidade de Saúde do Bairro Morro Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ÀE~ILTON 
Çkt j 
VIEIRA PINTO 
VEREADOR Municipal da Estância 
.ibiúna 
eç€bi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fiilc'a)biuna.sp.Ie.br 
~i 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 2 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.92 
Secretaria Municipal de Saúde Básica! 
Atenção Básica Ampliação da estratégia da 
família 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2096 Equipamentos e material permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Õrgão órgã02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos 
permanentes para o Posto de saúde localizado no bairro Recreio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUJRO DE 2025. 
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. VIEIRA PINTO 
VEREADOR MunQa4 'J 
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l-buna 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1c(aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÓ 2e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10! 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde / Assistência 
Hospitalar e ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de média e alta 
complexidade PROMAC 
Ação: 2098 Manutenção e ampliação dos serviços de 
especialidades 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
kILT~O~NI VIEIRA PINTO da Ea 
VEREADOR eibilúna 1flsttC 
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TuÍiStC 44, M 1 
Recebido 0 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ebas, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spleg.br- e-mail: fale(à:ibiuna.sp.leg.br 
elf 
EMENDA IMPOSITIVA NÕ 2,Øe 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde Básica 
Ampliação da estratégia saúde da família 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e material permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos 
permanentes para o Posto de saúde localizado no bairro Morro Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
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 V
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IEIRA PINTO 
VEREADOR 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Eftas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: falcaibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nb 2$Ie 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias," 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria municipal de saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Material de consumo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Material de consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais de consumo 
para o centro de especialidades em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ADEILTON Vl ' I 
VEREADOR Ca:a ca 
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5e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ruas, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1e(àibiuna.sp.1eg.br 
/ç71 
EMENDA IMPOSITIVA W29de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias," 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 2018 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 8.800 (oito mil e oitocentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 8.800 (oito mil e oitocentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente 
para o centro de ortopedia. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
JEI tLÍMI VIEIRA PINTO ' '
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VEREADOR Cârnar í.n TunsticS#1 'a , 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /'1 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibíúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(aibiuna.sp.legbr 
EMENDA IMPOSITIVA N036e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15! 
02.15.01 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Serviços 
Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 122 Administração geral 
Programa: 5001 Programa estrada boa 
Ação: 2029 Material de consumo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra n° 03 para ser 
utilizada na manutenção das estradas rurais da região do bairro Morro Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
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na 
D 
VEREADOR 
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Recebido OíÍ_ 
11(1 CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA /1 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauncio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faleçíqjbiuna.sp.lcg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N°e 2025 
AO PROJETO;DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
/Assessoria Tecnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 813 Desporto Comunitário 
Programa: 3006 Mais esporte para todos 
Ação: 2137 Material de consumo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio de materiais de consumo 
da secretaria de esporte e lazer. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
~E.N VIEIRA PINTO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IRIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314.- 18150-(lOO— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
ww.ibiuna.sp.1cgbr - e-mail: fa1e 1 1biuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 1467
o
202
32
5. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12. 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
/Assessoria técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 813 Desporto comunitário 
Programa: 3006 Mais Esporte para todos 
Ação: 2138 Desenvolvimento de projetos esportivos sociais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de aparelhos para 
academia ao ar livre, no bairro Morro Grande em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
À~EILONI/(VMEIRA"PINTO 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Associação Casa de 
Missão e Restauração, inscrita no CNPJ sob o n° 23.652.637/0001-68, localizado 
na Rodovia Tancredo neves, s/n bairro Paiol Grande, para custeio. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA(2I 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
w-ww.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fiu1eibiuna.sp.1c.br 
EMENDA IMPOSITIVA N 3 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.02 
Secretaria municipal de Promoção Social! Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 122 Administração geral 
Programa: 4001 Fortalecimento da proteção social básica 
Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão e 
Restauração 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Wb v 11
TON VIEIRA PINTO 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio de contratação de 
professores para oficinas no bairro Morro Grande ,promovidas pela prefeitura. 
A A fYtØ ' CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA r 
$ 11 01 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale(àjibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N3,0e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11! 
02.11.02 
Secretaria municipal de Turismo e Cultural 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Oficinas Ibiunenses 
Ação: 2039 Oficinas Ibiunenses 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
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ADEI VIEIRA INTO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504)00 - Ibluna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale qibiuna.spJeg.br 
/ 
EMENDA IMPOSITIVA t q3 
5 
 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. V' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo municipal de projetos culturais 
Ação: Subvenção Corporação Musical Lyra Unense 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Corporação Musical Lyra Unense, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ no 
49.559.420/0001-00, em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
'fr21 
TONVIEIIR PINTO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna- SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr- e-mail: file(aibiuna.sp.1ebr 
EMENDA IMPOSITIVA Ni3 Je 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.02 
Secretaria municipal de Promoção Social! Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 122 Administração geral 
Programa: 4001 Fortalecimento da proteção social básica 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de 
Nazaré- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob o n°01938814/0001-34, 
localizado no Centro de lbiúna para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
N VIEIRA PINTO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
1% 01 1
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000 - Ibíúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp.Ieg.br- e-mail: falc.ibitina.sp.lcg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 31e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.04 
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo 
Municipal do idoso 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4001 Fortalecimento da proteção social básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita, 
inscrita no CNPJ sob o n° 49.315.666/0001-28, localizado no Centro de lbiúna para 
fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUT1)RO DE 2025. 
TON VIEIRA PINTO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504100 - Ibiuna - SP., - Fone/Fax.- (15) 3241-126 
w w.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falc:a)bi tina, sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NbB e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.10 Secretaria Municipal de saúde 
Executora: 02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e materiais permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanente 
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de automóvel ,para 
unidade de saúde básica do Bairro Cupim 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL RODRIGUES DE CAMARGO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-000— Ibiúna— SR, - FonefFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fale(à)biuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nbs e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde /Assistência 
hospitalar e ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de média e alta 
complexidade PROMAC 
Ação: 2098 Manutenção e ampliação dos serviços de 
especialidades 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de lbiúna 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO; MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL-RODRIGUES D4' AMARGO 
VEREA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - FonelFax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleq1biuna.sp.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°04 8e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.10 Secretara Municipal de Saúde Básica /Atenção 
Executora: 02.10.92 Básica Ampliação da esratégia da família 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2096 Equipamentos e material permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 11.900 (onze mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.900 (onze mil e novecentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos 
permanentes para o posto de saúde localizado no bairro Piaí 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
- 
ABEL RODRIGUES DEAMARGO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fa1cíaibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
041 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
? (7 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.92 
Secretara Municipal de Saúde Básica /Atenção 
Básica Ampliação da estratégia da família 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2096 Equipamentos e material permanente 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 10.000 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos 
permanentes para o posto de saúde localizado no bairro Cupim 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL RODRIGUESbE CAMARGO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000— Iblúna— SR, - FonefFax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fale a.ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° ~e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.01 
Secretaria Municipal da Educação! Educação 
Infantil creche 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Educação Infantil 
Programa: 2002 Creche qualidade e desenvolvimento integral 
Ação: A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais 
permanentes na creche" Jociel Rodrigues de Camargo" no bairro do Cupim em 
nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DQMÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL'RáD~~E DAMARGQ 
VEREADOR Turística 
Recebi,-, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúnc - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fa1e(0ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N043e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 
- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo municipal de projetos culturais 
Ação: Subvenção corporal musical Lyra Unense 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Corporação Musical Lyra Unense, sem fins lucrativos ,inscrita sob o CNPJ no 
49.559.420/0001-00, em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
, "~A /W-0 4, 
A RODRIGUES 'ECAMARGO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wsw.ibiuria.sp.1eg.br- e-mail: falcTaibuna.sp1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 Ã44 
AO PROJETO DE LEI 14O25. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria municipal de Turismo e Cultura / 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultual 
Programa: 3004 Oficinas Ibiunenses 
Ação: 2039 Oficinas Ibiunenses 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de terceiros - pessoa física 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para custeio de contratação de 
professores para oficinas nos bairro Rio de Una de cima, Lageado , Vargem do 
Salto e Cupim , promovidas pela prefeitura. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DP MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
,r12it. 
ABL'RODRIGUESDE CAMARGO 
VEREADOR 
M U- 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rum Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1egibiuna.sp.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
045 
AO PROJETO DE LEI 146J2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbanos/ Serviços municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 1 nfraestrutura Urbana 
Ação: - Aser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços Terceiros pessoa jurídica - PJ 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública 
em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ÁBEL cAMc 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1cibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
046 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 813 Desporto comunitário 
Programa: 3006 Mais esporte para todos 
Ação: 2137 Material de consumo 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio de materiais de consumo 
para os bairros Cupim e Recanto Primavera junto a secretaria de esporte e lazer. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
• /y)W/ 4 ABEL RODRIGUES DE CAMARGO 
VEREADOR Turística de 
Receh½. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
Ir Ir 
TURISTICA DE IJ3IUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
NN w.ibiuna.sp.1ebr- e-mail: falc'aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 047 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.01.02 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão Cultural 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão cultural 
Programa: 3004 Florescer Cultural : Expansão, Inovação e 
Sustentabil idade da Cultura em lbiúna. 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 3.3.50.43 Tesouro 
Categoria da Despesa: 01 Subvenções 
Valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para Subvenção Social á entidade 
Associação Banda Marcial de Ibiúna - ABMII 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ABEL RODRIGUES DEAMARGO 
VEREAD 
0 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 1 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18159-000 - Ibiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
wv w.ibiuna.sp.iegjr -e-mail: fi1eaibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
048 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipçilado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de materiais 
permanentes para a UBS Vargem do Salto. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 202v. 
-1 ~ 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.spIg,br - e-mail: fale'a,ibiunasp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 191 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta 
Complexidade Promac 
Ação: Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
Valor: 30.000,00 (Trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Continsência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 30.000,00 (Trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra um (1) monitor 
cardíaco, e duas (2) bombas de infusão para o Hospital Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
•1 
A A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA r 01 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier. de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
- e-mail: faleu1biuua.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA te 5 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de uma geladeira para 
vacinas, sendo destinado ao Posto de Saúde Central de Ibiúna, Arcy Bandeira. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.p.icg.br - e-mail: fa1c'àibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
051 
AO PROJETO DE LEI 14 /2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos ro Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material . - rmanente 
Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o Centro de Reabilitação 'Roque 
José de Góes', para a compra de materiais permanentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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01 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266 
- e-mail: falc(a,ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 14(92 49 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçam entá'ias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Cate • orla da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgo 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Fuão: 99 Reserva de Contin.ência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 10.00000 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A .da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra de materiais 
permanentes para a UBS do bairro dos Pintos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA J?' 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 1 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 111150-000-- Iblúna— SP., - FonefFax: (15)3241-1266 
wbiisp.kbr - e-mail: fa1e(qibiuna.sp. Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 14I22. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órgã02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contin'ência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contin.êncja 
Programa: 9999 Reserva de Continsência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o Centro de Especialidades, para 
a compra de materiais permanentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
'1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-DOO— Iblúna— SP., - FoneiFax: (15)3241-1266 
w.ibiuna.sp1cghr - e-mail: faleqibi tina. sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
n54 
AO PROJETO DE LEI 14'/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
6rgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: Ampliação da cobertura de saúde bucal 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística ca lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o Centro Odontológico "Antônio 
Manoel Ferraro", para a compra de materiais permanentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEE..OR 
1 
'1 
1 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra de pedras para a região 
da Vargem do Salto. 
jú~ 1\ -5£ 
R 
4 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww%ibiuna.sp.legbr - e-mail: falca)biwa.sp.1cg.br 
Pr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
fl5 AO PROJETO DE LEI 146/202
5
5. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:. 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15.01 Serviços Municipais 
Função: 15 Manutenção das estradas rurais e urbanas 
Sub-Função: 451 Infraestrutura urbana 
_Programa: 5001 Programa estrada boa 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾Or. ãO 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência —Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
4 
4 
4 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
Á T'I' £ 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., 
- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.pIcg.br - e-mail: fa1eabiuna.sp.1e81r 
EMENDA IMPOSITIVA N° e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
" Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.18.01 Comando da Guarda Civil Municipal 
Função: 06 
o 
Modernização dos equipamentos de segurança 
da GCM de Iblúna 
Sub-Função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Programa Integrado de Segurança e Cidadania 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 20 
- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
'1 
]MUNA 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o Comando da Guarda Civil 
Municipal. 
1 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
P9 
~ à 
1a Estâ:j 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) devero ser destinados para a Escola Municipal Nova Santa 
Clara, para a compra de um filtro de água, uma máquina de lavar, um armário de 
cozinha, TV's e tatames emborrachados. 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA IA' 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas, 314— 18150-000 - Iblúna - SR, - FoneIFax: (15)3241-1266 
wwwibiuna.p.leg.br - e-mail: falc(ãibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 1422' 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õirgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Educação Infantil - Creche 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Creche 
Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2002 Creche - Qualidade e desenvolvimento integral 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: - 
o Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística Je lbiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Continsência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais) 
o SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ADOR 
1) 
o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - - Fone(Fax: (15)3241-1266 
www.ibmna.p1eg.hr - e-mail: fale(aibiuna.sp.1egbr 
À 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
O5 
AO PROJETO DE LEI 14/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçam êntáias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Educação Infantil - Creche 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Creche 
Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2002 Creche - Qualidade e desenvolvimento integral 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: 6.900.00 (Seis mil e novecentos reais) 
Art. 26 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õum ão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais) - 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser destinados para a E.M. "Pingo de Gente - Noemio 
Vieira da Silva", no bairro Vargem do Salto. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
e 
e 
- 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— 1biúnaSP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
wsibitinap.Icbr -e-mail: fale(ibiuna.sp.1cg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
fl59 AO PROJETO DE LEI 1472025. 
• "Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Educação Infantil - Creche 
Função: 12 Manutenção da educaçãoinfantil - Creche Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2002 Creche - Qualidade e desenvolvimento integral 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência --Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: ggg Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi . Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Creche Municipal "Ester 
Dominques Ramalho, no bairro do Lageadinho para a compra de materiais 
permanentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VRÉ DOR 
A A 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA / 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Ehas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonWFax: (15)3241-1266 
www.ibiuiuj]cg.br - e-mail: fale(aibiuna.sp,leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NbG e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.02 Educação Infantil - Pré Escola 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Pré-Escola Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2006 Pré-Escola - Aprender e crescer com qualidade 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permnente 
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
- Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência —Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi . Tesouro 
Categoria da Despesa: 9..99.99 Reserva de Contingência Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Rebeca 
Monchati Vieira, para a compra de materiais permanentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
(j 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DA STÂNCIA/ ' 
TURUSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Iblúna— SP., - FonefFax: (15)3241-1266 
www.ibiunasp.Iegbr - e-mail: fale(0ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°06 
v 
 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códios no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
0209.02 Educação Infantil - Pré Escola 
Função: 12 Manutenção da educação infantil - Pré-Escola Sub-Função: 365 Educação infantil 
Programa: 2006 Pré-Escola - Aprender e crescer com qualidade Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emeídas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contin.ência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: r!Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Luiz 
Gonzaga Soares, no bairro do Paiol Pequeno, para a compra de materiais permanentes. 
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
EFA'DOR 
'1 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icg.br- e-mail: fale ibíuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 
062 
d. 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.03 
Secretária Municipal de Promoção Social/Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência a Criança e do Adolescente 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexibilidade 
Ação: Subvenção ao OSC Horizontes e Projetos Sociais 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio ao projeto Social 'OSC 
Horizontes Projetos Sociais", inscrita com CNPJ 07.828.962/0001-82. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
4XX1 
VEREADOR 
(7 Ç 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias,, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fhle(qibiuna.sp.1eg.br 
7r 5 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
063 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde / Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta 
Complexidade PROMAC 
Ação: 2098 Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Especialidades 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de 
Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
f,1C~Á J4IAI 
CARLOS EDUARDO GOMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fàle(qibiunasplcgbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° d/ 2025 
1q 6,t 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Fun ão: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação de Atenção Básica em 
Saúde 
Ação: 2092 Material de Consumo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Material de Consumo 
Valor: R$31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de Materiais de 
Consumo, destinados ao Centro de Especialidades, de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
J 
CARLOS EDUARDO &MES 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de Equipamentos e 
Materiais Permanentes, para unidade de saúde básica do Bairro do Carmo 
Messias, lbiúna. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
1 TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faIcibi tina, sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025.06 5 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e Materiais Permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
ÕARLOS EDUARDÔ OMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
Nx .ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falc'aibiuna.sp.leg.br 
1 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
066 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e Materiais Permanente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de Equipamentos e 
Materiais Permanentes, para unidade de saúde básica do Bairro do Verava, 
Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
1 7J / 
/J 
C'TÁRLOS EDUARDO OMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
am J 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ru* Maurício Barbosa Tavares Elias 314-. 18150-000— Ibiúna— SR, - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br -e-mail: tileibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
067 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 2092 Equipamentos e Materiais Permanente 
'Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de Equipamentos e 
Materiais Permanentes, para unidade de saúde básica do Bairro dos Pintos, 
Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
,Clj> ~Ã 1r1 ) 
CARLOS EDUARDÓ'GOMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiunasp.leg.br- e-mail: fa1c(ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nb 6 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Programa Estrada Boa 
Ação: 2029 Material de Consumo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 50.00,00 (Cinquenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 50.00,00 (Cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedras n.° 03, para 
ser utilizada na Manutenção de Estradas Rurais da Região do Bairro do Carmo 
Messias, em Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUT BRO DE 2025. 
çj 
C RLOS EDUARDO GMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 01 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauncio Barbosa Tavares Ellas 314- 18159-000 - Ibiúna - SI»., - FonelFax: (15) 3241-126 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fleibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nb 6e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 1 nfraestrutura Urbana 
Ação: A ser criado 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jur. - PJ Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "Instalação de Iluminação 
Pública e reparos na Região do Bairro do Carmo Messias, em Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
C42 íi.4 
CARLOS EDUARDO G ES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Suas, 314— 18150-000 - Ibiuna - SP., - Fone/Fax: (15) 32414266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Iegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N°07v 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Oficinas Ibiunenses 
Ação: 2039 Oficinas Ibiunenses 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 
02.21.02 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
99 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
Reserva de Contingência 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
999 
9999 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de Contratação de Professores para oficinas de Zumba, no Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS XX DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
z,1 
CARLOS DUARD&flES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIAJ9( 
TURISTICA DE 1BIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna. sp.leg.br -e-mail: leibiuna.sp.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 ~11R025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.18/ 
02.18.01 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana 
Comando da Guarda Civil Municipal 
Função: 06 Segurança Pública 
Sub-Função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Programa Integrado de Segurança e 
Cidadania 
Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverãoser destinados para: Compra de Equipamentos de Proteção para a 
Guarda Civil Municipal 
- 0CM, como escudos, capacetes, etc. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
cj QJÇ// 
CÁRLOS EDUARDO ÂM=ES—
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIAJ 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna. sp.leg.br- e-mail: tIeibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 072 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.04 
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo 
Municipal do Idoso 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência do Idoso 
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita, 
inscrita no CNPJ sob n.° 49.315.66610001-28, localizada no Centro Urbano de 
Ibiúna, para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Jtt/ 
CA LOS EDUARDO GIES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - FoneíFa: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.teg.br- e-mail: falc'àibiuna.sp.lcg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° ge 2025 
07 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.1 3.02 
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil reais/0 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré 
- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob n.° 01938814/0001-34, localizada no 
Centro Urbano de lbiúna, para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS EDUARDOMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
wwwibiuna.sp.Iegbr - e-mail: fi1I0ibiuna.sp.1eg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N0 d 42025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão e 
Restauração 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.00,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 
- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social a entidade Associação Casa de Missão e Restauração, inscrita no 
CNPJ sob n° 23.652.637/0001.68, localizada no Município de Ibiúna para fins de 
manutenção e melhorias da casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
, é, 1 / ~, / ,~, 
CARLOS ED
- 1 ~, /, ~q 
ARDO GOI 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA/JÔr 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fle(ibiuna.spleg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° A .2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais Ação: Subvenção Corporação Musical Lyra Unense Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Corporação Musical Lyra Unense sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.° 
49.559.420/0001-00, localizada em lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CARLOS EDUARDO ás 
VEREADOR 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reseiva,de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
9999 
9999 
999 
02.21.02 
99 
02 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIAJ , TURÍSTICA DE I111UNA 
"Vereador bens Xavier de Lima" 
Patado de São Paulo 
Rum Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504)00 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br -e-mail: faleibi tina, sp, leg. br 
EMENDA IMPOSITIVA o de..2025 076 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde, Atenção 
Básica Função: 10 9úde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da Atenção Básica 
em Saúde Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e medicamentos, como Fita 
de destro para diabete, Fraldas, curativos, cadeiras de rodas, muletas, etc ,para ser 
abastecido o Posto de Saúde no Bairro do Cupim, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 
Municpal da Estância 
Turística d Ibiúna 
Recebido em, j() /'J 
/ / 
BENEDlTbWS DOS SANTOS 
VEREADOR 
Soe. Mrnkstratwa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 077 
De 17 de outubro de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146 de 2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seuinte rubrica: 
órgão 02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçi 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇAO DA 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: gggg Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e 
medicamentos, como fita de destro para Diabetes, Fraldas, Curativos, Cadeiras de 
rodas, Muletas, etc. Para ser abastecido o Posto de Saúde no Bairro Areia 
Vermelha, em nosso Município. 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, 
c - 
Benedito Alves dos Santos 
Vereador 
aos 17 dias de outubro de zu. 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 www.lbluna.sp.leg.br - e-mail: falcibiuiia.sp1cgbr 
EMENDA IMPOSITIVA 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
ffliStrativa 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.18/ 
02.18.01 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana 
Comando da Guarda Civil Municipal Função: 06 Segurança Pública 
Sub-Função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Programa Integrado de Segurança e 
Cidadania Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
99 
999 
9999 
9999 
01 
JUSTIFICATIVA:, 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: compra de equipamentos de proteção para a GCM, 
como escudos, capacetes, etc. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/ 
vuni 
Turística d; na 
Reesbidoem, 14/ I ____ 
BENEDITO ALVES DOS SANTOS 
VEREADOR 
Soc iva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rum Maurício Barbosa Tavyes Elias, 314— 18150-000—Ibjúna— SP,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiunasplegbr e-mail: fale(4.ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 079 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
4,! 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão e 
restauração 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social a entidade Associação Casa de Missão e Restauração, inscrita no CNPJ 
sob no 23.652.637/0001-68, localizado no Município de lbiúna para fins de manutenção e 
melhorias da casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
BENEDITO ALVES DOS SANTOS 
VEREADOR 
Turistca 
Recebido em. J!v' /1/ 
BENEDITO ALVES DOS SANTOS 
VEREADOR Oc L. 
T'urístca ljq 1b1. 
Recebido err, 
5w. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1B11:JNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ru* Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SR, - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: falcibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N1ç2o25 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Préfeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social a entidade Casa Maria de Nazaré -Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ 
sob fl° 01938814/0001-34, localizado no Centro de lbiúna para fins de manutenção e 
melhorias da casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
BENEDITO A1LVES DOS SANTOS 
VEREADOR 
Tunstc a 
Recebido em. 
Se .,, "iva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE tB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rubi Maurício Barbosa Lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIe:iibiuna.sp1egbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° d2025 
AO PROJETO DE LEI 1495. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.' 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano. Serviços Municipais Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Programa Estrada Boa Ação: 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3. 90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 61.900,00 (sessenta um mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 61.900,00(sessenta e um mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras n° 02, para serem utilizadas 
nas estradas, ruas e vielas, da Região do Rio de Una de Cima, Cupim, Areia Vermelha, 
Godinhos, Colégio e Dias em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO PE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 2 " 
Estado de São Paulo 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faIecibiuna.sp. leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 179 
De 17 de outubro de 2025 
AO PROJETO DE LEI N° 146 de 2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçi 
Executora: 02.10 
0210 03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Especialidade 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e 
material permanente conforme a necessidade do Centro de especialidade em 
nosso Município. 
Sala das Sessões, Vereador Raimundo de Almeida Lima, 
aos 17 dias de outubro de 2025. 
Benedito Alves dos Santos 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax; (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA W 8 1e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. t' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
SECRETARIA DA SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 SAUDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIF. ATENÇÃO BÁS. SAÚDE 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de uma ambulância tipo 
A (simples remoção) para atender os usuários da UBS do Bairro Paruru. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIDE LIMA 
VERÉADOR Câmara Municipal os Ea 
Turística de lbiúna 
Recebido em, _j _I_____ 
Admnsrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
w.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA b 34e 2025 0,36 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Função: 10 SAUDE 
Sub-Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 1003 PROGRAMA MUNIC. DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (PROMAC) 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 33.80000 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2102 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.800,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destnados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para o Hospital Municipal de Iblúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIM 
VEREADOR 
Cda:a 
Turstca a 
Recebido em. 
Scc. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA / 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ã)ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NÕ 88d e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
SEC. MUN. SAUDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 SAUDE 
Sub-Função: 301 ATENÇAO BASICA 
Programa: 1002 AMPL. E QUALIF. ATENÇ. BÁSICA EM SAUDE 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇOES SOCIAIS 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a manutenção e custeio do 
CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO - CNPJ. 51.664.007/0001-49, 
localizado no B. dos Alves, em noso município. 
SALA DAS ,SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.sp.Ie.br - e-mail: faleibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA F5% 8e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
SEC. MUN. SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 SAÚDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPL. E QUALIF. ATENÇ. BÁSICA EM SAÚDE 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕESSOCIAIS 
Valor: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência— Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a manutenção e custeio da 
Associação Assistencial de RessociaIizção de Ibiúna - PROJETO CRER CNPJ: 
11.340.06610001-47, localizada no B. GrieI, em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIG.O DE LIMA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Jbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nb 8 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL 
Função: 10 SAUDE 
Sub-Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIF. ATENÇÃO BÁSICA EM 
SAÚDE 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda! impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser detinados para compra de equipamento e 
material permanente da necessidade do CAPS ADULTO. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO NÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRI - e IMA 
VEÉ ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paiiio 
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314— 18150-000 - lbiúiia - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww .ibiuna.sp.let.br- e-mail: fle(ctibiuna.s.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 0 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 3006 MAIS ESPORTE PARA TODOS 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Continqência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: üi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelhos de 
academia ao ar livre para o Bairro doParuru, nesta Cidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DORMES DE OUTUBRO DE 2025. 
ROD1IGO DEfliïA 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Esia 
Turística de lbiúna 
Recebido em, - / /_____ 
gç, Adrninstrotva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA JA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício garbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fie()tbiuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA,°9ode 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Função: 12 EDUCAÇÃO 
Sub-Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Programa: 2003 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e 
material permanente conforme a neceidade da Escola Municipal SALVADOR 
FERREIRA DE CAMPOS, no Bairro do Piratuba. 
SALA DAS SESÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MlÉt,DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ém /' 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: f1e®ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 
91 de 2025 
0 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Função: 12 EDUCAÇÃO 
Sub-Função: 365 EDUCAÇAO INFANTIL 
Programa: 2002 CRECHE - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: gggg Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000 00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser detinados para compra de equipamentos e 
material permanente conforme a neceidade da creche IZAURA MARTINHO DO 
NASCIMENTO - PRÉDIO 2, no Bairro 10 Paruru. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wv w.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: faIe(ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
092 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
DIVISÃO DE CULTURA 
Função: 13 CULTURA 
Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 3004 FLORESCER CULTURAL 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - P. FÍSICA 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência— Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta em, eQda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio de contratação de 
professores para as Oficinas Culturais no Bairro do Paruru, nesta Cidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE. OUTUBRO DE 2025. 
RODRIg6bE LIMA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-900 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.bi- e-mail: fale(ibiuna.sp.]eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°de 2025 
093 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Função: 15 URBANISMO 
Sub-Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 5002 INFRAESTRUTURA URBANA 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição e instalação de novos 
braços de sustentação, em diversos bairros de nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIG,Q-DE[IMÃ 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - ibiána - SP., - Foiic/Fax: (15) 3241-1266 
w v .ibiuna.sp.leg,hr - e-mail: fa1e(iibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 941e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.07 
02.07.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 MEIO AMBIENTE 
Sub-Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 
Programa: 6003 PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.390.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência— Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais e 
utensílios para a castração de animais. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE-LIMA 
VEREADOR 
Câmara Municipal u 
Turístca de Ibhna 
Recebido em, 
Sec. Adminis!'ahva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wws .ibiLlna.sp.Ieg.br - e-mail: fa1e(c:ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 95 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.03 
SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Sub-Função: 243 ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Programa: 4002 PROT. SOC. ESP. MED. E ALTA COMPLEXIDADE 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Valor: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destindos para custeio da OSC Horizontes 
Projetos Sociais, inscrita sob o CNPJ n° 07.828.962/0001-82 (Bairro da Ressaca). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE LIMA 
VEREADOR ar kg Munii; da 
Turrtca de Irna 
Recebido erra, 1/ 
Sc. Ad.THfljtf ia 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA pl~ 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA W96 de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 48.251,00 Quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: \ 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 48.251,00 Quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente para o Hospital Municipal, 
assim especificados: 3 Bomba de Infusão 
- ( Bomba de Infusão SP750 para Equipos Universais); 4 
Berço Hospitalar ( Berço Hospitalar Recém-nascido Acrílico/epóxi ); 4 Monitor Cardiaco 
- ( Monitor 6 
Parâmetros Etco2 Icu 8 Spo2 Nibp Temp Digital); 1 Bomba de Seringa 
- ( Bomba de Infusão Yonah - 
Cmos Drake); 1 Monitor Capnografia - (Monitor Multiparamétrico c/ Capriografia - Deita Life), no 
valor total de R$ 48.251,00 (Quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Líaa Muncps VEREADOR CHARLES GUIMARÃES Turística d Ibkna 
Recebido, / o_ / 
dl 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúua - SP., - Fone/Fax.-
(15) 
onelFax:
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
5 
EMENDA IMPOSITIVA W97 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias" 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Munic. Saúde. 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Manut. Amb. especialidade 
Programa: 1002 Ampliação e qual. Bens da Saúde 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais Permanentes 
Valor: R$ 33.100,00 Trinta e três mil e cem reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 99.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.100,00 Trinta e três mil e cem reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra dos seguintes 
equipamentos: 01 fogão 4 bocas - ( Fogão 4 Bocas Mesa de Inox );01 geladeira - 
( Geladeira Refrigerador Compacto HQ Defrost HQ-I50RDF Branco ); 01 micro￾ondas - (Micro-ondas 201 Branco Pmo23bb 110v 110v); 01 bebedouro de mesa 
gelado - ( Bebedouro De Água 110V Branco );02 braçadeiras de pressão arterial - 
( Braçadeira para aparelho de pressão Velcro Com Manguito 2 Vias adulto );05 
ventiladores de pé - (Ventilador de Coluna Britânia BVT450 Maxx Force 160W 
220V );05 cadeiras de rodas adulto - (Cadeira De Rodas BK );01 aparelho lavador 
de ouvido tipo banho-maria com esguicho -( Lavador de Ouvido Banho Maria Com 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP, - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
- e-mail: fiu!eibiLIna.sp.kg.br 
Esguicho de Água JS 2.0 - Stra );02 fotóforo Led para exames clínicos sem fio omni 
bt-410f-MD - ( Fotóforo LED para Exames Clínicos OMNI BT-410E- MD );23 
Cadeiras de escritório - ( Cadeira De Escritório Diretor Tela Mesh Simples Giratória 
Ribs Preta; 01 Balcão de informações - ( Balcão de Atendimento Reto - 1200mm) 
17 MESA ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS - ( Mesa Para Escritório Reta Com 2 
Gavetas 120 X 60 Pés Em Aço ), no valor total de R$ 33.100,00 (Trinta e três mil e 
cem reais). 
.Esses equipamentos são essenciais para o bom funcionamento do Centro de 
Especialidades, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos atendimentos 
prestados à população e proporcionar melhores condições de trabalho aos 
profissionais de saúde. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp. legbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 098 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 12.700,00 Doze mil e setecentos reais 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência \ - Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 12.700,00 Doze mil e setecentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente 
para o Posto de Saude - UBS Rosarial, assim especificados: 1 Aparelho de 
Eletrocardiograma - ( Eletrocardiógrafo 01 Canal com 12 Derivações ECG IOOG - 
Contec); 4 computadores - ( Computador Completo Intel Core 15 16G13 SSD 512G13 
Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech );1 Maca hospital - ( Maca 
Hospitalar Tubular com Encosto de Cabeça Regulável - Suporta 250 Quilos );1 
impressora ( MULTIFUNCIONAL LASER MONO DCPLI632W WI-FI );1 mesa para 
cozinha - ( Mesa de Refeitório para 4 Lugares 1,20 x 0,80 MDF 30mm Fórmica - 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 181.50-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.le.br- e-mail: Icev 
Estrutura 4 Pés );1 Cadeira de rodas para obeso - (Cadeira de rodas MMH 10 
120kg );2 longarina de 5 lugares - ( Cadeira Longarina Aeroporto Cromada 5 
Lugares sem estofado );1 esfigmomanômetro para obeso - ( Esfigmomanômetro 
Aneróide Premium Extra Grande Fecho em Velcro ); 1 pia para sala do curativo - 
Lavatório Industrial de Parede Tramontina em Aço Inox com Bica e Válvula de 
acionamento com o joelho ) 1 tanque para limpeza - (Tanque de Encaixe em Aço 
Inox Acetinado 40X40cm, 94403107 ), no valor total de 12.700,00 Doze mil e 
setecentos reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DF OUTUBRO DE 2025. 
/ 
- / - - - 
VEREADÓR CHARLES GUIMARÃES 
ØØØfr( 2 ?f 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ~Pj~ 
01 TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
099 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes Valor: R$ 5.337,00 Cinco mil trezentos e trinta e sete reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência — Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência.. Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.337,00 Cinco mil trezentos e trinta e sete reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) deverão 
ser destinados para compra de material permanente para o posto de saúde UBS campo verde, assim 
especificados: 1 bebedouro de aco ( Bebedouro Industrial de Pressão 401- Beiliere Pli Pure 127V);1 purificador de agua 
- ( Purificador De Água IBBL Fr600 Speciale 220V Prata ) 2 mesas de escntorio com 2 gavetas - Mesa p/Esc. 2 gav. ME4123 Branco) 1 Computador 
- ( Computador Completo Intel Core i5 16(313 SSD 
5121313 Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech )1 TV 32 polegadas -( Smart TV 
32' HD 32LR60013), no valor total de R$ 5.337,00 (Cinco mil trezentos e trinta e sete reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO ~- DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREÁDOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(vibiuiia.sp.Iegbr 
PZ 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
100 AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 42.512,00 Quarenta e dois mil quinhentos e doze reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
lm_positivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contin.ência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 42.512,00 Quarenta e dois mil auinhentos a dn7c rgie 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de material permanente 
para o Centro de Ortopedia, assim especificados: 
2 Tens e fes - ( Neurodyn Compact 2 canais - TENS 1 FES e RUSSA) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares EIias 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale@ihiuna.sp.lea.br 
2 Ultra som - ( Ultrassom 1 e 3 Mhz para Fisioterapia e Estética) 
1 Laser- ( Laser para Fisioterapia com Caneta) 
2 Infra vermelho - (Infravermelho de Pedestal c/ Dimer E LÂMPADA) 
1 Barra paralela - ( Barra Paralela Classic - 2,5m) 
1 Escada de canto - ( Escada em L (de Canto) - 3 Degraus c/ Rampa e 
Corrimão) 
1 Espaldar - ( Espaldar Barra de Ling sem Regulagem) 
2 Bolas suíças 65 cm - ( Bola Suíça Pilates Fisio 65cm) 
2 Caneleira 2 kg - ( Par Caneleira de Peso 2 Kg Tornozeleira de Peso, Glúteos, 
Treino para Pernas, Musculação, Funcional) 
2 Caneleira 3kg - ( Caneleira Peso Tornozeleira Academia Treino 3 Kg 
Reforçado) 
1 Caneleira 5 kg -( Kit Caneleira de Peso 1 a 5k9 KL) 
1 Rolo Faixa elástica - (Rolo de Faixa Elástica Médio T276) 
1 FAIXA ELÁSTICA Roxa - ( Faixa Elástica Fisioterapia Academia Thera Band 
Para Exercícios Multifuncionais 1,5 metro Largura 15cm Espessura 0.35mm 
Fisioterapia) 
1 FAIXA ELÁSTICA Azul - ( Faixa Elástica Thera Band Fisioterapia Média 1 
Metro Cor Azul) 
1 FAIXA ELÁSTICA Amarela ( Faixa Elástica Para ExercíciosAmarela 1 
2,OOMTS BC1461-AM) 
4. 
IBIUNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale0ibiuna.sp.1g.br 
y 
1 Disco de propriocepcao ( Disco Fisioterapia Pilates Equilíbrio Inflavel 
Propriocepção) 
1 Bicicleta ergometrica horizontal - (Bicicleta Ergométrica Horizontal Rt230) 
3 Cadeiras de rodas - ( Cadeira De Rodas Economica Preta Cds) 
2 Tablados - ( Tablado Baixo Fisioterapia Neurológica E Reabilitação) 
2 Macas fixas - ( Maca Fixa Para Exames Clínicos Com Leito Estofado 
60x185cm) 
1 Multi Estação Musculação carga de peso ate 75k9 - ( Multi Estação 
Musculação Carga De Peso Até 75k9 Preto) 
1 Conjunto de Barras com 5 - ( Kit com 5 barras reta body pump 1,20m + 5 
pares de presilhas reforçadas academia musculção) 
1 Trampolim - ( Trampolim Jump Oxer Aço 32 Molas Diâmetro 1 Metro) 
1 MESA DE GESSO ORTOPEDIA - ( Mesa para gesso MAM 1070, Pés 
ajustáveis de aço inoxidável, Dimensão (LxCxA): 600x1800x850 mm) 
1 Frigobar Geladeira (HQ 47 Litros Branco BC-47-62H 127V) 
3 Cadeira Iso Pp Rp Longarina 3 Lugares Preta 
SALA DAS SESSÕES, VEREADO RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADGRHÁILES GUIMARÃES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.le.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.1e.br 
lOj 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.03 
Secretaria de Promoção Social 
Fundo municipal da criança e adolescentes 
Função: 08 Assistência social 
Sub-Função: 243 Assistência da criança e adolescentes. 
Programa: 4002 Proteção alta e média complexidade 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação; 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidio da entidade Horizontes - 
Projetos Sociais, CNPJ: 07.828.962/0001-82, no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil 
mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
-.-,-7 ,-, . 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp:Ieg.br- e-mail: ia1e(Jibiuna.spieg.br 
Informações da Entidade 
• Nome: Horizontes - Projetos Sociais 
• CNPJ: 07.828.962/0001-82 
• Fundação: 06/12/2005 
• Natureza Jurídica: Associação Privada 
o Atividade Principal: Serviços de assistência social sem alojamento (CNAE 
8800-6/00) 
• Endereço: Rua Ceará, n° 359 - Loja 3, Bairro da Ressaca, lbiúna - SP, CEP 
18150-000 
Atuação e Objetivos 
• A ONG Horizontes foi criada por moradores dos condomínios Porto e Veleiros 
de lbiúna com o objetivo de combater a pobreza, a falta de perspectivas e 
a violência entre jovens e crianças da região da Ressaca. 
Desenvolve projetos nas áreas de educação, arte, esportes e formação 
profissional, atendendo cerca de 100 crianças e adolescentes. 
o Utiliza uma metodologia pedagógica voltada para o desenvolvimento da 
cidadania e da conduta ética. 
Centro de Convivência Horizontes 
• Também funciona como unidade de acolhimento temporário para pessoas 
em situação de vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, idosos e 
pessoas em situação de rua. 
• O foco é promover reintegração familiar ou encaminhamento para famílias 
substitutas, com apoio de equipes multidisciplinares. 
-- 
DOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 5 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ie.br - e-mail: faIe(iibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.03 
Secretaria de Promoção Social 
Fundo municipal da criança e adolescentes Função: 08 Assistência social 
Sub-Função: 243 Assistência da criança e adolescentes. 
Programa: 4002 Proteção alta e média complexidade Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 6.000,00 Seis mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
9. 
01 
9999 
9999 
999 
99 
02.21.02 
órgão 02 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 6M00,00 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
.99.99 Reserva de Contingência 
Seis mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidio da A Associação 
Assistencial de Ressocialização de Ibiúna - Projeto CRER, CNPJ 11.340.066/0001.. 
47,no valor de R$6.000,00 (Seis mil reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fale®ibiuna.sp.le.br 
A Associação Assistencial de Ressocialização de Ibiúna - Projeto CRER é uma 
organização sem fins lucrativos fundada em 2009, com sede no bairro Sorocabucu, em 
Ibiúna, SP. 
Aqui estão os principais detalhes sobre essa entidade: 
Informações Gerais 
• Nome completo: Associação Assistencial de Ressocialização de Ibiúna - Projeto 
CRER 
• CNPJ: 11.340.066/0001-47 
• Fundação: 06 de maio de 2009 
• Situação cadastral: Ativa 
• Endereço: Rua Idalice de Lima Pereira, s/n, bairro Sorocabucu, Ibiúna - SP, CEP 
18150-000 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SI»., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
io 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Õrgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 02.15.01 Serviços municipais 
Unidade Orçamentária 02.15 Sec. Munic. Desenvolvimento urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços urbanos 
Programa: 5002 1 nfraestrutura urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: 14.921,00 Quatorze mil novecentos e vinte um reais 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 14.921,00 Quatorze mil novecentos e vinte um reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra britada para 
conservação de estradas e ruas no Bairro Campo Verde, no valor total de 
R$ 14.921,00 ( Quatorze mil novecentos e vinte um reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
7 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. 1 eg.br- e-mail: fa1e4biuna.spJeg.br 
04 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 Divisão de cultura. 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão cultural 
Programa: 3004 Florescer cultural 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidiar a Corporação Musical 
Lira Unense de lbiúna, SP, CNPJ no 49.559.420/0001-00, no valor de R$ 5.000,00 
(Cinco mil reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Q 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.]eg.br- e-mail: fa1eibiuna.sp.leg.br 
O CNPJ da Corporação Musical Lira Unense de lbiúna, SP é 49.559.42010001-00. 
Aqui estão mais detalhes sobre a entidade: 
• Razão Social: Corporação Musical Lira Unense 
• CNPJ: 49.559.42010001-00 
• Situação Cadastral: Ativa 
• Data de Abertura: 31107/1978 
• Natureza Jurídica: Associação Privada 
• Atividade Econômica Principal: Atividades de associações de defesa de 
direitos sociais (CNAE 94.30-8-00) 
• Endereço: Rua Zico Soares, 72— Centro, lbiúna - SP, CEP 18150-000. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.hr- e-mail: fale:ibiuna.sp.leg.br 
105 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.07 
02.07.01 
Secretaria Meio Ambiente 
Coordenadoria de Meio ambiente 
Função: 18 Meio ambiente 
Sub-Função: 542 Controle ambiental 
Programa: 6003 Proteção e bem estar animal 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: 20.000,00 Vinte mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 20.000,00 Vinte mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna), serão à aquisição de materiais e utensílios para castração de 
animais , mediante celebração de convênio com a Prefeitura Municipal, no valor de 
R$.20.000,00 (Vinte mil reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/_/- 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
Pontos importantes para garantir legalidade e viabilidade: 
(2 r 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
• Justificativa de interesse público local: A emenda deve demonstrar que os 
serviços prestados pela entidade beneficiam diretamente o município de 
lbiúna (ex: castrações, etc.). 
• Celebração de convênio: A entidade precisará firmar um convênio com a 
Prefeitura de lbiúna, com plano de trabalho, metas e prestação de contas. 
• Regularidade da entidade: A ONG precisa estar com CNPJ ativo, estatuto 
registrado, e apta a receber recursos públicos (inclusive com certidões 
negativas e inscrição no sistema de parcerias, como o CNEAS ou outro 
exigido pelo município). 
• Dotação orçamentária específica: A emenda deve indicar a função, 
subfunção, programa e ação orçamentária compatíveis com a destinação 
Comprovação de atuação compatível com o objeto da emenda 
2. O convênio será publicado no Diário Oficial e terá cláusulas de prestação de 
contas e metas. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúua - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faIe(ibiuna.spJeg.br 
106 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão cultural 
Programa: 3004 Florescer cultural 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 30.000,00 Trinta mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor;30.000,00 Trinta mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidiar Centro Cultural e 
Esportivo de Ibiúna (CCEI), CNPJ n° 45.492.162/0001-22, no valor de R$ 30.000,00 
(Trinta mil reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊ DE OUTUBRO DE 2025. 
AC/ 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" j Ç 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150.000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fai: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna. spieg.br - e-mail: faleibiun&sp.leg.br 
O atual presidente do Kaikan de Ibiúna (Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna - CCEI) 
é Sr. HIROSHI NISHIMORI. 
Ele tem atuado como representante da comunidade nipo-brasileira loca!, liderando eventos 
culturais e esportivos, como o tradicional Bon Odori, o Jantar Oriental Self-Service e as 
competições interkaikan. Sob sua gestão, o Kaikan tem fortalecido suas atividades 
educacionais, esportivas e culturais, promovendo integração entre gerações e valorização das 
raízes japonesas. 
Sobre o Kaikan de Ibiúna 
• O nome oficial é Centro Cultural e Esportivo de Ibiúna (CCEI). 
• Foi fundado em 1956, originado da Associação de Pais e Mestres do Pensionato 
Estudantil. 
• É conhecido na comunidade como Kaikan de Ibiúna, com sede na Rua Júlio Gabriel Vieira, 122, Ibiúna-5P. 
• O telefone listado é (15) 3241-1100, com funcionamento de segunda a sexta das 
07h30 às 17h. 
1. Bon Odori do CCEI 
• Descrição: Festival tradicional japonês que celebra os ancestrais com danças típicas, 
música, comidas e apresentações culturais. 
• Realização: Geralmente em setembro. 
• Atrações: 
• Danças Bon Odori com trajes típicos 
• Comidas japonesas como sushi, tempurá e yakisoba 
• Presença de autoridades e representantes da comunidade nipo-brasileira 
3. Atividades da Escola de Língua Japonesa 
• Cursos e oficinas: Língua japonesa, caligrafia, origami, culinária 
• Eventos internos: Apresentações dos alunos, festivais sazonais, concursos culturais 
4. Eventos comunitários e culturais 
• O Kaikan também participa de eventos promovidos pela prefeitura e pela comunidade 
local, como: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br - e-mail: faIe@ibiuna.spie.br 
~i~ 
• Feiras culturais 
• Exposições artísticas 
• Encontros intercomunitários 
• Celebrações do Dia da Imigração Japonesa 
• Descrição: Evento gastronômico com pratos típicos japoneses em formato buffet. 
• Última edição: 15 de março de 2025 (29 edição) 
• Pratos servidos: 
o Sushi, temaki, guioza, tempurá, karaaguê, tofu apimentado, entre outros 
• Atrações culturais: 
o Show de Taikô com o grupo Ryubu Daiko 
• Finalidade: Arrecadação para a Escola de Língua Japonesa e o Departamento de 
Atletismo do Kaikan 
- 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" () 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.1e.br- e-mail: faleibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N!e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 Divisão de cultura. 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão cultural 
Programa: 3004 Florescer cultural 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro. 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 5.000,00 Cinco mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para subsidiar a Associação Banda 
Marcial Independente de Ibiúna (ABMII), CNPJ no 08.448.387/0001-55, no valor de 
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARL 5 GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
O CNPJ da Associação Banda Marcial Independente de Ibiúna (ABMII) é 
08.448.387/0001-55. 
Aqui estão mais detalhes sobre essa organização: 
• Razão Social: Associação Banda Marcial Independente de Ibiúna - ABMII 
• CNPJ: 08.448.387/0001-55 
• Situação Cadastral: Ativa 
• Data de Fundação: 2006 
• Natureza Jurídica: Associação Privada 
• Atividade Econômica Principal: Produção musical (CNAE 9001-9/02) 
• Endereço: Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 251 - Centro, Ibiúna - SP, CEP 
18150-000 
• Porte: Pequeno (1 a 10 funcionários) 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 
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108 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.09.02 Secret. Educação 
Pré- escola 
Função: 12 Manut. Educação infantil 
Sub-Função: 365 Pré-escola 
Programa: 2006 Man. Ed. Infantil pré-escola 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 8,079,00 Oito mil e setenta e nove reais 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 8,079,00 Oito mil e setenta e nove reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) para 
compra de materiais permanentes que deverão ser destinados para Escola m. Antonio coelho Ramalho - 
Figueira, assim especificados: 1 Notebook - ( Notebook, Windows 11 Home, Tela 15,6 Pol HD, Celeron 
N4020C, Memória 4GB/128GB, Microsoft 365, Ultra - UB261);1 Bebedouro - (Bebedouro Gelágua Esmaltec 
EGC35B Coluna Natural e Gelada Branco 110V );1 tv 43 polegadas - ( Smart TV 43" FHD F6000F);1 kit 
retroprojetor com tela - ( Kit Professor Data Show Datashow Projetor Hd Wufi Tripe Tela );1 Microfone-
(Microfone sem fio UHF PLL Lexsen LM58U );1 Panela de pressão 20 litros - ( Panela de Pressão 20 Litros com 
Fechamento Externo - Alta Capacidade e Segurança, 2 Válvula De Segurança, Alumínio Polido, Cozimento 
Rápido );1 Furadeira - (Furadeira de impacto 1/2 550w 110v gsb550re );1 lavadora de pressão - (Lavadora de 
Alta Pressão OUSADA PLUS 2200, com Jato Leque e Concentrado, 342LIh, 1750psi 1500W 220V );1 
Plastificadora - ( Plastificadora Laminadora Poliselado,-a A3/a41a5/a6 Jst );1 Ventilador - ( Ventisol ventilador osc 
coluna turbo lOpas 40 cm cz 127v) 1 Cabrita para cortar legumes - (Cortador Picador Profissional Legumes 
Frutas Batata Palito Tomate Manual Vitalex CM-Fp Médio), no valor total de R$ 8,079,00 (Oito mil e setenta e 
nove reais 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
• 1/ 
.----• f - S 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúua - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br - e-mail: fa1eibitma.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.02 Secret. Educação 
Pré- escola 
Função: 12 Manut. Educação infantil 
Sub-Função: 365 Pré- escola 
Programa: 2006 Manut. Educ. inf. Pré-escola 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 99.9999 Reserva de Contingência 
Valor: 3.400,00 Três mil e quatrocentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de materiais 
permanentes para a Escola moises godinho, bairro do campo verde, assim 
especificados: 1 tv 43 polegadas - ( Smart TV 43" FHD F6000F );1 caixa de som 
com microfone bluetooth - (Kit Caixa De Som Amplificada Bluetooth Usb 
Microfone Sem Fio), no valor total R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES JJ2 [ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale©ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA l'J 10de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.02 Secret. Educação 
Pré- escola 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Manut. Educ. infantil 
Programa: 206 Manut. Ed. Inf. Pré-escola 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: Equipamento e material permanente 
Valor:10.000,00 Dez mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: . 
02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.999•99 Reserva de Contingência 
Valor: 10.000,00 Dez mil reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais para a 
Escola "Ubirajara Pedroso Bomingues, Bairro do Rosarial: 01 - TV Smart 
(mod. Smart tv. 50 p); 01 impressora/copiadora L 2540 DW; 01 microcomputador 
(computador teclado, mouse, monitor 14 com estabilizador 110 V; 01 mesa ping 
pong ( mesa ping pong madeira com rede e raquetes); 01 mesa pebolin (mesa de 
pebolin em madeira cjogadores e bolinas, no valor total de R$ 10.000,00. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA J R "Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP.., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.l eg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br ti', 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Secret. Educação 
Creche 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Creche 
Programa: 2002 Manut. Ed. Infantil creche 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor R$ 6.250,00 Seis mil duzentos e cinquenta reais 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.9999 Reserva de Contingência 
Valor 6.250,00 Seis mil duzentos e cinquenta reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Iblúna) deverão 
ser destinados para compra de equipamentos para a creche messias godinho, bairro do Campo Verde, assim especificados: 2 TV 32 polegadas -( Smart TV 32' HD 32L1R60013 );1 kit retroprojetor com tela - ( Kit 
Professor Data Show Datashow Projetor Hd Wifi Tripe Tela );1 Espremer de frutas - (Extrator de Sucos Turbo 
Premium, Preto/lnox, 250W, Bivolt - E-lo );l Computador - (Computador Completo Intel Core i5 16G13 SSD 
512G13 Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech );l Impressora - ( MULTIFUNCIONAL LASER 
MONO DCPL1632W Wl-Fl );1 Plastificadora - ( Plastifpcadora Laminadora Poliseladora A3/a4/a51a6 Jst ), no valor total de R$ 6.250,00 (Sete mil e duzentos e cinquenta reais). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
/ 1 
7) - 
- - 
-- t 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AH5) "Vereador Rubens Xavier de Lima" /7 / Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg. br - e-mail: fa1eibiuna.spJeg.br 
112 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Secret. Educação 
Creche 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Creche 
Programa: 2002 Man. Ed. Infantil creche 
Ação: 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 7.350,00 Sete mil trezentos e cinquenta reais 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.21.02 
Função: 99 
999 
Programa: 9999 
9999 
01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 
Valor: R$ 7.350,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos para a Creche Vila pitico Rosana Lima, assim especificados: 2 TV 32 polegadas -( Smart TV 32" HD 
32LR600B); 1 Espremer de frutas - ( Extrator de Sucos Turbo Premium, Preto/Inox, 250W, 
Bivolt - E-10 ); 1 Computador - (Computador Completo Intel Core i5 16GB SSD 512GB 
Monitor 19" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech ); 1 Impressora - ( MULTIFUNCIONAL 
LASER MONO DCPL1632W Wl-Fl );l Plastificadora - ( Plastificadora Laminadora Poliseladora A3/a4/a5/a6 Jst), no valor total de R$ 7.350,00 (Sete mil trezentos e cinquenta reais). 
Ação: 
Fonte: 
Sub-Função: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Sete mil trezentos e cinquenta reais 
02 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência - Emendas 
Impositivas 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: 
(15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fa1ejibiuna.sp.1eg.br 
~o 
118 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Sec. Municipal de Desenvolvimento urbano. 
Serviços municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços urbanos 
Programa: 5002 lnfraestrutura urbana 
Ação: 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanente 
Valor: 20.900,00 Vinte mil e novecentos reais 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 20.900,00 Vinte mil e novecentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição e instalação de novos 
braços de sustentação para iluminação pública no Bairro do Campo Verde. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR CHARLES GUIMARÃES 
(J 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÏSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br- e-mail: faleibjuna.sp.ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Py 4de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12 
02.10.02 
Assessoria Tecnica de Esporte e Lazer 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de Bolsa Colostomia 
Drenável Opaca Recortável 19-64mm - Convatec, para distribuição aos munícipes 
que se fazem necessário, através do Posto de Saúde Central. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUT)JBRO DE 2025. 
PAULO CESA ÀS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA J' Bde 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.12 
02.10.02 
Assessoria Tecnica de Esporte e Lazer 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e qualificação da atenção básica em 
saúde 
Ação: 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados contratação especializada para 
treinamentos e orientações aos pacientes ostomizados. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O BRO DE 2025. 
PAULO CE 4. IAS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA . 
81 '5) TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1eibiuna.sp.Leg.br 
116 EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1" - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta 
Complexidade Promac 
Ação: Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
Valor: 40.000,00 (Quarenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 40.000,00 (Quarenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra um (1) monitor cardíaco 
com desfibrilador e uma (1) Lavadora Ultrassônica para o Hospital Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O UBRO DE 2025. ,ft1 
PAULO CES .s 'SDEMORAES 
VEIEADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /j) 
f 01 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e_ma1e@ibiuna.sP.1e&.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Apoio Adm da Secretaria de Saúde 
Ação: Subvenção 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a o Posto de Saúde Central de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE/OUTUBRO DE 2025. 
PAULO CES." DIAS DE MORAES 
EREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.Leg.br 
o 
EMENDA IMPOSITIVA Nj 1 je 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Apoio Adm da Secretaria de Saúde 
Ação: Subvenção 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentose Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a Central de Vagas. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE' UBRO DE 2025. 
PAULO CE: i IAS DE MORAES 4, 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA PP 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO, jgJe 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
0210 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: iooi Apoio Adm da Secretaria de Saúde Ação: Subvenção 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúria 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a Central de Reabilitação de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OU UBRO DE 2025. 
PAULO CE ;1 ÀS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiunasp. leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 120 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11/ 
02.11.02 
Secretaria municipal de Cultura e Turismo / 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3004 Florescer Cultural 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: gggg Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para custeio de contratação de 
professores para oficinas promovidas pela prefeitura. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OU UBRO DE 2025. 
PAULO AR DIAS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiuna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA No 21de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 02.13.01 N ucleo Administrativo 
Unidade Orçamentária 02.13/ Secretaria municipal de promoção social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 122 Administração Geral 
Programa: 4001 Assistência Social- Promoção Social Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para ,a entidade Casa de Santa Rita, 
inscrita no CNPJ sob o n° 49.315.666/0001-28, localizado no Centro de lbiúna para 
fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O TU: 'O• DE 2025. 
pZ 
PAULO CES:Ã.IAS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 2 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13! 
02.13.02 
Secretaria municipal de promoção social / Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial 
Ação: Subvenção 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: gggg Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de 
Nazaré- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob o n° 01938814/0001-34, 
localizado no Centro de Ibiúna para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias,314-18150-000—lbiúna—SP..- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ieg.br- e-mail: faIeibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°
l o
e 2025 
. 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.22 
02.22.01 
Secretaria da Pessoa com Deficiência 
Assistência da Pessoa com Deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência a Pessoa com Deficiência 
Programa: 8005 Assistência a Pessoa com Deficiência 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Núcleo de Apoio e 
Assistência Inclusivo Novo Arco íris - "Miguel Moreira Lopes", para compra de 
equipamentos para equipar os ambientes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE O TUBRO DE 2025. 
PAULO CE 1i IAS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: faIejbiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 724 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.03 
Secretaria municipal de promoção social / Fundo 
Municipal da criança e do adolescente 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência da criança e do adolescente 
Programa: 4002 Proteção Sociàl Especial 
Ação: Subvenção ao OSC Horizontes Projetos Sociais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais ,v 
Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade OSC Horizontes 
Projetos Sociais, inscrita no CNPJ sob o n° 07.828.962/0001-82, localizado no 
Bairro da Ressaca de lbiúna para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTJJJBRO DE 2025. 
2) 
PAULO CE '' SOE MORAES 
VEREADOR 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax. (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO, 2 Ie 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura / 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais 
Ação: Subvenção Festival Nacional de Teatro de lbiúna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: gggg Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva(art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção do 
Festival Nacional de Teatro de lbiúna (FESTEI), em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE 1, TUBRO DE 2025. 
' - 
PAULO CE ..1'AS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 2de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura / 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais 
Ação: Subvenção Ass. Banda Marcial Ind. de Ibiuna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: gggg Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Associação Banda Marcial Ind. de lbiúna, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 
08.448.387/0001/55, em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE 1 W TUBRO DE 2025. 
PAULO CES' ' IAS DEMORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 1 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
1;' 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
127 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultural 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3003 Fundo Municipal de Projetos Culturais 
Ação: Subvenção Corporação Musical Lyra Unense 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva. (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
Corporação Musical Lyra Unense , sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 
49.559.42010001-00, em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE . UTUBRO DE 2025. 
PAULO C.- DIAS DE MORAES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faleibiuna.sp.Leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
128 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.02 
Secretaria municipal de promoção social / Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Proteção Social Especial 
Ação: Subvenção Ass. Casa de Missão e Restauração 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser destinados para a entidade Associação Casa de 
Missão e Restauração, inscrita no CNPJ sob o n° 23.652.637/0001-68, localizado 
no Centro de Ibiúna para fins de custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE QyTUBRO DE 2025. 
PAULO CESAR,Ø1'AS DE MORAES 
VÉREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1B1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 2 Ie 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.01 ASSESSORIA TECNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de medalhas e troféus 
para premiações de festivais que ocorrem no município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DEOtI1UBRO DE 2025. 
PAULO CESAD1AS DE MORAES 
READOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp. leg,br 
A 
EMENDA IMPOSITIVA°
30 
 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.15.01 
Obras e Engenharia 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Infraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 46.900,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 46.900,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção de Playground com os seguintes 
brinquedos: 
• Escorregador, gangorra, balanço de pneu com corda, e par de argolas. 
• Brinquedo vai e vem, barra horizontal, e banquinho de balanço com corda em 
madeira. 
• Escada vertical, ferro para escorregar tipo bombeiros, e corda com nós. 
• Casa Tarzan com telhado e cercado de madeira, trazendo um toque de aventura ao 
playground. 
PAULO CESAR E MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.teg.br 
Para instalação no Bairro do Gabriel (Próximo ao Ginásio de esportes), Bairro do 
Residência Europa (Rua Varsóvia x Rua Espanha x Rua Barcelona) na área de 
lazer já existente e Bairro Vista Linda (Rua Três, esquina com o Rua Henrique 
Dias), 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Filas, 314— 18150-000— lbiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: falcaibiuna.sp.leg.br 
/ 
EMENDA IMPOSITIVA Ni 
C 
sa le 2025 
I 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em Saúde 
Ação: Custeio de Materiais 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a revitalização do prédio da UBS 
do Bairro da Ressaca. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDO Dê ANDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fa1egibiuna.sp.lcg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 3,e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complexidade 
Ação: Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica- 
-órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA; 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos 
para o centro cirúrgico exemplos (monitores, bomba, laringo etc). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDÔDE ANDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., — Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br — e-mail: fa1caibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 3 e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
) Y) 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Executora: 02.15.01 Serviços Municipais 
Unidade Orçamentária 02.15 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Programa Estrada Boa 
Ação: Manutenção das Estradas Rurais e Urbana Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Materiais de Consumo 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 
02.21.02 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência — Emendas Impositivas 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
99 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
999 
9999 
01 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a garagem para aquisição de 
pedra brita para cascalhamento das estradas rurais do município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDO ANDRADE 
VEREADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: falcaibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 1 93 4 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Executora: 02.1201 Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 813 Desporto Comunitário 
Programa: 3007 Apoio Administrativo da Secr. de Esporte e Lazer 
Ação: Custeio de Materiais 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: ggg Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de portas e janelas 
para o vestiário do campo Municipal do Bairro da Ressaca. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDO DEÍANDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Jjt 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181594)00 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiii na. sp.icg.br- e-mail: fa1e(1biuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 lnfraestrutura Urbana 
Ação: Aquisição para iluminação 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de suportes (braços) 
e lâmpadas Ied para futuras instalações nos bairros e centro. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
77 
DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA F 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 
- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br - e-mail: flea:ibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°
1 
ge 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órgã02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 02.09.02 Educação Infantil-Pré Escola 
Unidade Orçamentária 02.09 Secretaria Municipal de Educação 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Educação Infantil 
Programa: 2006 Pré-Escola - Aprender e Crescer com Qualidade Ação: Custeio de Materiais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Vereador 
Lourival Correia de Araújo no Bairro da Ressaca para reformas do prédio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
~Ii 
DEVANIR CÂNDIDO DE ÁNDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000— Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
w'ww.ibiuna.sp.legbr - e-mail: faIe(wibiuna.p.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA ti 37de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.02 
Secretaria Municipal de Educação 
Educação Infantil-Pré Escola 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Educação Infantil 
Programa: 2006 Pré-Escola - Aprender e Crescer com Qualidade Ação: Custeio de Materiais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
9.9.99.99 
02.21.02 
9999 
9999 
999 
01 
99 
Órgão 02 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Raimundo 
Vieira Bastos no Bairro do Colégio para a revitalização do prédio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDO D ANDRADE 
VEREADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: faIe)biuna.p.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA Pj 88de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.02 
Secretaria Municipal de Educação 
Educação Infantil-Pré Escola 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Educação Infantil 
Programa: 2006 Pré-Escola - Aprender e Crescer com Qualidade Ação: Custeio de Materiais 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a Escola Municipal Salvador 
Ferreira de Campos no Bairro do Piratuba para reformas do piso do prédio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA UMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDIDO DE!NDRADE 
VEREADOI 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
7/'11 
DEVANIR CÂNDIDO DANDRADE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18159-000 
- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiva.sp.Ieg.br - e-mail: faleJibiuna.sp.Iegbr 
EMENDA IMPOSITIVA 10 3de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
/3 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.03 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência à Criança e Adolescente Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Ação: Subvenção ao OSC Horizontes Projetos Sociais Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a ONG Horizontes CNPJ 
(07.828.96210001-82) do Bairro da Ressaca para aquisição de itens básicos de 
consumo. 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
999 
9999 
9999 
02.2 1.02 
99 
01 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Emendas Impositivas 
.9999 Reserva de Contingência 
R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: falcaibiuna.sp.legbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 140 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.02 
Secretaria municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 122 Administração geral 
Programa: 4001 Fortalecimento da proteção social básica Ação: Subvenção a Associação Casa de Missão e Restauração 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica- 
-órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de tbiúna) deverão ser destinados para a entidade Associação Casa de Missão e Restauração inscrita no CNPJ sob o n° 23.652.637/00018 localizado 
na Rodovia Tancredo neves, s/n bairro Paiol Grande, para custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE Qt.JTUBRO DE 2025. 
DEVANIR CÂNDI DcDE ANDRADE 
VEREAEiOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-. 18150-000 - Lbiúna -. SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
ww.ibiuna.sp.Ie'.hr - e-mail: ÍIekiihiuna.sp.le.hr 
EMENDA IMPOSITIVA NI 4e li 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complexidade Ação: Aquisição Equipamentos p1 o Centro de Ortopedia Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.9999 Reserva de Contingência Valor: 10.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
exclusivos para o Centro de Ortopedia Hospital Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊ ...i.-' TUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBO DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
7, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias,314— 18150-000_Ibiúna—Sp.,_ Fone/Fax: (15)3241-1266 
'w.hiuiia.sp.kg.hr - e-mail: tlejibitJIia.sI).k.hr 
1 
8UN 
EMENDA IMPOSITIVA j 42de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.101 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complexidade Ação: Aquisição de Equipamentos p1 o Hospital Municipal Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valor: 61.900.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Tesouro Fonte: 01 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
61.900,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de 3 monitores 
cardíacos, 2 bombas de infusão, 1 monitor cardíaco com desfibrilador e macas de 
transporte com colchão para o Hospital Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE.qtJTtJBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBO A DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
102 
02.21.02 
99 
999 
01 
9999 
9999 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiún 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
9.9.99.99 
15.000,00 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Orgão 
Pro • rama: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de computador e 
mobílias exclusivos para o Farmasus no Posto de Saúde Central. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauncjo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna- SP., - Fone/Fai: (15)3241-1266 
www'.ibiuna.sp.Iegbr - e-mail: faIciibiuna.sp1egbr 
EMENDA IMPOSITIVA Nj, 4 je 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Atenção Básica Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em 
Saúde Ação: Aquisição Equipamentos p1 o Farmasus Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valor: 15.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS. OUTUBRO DE 2025. 
-/ 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
w\%w.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fale(a}biuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°Je 2025 i4 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complexidade 
Ação: Aquisição de Equipamentos p/o Centro de 
Reabilitação 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 10.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para 
o Centro de Reabilitação. 
L 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSAOE MORAES LEITE 
VEREADOR 
-J 
Função: 
Sub-Função: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 02 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
10.000,00 
Reserva de Contingência 
'Ação: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Fonte: 
Programa: 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Õrgâo órgã
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de aparelhos de 
pressão, armários de vidro, aparelhos de destro e aparelho lavador de ouvido para 
o Centro de Especialidades. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP, - Fone/Fax (15) 3241-1266 
wwbiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(( ibiuna.sp.Jegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 145 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
'Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorjai 
Programa Municipal de Média e Alta Complexidade 
Promac 
Aquisição de Equip. p1 o Centro de Especialidades 
Tesouro 
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4-4.90.52 
10.000.00 
02 
02.10/ 
02.10.03 
10 
302 
1003 
1 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS UTUBRO DE 2025. 
RODRIGO í3ARBOSÃ DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
r 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fale(aibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA No 10e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.101 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em 
Saúde 
Ação: Aquisição Equipamentos p/ o Unidade Básica de 
Saúde(UBS) do bairro Gabriel 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
Valor: 15.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: rõi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9,99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 15.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de Smart TV, mobílias 
novas, computador, ventiladores e outros equipamentos exclusivos para a Unidade 
Básica de Saúde (UBS) do bairro Gabriel. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOS DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA /31/ 
TUR1STICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - FonefFax: (15)3241-1266 
www.ibiiina.splegbr - e-mail: fale@íbiuna.sp.lebr 
EMENDA IMPOSITIVA t1 47de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.101 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Atenção Básica Função: ia Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em 
Saúde 
Ação: Aquisição de insumos para o Posto de Saúde do 
bairro Gabriel Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Valor: 20.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
 ul Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de C Valor: 20.000,00 
Ação: 
Fonte: 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Orgão 
9999 
99 
02.21.02 Reserva de C 
02 Prefeitura da E 
Reserva de C 
Reserva de C 
Reserva de C 
:Stancja Turistjca de lbiúna 
ntingência - Emendas Impositivas 
ntingência 
ntingência 
'ntingência 
ntingência 
ntin • ência 
Programa: 
Função: 
Sub-Função: 999 
9999 
Reserva de C 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos e outros 
materiais exclusivos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Gabriel. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS IBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSACIDE MORAES LEITE 
VEREADOR 
tu 
ecbid0 
-cAd _Se
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - !biina - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunasp.legbr - e-mail: 1c(àibiuna.sp.kgbr 
EMENDA IMPOSITIVA N14e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.121 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 451 Desporto e Lazer 
Programa: 812 Desporto de Rendimento 
Ação: Projetos Esportivos Sociais no bairro CDHU 
Santa Lúcia 
Fonte: i Tesouro 
[
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física Valor: 20.000.00 
Art. 21' - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
-órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: oi Tesouro 
Cátegoria da Despesa: 9.9.9999 Reserva de Contingência Valor: 20.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fomento de projetos esportivos 
[sociais no bairro CDHU Santa Lúcia. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÈ ii, OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
r ?i 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000— LWúna— SP.,
- FonefFax: (15)3241-1266 www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fle(íibiuna.spJegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N014fr 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.12/ 
02. 12.01 
27 
813 
3007 
1 
3.3.90.33 
10.000.00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Desporto e Lazer 
Lazer 
Apoio Administrativo da Secretaria de Esporte 
e Lazer 
Materiais Esportivos para as Oficinas 
Tesouro 
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executor-a: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 
999 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Sub-Função: 
Programa: 9999 Ação: 
Fonte: 
9999 
01 
Categoria da Despesa: 
—Valor: 9.9.99.99 
10.000,00 
Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais esportivos 
para as oficinas de esportes dos bairros Gabriel e CDHU Santa Lúcia. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS--DE .0 - :R DE 2025. 
RODRIGO BARBOS4 DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
(O 7r 
- CA
- 
 MARA MUNICIPAL DA ESTANCIA6'-' 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maunclo flarbosa Tavares El1as 314— 1150-000— Ibiúna— SP, - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna. sp.leg.br -e-mail: fiile(ajibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA No 50de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras 
Obras e Engenharia Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 5001 Programa Cidade Estruturada Ação: Instalação de Playground no Veravinha Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
9.9.99.99 
10.000,00 
01 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de um playground 
(parquinho infantil) no bairro do Veravinha. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSDE MORAES LEITE 
VEREADOR 
('1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Ebas, 314— 18150-000~ Ibiúna - SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.1g.br - e-mail: file(Jibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA RIO de 2025 
AO PROJETO DE LEI 1 /2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras 
Obras e Engenharia Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 
Programa: 
451 1 nfraestrutura Urbana 
5001 Programa Cidade Estruturada 
Instalação de Playground na Areia Vermelha 
Tesouro 
ção: 
Fonte: 1 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
10.000.00 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Cate 'oria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
10.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
Põirecursos previstos por esta emenda impositiÇa (art. 124-A da Lei—Orgânica do Município de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de um playground 
(parquinho infantil) no bairro da Areia Vermelha. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARB.WA DE MORAES LEITE 
JUSTIFICATIVA: 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurlcjo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SR, - FoneíFai: (15)3241-1266 
www.ibiuna.spJeg.br - e-mail: fhIcOÁbiunasOeS,br 
EMENDA IMPOSITIVA 
°52 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
P~~ 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.131 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Núcleo Administrativo Função: os Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 10.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para subvenção social a entidade Casa 
de Santa Rita, inscrita no CNPJ: 49.315.666/0001 -28, localizada no centro de Ibiúna 
para fins de manutenção e custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE,UBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBQA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
_Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Válor: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurklo Barbosa Tavares Elias, 314.- 18150-000-. Iblúna— SE, - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.spjgr -e-mail: fiJe@iibiunasp.Jeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Núcleo Administrativo Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa: 4002 Proteção Especial Social de Média e Alta 
 Complexidade Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré Albergue Fonte: 1 Tesouro Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
99 
999 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
9999 Reserva de 
9999 
Contingência 
Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
10.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para subvenção social a entidade Casa 
Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ: 01.938.814/000134 
localizada no centro de lbiúna para fins de manutenção e custeio. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS g O1,JTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBO'SA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ) 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ru* Maurido Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - IbÍ*na - SE, - Fone(Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fide(aibiuna.sp,leg.br 
19,4 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
Ir 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.181 
02.18.01 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana / 
Comando da Guarda Civil Municipal Função: 06 Segurança Pública 
Sub-Função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Programa Integrado de Segurança e Cidadania Ação: Aquisição de Torniquetes e kits para GCM Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orçião 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
9.9.99.99 
10.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição torniquetes e kits de 
primeiros socorros para a Guarda Civil Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE O J.BRO DE 2025. 
RODRIGO BARBÕSÃDE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
-a 01
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\w.lbiuna.sp.k2.hr - e-mail: faleiibiuna.sp.ki.hr 
i65 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.151 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Infraestrutura Urbana 
Ação: Instalação de novas Luminárias Públicas de Led Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: 21 .900.00 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02.21.02 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
99 
999 
9999 
9999 
01 
02 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
21.900,00 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição e instalação de novas 
luminárias públicas de LED nos bairros Gabriel, Veravinha e Lageadinho. 
ALMEIDA LIMA, AOS SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 17 DIAS DO MÊS a OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150.000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp.lci.hr - e-mail: 
16 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.151 
02.15.01 
Secretaria de Des. Urbano / 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Programa Estrada Boa Ação: Aquisição de Pedras para estradas Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Valor: 30.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 
-Ação: 
9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9999 
Fonte: 01 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 30.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedras para serem 
utilizadas exclusivamente nas estradas rurais dos bairros do Gabriel e Veravinha. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE,ÕUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
VEREADOR 
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA [ ! 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
\%ww.tbiuna.sp.lcL!.hr - e-mail: t(ífibiuna.s.k.hr 
11157 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias," 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.151 
02.15.01 
Secretaria de Des. Urbano / 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Programa Estrada Boa 
Ação: Aquisição de Uniformes p1 os funcionários da 
Garagem Municipal 
Fonte: i Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: 10.000.00 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Ore ão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
10.000,00 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de uniformes para os 
funcionários da Garagem Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE • !JBRO DE 2025. 
RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE 
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A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Jbiúua - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sip.le.g.br- e-mail: f5(üibiura.spieg.br 18 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
Função: io SAÚDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
BASICAEM SAUDE 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.2 1.02 
- 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: gg Reserva de Contingência 
Sub-Função: ggg Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para 
aplicação no Posto de Saúde Dr. Arcy Randeira, localizado na Avenida São 
Sebastião, n° 369 - Centro, Ibiúna; utilizando esta destinação as melhores 
condições de trabalho dos profissionais de saúde e maior qualidade no 
atendimento 'restado. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
pJ 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 159 
de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 SAÚDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
BÁSICAEM SAÚDE 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valor: R$ 25.000 00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
~-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para 
aplicação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Piai, localizada na Rodovia 
Tancredo Neves, s/n° - Piai, Ibiúna/SP, visando à instalação de uma sala de 
vacinas, preferencialmente contemplando: 
• Instalação de equipamentos e mobiliário adequados para conservação e 
aplicação de imunizantes; 
• Aquisição de materiais e insumos necessários ao funcionamento da sala de 
vacinas; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibi tina. sp.leg.br e-mail: fa1e(ibiuiia.sp.!eg.br 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
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TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-- 18150-000 - lbiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 160 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
Função: io SAÚDE 
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 1002 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
BASICAEM SAUDE 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 50.000 00 (cinquenta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para 
aplicação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Lageadinho, localizada na 
Estrada Municipal do Bairro Lageadinho, s/n° - Lagedinho, lbiúna/SP, visando à 
rç CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 
reforma, pintura e manutenção do telhado e calhas. 
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ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.hr - e-mail: faIe'ítibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 161 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL / 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Sub-Função: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 4002 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência —Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados à OSC HORIZONTES PROJETOS 
SOCIAIS, organização não governamental, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 
07.828.962/0001-82, com sede na Rua Ceará, n° 380, bairro Ressaca - Ibiúna/SP. 
A entidade atua há 20 anos em nosso município, atendendo crianças e 
adolescentes no contra turno escolar, por meio de atividades de reforço escolar, 
dança, informática, canto, artes e artesanato, esportes e recreação. 
jg CÂMARA MUNICIPAL BÁ ESTNrIA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Os recursos deverão ser aplicados na melhoria das condições de atendimento, 
contribuindo para o fortalecimento das ações já desenvolvidas e gerando impacto 
positivo na aprendizagem, desenvolvimento e bem-estar dos atendidos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 162 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA 
Função: 13 CULTURA 
Sub-Função: 392 DIVISÃO CULTURAL 
Programa: 3004 FLORESCER CULTURAL: EXPANSÃO, 
INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA CULTURA 
EM IBIÚNA 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
Valor: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 - 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados á Secretaria Municipal de Cultura, para 
aplicação na contratação de professores e instrutores responsáveis pela realização 
das aulas e oficinas culturais oferecidas à população. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias
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314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www.ibiuna.sp.Iebr - e-mail: fale(T)ibiuna.sp.1eghr 
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TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
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"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
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EMENDA IMPOSITIVA N° 163 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14.01 OBRAS E ENGENHARIA 
Função: 15 URBANISMO 
Sub-Função: 451 INFRAESTRUTURA URBANA 
Programa: 5005 PROGRAMA CIDADE ESTRUTURADA 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora; 02.21.02 
. - 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Obras e 
Engenharia, para aplicação em melhorias de infraestrutura urbana, 
preferencialmente voltadas à revitalização, manutenção e adequação de espaços 
públicos, como praças, parques e áreas de convivência comunitária do município. 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.!e.hr - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
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ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
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TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fa'biuna.sp.Ieg.br 
15-4 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
Ação: 
Fonte: oi TESOURO 
Categoria da Despesa: 34.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 
- 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser, destinados à Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, para aplicação na reforma e manutenção do Campo de Bocha e Malha 
localizado no Centro Olímpico de lbiúna, situado na Rua José Cipriano de Freitas, 
n° 2-192, Centro. 
Os valores deverão contemplar, preferencialmente: 
• Reforma do piso e nivelamento da cancha; 
• Manutenção da estrutura lateral e cobertura; 
• Pintura, reparos e revitalização do espaço; 
• Aquisição de materiais e equipamentos esportivos necessários à prática da 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibitina.sp.le.br - e-mail: faIeibitina.sp.leg.br 
modalidade. 
O campo de malha é um importante ponto de encontro esportivo e social, 
frequentado por diversos grupos da comunidade ibiunense. Sua manutenção 
adequada garante a continuidade das atividades, incentiva o esporte tradicional e 
promove lazer e integração entre os munícipes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
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TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-900-- lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fiile@ibiuna.sp.Ieg.hr 
EMENDA IMPOSITIVA N° 165 de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
Sub-Função: 813 DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 3007 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
Ação: 
Fonte: 01 TESOURO 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor: R$ 55.900 00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
Executora: 
Unidade Orçamentária 
02.21.02 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 9999 
9999 
Categoria da Despesa: 
01 Tesouro 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a reforma e revitalização do 
campo de futebol do Bairro Puris, localizado na Estrada João Coelho Ramalho, 
compreendendo preferencialmente: 
• Nivelamento e recuperação do gramado; 
• Manutenção das traves e alambrados; 
• Instalação ou substituição de iluminação adequada; 
• Limpeza, drenagem e reparos no entorno da área esportiva. 
Tais intervenções visam proporcionar melhores condições para a prática esportiva, 
o lazer e a convivência comunitária, valorizando o espaço público ircentivando a 
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Ação: 
Fonte: 
99 
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Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Jeg.br -e-mail: faleibitina.sp. Ieg.br 
participação dos jovens em atividades saudáveis e integradoras, especialmente 
Considerando que o campo é utilizado para o projeto de escolinhas de futebol 
destinado às crianças e adolescentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
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TIAGO GODINHO 
VEREADOR 
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
02.21.02 Reserva de Contingência — Emendas Impositivas 
99 Reserva de Contingência 
999 - Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Continc ência 
01 Tesouro 
9.9.99.99 Reserva 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
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Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 — lbiúua - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br — e-mail: fale@ibiuna.sp1g.br 
EMENDA IMPOSITIVA N1 66e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 02.10.02 
02.10/ Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Fuflção: 122 Administração Geral 
Programa: iooi Apoio Administrativo da Secretaria da Saúde Ação: 2113 Informatização e Conectividade nas UBSs Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de 20 (vinte) dispositivos móveis com tela e interface sensíveis ao toque (TABLETS) conforme descrição técnica anexa (anexo único). Destinados às Unidades de Saúde Básicas - UBS, 
bem como ao Centro de Saúde Arcy Bandeira. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025k 
LUCAS EM ORAES 
Data: 17,110,1202516:29:04-0300 
Verifique cm IiUps:!/vaI,dar.,tjgov.br 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Uri-Mica de Ibiúna 
— 
i ~O 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 — lbiúna — SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
\'V.IbIUfla.sp.Ieg.br - e-mail: fa!eiibiuiia.sp.le.br 
ANEXO ÚNICO 
DAS ESPEFICAÇÕE5 TÉCNICAS 
Requisitos mínimos 
a) Tela de 8,7 a 10,5 polegadas, touchscreen capacitiva multitouch, resolução mínima 
Fuil HD+ ( 1920x 1200)1- 
b) 
200);
b) Processador acta-core, arquitetura 64 bits; 
c) Memória RAM de 4 GB; 
d) Armazenamento interno de 64 GB, expansível por cartão microSD; 
e) Sistema Android versão 13 ou superior, com compromisso contratual de, no mínimo, 
2 atualizações maiores ou 36 meses de patches de segurança; 
f) Conectiviciade Wi-Fi dual band (2,4 GHz e 5 GHz), Bluetooth 5.0 ou superior, 
interface 4G LTE com slot para SIM; porta USB-C; 
g) Câmera traseira ~: 8 MP com foco automático; câmera frontal ~ 5 MP; gravação de 
vídeo em FulI HD @30 fps; 
h) Bateria com autonomia mínima de 8-10 horas de uso moderado; carregador bivolt 
ncluso; 
i) Peso confortável (preferencial 5 650 g); capa protetora e película de tela incluídas; 
garantia mínima de 12 meses. 
1. Valor Unitário Máximo Estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por 
unidade. 
2. Valor Total Estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para as 20 unidades. 
3. Critérios Complementares: será aceita melhor proposta técnica, desde que 
honre os requisitos mínimos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
9011 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
zt,'a nii: ia L54,a2.,v CÁ 
Turistca cc Ibiúna 
Recebido em, 
Sec, A*tiiTTrjT,a 
Documento assinado digitaintenre 
LUCS PIRES DE MORAES 
Datar 17110i2025162828030 
Verifique ernhUps:j/v.ifidaí,t,goy, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de Saio Paulo 
Rua Maurício ilarbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibtúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sj,.le.hr — e-mail: fate0ihiuiia.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVANj 69 Je 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1001 PROG. MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX 
Ação: 2098 MANUT. E AMPLIA DOS SERV. DE ESPEC. 
Fonte: 1 Tesouro 
Cate • oria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência — Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de 05 (cinco) computadores do tipo PC, configurações mínimas exigidas em documento 
anexo (ANEXO 1) e 02 (duas) impressoras multifuncionais, configurações mínimas exigidas em 
documento anexo (ANEXO II) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Documento assinado digitalmente 
LUCAS PtR(S 01 MORAES 
Data 17/10/2025 1624:59-0300 
Verifique em tit1ps//vatIdar.uh.gov.bi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa l'avares Elias, 314- 18159-000 - lbiúna - SP., - F'onelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ie.hr- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
ANEXO 1 
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - MICROCOMPUTADOR 
Requisitos mínimos 
a) Processador: mínimo de 4 núcleos físicos e 8 threads, frequência base de 3,0 GHz ou 
superior, arquitetura 64 bits, desempenho equivalente a Intel Core i5 (12 geração) ou AMD 
Ryzen 5 série 5000; 
b) Memória RAM: 16 GB DDR4, expansível a pelo menos 32 GB; 
c) Armazenamento: SSD de 512 GB NVMe ou SATA III; 
d) Placa-mãe: compatível com o processador especificado, com pelo menos 02 slots de 
memória, 04 portas USB (sendo 02 USB 3.0), 01 porta HDMI e 01 RJ-45 (Ethernet Gigabit); 
e) Vídeo: integrado ao processador, com suporte a resolução Fuli HD (1920x1080); 
) Áudio: integrado, com conectores padrão P2 (fone e microfone); 
g) Rede: Ethernet Gigabit (101100/1 000 Mbps) integrada e Wi-Fi dual band (2,4 GHz e 5 GHz); 
h) Gabinete: tipo desktop, torre ou mini-torre, fonte certificada (mínimo 250 W, 80 Plus Bronze 
ou equivalente), bivolt automática (110-220 V),- 
i) 
);
Sistema de refrigeração: ventoinhas silenciosas, compatíveis com operação contínua em 
ambiente de escritório; 
j) Periféricos inclusos: 
• Monitor LED ou LCD 21,5" (mínimo), resolução FulI HD (1920x1080), entradas HDMI e 
VGA, cabo HDMI incluso; 
• Teclado ABNT2 (com "ç"), USB; 
• Mouse óptico USB (mínimo 1.200 dpi); 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
r 01 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
xk ww.ibiuna.sp.leg.br — e-mail: fa!e(a2ibiuna.sp.!eg.bi 
• Headset (fone + microfone) com conector P2 ou USB; 
• Cabos e acessórios necessários ao pleno funcionamento. 
k) Sistema Operacional: compatível com Windows 11 ou Linux Ubuntu LTS, 64 bits, 
licenciado ou de distribuição livre; 
1) Garantia: mínima de 12 (doze) meses on-site ou em assistência técnica autorizada, com 
disponibilidade de peças por 5 anos; 
m) Equipamento novo, de primeiro uso, com número de série individualizado. 
1. Valor Unitário Máximo Estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por unidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento assinado digitalmente 
9 MJ 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 171101202516:2423-0300 
VenOqim cio httpn://vahdur.jo.gov.b, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
ww.ihíuna..leghr - e-mail: fàle((i.ihiLlna.sp.leg.br 
ANEXO II 
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 
Requisitas mínimos 
a) Tipo: Impressora multifuncional jato de tinta colorida ou laser monocromática, com funções 
integradas de impressão, cópia e digitalização; 
b) Velocidade de impressão: mínima de 25 páginas por minuto (ppm) em preto e 15 ppm 
em cores; 
c) Resolução de impressão: mínima de 1.200 x 1.200 dpi; 
d) Ciclo mensal de trabalho: mínimo de 20.000 páginas; 
e) Conectividade: interface USB 2.0 e rede Wi-Fi integradas; suporte a impressão direta via 
celular (Wi-Fi Direct, AirPrint ou Mopria); 
f) Aumentador automático de documentos (ADF): capacidade mínima de 30 folhas; 
g) Bandeja de entrada: capacidade mínima de 250 folhas; 
h) Função duplex (frente e verso): automática ou manual assistida,- 
i) 
ssistida;
í) Scanner: resolução óptica mínima de 600 x 600 dpi, tipo flatbed com digitalização colorida: 
i) Compatibilidade de sistema: compatível com Windows, Linux e macOS, com drivers 
originais e atualizados; 
k) Display: painel de controle digital (LCD ou touchscreen) para operação independente; 
1) Suprimentos: uso de tanques de tinta integrados ou cartuchos de alta capacidade, com 
rendimento mínimo de 6.000 páginas em preto e 5.000 em cores,- 
m) 
ores;
m) Acessórios e cabos: cabo de força e cabo USB de 1,5 m incluídos; 
n) Consumo e energia: baixo consumo em modo de espera; compatível com rede elétrica 
bivolt automática (110-220 V); 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa favares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna— SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiiina.sp.leg.br — e-mail: fa1eihiuna.sp. leg.br 
o) Garantia: mínima de 12 (doze) meses, com assistência técnica nacional e fornecimento de 
peças por, no mínimo, 5 anos; 
p) Equipamento novo, de primeiro uso, com número de série individualizado e pronta 
instalação. 
1. Valor Unitário Máximo Estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por 
unidade. 
2. Quantidade: 02 (duas) unidades. 
3. Valor Total Estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
4. Critérios Complementares: será aceita a melhor proposta técnica, desde que atenda 
integralmente aos requisitos mínimos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Ooc,,rwntn a.çinndn d,gitMrn.nte 
g,siI 
LUCAS P5f5 DE MORAES 
Datar 7i10,2025 16;23:37-0300 
Cr, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwibiuna.sp.le.br - e-mail: faIe(iibiunasp.1eg.bi' 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 68e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: io Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica Ação: 2095 Ampliação da Cobertura da Saúde Bucal Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: üi Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99•99 Reserva de Contingência Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de insumos e medicamentos indispensáveis para o atendimento de 
pacientes junto ao Centro Odontológico. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 
1k LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 1711012025 16:20:29-0300 
Verifique en, https:/fvaIidr.iti.gos.br 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiunasp.Ieg.br- e-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 169 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 122 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complex 
Ação: 2104 Qualific., Reestrutur. e Fortalec. das ações em 
saúde mental e Reabilitação do Município 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da 
seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Aquisição de materiais permanentes. Equipamentos voltados ao diagnóstico e tratamento de 
distúrbios como TEA, TOD e TDAH, em crianças e adolescentes, em anexo, segue uma lista de 
sugestão de equipamentos (anexo único) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO 
1d6AIkV LUCAS PIRES DF MORAES 
Data: 17/10/2025 16:13:27-0300 
Ven6q.. ,n h(tp:/faahdar..h.gov.br 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mau ríci Barbosa Tavares Elias, 314— 181 50-000-1bjúna_ SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266 ï.Ii)Iuna.sp1eg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp legbr 
ANEXO ÚNICO 
SUGESTÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - CONSULTÓRIO DE 
ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL (TDAH, TEA E TOD) 
Objetivo: 
Apoiar a estruturação de um consultório ou sala de atendimento multiprofissional 
voltado ao diagnóstico acompanhamento e intervenção terapêutica de crianças e adolescentes 
com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e Transtorno OpOSitjvo.Desafiador (TOD). 
1. Equipamentos de informática e tecnologia 
a) 
Computador de mesa com processador mínimo acta-core, 16 GB de memória RAM, SSD de 
512 GB e monitor de 24" Fuil HO; 
b) Impressora multifuncional tanque de tinta com conectividacje Wi-Fi; 
c) Tablet com tela sensível ao toque (mínimo 10") e Conectividade Wi-Fi; 
d) HD externo de 1 TA para backup de dados,
- 
e) 
ados;
e) Webcam e microfone de alta definição; 
f) Software de gestão de atendimentos e prontuários (licença anual). 
2. Materiais de avaliação e testes padronizados 
a) 
Kits e protocolos de avaliação neuropsicológica e psicopedagógjca (ex.: escalas de atenção, 
funções executivas inteligência desempenho escolar e rastreio TEA); 
b) Inventários e questionários de comportamento infantil e adolescente
. c) 
Materiais de apoio à aplicação de testes (cronômetro, pranchetas folhas padronizadas 
lápis, fichas, etc.). 
3. Mobiliário e ambientação 
a) Mesa de atendimento infantil e mesa de adulto,
- b) 
dulto;
b) Cadeira ergonômica para o profissional e duas cadeiras confortáveis para acompanhantes; 
c) Tapete de EVA ou sensorial 
d) Estante ou armário para materiais e brinquedos,
-
e) 
rinquedos;
e) Puffs, almofadas e itens de conforto; 
f) Iluminação adequada e decoração lúdica/neutra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa 'lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br -e-mail: faIeib11111a.sp.1eg.br 
4. Materiais terapêuticos e lúdicos 
a) Brinquedos pedagógicos e jogos de regras (memória, lógica, coordenação motora, atenção 
e cooperação); 
b) Recursos sensoriais (massas, texturas, bolas, argilas, brinquedos de encaixe e equilíbrio); 
c) Fantoches, materiais de arteterapia e expressão emocional; 
d) Kit psicomotor (cordas, cones, coichonetes, argolas, etc.). 
5. Recursos complementares 
a) Espelho articulado, colchonete e material de apoio para atividades de fonoaudiologia e 
terapia ocupacional; 
6. Valor total estimado 
R$ 30.000,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) 
Incluindo todos os itens acima listados, conforme disponibilidade de mercado, observando o 
melhor custo-benefício e o atendimento às finalidades terapêuticas e educacionais do espaço. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento asOindo digitImente 
g ft£blLUCAS PIRES DE MORAES 
Dutu: 17/10(2025 16:12:46-0305 
Verifique em https:f/validar.rti.govhç 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwihina.sp.lehr - e-mail: talchiuna.sp.leg.hr 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 
170 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Secretaria Saúde - Média e Alta Complexidade Função: io Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1003 Programa Municipal de Média e Alta Complex. Ação: 2102 Manutenção dos Serviços do Hospital Municip Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Orgão 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.2 1.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
99 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
Reserva de Contingência 
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
02 
999 
9999 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Reforma dos banheiros, masculino e feminino da recepção do Hospital Municipal de 
Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 01 NA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., 
- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\.w.Jhi1ina.sp.1ehr - e-mail: ate(iibiuna.sp.1eg.hr 
EMENDA IMPOSITIVA 1 1, É e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias. 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.14/ 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras e Engenharia 
Obras e Engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura urbana 
Programa: 5005 Programa Cidade Estruturada 
Ação: 1012 Praças e Parques 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4. 90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
02.21. 02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Função: 
Sub-Função: 
Programa; 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 30.000 00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Obras, 
revitalização da Área de lazer II, especificamente para a Quadra de Areia desportiva, parquinho infantil (p/ayground) e a instalação de um ponto de hidratação para os frequentadores do local, bem como aos munícipes que fazem uso da ciclovia da Avenida Antônio Falci. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwihiunasp.legbr -e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N 1ge 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.111 
02.11.01 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Turismo Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 695 Turismo 
Programa: 3001 lbiúna no Roteiro Gastron, Cultural, Religioso Ação: 2032 Roteiro de Turismo Fonte: i Tesouro 
Valor: 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços terceiros - Pessoas Jurídicas R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
999 Reserva de Contingência 
9999 
01 
.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A d 
Município de lbiúna) deverão ser destinado a Lei Orgânica do 
s para: Instalação de placas de trânsito com a finalidade de orientar o caminho/ percurso aos pontos turísticos de nossa cidade. 
02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Função: 99 
Categoria da Despesa: 
Ação: 
Fonte: 
Sub-Função: 
Programa: 
9 
9999 
02.21. 02 Reserva de Contingência — Emendas Impositivas 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Valor: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÈS DE OUTUBRO DE-2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Do5flflto j,ado digitalmente 
gfVJJ5 LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 17/10/202516:26:000300 
Se. I.qe e.,. hpS//Sabda,.t,.gov.b 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-009 - Jbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
- e-mail: fiule(iibi tina. sp.leghr 
EMENDA IMPOSITIVA N
17 ti e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Assessoria Técnica de Esportes e Lazer 
Desporto e Lazer 
Desporto comunitário 
Mais esportes para todos 
Desenvolvimento de projetos esportivos socia 
Tesouro 
3.3.90.30 Material de Consumo 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 
02.21.02 
Pro. rama: 
ência 
ência 
9.9. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para 
"Aquisição de bolas, materiais e equipamentos esportivos para atendimento dos projetos 
sociais de esporte desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando 
fomentar a prática esportiva comunitária" Exigência de aquisição de pelo menos 4 
(QUATRO) bolas de basquete oficiais, Conforme descrição mínima anexa (ANEXO UNICO) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
1 Categoria da Despesa: 
1 Valor: 
Sub-Função: 
Programa: 
1 Ação: 
Fonte: 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Órgão 02 
02.12/ 
02.12.01 
27 
812 
3006 
2138 
1 
Cate 'oria da Des.esa: 
Valor: 
Fonte; 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Fun ão: 
99 
999 
02 1 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Reserva de Contin 
Reserva de Contin 
Tesouro 
99.99 Reserva de Contjn.ência 
10.000 00 dez mil reais 
Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Reserva de Continqência 
Reserva de Contjn.éncja 
o 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
7) 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Jbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
v.ihiuna.sp.1cg. hr - e-mail: faIeibiia.sp.Ie.hr 
ANEXO ÚNICO 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
BOLA DE BASQUETE PROFISSIONAL 
1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS 
1.1. DIMENSÕES E PESO 
- Tamanho: #7 (Adulto) 
- Circunferência 74,9 a 76,2 cm 
- Peso: 567 a 650 gramas 
1.2. REQUISITOS TÉCNICOS ELIMINATÓRIOS 
a) MATERIAL 
- Borracha sintética de alta performance 
- Câmara interna de butila 
- Revestimento com texturização microperfurada 
- Costura interna com vedação térmica 
b) PERFORMANCE 
- Ressalto mínimo: 1,20m (queda de 1,80m) 
- Uniformidade de ressalto em 3600 
- Variação máxima de altura: ±5% 
c) CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS 
- Certificação FIRA 
- Laudo técnico INMETRQ 
- Compatibilidade com normas oficiais 
2. TESTES LABORATORIAIS OBRIGATÓRIOS 
2.1. TESTES FÍSICOS 
- Resistência à tração 
- Teste de envelhecimento acelerado 
- Análise de durabilidade 
- Verificação de uniformidade 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.21.02 
99 
999 
9999 
9999 
01 
Reserva de 
Reserva de 
Reserva de 
Reserva de 
Contingência - Emendas Impositivas 
Contingência 
Contingência 
Contin • ência 
Reserva de 
Tesouro 
Contingência 
9.9.99.99 Reserva de 
R$ 10.000,00 (Dez mil 
Contingência 
reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna— SP.,- Fone/Fax. (15) 3241-1266 
www.ih1ufla.spJebr - e-mail: fale@ibiuna.sp leghr 
EMENDA IMPOSITIVA N1 74e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
99 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Assistência Social 
Manutenção dos Serviços de Adm. de Promo. 
Fortalecimento da Proteção Social Básica 
Subvenção OSC Horizontes Projetos Sociais 
Tesouro 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Subvenções Sociais 
02 
02.13/ 
02.13.01 
08 
122 
4001 
1 
3.3.50.43 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: Órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
JUSTIFICATIVA. 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social à OSC OSC Horizontes Projetos Sociais, inscrita no CNPJ sob n° 07.828.962/000182, localizada na Rua Ceará, 380, Ressaca, lbiúna-SP, para manutenção das atividades prestadas pela entidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento assinado digitatn.ente 
gk 
FIRES 
Data: 17/15/2025 16:1926-0300 
Ver,f,qoe en, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elas, 314— 18150-000 - lbiúna- SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\vww.ihiuna.sp.leg.hi -e-mail: fale(tiihiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°
1 7
92025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 02.14/ 
Executora: 02.14.01 
Função: 15 
Sub-Função: 451 
Programa; 5005 
2031 
1 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
02 
Função: 
Sub-Função: 999 
Programa: 9999 
Ação: 
_Fonte: 01 
Categoria da Despesa: 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
.9.99.99 Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Obras, para aquisição de 
uma Aeronave Remotamente Pilotada - ARP, popularmente conhecida como DRONE. 
Ademais seguem as especificações mínimas obrigatórias em anexo (ANEXO UNICO). Para 
contribuir rias atividades de aferição de medidas e fiscalização desenvolvidos pela Secretaria de Obras. 
Ação: 
Fonte: 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais permanentes 
R$ 10.000100 (dez mil reais) 
02 
Manutenção de Serviços Administrativos 
Tesouro 
lnfraestrutura urbana 
Programa Cidade Estruturada 
Urbanismo 
Secretaria Municipal de Obras 
Manutenção dos Serviços Administrativos 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
99 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
Valor: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Documento assinado digitatment. 
gacbr LUCAS PIRES OEMOQAES 
Data: 17/1012025 16:17:45 000 
Verifique em httpurUyuflda,,flgovb, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.,- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.1biuna.spJei.br - e-mail: fiule(wibiuna.sp.leg.br 
ANEXO ÚNICO 
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
Requisitos mínimos 
a) Câmera com resolução mínima 4K para vídeo e 12 MP para fotos, sensor CMOS com boa 
definição em Condições de luz variável,- 
b) 
ariável;
b) Gimbal de 3 eixos para estabilização de imagem; 
c) Autonomia real mínima de 25 minutos de voo em condições normais; 
d) Alcance mínimo de 2 km em linha de vista, com transmissão de vídeo em tempo real (HD ou superior); 
e) Sistema GPS e GLONASS integrados, com boa precisão de posicionamento 
f) Resistência a ventos de até 30 km/h, operação segura em condições moderadas de poeira 
e umidade (1P43 ou equivalente); 
g) Peso máximo de 1 kg, design portátil e dobrável, com estojo para transporte incluso; 
h) Bateria removível e recarregável, com carregador bivolt incluso; 
i) Função de segurança "Return to Home" (retorno automático em caso de perda de sinal ou baixa bateria),- 
j) 
ateria);
J) Homologação ANATEL e compatibilidade com o registro junto á ANAC; 
k) Acessórios inclusos: hélices sobressalentes cartão de memória mínimo de 64 GB e pelo 
menos 01 bateria extra. 
1. Valor Unitário Máximo Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade. 
2. Quantidade: 01 (uma) unidade. 
3. Valor Total Estimado: R$ 10.000,00 (vinte mil reais). 
4. Critérios Complementares: será aceita a melhor proposta técnica, desde que atenda 
Integralmente aos requisitos mínimos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento flsltadocIigitnImen, 
LUCAS PIRES DE MORAES 
Data: 17/1012025 16:17:02 -0300 
em 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ti 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna— SP.,_ Fone/Fax: (15) 3241-1266 
svww.ibiuna.sp.Ieg.bi• -e-mail: fa1e(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade Orçamentária 02.07/ 
Executora; 02.07.01 
Função: 18 
Sub-Função: 
Programa: 6001 
Ação: 
1 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas V. 
Manutenção da Secretaria do meio Ambiente 
Tesouro Fonte: 
2145 
122 
02 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
99 
999 
9999 
Reserva de Contingência 
Tesouro 
9.9.99.99 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para: A Secretaria Municipal de Obras, para aquisição de uma Aeronave Remotamente Pilotada - ARP, popularmente conhecido como DRONE. Ademais seguem as especificações mínimas obrigatórias em anexo (ANEXO UNICO).A fim 
de Contribuir nas atividades de Fiscalização e Preservação Ambiental em nossa cidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
LUCAS PIRES OSMOPJ.ES 
Data: 17/10/2025 16:16:040300 
Vm'.fiqe em ht1p//vIidar.ljEoVb, 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Valor: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Ação: 
Programa: 
Sub-Função: 
Função: 
9999 
01 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314— I8150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\vw.ibiuna.sp.]eg.bi - e-mail: fale.()ibiuna.,.Jbr 
ANEXO ÚNICO 
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
Requisitos mínimos 
a) Câmera com resolução mínima 41K para vídeo e 12 MP para fotos, sensor CMOS com boa 
definição em condições de luz variável,- 
b) 
ariável;
b) Gim bal de 3 eixos para estabilização de imagem; 
c) Autonomia real mínima de 25 minutos de voo em condições normais: 
d) Alcance mínimo de 2 km em linha de vista, com transmissão de vídeo em tempo real (HD ou superior); 
e) Sistema GPS e GLONASS integrados, com boa precisão de posicionamento 
f) Resistência a ventos de até 30 km/h, operação segura em condições moderadas de poeira e umidade (1P43 ou equivalente),- 
9) 
quivalente);
g) Peso máximo de 1 kg, design portátil e dobrável, com estojo para transporte incluso; 
h) Bateria removível e recarregável, com carregador bivolt incluso; 
i) Função de segurança Return to Home' (retorno automático em caso de perda de sinal ou baixa bateria); 
i) Homologação ANATEL e compatibilidade com o registro junto à ANAC; 
k) Acessórios inclusos: hélices sobressalentes cartão de memória mínimo de 64 GB e pelo 
menos 01 bateria extra. 
1. Valor Unitário Máximo Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade. 
2. Quantidade: 01 (uma) unidade. 
3. Valor Total Estimado: R$ 10.000,00 (vinte mil reais). 
4. Critérios Complementares: será aceita a melhor proposta técnica, desde que atenda 
Integralmente aos requisitos mínimos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
Documento assnadc, dgtain-,ente 
g 4,k LOCAS PIRES DE MOAE 
Data 17,'10,,'202516:15:2 -0300 55 
co http'. ./oalida t:goo.b: 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
%vww.ihiuna.sp.1e.hr —e-mail: faie@.ihiutia.sp.Jeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 7! e 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13/ 
02.13.01 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Núcleo administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Manutenção Administrativo da Proteção Espe Programa: 4002 Proteção especial de média e alta complex. Ação: Subvenção social à Casa de Santa Rita Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.5043 Subvenções Sociais Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: Órgão 
02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Função: 
Sub-Função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
99 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
01 Tesouro 
Reserva de Contingência 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
999 
9999 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social à entidade Casa de Santa Rita, inscrita no CNPJ sob no 
49.315.666/0001-28, localizada na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 321 — Centro de 
lbiúna, para manutenção das atividades prestadas pela entidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
Documento assinado dig.talrnenre Wftjjbr LUCAS PIRES DEUORAES 
Data: 17/00/2025 16:14:41-0300 
VCiifiquf em https:f/oalidar.jti.gou.br 
pv 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—Ibjúna.. SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bi. —e-mail: fale@ibiunasp.Jegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N°1 ye 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
urgao 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.07/ 
02.07.01 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Manutenção de Meio Ambiente Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 542 CASTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS Programa: 6003 Proteção e Bem Estar Aninal Ação: Subvenção a entidade Canto da Terra Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Sub-Função: 999 
99 Reserva de Continqência 
01 
9999 
Tesouro 
Reserva de Contingência 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para: 
Subvenção social à entidade Canto da Terra, inscrita no CNPJ sob n° 
na cidade de São Paulo, mas com atividades exercidas 24.807.32010001..16 com sede 
Local onde atua em no bairro Rio de Una de Cima, lbiúna-SP. 
proteção aos animais vítimas de abandono e maus tratos, bem como aos animais de famílias em situação de vulnerabilidade social. 
02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Função: 
Ação: 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Reserva de Continqência 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTURRO flF 2A2.Ç 
OOrv,nto assinado cIigtMnw.,te 
LUCAS PIRES 06 MOR*ES 
Data: 17/10/2025 16:11:32-0300 
VEREADOR LUCAS PIRES DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg br e-mail:faIeibiunasp.Ieqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que no dia 14 de outubro de 2025 foi realizada Audiência Pública 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências", e nos termos do Artigo 44 da Lei n° 10.257, de 10 de julho 
de 2001, com a finalidade de debater e consultar a população sobre o 
proposto pelo Projeto de Lei N° 146 de 2025 de autoria do Chefe do 
Executivo Municipal, a qual juntamos a Ata da referida Audiência. 
Certifico também que decorrido, no dia 17 de outubro de 2025, o prazo 
regimental para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n° 146 de 
2025, foram apresentadas as Emendas Impositivas de N° 01 a 07 de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior; 08 a 19 de autoria do 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba; 20 a 23 de autoria da Vereadora 
Francine Bello de Oliveiria Nemeth; 24 a 37 de autoria do Vereador 
Adeilton Vieira Pinto; 38 a 47 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo; 48 a 62 de autoria do Vereador Voinei Galvão; 63 a 75 de 
autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes; 76 a 83 e 179 de autoria do 
Vereador Benedito Alves dos Santos; 84 a 95 de autoria do Vereador 
Rodrigo de Lima; 96 a 113 de autoria do Vereador Charles Guimarães; 114 
a 130 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes; 131 a 140 de 
autoria do Vereador Devanir Cândido de Andrade; 141 a 157 de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 158 a 165 de autoria do 
Vereador Tiago Godinho e 166 a 178 de autoria do Vereador Lucas Pires 
de Moraes; as Emendas Modificativas N°s 01 a 05 de autoria do Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior; Emenda Modificativa N° 06 a 08 de 
autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes; Emenda Aditiva n° 01 de 
autoria do Vereador Carlos Marques Júnior e Emenda Aditiva N° 02 de 
autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. 
Certifico mais, as Emendas Impositivas, Modificativas e Aditivas foram 
apresentadas no expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 
2025. 
Certifico finalmente, o Projeto de Lei no 146 de 2025 encontra-se a 
disposição da Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar o 
competente parecer no prazo previsto no parágrafo 31 do artigo 190 do 
Regimento Interno. 
Ibiúna, 22 de outubro de 2025. 
J8IIJNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA j~YC 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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PARECER AO PROJETO DE LEI N. 146 DE 2025; EMENDAS 
IMPOSITIVAS Nos 01 A 179 DE 2025 e EMENDAS MODIFICATIVAS N'01 a 
08 DE 2025 E EMENDAS ADITIVAS NOS 01 E 02 DE 2025. 
AUTORIA DO PROJETO DE LEI - CHEFE DO EXECUTIVO 
AUTORIA DAS EMENDAS - SRS. VEREADORES(A) 
RELATOR: VEREADOR CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa 
de Leis no dia 29 de setembro de 2025 o Projeto de Lei rig. 146 de 2025 que 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de 
lbiúna - SP, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento 
Interno foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de outubro 2025, 
disponibilizado no site para conhecimento dos Senhores Vereadores(a); 
aberto o prazo de dez dias para protocolo de emendas pelos Srs. 
Vereadores(a), e; realizada Audiência Pública nos termos do Artigo 44 da Lei 
n2. 10.257 no dia 14 de outubro de 2025. 
O Chefe do Executivo, por meio do Ofício 190/2025, de 10 de 
outubro de 2025, também encaminhou solicitação de correção dos nomes das 
Unidades Orçamentárias: "Ind. E Comércio" para "Desenvolvimento 
Econômico", e de "plenejamento", para "Planejamento", visando atender ao 
Decreto Municipal N° 3388/2025, bem como sanar erro de grafia na proposta 
original. 
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São permitidas emendas à lei orçamentárias provenientes do 
Poder Legislativo, consideradas de caráter obrigatório impositivas as 
aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, o que equivale a R$ 
4.257.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais) que 
denominados "limite geral" dos quais metade deve se destinar a ações e 
serviços públicos de saúde (R$ 2.128.500,00). Representando para cada 
parlamentar a quantia de R$ 283.800,00 (duzentos e oitenta e três mil e 
oitocentos reais) que denominamos "limite individual" do qual o mínimo para 
a saúde deve ser de R$ 141.900,00 (cento e quarnta e um mil e 
novecentos reais). 
A priori, importante ressaltar que todas as emendas que em 
seu artigo 20tenham como fonte de recursos para suprir a destinação a 
reserva de contingência são analisadas como emendas impositivas, 
independente de constar ou não tal informação na justificativa apresentada. 
Procedendo a análise das emendas, constatamos que foram 
apresentadas 179 (cento e setenta e nove) Emendas Impositivas, todas 
apresentaram como fonte de recursos a reserva de contingência, e 08 (oito) 
Emendas Modificativas e 02 Emendas Aditivas, todas foram protocoladas 
dentro do prazo regimental e atenderam aos requisitos formais. 
Na apreciação de cada uma das emendas verificamos que os 
Srs. Vereadores se valeram de todo o limite individual permitido para 
realização de emendas impositivas, exceção ao Vereador Carlos Eduardo 
Gomes, que não utilizou a integralidade dos valores, bem como em alguns 
casos destinaram mais de 50% para a saúde, no entanto constatamos que foi 
respeitado o limite global, os limites individuais e o mínimo exigido para a 
saúde. 
Outras 
Destinações 
Total p1 
Parlamentar 
R$ 126.900,00 
R$ 15.000,00 
R$ 141.900,00 
R$ 10.000,00 
R$ 25.900,00 
R$ 30.000,00 
R$ 38.000,00 
R$ 38.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 283.80000 
R$ 20.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 20.000,00 
Outras 
Destinações 
Total p1 
Parlamentar Saúde 
R$ 51.900,00 
10.000,00 
10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 31.900,00 
R$ 50.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
R$ 70.950,00 
R$ 70.950,00 
R$ 131.900,00 
R$ 10.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
R$ 50.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 8.800,00 
R$ 40.000,00 
R$ 30 000,00 
R$ 20.000,00 
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01 Carlos Roberto Marques Junior 
02 Carlos Roberto Marques Junior 
03 Carlos Roberto Marques Junior 
04 Carlos Roberto Marques Junior 
05 Carlos Roberto Marques Junior 
06 Carlos Roberto Marques Junior 
07 Carlos Roberto Marques Junior 
Total 
08 Lucas Vieira Ruivo Borba 
09 Lucas Vieira Ruivo Borba 
10 Lucas Vieira Ruivo Borba 
11 Lucas Vieira Ruivo Borba 
EMI 
N° Vereador 
12 Lucas Vieira Ruivo Barba 
13 Lucas Vieira Ruivo Borba 
14 Lucas Vieira Ruivo Borba 
15 Lucas Vieira Ruivo Borba 
16 Lucas Vieira Ruivo Borba 
17 Lucas Vieira Ruivo Borba 
18 Lucas Vieira Ruivo Borba 
19 Lucas Vieira Ruivo Barba 
Total 
20 Francine Bello de Oliveira Nemeth 
21 Francíne Bello 
22 Francine Bello 
23 Francine Bello 
Total 
24 Adeilton Vieira 
25 Adeilton Vieira 
26 Adeilton Vieira 
27 Adeilton Vieira 
28 Adeilton Vieira 
29 Adeilton Vieira 
30 Adeilton Vieira 
31 Adeilton Vieira 
32 Adeilton Vieira 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
Pinto 
de Oliveira Nemeth 
de Oliveira Nemeth 
de Oliveira Nemeth 
No 
EMI Vereador Saúde 
33 Adeilton Vieira Pinto 
34 Adeilton Vieira Pinto 
35 Adeilton Vieira Pinto 
36 Adeilton Vieira Pinto 
37 Adeilton Vieira Pinto 
Total R$ 158.800,00 
38 Abel Rodrigues de Camargo R$ 70.000,00 
39 Abel Rodrigues de Camargo R$ 50.000,00 
40 Abel Rodrigues de Camargo R$ 11.900,00 
41 Abel Rodrigues de Camargo R$ 10.00000 
42 Abel Rodrigues de Camargo 
43 Abel Rodrigues de Camargo 
44 Abel Rodrigues de Camargo 
45 Abel Rodrigues de Camargo 
46 Abel Rodrigues de Camargo 
47 Abel Rodrigues de Camargo 
Total R$ 141.900,00 
48 Volnei Galvão R$ 50.000,00 
49 Volnei Galvão R$ 30.000,00 
50 Voinei Galvão R$ 16.900,00 
51 Volnei Galvão R$ 15.000,00 
52 Volnei Galvão R$ 10.000,00 
53 Voinei Galvão R$ 10.000,00 
54 Volnei Galvão R$ 10.000,00 
55 Volnei Galvão 
56 Volnei Galvão 
57 Voinei Galvão 
58 Volnei Galvão 
59 Volnei Galvão 
60 Volnei Galvão 
61 Volnei Galvão 
62 Volnei Galvão 
Total R$ 141.900,00 
63 Carlos Eduardo Gomes R$ 50.000,00 
64 Carlos Eduardo Gomes R$ 31.500,00 
65 Carlos Eduardo Gomes R$ 20.000,00 
66 Carlos Eduardo Gomes R$ 20.000,00 
R$ 85.00000 
R$ 15.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 6.900,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
Outras Total p1 
Destinações Parlamentar 
R$ 10.00000 
R$ 10.00000 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 125.000,00 R$ 283.800,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 31.900,00 
R$ 5.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
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R$ 283.000,00 
R$ 283.800,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 75.000,00 R$ 283.800,00 
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TURISTICA DE tBIUNA 
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Saúde 
R$ 20.000,00 
R$ 141.500,00 
R$ 30.000,00 
R$ 91.900,00 
R$ 20.000,00 
R$ 141.900,00 
R$ 140.000,00 
R$ 33.800,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
208.800,00 
48.251,00 
33.100,00 
12.700,00 
5.337,00 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
No EM[ Vereador 
67 Carlos Eduardo Gomes 
68 Carlos Eduardo Gomes 
69 Carlos Eduardo Gomes 
70 Carlos Eduardo Gomes 
71 Carlos Eduardo Gomes 
72 Carlos Eduardo Gomes 
73 Carlos Eduardo Gomes 
74 Carlos Eduardo Gomes 
75 Carlos Eduardo Gomes 
Total 
76 Benedito Alves dos Santos 
77 Benedito Alves dos Santos 
78 Benedito Alves dos Santos 
79 Benedito Alves dos Santos 
80 Benedito Alves dos Santos 
81 Benedito Alves dos Santos 
82 Benedito Alves dos Santos 
83 Benedito Alves dos Santos 
179 Benedito Alves dos Santos 
Total 
84 Rodrigo de Lima 
85 Rodrigo de Lima 
86 Rodrigo de Lima.,-'v 
87 Rodrigo de Lima 
88 Rodrigo de Lima 
89 Rodrigo de Lima 
90 Rodrigo de Lima 
91 Rodrigo de Lima 
92 Rodrigo de Lima 
93 Rodrigo de Lima 
94 Rodrigo de Lima 
95 Rodrigo de Lima 
Total 
96 Charles Guimarães 
97 Charles Guimarães 
98 Charles Guimarães 
99 Charles Guimarães 
Outras Total p1 
Destinações Parlamentar 
R$ 50.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 11.500,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 141.500,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.00000 
R$ 10.000,00 
R$ 61.900,00 
R$ 25.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 141.900,00 
No 
EMI Vereador Saúde Outras 
Destinaçôes 
100 Charles Guimarães R$ 4251200 
101 Charles Guimarães R$ 5.000,00 
102 Charles Guimarães R$ 6.000,00 
103 Charles Guimarães R$ 14.921,00 
104 Charles Guimarães R$ 5.000,00 
105 Charles Guimarães R$ 20.000,00 
106 Charles Guimarães R$ 30.000,00 
107 Charles Guimarães R$ 5.000,00 
108 Charles Guimarães R$ 8 079,00 
109 Charles Guimarães R$ 3.400,00 
110 Charles Guimarães R$ 10.000,00 
111 Charles Guimarães R$ 6.250,00 
112 Charles Guimarães R$ 7.350,00 
113 Charles Guimarães R$ 20.900,00 
Total R$ 141.900,00 R$ 141.900,00 
114 Paulo César Dias de Moraes R$ 35.000,00 
115 Paulo César Dias de Moraes R$ 10.000,00 
116 Paulo César Dias de Moraes R$ 40.000,00 
117 Paulo César Dias de Moraes R$ 11.900,00 
118 Paulo César Dias de Moraes R$ 25.000,00 
119 Paulo César Dias de Moraes , 20.000,00 
120 Paulo César Dias de Moraes R$ 10.000,00 
121 Paulo César Dias de Moraes R$ 8.000,00 
122 Paulo César Dias de Moraes R$ 10.000,00 
123 Paulo César Dias de Moraes R$ 25,000,00 
124 Paulo César Dias de Moraes R$ 7.000,00 
125 Paulo César Dias de Moraes R$ 5.000,00 
126 Paulo César Dias de Moraes R$ 5.000,00 
127 Paulo César Dias de Moraes R$ 5.000,00 
128 Paulo César Dias de Moraes R$ 10.000,00 
129 Paulo César Dias de Moraes R$ 10.000,00 
130 Paulo César Dias de Moraes R$ 46.900,00 
Total R$ 141.900,00 R$ 141.900,00 
131 Devanir Cândido de Andrade R$ 111.900,00 
132 Devanir Cândido de Andrade R$ 30.000,00 
133 Devanir Cândido de Andrade R$ 30.000,00 
134 Devanir Cândido de Andrade R$ 20.000,00 
Total p1 
Parlamentar 
R$ 283.800,00 
R$ 283.800,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTiCA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(&ihuna.sp.leg.br 
Outras 
Destinações 
R$ 
R$ 
10.000,00 
R$ 6.900,00 
R$ 5.000,00 
R$ 141.900,00 
Total p1 
Parlamentar 
R$ 283.800,00 
20.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
10.000,00 
R$ 21.900,00 
30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
5.000,00 
R$ 26.000,00 
25.000,00 
30.000,00 
55.900,00 
R$ 141.900,00 R$ 283.800,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
11 E TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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P 
EMI 
N° Vereador 
135 Devanir Cândido de 
136 Devanir Cândido de 
137 Devanir Cândido de 
138 Devanir Cândido de 
139 Devanir Cândido de 
140 Devanir Cândido de 
Total 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
Total 
158 Tiago Godinho 
159 Tiago Godinho 
160 Tiago Godinho 
161 Tiago Godinho 
162 Tiago Godinho 
163 Tiago Godinho 
164 Tiago Godinho 
165 Tiago Godinho 
Total 
166 Lucas Pires de Moraes 
167 Lucas Pires de Moraes 
158 Lucas Pires de Moraes 
Saúde 
141.900,00 
10.000,00 
61.900,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
R$ 141.900,00 
R$ 66.900,00 
R$ 25.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 141.900,00 
R$ 30.000,00 
R$ 25.000,00 
30.000,00 
Andrade 
Andrade 
Andrade 
Andrade 
Andrade 
Andrade 
141 
142 
143 
144 
145 
146 
147 
148 
149 
150 
151 
152 
153 
154 
155 
156 
157 
R$ 
de Moraes Leite R$ 
de Moraes Leite 
de Moraes Leite 
de Moraes Leite R$ 
de Moraes Leite R$ 
de Moraes Leite R$ 
de Moraes Leite R$ 
de Moraes Leite 
de Moraes Leite 
de Moraes Leite 
de Moraes Leite 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 140.000,00 R$ 283.800,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faleJ1hiuna.sp.Ieg.br 
No 
EMI Vereador Saúde 
169 Lucas Pires de Moraes R$ 33.800,00 
170 Lucas Pires de Moraes R$ 25.000,00 
171 Lucas Pires de Moraes 
172 Lucas Pires de Moraes 
173 Lucas Pires de Moraes 
174 Lucas Pires de Moraes 
175 Lucas Pires de Moraes 
176 Lucas Pires de Moraes 
177 Lucas Pires de Moraes 
178 Lucas Pires de Moraes 
Total R$ 143.800,00 
Outras Total p1 
Destinações Parlamentar 
Outras 
SAUDE Destinações 
R$ 
TOTAL GERAL 2.213.800,00 R$ 2.042.400,00 R$ 4.256.200,00 
r RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES R$ 4.257.000,00 
SOBRA R$ 800,00 
As 08 (três) Emendas Modificativas e 02 (duas) Emendas 
Aditivas também atendem aos requisitos formais, razão pela qual esta 
Comissão não se opõe à continuidade da tramitação. 
A Comissão de Finanças e Orçamento em análise ao Projeto 
de Lei n° 146 de 2025, às Emendas Impositivas nOs 01 a 179, Emendas 
Modificativas de n° 01 a 08 e Emendas Aditivas n° 01 e 02, conforme 
apresentado, quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer 
favorável pela tramitação regimental do Projeto de Lei n° 146 de 2025 visto 
que vem acompanhado dos anexos e foram elaborados em cumprimento as 
normas constitucionais vigentes, e a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio 
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; bem como à tramitação das 
Emendas Impositivas, visto que foi respeitado o limite individual na 
apresentação das mesmas, e dessa forma respeitado o limite de 1,2% da 
receita Corrente Líquida, e também foi observado a meação para ações e 
serviços de saúde, e, Emendas Modificativas. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 04 
DE NOVEMBRO DE 2025. 
CARLOS ROi O ARQUES JUNIOR 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE 
VICE-PRESIDENTE 
VOLNÈI GALVAO 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna,sp leq.br e-mail. faIeibiuna.sp.Ieq,bí 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer ao Projeto de Lei n° 146 de 2025 anexas emendas 
impositivas n. 01 a 179 de 2025; modificativas n. 01 a 08 de 
2025 e aditivas 01 e 02 de 2025, no Expediente da Sessão 
Ordinária do dia 04 de novembro de 2025. 
Certifico mais, que o Projeto de Lei n2. 146 de 2025, bem como as 
emendas impositivas 01 a 179 de 2025; modificativas n. 01 a 
08 de 2025 e aditivas n. 01 e 02 de 2025 foram inscritos para 
primeira discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, conforme anunciado no 
final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro 
de 2025. 
lbiúna, 07 de novembro de 2025. 
Diretora do Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pau Lo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-392 - Ibiúna/SP, - Fono/Fax: (15) 3241-1266 
www.lbiuna.sp.[eg.br e-mail: fa1eibiuna.sp.Leg.br 
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 
Ibiúna, 10 de novembro de 2025. 
Assunto: Retirada da pauta dos Projetos de Lei NS 145/2025 - Plano 
Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, e 146/2025 - Projeto de 
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. 
Considerando que o Projeto de Lei NQ 162/2025, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias ([DO) para o Exercício de 2026, aprovado na 
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro, ainda se encontra em fase final de 
tramitação; 
Considerando que o Projeto de Lei NO 145/2025, que "dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância 
Turística de Ibiúna e dá outras providências.", foi inscrito para discussão e 
votação em Ordem do Dia de Sessão Ordinária; 
Considerando que o Projeto de Lei NQ 146/2025 que "Estima a receita e fixa 
a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna para o exercício 
financeiro de 2026, e dá outras providências.", foi inscrito para discussão e 
votação em Ordem do Dia de Sessão Ordinária; e 
Considerando, ainda, que a discussão e votação do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual (LOA) depende da publicação prévia das planilhas e 
anexos da LDO, que lhe servem de base e parâmetro de compatibilidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Tc) 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
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Rua Maurício Barbosa lavares Etias, 314-18150-392 - Ibiúna/SP, - FoneiFax: (15) 3241-1266 
www.Ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
RESOLVO: 
Ficam RETIRADOS DA PAUTA DA ORDEM DO DIA da 36 Sessão Ordinária a 
ser realizada em 11 de novembro de 2025, a discussão e votação dos 
Projetos de Lei NS 145/2025 - Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 
2026 a 2029, e 146/2025 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o 
exercício de 2026. 
PAULAR DIAS DE MORAES 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
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Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- ibtúna- SP., - FuneíFax: (15)3241-1266 
OFíCIO GVCM 59/2025 IBIÚNA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 
PREZADO SENHOR: 
Através do presente, venho mui respeitosamente à presença 
de Vossa Excelência, solicitar retirada da Emenda Modificativa ao Orçamento n° 
01/2025. 
Sem mais, certo de conta com a almejada atenção, 
subscrevo com os protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me 
sempre a disposição. 
Atenciosamente, 
CARLOSROBE TO AUESJUNIOR 
VEREADOR (PODE) 
AO EXMO. SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
IBIÚNA/SP 
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Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibwna.sp.Ieq.br e-mail: faIeibiunasp leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que, conforme despacho do Sr. Presidente, foi retirado da 
pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 
2025, o Projeto de Lei no 146 de 2025. 
Certifico também, conforme solicitação do Vereador Carlos Roberto 
Marques Junior, foi retirado de tramitação a Emenda Modificativa N° 01 
de 2025. 
Certifico finalmente, que o Projeto de Lei n° 146 de 2025, bem como as 
Emendas Impositivas N°s 01 a 179 de 2025; Emendas Modificativas N° 
02 a 08 de 2025 e Emendas Aditivas N° 01 e 02 de 2025 foram inscritos 
para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 18 de novembro de 2025, conforme anunciado ao final 
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do-dta1 1 de novembro de 2025. 
lbiúna, 11 de novembro de 2025. 
ÁF 
Mapos : 
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14 
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CERTIDÃO 
Certifico que o Projeto de Lei n. 146 de 2025, salvo as Emendas 
Modificativas n. 02 a 08 de 2025, Emenda Aditiva de n. 02 de 2025 e 
Emendas Impositivas de n°s 01 a 179 de 2025, foi colocado em primeira 
discussão e votação nominal por meio do sistema eletrônico na Ordem 
do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025, sendo 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico mais, colocada em primeira discussão e votação a Emenda 
Modificativa n. 02 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Junior ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e 
votação a Emenda Modificativa n. 03 de 2025 de autoria do Vereador 
Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão e votação a Emenda Modificativa n°. 04 de 2025 de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto de Lei n. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão e votação a Emenda Modificativa n. 05 
de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao 
Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a) Colocada em primeira discussão e votação a Emenda 
Modificativa n2
. 06 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de 
Moraes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade 
dos Sus. Vereadores(a) Colocada em primeira discussão e votação a 
Emenda Modificativa nQ. 07 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires 
de Moraes ao Projeto de Lei n°. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e 
votação a Emenda Modificativa n2. 08 de 2025 de autoria do Vereador 
Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada 
por unanimidade dos Sus. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão e votação a Emenda Aditiva n. 02 de 2025 de autoria do 
Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi 
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Fone/Fax: (15) 3241-1265 
www'bluna.sp.Iegbr e-mail: fale ibuna.spJegbr 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão e votação as Emendas Impositivas n. 01 a 07 de 
2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto 
de Lei n2. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e votação as Emendas 
Impositivas nQ-. 08 a 19 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba ao Projeto de Lei n2. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em primeira discussão e 
votação as Emendas Impositivas nQ. 20 a 23 de 2025 de autoria da 
Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth ao Projeto de Lei n. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão e votação as Emendas Impositivas 24 a 37 de 
2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto ao Projeto de Lei n2. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão e votação as Emendas Impositivas n. 
38 a 47 de 2025 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao 
Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e votação as Emendas 
Impositivas n. 48 a 62 de 2025 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao 
Projeto de Lei n2
. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e votação as Emendas 
Impositivas n2-s-, 63 a 75 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Gomes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e votação as 
Emendas Impositivas 76 a 83 e 179 de 2025 de autoria do Benedito 
Alves dos Santos ao Projeto de Lei n2. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e 
votação as Emendas Impositivas n2 . 84 a 95 de 2025 de autoria do 
Vereador Rodrigo de Lima ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada 
por Unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão e votação as Emendas Impositivas n. 96 a 113 de 2025de 
autoria do Vereador Charles Guimarães ao Projeto de Lei n2. 1 
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2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão e votação as Emendas Impositivas n. 114 a 130 de 
2025 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de 
Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e votação as Emendas 
Impositivas 131 a 140 de 2025 de autoria do Vereador Devanir 
Cândido de Andrade ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão e 
votação as Emendas Impositivas n. 141 a 157 de 2025 de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite ao Projeto de Lei n. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão e votação as Emendas Impositivas n. 158 a 165 de 
2025 de autoria do Vereador Tiago Godinho ao Projeto de Lei n. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em 
primeira discussão e votação as Emendas Impositivas n. 166 a 178 de 
2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente que devido a aprovação em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n2. 146 de 2025, anexo as Emendas 
Modificativas n2
. 02 a 08 de 2025, Emenda Aditiva n. 02 de 2025 e 
Emendas Impositivas de 01 a 179 de 2025 foram inscritos para segunda 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de 
novembro de 2025, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de...2025 
lbiúna, 19 de novembro de 20 .5. 
s de Caniargo 
retor Geral 
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www.Ibluna.spíeqbr e-mail,faie(cibtunasp.lghr 
CERTIDÃO: 
Certifico que na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de 
novembro de 2025 foi colocada em segunda discussão e votação a 
Emenda Modificativa n. 02 de 2025 de autoria do Vereador Carlos 
Roberto Marques Junior ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda 
discussão e votação a Emenda Modificativa n. 03 de 2025 de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto de Lei n. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n2. 04 de 2025 de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto de Lei n. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n. 05 
de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao 
Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação a Emenda 
Modificativa n. 06 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de 
Moraes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação a 
Emenda Modificativa n2. 07 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires 
de Moraes ao Projeto de Lei n2. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e 
votação a Emenda Modificativa n. 08 de 2025 de autoria do Vereador 
Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada 
Por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em segunda 
discussão e votação a Emenda Aditiva n. 02 de 2025 de autoria do 
Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei no. 146 de 2025 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação as Emendas Impositivas n. 01 a 07 de 
2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior ao Projeto 
de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a) Colocada em segunda discussão e votação as Emendas 
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www, biunasp. leq.br e-mail: faie1'ãibiunaspieghr 
Impositivas n2. 08 a 19 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e 
votação as Emendas Impositivas n. 20 a 23 de 2025 de autoria da 
Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth ao Projeto de Lei n2. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação as Emendas Impositivas 24 a 37 de 
2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto ao Projeto de Lei no. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em segunda discussão e votação as Emendas Impositivas 
38 a 47 de 2025 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao 
Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs 
Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação as Emendas 
Impositivas n. 48 a 62 de 2025 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao 
Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação as Emendas 
Impositivas 63 a 75 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Gomes ao Projeto de Lei n2. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação as 
Emendas Impositivas nQ. 76 a 83 e 179 de 2025 de autoria do Benedito 
Alves dos Santos ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e 
votação as Emendas Impositivas n. 84 a 95 de 2025 de autoria do 
Vereador Rodrigo de Lima ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda 
discussão e votação as Emendas Impositivas n. 96 a 113 de 2025 de 
autoria do Vereador Charles Guimarães ao Projeto de Lei nQ. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação as Emendas Impositivas 
114 a 130 de 
2025 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de 
Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e votação as Emendas 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
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Impositivas 131 a 140 de 2025 de autoria do Vereador Devanir 
Cândido de Andrade ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão e 
votação as Emendas Impositivas n2s.. 141 a 157 de 2025 de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite ao Projeto de Lei n9. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação as Emendas Impositivas n. 158 a 165 de 
2025 de autoria do Vereador Tiago Godinho ao Projeto de Lei n. 146 de 
2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
segunda discussão e votação as Emendas Impositivas 166 a 178 de 
2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes ao Projeto de Lei np. 
146 de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 146 de 
2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente que devido a aprovação em segunda votação do 
Projeto de Lei n. 146 de 2025, anexo as Emendas Modificativas n. 02 a 
08 de 2025, Emenda Aditiva n° 02 de 2025 e Emendas Impositivas de 
n9
. 01 a 179 de 2025 foram os mesmos encaminhados a Comissão de 
Finanças e Orçamento para elaborar a Redação Final. 
Iblúna, 26 de novembro de 2025. 
Marcos, p /Z 
Dl.Lj. eral 
margo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www.ibiunpjpr -e-mail: faie(biuna spleq br 
Ofício GPC n. 620/2025 
lbiúna, 26 de novembro de 2025 
Ao Senhor 
Mário Pires de Oliveira Filho 
Prefeito da Estância Turística de lbiúna 
Nesta 
Assunto: 
Encaminhamento de Emendas às Peças Orçamentárias 
Senhor Prefeito, 
Encaminho a Vossa Excelência por meio deste, cópia da Emenda Modificativa no 01/2
025 e da Emenda Aditiva n° 01/2025 apresentadas ao Projeto de Lei no 145/2
025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianuai para o quadriênio de 
2026 a 2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências' 
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro de 2025. 
Encaminho i
nos 02 a 08 gualmente,cópia das Emendas Modificativas /2
025, da Emenda Aditiva n° 02/2
025 e das Emendas Impositivas nos 01 a 179/2025, apresentadas ao Projeto de Lei no 
146/2025, que "Estima a receita e fixa a 
2026, e dá despesa do Município da Estância Turística de /biúna para o exercício financeiro de 
outras providências» 
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro de 2025. 
Outrossim 
proceda às alterações nos quadros 
conforme aprovado pelas Emendas 
valores às respectivas Secretarias 
Solicito determinar ao setor Competente que 
anexos que Compõem a estrutura orçamentária, 
supracitadas, Incluindo e adequando os novos 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 
- Ibiúna - SP., - Fone/Fax; (15) 3241-1266 
www.ibluna.splegbr -e-mail: fale(ibiunaspleqbr 
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de 
promover os ajustes para a elaboração da redação final das propostas do PRA e da 
LOA, a qual será incluída para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária de 9 de dezembro de 2025. Após sua aprovação, será elaborado o 
Correspondente Autógrafo de Lei para sanção. 
Renovo, na oportunidade os protestos de estima e 
Consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CÉ •''1i"AS DE MORAES 
Presidente 

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