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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurtclo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - iblúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1e(àibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
008
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal De Média e Alta
Complexidade Promac
Ação: - - - A ser criado
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "aquisição de assessórios de uso
diário dos profissionais do SAMU, como coletes, joelheiras, capacetes".
SALA DA SESSÕES, V -- ADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS .! ÉS D :' UBRO DE 2025.
EIRA RUIVO BORBA
ADOR— PDT
GÊ, wara MunicpaI da EsLârica
Turístc; 'e Ibiú a
Rcebom
strativa
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