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jjstativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA o
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas, 314- 18150-000- Iblúna- SP., - FoneLFax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1eÇjbiuna.sp.Ieg.br
EMENDA IMPOSITIVA 51.0 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Ampliação e Qualificação da Atenção Básica em
Saúde
Ação: - - - A ser criado
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "aquisição de equipamentos
permanentes, conforme demanda da UBS do bairro Paiol Pequeno".
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D' ÊS DE OUT O DE 2025.
1111
Ali
LU' RUIVO BORBA WurPa da
DOR-PDT TUrIsti de
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