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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
11 41
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - IbÍúna - SR, - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: file(ajbiuna.sp.1cg.br
EMENDA IMPOSITIVA NÕ 11 de 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal De Média e Alta
Complexidade Promac
Ação: - - - A ser criado
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "aquisição de Macas e Monitores
Cardíacos para o Hospital Municipal".
SALA DA 5SESSÕE , VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D\ MÊS D •UTUBRO DE 2025.
• . RA RUIVO BORBA ar3 UnP
READOR - PDT Turistca d-. :>/ •
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