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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauriclo Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: fiuIc(aibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
0 13
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11
02.1.02
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Divisão de Cultura
Função: 13 Cultural
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3004 Florescer Cultural: Expansão, Inovação e
Sustentabilidade da Cultura em lbiúna
Ação: - - - A ser criado
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para "Subvenção Social à entidade
Corporação Musical Lyra Unense".
SALA DA ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS
• 101
• E O UBRO DE 2025.
LU EIRA RUIVO BORBA
READOR—PDT
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