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materia nº 16/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para Instalação de iluminação pública e reparos em toda extensão da passarela Domitila Vieira Lima, no Bairro Vila Lima.
native_id19350

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei — Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Aguardando sanção governamental — Proposição teve sua Redação Final aprovada na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025. Foi encaminhada à Prefeitura para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
2025-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª discussão/votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Proposição incluída para 2ª votação na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2025.
2025-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:23:27.031696-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-11-18T11:14:58.563887-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA •S SESSÕ S, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIA 
RA RUIVO BORBA 
ADOR — PDT 
1 
19 
OUTUBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA dm 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1c(iiibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 
616 
de 2025 
AO PROJETO DE LEI 146/2025. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 lnfraestrutura Urbana 
Ação: --- A ser criado 
Fonte: 1 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "instalação de iluminação pública 
e reparos em toda extensão da passarela Dom itila Vieira Lima, no bairro Vila Lima - 
da Rotatória até a Ponte". 

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