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li CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 1815O-OOO- Iblúna— SE, - FonelFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spJg.br - e-mail: falcz)biuna.sp.1cg.br
EMENDA IMPOSITIVA 1;82025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12
02.12.01
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto de Rendimento
Programa: 3006 Mais Esporte para Todos
Ação: --- A ser criado
Fonte: 1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para "instalação de playgraund no
CDHU Jemima; iluminação da quadra e fechamento adequado da quadra".
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS D.W1, ÉS DE OUTUBRO DE 2025.
RA RUIVO BORBA
EADOR—PDT
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