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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiuna.sp.leg.br- e-mail: fale ibiuna.sp.1eg.hr
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025
021
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Programa: 1003 PROGRAMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIBILIDADE PROMAC
Ação:
Fonte: oi TESOURO
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de- Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266
wvw. ihntna.spLc.hr - e-mail: fale(aibiuna.sp.Ieg.br
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 70.950,00 (setenta mil novecentos e cinquenta reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos
para terapia ocupacional para o CAPS Infantil.
SALA DAS S-ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 15 DIAS DO M S PE OUTUBRO DE 2025.
FRAN CINE B LO DE OLIVEIRA NEMETH
VEREAÔORA MUNICIPAL
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