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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nb3 e 2025
AO PROJETO DE LEI 146/2025.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.03
Secretaria Municipal de saúde /Assistência
hospitalar e ambulatorial
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e ambulatorial
Programa: 1003 Programa Municipal de média e alta
complexidade PROMAC
Ação: 2098 Manutenção e ampliação dos serviços de
especialidades
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.21.02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 16 DIAS DO, MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ABEL- RODRIGUE D AMARGO
VEREA
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